DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

436 – São Paulo, 71 (234)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

setenta e oito reais e trinta e oito centavos), com fundamento no artigo 125, da Lei Federal n. 14.133/ 2021. II - Em consequência AUTORIZO a emissão da nota de empenho no valor correspondente, onerando a dotação orçamentária nº. 84.00.84.24.10.301.4015.2.520.3.3.90.37.00.00.1.500.90 do orçamento vigente.

15/09/2026

Notificação I. À vista dos elementos constantes do presente processo administrativo, especialmente das informações que indicam possível descumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Termo de Contrato nº 002/2026/CRSSUL, relativas à prestação dos serviços no mês de julho de 2026, e no exercício das atribuições que me foram conferidas pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, NOTIFICO a empresa TECMEDIX MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 20.903.212/0001-96, para que, querendo, apresente DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, nos termos do artigo 157 da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da apuração de suposto "não a contento" na execução dos serviços no CEO II M?Boi Mirim, conforme apontado nos documentos acostados aos autos, em especial no documento SEI nº 164429429. Conforme cálculo preliminar constante do documento SEI nº 165006770, a infração apurada poderá ensejar a aplicação da penalidade de multa contratual no valor de R$165,08 (cento e sessenta e cinco reais e oito centavos), pela inexecução parcial, correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da fatura mensal, em relação à parcela não executada ou executada não a contento, nos termos da clausula 10.2.3 do contrato, com fundamento no artigo 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da análise da eventual incidência de outras sanções administrativas legalmente cabíveis. II. Fica assegurado à interessada o exercício do contraditório e da ampla defesa, podendo consultar os autos e obter cópias dos documentos que instruem o presente procedimento administrativo junto à Assessoria Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, situada na Avenida Maria Coelho Aguiar, nº 215, Bloco B, 1º andar, Jardim São Luís, São Paulo/SP, ou mediante solicitação pelo endereço eletrônico [email protected].

15/09/2026

Aditamento do Termo de Contrato n. 014/2025/ CRSSUL

Despacho Autorizatório I - À vista dos elementos contidos no processo n. 6018.2024/0084148-0, em especial o parecer da Assessoria Jurídica em doc. SEI 165021679, que ratifico e uso como razão de decidir e no uso das atribuições legais a mim conferidas pela Portaria Nº 727/2018-SMS.G, AUTORIZO o aditamento do Termo de Contrato n. 014/2025/CRSSUL, firmado com a empresa RP DESENTUPIDORA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.161.710/0001-85, cujo objeto é a prestação de serviços de desinsetização, desratização e descupinização, com fornecimento de mão de obra, material de consumo, utensílios, máquinas e equipamentos, nas dependências internas e externas das unidades que fazem parte da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, para constar a exclusão e inclusão da prestação dos serviços nas unidades, nos termos do doc. SEI 164992720, a partir de 21/09/2026, perfazendo um decréscimo contratual de 4,4685%, passando o valor total semestral estimado do contrato ser de R$52.883,07 (cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e sete centavos), com fundamento no artigo 125, da Lei Federal n. 14.133/ 2021. II - Em consequência AUTORIZO a emissão da nota de empenho no valor correspondente, onerando a dotação orçamentária nº. 84.00.84.24.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.90 do orçamento vigente.

15/09/2026

Abertura (NP) | Documento: 165007422

6018.2025/0128584-2

Sim

Materiais e equipamentos

Câmara de imunobiológicos e refrigerador

Aquisição de câmara para conservação de imunobiológicos e geladeira/refrigerador duplex, conforme requisição constante no doc. SEI 145691015.

6018.2025/0128584-2

São Paulo - SP

15/09/2026

Despacho Autorizatório I - À vista dos elementos contidos no Processo Administrativo n. 6018.2025/ 0128584-2, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica em documento retro que ratifico e uso como razão de decidir e no uso das atribuições a mim conferidas através da Portaria n. 727/2018-SMS.G, AUTORIZO a aquisição por dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal n. 14.133/2021 e do artigo 56, do Decreto Municipal n. 62.100/2022, de câmara para conservação de imunobiológicos e geladeira/ refrigerador duplex, conforme requisição constante no doc. SEI 145691015.

164958223

Abertura (NP) | Documento: 165072055

6018.2025/0100266-2

Sim

Materiais e equipamentos

Equipamentos medico hospitalares

Aquisição de esfigmomanômetros e estetoscópios, conforme requisição constante no doc. SEI 141839911.

6018.2025/0100266-2

São Paulo - SP

15/09/2026

Despacho Autorizatório I - À vista dos elementos contidos no Processo Administrativo n. 6018.2025/ 0100266-2, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica em documento retro que ratifico e uso como razão de decidir e no uso das atribuições a mim conferidas através da Portaria n. 727/2018-SMS.G, AUTORIZO a aquisição por dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal n. 14.133/2021 e do artigo 56, do Decreto Municipal n. 62.100/2022, de esfigmomanômetros e estetoscópios, conforme requisição constante no

165011132

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907