DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026
571 – São Paulo, 71 (234)
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inspeção de SEI nº 161010252, a manifestação das autoridades sanitárias em SEI nº 164597765, o documento intempestivo, nomeado "defesa" (162550262), ao Auto de Infração SÉRIE H/N° 56095 (159302487) , e pela competência delegada pela Lei Municipal 13.725/2004, nos termos dos artigos 139 e 140, decido:
" Deixo de acolher o documento apresentado em processo SEI nº 6018.2026/0096952-9, em SEI nº 162550262, uma vez que, não trata - se de defesa e traz apenas informações sobre as ações adotadas, não requerendo nenhuma providência relativa às infrações constatadas em inspeção".
Quanto à solicitação de prazo para adequações, DEFIRO o prazo de 60 (sessenta) dias para correção das irregularidades.
- UVIS CAPELA DO SOCORRO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Auto de Infração | Documento: 165027996UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CAPELA DO SOCORRO
A Unidade de Vigilância em Saúde Capela do Socorro, da Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do AIP/Penalidade6018.2025/0051993-9/Central de Carnes e Mercearia KM Ltda/Av. Lourenço Cabreira, 897/H/Nº 034961/ Inutilização de Produto/15-07-2026.
TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo6018.2025/0051993-9/Central de Carnes e Mercearia KM Ltda/Av. Lourenço Cabreira, 897/F/Nº 38444/ 15-07-2026.
Auto de Infração | Documento: 165045032UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CAPELA DO SOCORRO
A Unidade de Vigilância em Saúde Capela do Socorro, da Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:
TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo6018.2026/0018587-0/Fernando Yoshio Matsumara 28131109810/Rua Yoshio Matsumara, 452/E/Nº 02577/11-09-2026.
- UVIS PARELHEIROS VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Auto de Infração | Documento: 165026396
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARELHEIROSA Unidade de Vigilância em Saúde Parelheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Parelheiros, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04 de 09/ 01/2004, art. 1º, inciso IV, art. 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data.
6018.2022/0079229-0 / Lar Para Idosos Luz do Campo Ltda. / Estrada da Ponte Seca, 25 / Série H/ Nº 52433 / Inutilização de Produto / 25.08.2026.
TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Inutilização de Produto / Data.6018.2022/0079229-0 / Lar Para Idosos Luz do Campo Ltda. / Estrada da Ponte Seca, 25 / Série F/ Nº 031329 / 25.08.2026.
Auto de Infração | Documento: 165028516
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARELHEIROSA Unidade de Vigilância em Saúde Parelheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Parelheiros, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04 de 09/ 01/2004, art. 1º, inciso IV, art. 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data.
6018.2026/0109995-1 / Rafael Pecorelli Alexandre / Rua Benvinda Cândida, 333 / Série H/Nº 52424 / Interdição Total de Estabelecimento / 31.08.2026.
TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data.
6018.2026/0109995-1 / Rafael Pecorelli Alexandre / Rua Benvinda Cândida, 333 / Série F/Nº 017918 / 31.08.2026.
- UVIS MOOCA/ARICANDUVA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Auto de Infração | Documento: 164986695 UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVAA UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140,145 e 149 da Lei Municipal nº. 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos
administrativos de infrações sanitárias:
AUTO DE MULTA
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Data
6018.2026/0062153-0/VSALIC ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA/Rua Vilela, n°652 sl 1907/ 66-042.537-8/02/07/2026
São Paulo, 14 de setembro de 2026.
- UVIS IPIRANGA ADMINISTRAÇÃO
Auto de Infração | Documento: 165038449
São Paulo, 14 de setembro de 2026.
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGAA Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:
TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO Proc. / Estabelecimento / Endereço / nº. do Termo de Desinterdição de Produto / Data.
6018.2026/0088459-0 / DROGARIA YAMAFARMA LTDA / RUA: TABOR nº 474- IPIRANGA - SÃO PAULO - SP / E - 02350 / 11/08/26.
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGAA Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:
TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOProc. / Estabelecimento / Endereço / nº. do Termo de Inutilização de Produto / Data.
6018.2026/0088459-0 / DROGARIA YAMAFARMA LTDA / RUA: TABOR nº 474- IPIRANGA - SÃO PAULO - SP / F - 37600 / 11/08/26.
Auto de Infração | Documento: 165041014
São Paulo, 14 de setembro de 2026.
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGAA Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADEProc. / Estabelecimento / Endereço / nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data.
6018.2026/0071674-4 / THAIS YUKIE YAMAOKA / RUA: SILVA BUENO nº 1628 - IPIRANGA - SÃO PAULO - SP / H - 54407 / INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO / 03/06/2026.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907