DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

484 – São Paulo, 71 (234)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Desenvolvimento Social - SMADS

6024.2026/0010019-3

necessidade de comunicar também em caso de descumprimento do prazo estipulado, para adoção das providências pelo descumprimento da condição.

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PARCERIAS

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 165054168

165075226

119/SMADS/2026

serviço socioassistencial "República", na modalidade "República para Jovens", com capacidade de oferecimento de 12 vagas, com área de abrangência regional aos Distritos da Subprefeitura de Capela do Socorro

6024.2026/0010019-3 - I. Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente do parecer apresentado pela SAS Capela do Socorro (164056576/ 164242786) e da SMADS/CGPAR ( 164902557), que acolho, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 57.575/2016, HOMOLOGO o procedimento de parceria referente ao Edital de Chamamento nº 119/SMADS/2026 e AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração com a organização social ASSOCIAÇÃO PROBRASIL, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.783.381/0001-10, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial "República", na modalidade "República para Jovens", com capacidade de oferecimento de 12 vagas, com área de abrangência regional aos Distritos da Subprefeitura de Capela do Socorro, com valor do repasse mensal de R$ 42.461,74, para organização com isenção de cota patronal (valores de acordo com a Portaria n.º 139/SMADS/2026). A vigência do ajuste é de 05 (cinco) anos sendo: 15/09/ 2026 a 14/09/2031, prorrogáveis por mais 05 (cinco) anos. II. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando-se a dotação orçamentária de nº 93.10.08.243.4019.6.221.3.3.50.39.00.00.1.501.9001.1, através da Nota de Reserva nº 67.334/2026. III. Nos termos da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, Elisangela Duarte Bueno - RF: 858.844.9 será a gestora desta parceria, sendo seu suplente Alan Dias Ferreira - RF: 911.900.1. IV. Nos termos da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição: a) Gerson Alves dos Santos, portador do RF nº 788.502.4 - titular;b) Neusa Aparecida Bernardo, portadora do RF nº 896.130.1 - titular;c) Luciene Pimenta, portadora do RF nº 948.921.5;d) Cristiano Alcantara Silva, portador do RF nº 927.214.3 - suplente V. PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos legais. VI. Encaminhe-se à SMADS/CAF/COF, para empenho dos recursos devidos e a seguir, a COVS para anotações e à SMADS/GSUAS/CGPAR para a lavratura do competente Termo, nos termos da minuta anexada no doc 164965535, incluindo cláusula atribuindo as obrigações de adequação dos imóveis determinadas pela CAF/CEM, condicionada sua assinatura também à apresentação, pela organização, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada. VII. À SMADS/CAF/CEM para realizar novo laudo de avaliação locatícia para o imóvel que abriga a unidade feminina (Rua Antenor Bettarello, 327). VIII. Na sequência, à SAS Capela do Socorro para adoção das providências em prosseguimento, além de acompanhar e informar a CAF/CEM sobre as adequações dos imóveis pela Organização, sob pena de aplicação das sanções legais e regulamentares cabíveis, ressaltando para a

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165076250

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

6024.2026/0006746-3

Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA

"Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA", com capacidade de oferecimento de 15 (quinze) vagas, sob supervisão da SAS-Freguesia/Brasilândia

6024.2026/0006746-3 - I - À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, especialmente, a manifestação da SAS-Freguesia/ Brasilândia (162899757), da Coordenadoria de Proteção Social Especial (164751339), da Coordenação de Gestão de Parcerias (162917889) e da Coordenadoria Jurídica (165043652) que acolho, e com respaldo no artigo 42, inciso XVI da Lei Federal nº 13.019/2014, artigo 233 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024 e na cláusula 3.1 do Termo de Colaboração em referência, AUTORIZO a rescisão do Termo de Colaboração nº 112/SMADS/ 2026, firmado entre a municipalidade e a organização da sociedade civil INSTITUTO CECILIA MEIRELES, inscrita no CNPJ sob o nº 59.389.783/0001-90, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial da tipologia "Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA", com capacidade de oferecimento de 15 (quinze) vagas, sob supervisão da SAS-Freguesia/Brasilândia, reconhecendo seus efeitos a partir de 16/09/2026.II - PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos legais.III - A seguir, à SMADS/CAF/COF para ciência e providências cabíveis e após, à SMADS/GSUAS/COVS para ciência e anotações.IV - Em seguida, à SMADS/ GSUAS/CGPAR para lavratura do respectivo termo de rescisão, nos moldes da Minuta acostada ao doc. SEI nº 163246842.V - Por fim, à SAS-Freguesia/ Brasilândia para ciência e adoção das providências cabíveis, ressaltando que a rescisão não ilide eventual cobrança de eventuais pendências verificadas decorrentes da relação obrigacional aqui tratada.

165075417

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

6024.2020/0011199-2

TC 159/SMADS/2021

TA 003/2026

Tipo de Serviço: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

73.386.070/0013-37

CLÁUSULA 1ª - Fica ACRESCIDO o valor de R$ 1.168,20 em parcela única, para recâmbio do(a) acolhido(a): Y.A.D.S.M. (DN 19/06/2014) para a cidade de TUPÃ - Estado: SÃO PAULO, para custeio de despesas com transporte terrestre e Hospedagem

93.10.08.243.4019.62

01/06/2021

31/05/2031

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