DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

614 – São Paulo, 71 (234)

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a: ATENDIMENTO AOS PARÂMETROS DE INCOMODIDADE E CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO, BEM COMO, ÀS CONDIÇÕES DE HIGIENE, SEGURANÇA DO USO, ESTABILIDADE, ACESSIBILIDADE, HABITABILIDADE E SALUBRIDADE PARA ESTABELECIMENTO DE BAIXO RISCO

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

documento regularidade da edificação; rever área total da edificação e área computável total da edificação.

• Documento comprobatório da regularidade da edificação para o uso pretendido acompanhado das plantas correspondentes, face edificação maior que 1.500,00m², e locação das vagas referentes ao presente pedido;

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável,e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF [email protected]; (email somente para atendimento de comunique-se). Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected]

• Contrato de locação entre o síndico do condomínio e o responsável pela atividade “estacionamento”, com ata da assembleia que elegeu o síndico e desde que a convenção de condomínio o autorize para estabelecer esse contrato; OU anuência do condomínio, comprovada por ata de assembleia que autorizou a atividade “estacionamento” nas vagas aprovadas para este fim;

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

Ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala D) às terças-feiras e quintas-feiras das 10 Às 12 horas e das 14 às 16 horas .

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável,e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF [email protected]; (email somente para atendimento de comunique-se). Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected]

• Declaração sobre o número de vagas que serão utilizadas

devido a mudança de responsável técnico, apresentar todos os anexos preenchidos e com os dados do novo responsável técnico.

• Comprovação de contratação de seguro de veículos atualizado, se for o caso (50 ou mais vagas auto);

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala D) às terças-feiras das 14 às 16 horas ou quintas-feiras das 10 ás 12 horas .

• ART/RRT do responsável técnico, que deverá ser engenheiro civil ou arquiteto, referente à declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade, condições de instalação e manutenção da regularidade com comprovante pagamento;

Comunique-se | Documento: 164650802

6059.2026/0008824-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: BANCO BRADESCO S.A

• ART/RRT: rever declaração de acessibilidade

Rever o informado no item 3.1.5 da RRT apresentada.

1- Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

1- Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

OBSERVAÇÕES:

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

2- O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF, e enviado das 8:00 às 18:00h para: [email protected] (e-mail somente para atendimento de comunique-se);

2- O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF, das 8:00h às 18:00h para: [email protected] (e-mail somente para atendimento de comunique-se);

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: [email protected]; (email sómente para atendimento de comunique-se).

3- Plantão de dúvidas técnicas poderão ser encaminhadas para o e-mail da unidade: [email protected], ou presencialmente à Rua José de Magalhães, 500 (sala E) às terças e às quintas feiras (das 10:00 às 12:00h e das 14:00 às 16:00h.).

3- Plantão de dúvidas técnicas pelo e-mail [email protected], ou presencialmente à Rua José de Magalhães, 500 (sala E) às terças e quintas feiras das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h

Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected], ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala E) às terça-feira das 10 às 12 horas e quinta-feira das 14 às 16 horas .

1- Esclarecer se ocupa toda a edificação, 463,00 m², como o CLCB indica, corrigindo requerimento, se for o caso;

2- ANEXO 1 - Em face de entrada em vigor da portaria nº 29/SMPR/2017, e atividade ser considerada de baixo risco, nos termos do Decreto 57.298/16, apresentar requerimento padrão integralmente e corretamente preenchido em nome do responsável legal da atividade e assinado pelo mesmo, ou por seu procurador, e com indicação do responsável técnico, engenheiro civil; caso seja assinado por procurador, colocar abaixo sua assinatura seu nome e número de seu documento;

Interessados: CUKUR UP COMERCIO EXTERIOR LTDA

• Formulário completamente instruído e assinado pelo representante legal do estabelecimento (Anexo 1 da Portaria 29/SMSP/2017) ALF de Baixo Risco: rever área total /total computável da edificação / completar número contribuinte

• ANEXO I - requerimento padrão da Portaria 17/SMSUB/2023 , totalmente preenchido, assinado pelo responsável da atividade que constar no contrato social e pelo responsável técnico, que deverá ser engenheiro civil ou arquiteto; ESCLARECER NÚMERO DE VAGAS; preencher

• cópia do C.C.M. do responsável técnico

3- ANEXO 2 - em face de entrada em vigor do Decreto 57.298/16 e do novo Decreto 58.419/18, apresentar declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de

• Nos pedidos de ALF de Baixo Risco deverá constar da cópia da ART ou RRT que a mesma se refere

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