DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

435 – São Paulo, 71 (234)

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164791633

15/09/2026

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164994861

12

CLARO S/A

Jurídica

40.432.544/0001-47

14/09/2026

2

Mês

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 005/CRSO/ 2026 CONTRATO Nº 012/CRSO/2022 ATA de RP nº 010/SEGES-COBES/2021 PROCESSO: 6018.2022/ 0025829-3 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE. CONTRATADA: CLARO S/A., inscrita no CNPJ nº 40.432.544/ 0001-47. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço Móvel Pessoal (voz e dados), com a disponibilização de terminais móveis em regime de comodato (smartphones e SIM Cards), cujas características e especificações técnicas encontramse descritas no Anexo I - Termo de Referência. OBJETO DESTE TERMO: INCLUSÃO de 02 (duas) linhas de telefonia móvel, a partir de 14/09/2026, para atendimento da unidade AE Peri Peri, localizada na Rua João Guerra, nº 247 - Peri Peri - São Paulo/SP, em razão da solicitação da Supervisão Técnica de Saúde Butantã (documento SEI nº 162415150). VALOR DESTE ADITAMENTO: R$ 200,37 (duzentos reais e trinta e sete centavos). NOTA DE EMPENHO: 95.211/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.27.10.122.4001.2100.3.3.90.39.00 - Fonte de Recurso: 00.1.500.9001.0.

15/09/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

Outras (NP) | Documento: 165005852

Notificação

Notificação I. À vista dos elementos constantes do presente processo administrativo, especialmente das informações que indicam possível descumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Termo de Contrato nº. 020/2023/CRSSUL, relativas à prestação dos serviços no mês de julho de 2026, e no exercício das atribuições que me foram conferidas pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, NOTIFICO a empresa STAREX REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 10.718.875/0001-87, para que, querendo, apresente DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, nos termos do artigo 157 da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da apuração de suposto descumprimento das obrigações contratuais (serviços executados não a contento parcialmente na STS Capela do Socorro e STS Santo Amaro/ Cidade Ademar), conforme apontado nos documentos acostados aos autos, em especial no documento SEI nº 163816126. Conforme cálculo preliminar constante do documento SEI nº 164904284, a infração apurada poderá ensejar a aplicação da penalidade de multa contratual no valor de R$18.677,82 (dezoito mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor mensal do ajuste, nos termos do contrato, com fundamento no artigo 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da análise da eventual incidência de outras sanções administrativas legalmente cabíveis. II. Fica assegurado à interessada o exercício do contraditório e da ampla defesa, podendo consultar os autos e obter cópias dos documentos que instruem o presente procedimento administrativo junto à Assessoria Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, situada na Avenida Maria Coelho Aguiar, nº 215, Bloco B, 1º andar, Jardim São Luís, São Paulo/SP, ou mediante solicitação pelo endereço eletrônico [email protected].

164928348

15/09/2026

Outras (NP) | Documento: 165006480

Notificação

Notificação I - À vista dos elementos contidos no processo n. 6018.2026/0053009-8, em especial das informações que apontam possível descumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Termo de Contrato n. 028/2023-CRS/ SUL, referente ao mês de abril/2026 e no uso das

atribuições legais a mim conferidas pela Portaria Nº 727/2018-SMS.G, NOTIFICO a empresa MULTISERVICE NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 60.989.654/0001-11, para que, querendo, ofereça Defesa Prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, nos termos do artigo 157 da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da apuração de suposta infração aos itens 7.2, 7.7 e 7.39 do termo de referência (UBS Pq. Cocaia, AMA Jd. Mirna, AE Alto da Boa Vista, UBS Vila Arriete, UBS Campo Grande, CEO III Alto da Boa Vista, Clínica Odontológica, CER III Santo Amaro e UBS Cidade Julia), conforme elementos constantes dos autos, em especial no doc. SEI nº 161974977. A infração apurada poderá ensejar a aplicação da penalidade de multa no valor de R$21.983,36 (vinte e um mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), correspondente a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do ajuste, por descumprimento de qualquer das obrigações decorrentes do ajuste, não previstas nas demais disposições, conforme doc. SEI 164902172, com fundamento na cláusula 10.2.4 do contrato, em consonância com o artigo 156, II, da Lei Federal n. 14.133/2021, sem prejuízo da análise de eventual incidência de outras sanções legalmente cabíveis. II - Fica franqueada vista e eventual extração de cópias ao processo administrativo, ora custodiado na Assessoria Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, na Avenida Maria Coelho Aguiar, 215, Bloco B, 1º andar, Jardim São Luís, São Paulo ou via e-mail: [email protected].

15/09/2026

Outras (NP) | Documento: 165008106

Aditamento do Termo de Contrato n.027/ 2023-CRSSUL.

Despacho Autorizatório I - À vista dos elementos contidos no processo n. 6018.2023/0112665-1, em especial o parecer da Assessoria Jurídica em doc. SEI 164934839, que ratifico e uso como razão de decidir e no uso das atribuições legais a mim conferidas pela Portaria Nº 727/2018-SMS.G, AUTORIZO o aditamento do Termo de Contrato n.027/2023-CRSSUL, firmado com a empresa UNISERV TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ n. 03.641.257/0001-10, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, conservação, desinfecção, com fornecimento de material de consumo, utensílios, máquinas e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento nas dependências internas e externas das unidades parte da Coordenadoria Regional de Saúde Sul e posto de serviço de copeiragem para a sede da Coordenadoria Regional de Saúde Sul (Lote II), para constar a exclusão e inclusão da prestação dos serviços, nos termos do doc. SEI 164899181, a partir de 16/09/2026, perfazendo um acréscimo contratual de 13,8144%, passando o valor total mensal estimado do contrato ser de R$1.536.778,38 (um milhão, quinhentos e trinta e seis mil, setecentos e

164994220

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907