DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 15 de setembro de 2026

586 – São Paulo, 71 (234)

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dos Santos; em SESSÃO PÚBLICA realizada em 20/08/2026 para atendimento ao disposto no artigo 10 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, tendo em vista o recebimento de 02 (duas) propostas para o objeto do Edital citado na inicial, avaliou o mérito social das propostas em conformidade edital, com o estabelecido para a parceria, realizando as seguintes considerações:

- Casa de Isabel - O comitê de avaliação após análise dos documentos e plano de trabalho da referida proponente, apresentados para este chamamento público, com a intenção de pleitear a celebração de parceria para Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico - NPJ, verificado que estes evidenciam o mérito da OSC, e estando em conformidade com a modalidade de parceria a ser adotada, apresentando documentos comprobatórios de experiência na execução de serviços da Proteção Social Especial de média e alta complexidade, inclusive comprovando experiência no desenvolvimento da tipologia ora proposta, desenvolvendo o serviço ora proposto atualmente. Apresenta também comprovantes de experiência no desenvolvimento de tipologias de outras políticas públicas de saúde, educação, bem como no atendimento a mulheres vítimas de violência, referenciado a Secretaria de Direitos Humanos. No plano de trabalho a organização demonstrou clareza na descrição da função do NPJ, apresentando metodologia, forma de acesso, avaliação, vinculação com as legislações vigentes, entre outros. Apresenta demonstrativo de custeio para organização sem isenção da cota patronal, com plano de aplicação dos recursos da parceria e descrição das receitas expressas pelo valor do convênio segundo planilha referencial para 120 usuários. A OSC solicita verba de implantação no valor de R$ 5.000,00, apresentando uma planilha dos itens que pretendem adquirir, cabendo destacar que a liberação do valor ficará a cargo do setor competente, bem como a avaliação dos itens. Não apresenta contrapartida. Com relação ao bem, apresenta imóvel locado diretamente por SMADS, sito a Avenida Maria Luiza Americano, 1877 - Itaquera, estando de acordo com edital. A Organização demonstrou por meio de seu currículo vasta experiência social e a compatibilidade desta com o serviço a ser executado; demonstrando capacidade em atender as metas estabelecidas nas legislações vigentes, capacidade de potencializar e distribuir recursos humanos para a gestão do serviço e a garantia de viabilizar resultados, bem como comprometer-se em atender a especificação dos recursos humanos. Apresenta toda documentação exigida para esse certame. Considerando a identidade e da reciprocidade de interesse das partes na realização em mútua cooperação da parceria; a viabilidade de sua execução; a descrição de quais serão os meios disponíveis a serem utilizados para a fiscalização da execução da parceria, assim como dos procedimentos que deverão ser adotados para avaliação da execução do serviço e no cumprimento das metas e objetivos. O cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho contempla o valor conforme previsto em edital. Cabe destacar que a proposta foi considerada satisfatória e a OSC apresenta 2 pontos no item: Atende ao proposto no edital; Apresenta 1 ponto no item: Atua no território da SAS em que será executado o serviço na política de assistência social; e por fim apresenta 2 pontos no item: Atua em parceria com a SMADS, na tipologia do serviço objeto do edital, totalizando 5 pontos no total .

- Associação Lyra . - O comitê de avaliação após análise dos documentos e plano de trabalho da referida proponente, apresentados para este chamamento público, com a intenção de pleitear a celebração de parceria para Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico - NPJ, verificado que estes evidenciam o mérito da OSC, estando em conformidade com a modalidade de parceria a ser adotada, com entrega das documentações exigidas, não apresentando documentos comprobatórios de experiência na execução do serviço ora proposto, mas apresenta experiência na execução do Centro de Referência LGBTQIA+, referenciado a Secretaria de Direitos Humanos. Na Proteção Social Especial de SMADS apresenta experiência em um Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (emergencial) no território de Casa Verde. Apresentam ainda o desenvolvimento do Programa Amo Meu Bebê, o Programa Mãos que Acolhem e a Clínica Social. No plano de trabalho a organização demonstrou conhecimento na descrição da função do NPJ, apresentando metodologia, forma de acesso, vinculação com as legislações vigentes, entre outros. Apresenta demonstrativo de custeio para organização sem isenção da cota patronal , estando esta de acordo com previsto em edital. Solicitam verba de implantação no valor de R$ 5.000,00, cabendo destacar que a liberação do valor ficará a cargo do setor competente. Não apresentam contrapartida. Com relação ao bem imóvel apresenta imóvel locado diretamente por SMADS, sito a Avenida Maria Luiza Americano, 1877 - Itaquera, estando de acordo com edital. A Organização demonstrou por meio de seu currículo que está apto para atender as metas estabelecidas, bem como demonstra capacidade de distribuir recursos humanos. Apresenta toda documentação exigida para esse certame. Considerando a identidade e da reciprocidade de interesse das partes na realização em mútua cooperação da parceria; a viabilidade de sua execução; a descrição de quais serão os meios disponíveis a serem utilizados para a fiscalização da execução da parceria, assim como dos procedimentos que deverão ser adotados para avaliação da execução do serviço e no cumprimento das metas e objetivos. Cabe destacar que a proposta foi considerada satisfatória e a OSC apresenta 2 pontos no item: Atende ao proposto no edital; Apresenta 0 ponto no item: Atuação no território da SAS em que será executado o serviço; e por fim apresenta 1 ponto no item: Atua em parceria com a SMADS, em tipologia distinta à do serviço objeto do edital, totalizando 3 pontos no total .

Tendo em vista que para o edital acima descrito, foram recebidas duas propostas, e considerando que as duas organizações foram consideradas aptas, iremos considerar a pontuação obtida em cada um dos critérios; sendo que a OSC Casa de Isabel totalizou 5 pontos e Associação Lyra totalizou 3 pontos, sendo que de acordo com os escalonamentos das notas obtidas, consideramos apta para dar continuidade ao serviço ora proposto, em substituição do termo de colaboração n° 323/SMADS/2021 - Processo nº 6024.2021/0008063-0, a OSC Casa de Isabel , CNPJ 04.448.578/0001-90, que dará prosseguimento a este certame.

São Paulo, 04 de setembro de 2026.

Camila de Fátima Munhoz - RF: 779.425-8

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção

Monica Calazans dos Santos RF: 564.968-4

Titular da Comissão de Seleção

Jaqueline Ferreira - RF: 850.975-1

Suplente da Comissão de Seleção

Processo SEI n° 6024.2026/0007203-3

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico - NPJ

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