DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

437 – São Paulo, 71 (234)

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165043180

Penalidade I - À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 6018.2026/0084742-3, no exercício das atribuições que me foram conferidas pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, e considerando que a empresa regularmente intimada deixou transcorrer in albis o prazo concedido para apresentação de defesa prévia, APLICO à empresa TECMEDIX MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 20.903.212/0001-96, a penalidade de advertência, nos termos da cláusula 10.1.a do contrato, referente à prestação dos serviços no mês de junho de 2026, conforme documento SEI nº 163216089, com fundamento no artigo 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. II - Nos termos do artigo 157 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica a sancionada intimada da presente decisão, assegurando-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso administrativo, o qual deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico [email protected]. III - Transcorrido o prazo recursal sem manifestação da interessada, ou após o julgamento definitivo de eventual recurso interposto, encaminhem-se os autos à Divisão de Administração e Finanças para adoção das providências cabíveis.

165014077

15/09/2026

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Outras (NP) | Documento: 165020555

Aditamento

DESPACHO AUTORIZATÓRIO (SEI 165001114) DO PROCESSO 6018.2021/0088984-4 - I - À vista do noticiado no presente administrativo, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Municipal nº 44.279/2003 c/c Decreto Municipal nº 62.100/22, art. 153, §§ 1º e 2º, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/ 2020, e Portaria nº 727/2018-SMS.G, AUTORIZO o aditamento do Contrato nº 16/CRS-SE/2022, mantido entre a Municipalidade, por intermédio da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, e a empresa SERV-SAN SANEAMENTO TÉCNICO E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 62.181.094/0001-08, cujo objeto é prestação de serviços de manutenção e conservação de jardins, nas Unidades pertencentes a esta Coordenadoria, para contemplar, a partir de 15/09/2026, a prorrogação do ajuste, por mais um período de 12 (doze) meses,

pelo valor estimado mensal de R$ 48.263,99 (quarenta e oito mil duzentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos), em que haverá a incidência de reajuste contratual após a definição do índice oficial, onerando a dotação orçamentária nº 84.25.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0;II - Em consequência, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor correspondente à despesa;III - Publique-se;IV - Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Administração e Finanças para demais providências exigidas por Lei.

165001114

15/09/2026

Outras (NP) | Documento: 165076447

Aditamento

DESPACHO AUTORIZATÓRIO (SEI 165021549) DO PROCESSO 6018.2021/0022049-9 - I. À vista do noticiado no presente administrativo, e com fundamento no art. 57, inciso II, e § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, e art. 46 do Decreto Municipal nº 44.279/03 c/c art. 153, §§ 1º e 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/ 2018-SMS.G, AUTORIZO o aditamento do Termo de Contrato nº 20/CRS-SE/2021, celebrado entre a Municipalidade, por intermédio da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, e a empresa RECOZ SERVIÇO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 39.043.765/0001-44, cujo objeto consiste na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para câmaras frias para conservação de imunobiológicos, com fornecimento de mão de obra especializada, peças e acessórios, para atender as necessidades de unidades de saúde vinculadas a esta Coordenadoria, para contemplar, a partir de 06/10/ 2026, a PRORROGAÇÃO excepcional do ajuste, por mais um período de 12 (doze) meses, mantendose a cláusula resolutiva, sem imposição de ônus à Municipalidade, em caso de conclusão de novo processo licitatório, pelo valor mensal de R$ 3.824,27 (três mil oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), em que haverá a incidência de reajuste contratual após a definição do índice oficial, onerando a dotação orçamentária nº 84.25.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0;II Em consequência, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor correspondente à despesa;III. Publique-se;IV. Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Administração e Finanças para demais providências exigidas por Lei.___

165021549

15/09/2026

CRS SUDESTE ? LICITAÇÕES

Abertura (NP) | Documento: 165074127

01002026

Não

Menor preço

Materiais e equipamentos

Aquisição de MOBILIÁRIO - conforme Edital.

Aquisição de MOBILIÁRIO, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.

6018.2026/0028742-8

São Paulo - SP

29/09/2026

13:00

15/09/2026

DATA DE LICITAÇÃO: Processo SEI nº 6018.2026/ 0028742-8 - Encontra-se aberta na COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE, EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO nº 100/2026 - CRSSE, destinado a aquisição de MOBILIÁRIO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que ocorrerá a partir das 13h00min, do dia 29 de setembro de 2026, pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. DOCUMENTAÇÃO: Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, https://www.gov.br/ compras/pt-br, até a data de abertura, conforme especificado no edital. RETIRADA DO EDITAL: O edital do pregão acima poderá ser consultado e/ ou obtido nos endereços: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/ md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquis , https://www.gov.br/compras/pt-br , ou, na Sessão de Suprimentos da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, na Rua Padre Marchetti, nº 557 - Ipiranga - São Paulo/SP - CEP 04266-000, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São

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