DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

566 – São Paulo, 71 (234)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

uso da competência a mim delegada pela Portaria SME nº 5.318 de 24 de agosto de 2020, e em face das alterações do Gestores e do fiscal do contrato, designados, com fundamento nos artigos,118, 120 e 121 do Decreto nº. 62.100/2022 e alterações posteriores, INDICO e DESIGNO como Gestora do Termo de Contrato Nº 276/DRE-G/2026 de RAFAEL PACHECO MARINHO , a servidora Taiz Soares da Silva - RF: 793.757.1/1 e com fundamento nos arts. 117 a 124, do Decreto nº 62.100 de 27 de dezembro de 2022, como fiscais do contrato, as servidoras Sheila Galvão da Silva RF: 817.304.4/1 e designando a servidora Rosana Aparecida Girasolo RF : 622.612.4/2, em substituição à servidor(a) suplente Paloma Pereira Lacerda RF 786.562.7/2.

II - Encaminhe ao Setor Técnico competente para providências de publicação e demais medidas em prosseguimento.

Fábio Oliveira Silva Schlinkert

Diretor Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação Guaianases

6016.2023/0111286-2

PORTARIA Nº 302, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

O Diretor Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 10, de 27/04/2023 e do que consta do SEI 6016.2023/0111286-2, e CONSIDERANDO:

• o disposto na Lei federal nº 13.019/14 e Decreto municipal nº 57.575/16;

Art.1º CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO - CNPJ Nº62.264.494/0001-79 , situada na Avenida Álvaro Ramos, 366 - Belenzinho, CEP 03058-060 - São Paulo-SP, fica credenciado, nos termos da Instrução Normativa SME nº 10/2023 e alterações posteriores, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, por meio da Diretoria Regional de Educação Penha.

Organização para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas específicas em vigor.

Art. 4º O Certificado referido no artigo anterior terá validade de 3(três) anos, podendo ser renovado.

Art. 5º O Certificado de Credenciamento Educacional poderá ser cancelado, a qualquer tempo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, quando:

I - não mantidas as condições do credenciamento;

II - comprovada irregularidade na documentação;

III - a Organização da sociedade civil que mantém parceria com esta Pasta tiver Termo de Convênio/ Termo de Colaboração denunciado unilateralmente pela Administração por irregularidades em seu cumprimento, quando não atendidas às exigências na prestação de contas final.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

NÚCLEO DE PARCERIAS E - CONVÊNIOS EI

Despacho Autorizatório | Documento: 164993284

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE

Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria comprova que a Organização detém condições para a prestação de serviços de Educação Infantil.

Art. 3º Para fins de comprovação do credenciamento efetuado, a Diretoria Regional de Educação Penha emitirá “Certificado de Credenciamento Educacional” que habilitará a

Diretora Regional de Educação

- NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS MOVIMENTAÇÃO

São Paulo, 14 de setembro de 2026.

RETIFICAÇÃO da publicação no Doc de 03/09/2026-Págs 538-539-540

Prorrogando o Contrato nos Termos da Lei 10.793 de 21/12/1989 e Legislações subsequentes, regulamentada pelo Decreto n° 32.908 de 28/12/1992, à vista do Despacho de Autorização exarado no processo SEI n ° 6016.2026/0025865-6

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907