DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

587 – São Paulo, 71 (234)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

De acordo com Art. 37 da IN 02/SMADS/2024: 9.4.1. CRITÉRIO I - Plano de Trabalho: será avaliado se o Plano de Trabalho proposto pela OSC participante do certame está adequado aos objetivos específicos do programa ou da ação em que se insere o objeto da parceria, e ao valor de referência constante do chamamento, distribuindo-se a pontuação da seguinte forma:

9.4.2. CRITÉRIO II - Atuação no território: será avaliada a experiência de trabalho da OSC no território de execução do serviço:

9.4.3. CRITÉRIO III - Atuação na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP): será avaliada a experiência de trabalho da OSC junto à Administração Pública Municipal:

§ 1º Para cada critério será conferida a pontuação mais alta cabível, não sendo cumuláveis parâmetros dentro de um mesmo critério.

§ 2º A classificação será produto do escalonamento das notas obtidas com a somatória das pontuações para cada critério, sendo que pontuar 0 no critério I leva automaticamente à desclassificação da proposta.

§ 3º Os critérios II e III deverão ser comprovados por meio de documentos e disponibilizados dentro do envelope da proposta, conforme previsto no artigo 25 do Decreto Municipal nº 57.575/16.

9.4.4. Em caso de empate na classificação das propostas, será utilizada, como fator de desempate, a maior pontuação obtida no critério I - Plano de Trabalho; persistindo o empate, serão utilizadas as maiores pontuações obtidas nos critérios II - Atuação no território e III - Atuação na PMSP; a preponderância das atividades na Assistência Social (matrícula ou credenciamento); e se a OSC possui Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS.

9.4.5. Persistindo o empate entre duas ou mais propostas, e depois de obedecido o disposto no subitem anterior, o desempate se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os proponentes serão convocados, por meio eletrônico, com um dia útil de antecedência, devendo se realizar independentemente do comparecimento dos convocados, vedado qualquer outro procedimento.

Camila de Fátima Munhoz - RF: 779.425-8

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção

Monica Calazans dos Santos RF: 564.968-4

Titular da Comissão de Seleção

Jaqueline Ferreira - RF: 850.975-1

Suplente da Comissão de Seleção

GABINETE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO sem chamamento público pelo prazo de 180 dias, (EMERGENCIAL) e artigos de 31 a 36 da Instrução Normativa nº Edital de Chamamento 02/SMADS/2024, para a execução do serviço Público | Documento: 165074823 Vimos através do presente, convidar as OSCs socioassistencial conforme segue: interessadas a assumir parceria por meio de Termo de Colaboração nos termos do artigo 30 incisos I, 1) Tipo de Serviço: INSTITUIÇÃO DE LONGA 6024.2026/0018153-3

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907