DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| 621 – São Paulo, 71 (234) ─────────────────────────────────────────────── |
────────────────────────────────────────────── ────────────────────────────────── |
── terça-feira, 15 de setembro de 2026 ─────────────────────────────────────────────── |
|---|---|---|
| RESOLVE: I. Nomear: |
c) Iorrana Miranda Ferreira de Ávila, RG 56..-1, como representante da Entidade da Sociedade Civil na 4ª JARI; |
g) Paulo Roberto Correa, RG 6..-9, como representante da Comunidade na 4ª JARI; h) Sandra Regina da Silva Cerdan, RG 6..-8, |
| a) Aline de Lima Lopes, RG 29..-9, como representante da Comunidade na 5ª JARI. |
d) Rosangela Alves Avelar, RG 15..-1, como representante da Entidade Executiva Municipal de Trânsito na 12ª JARI; |
como representante da Comunidade na 12ª JARI; i) Sérgio de Souza Lima, RG 10..-3, como |
| II. Reconduzir: | e) Tania Soares de Oliveira, RG 16..-2, como | representante da Comunidade na 2ª JARI; e |
| a) Célia Sousa de Oliveira, RG 24..-1, como representante da Entidade da Sociedade Civil na 7ª JARI; |
representante da Entidade Executiva Municipal de Trânsito na 26ª JARI; f) Kleodjan Gardeny Santos Fonseca, RG 60..-6, |
j) Gabriel Zuchi Tonarchi, RG 38..-7, como representante da Comunidade na 24ª JARI. III.Este comunicado entra em vigor na data de sua |
| b) Willian Luiz de França, RG 16..-7, como representante da Entidade da Sociedade Civil na 26ª JARI; |
como representante da Entidade Executiva Municipal de Trânsito na 7ª JARI; |
publicação. |
COMUNICADO 025/26 AVISO GERAL Nº 039/26 AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCESSO SEI Nº 7410.2025/0002546-8
A AUTORIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , no exercício de suas competências, prerrogativas e encargos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, em especial aquelas contidas no seu artigo 24 conforme designação contida no decreto Municipal nº 60.982 de 30 de dezembro de 2021 e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente da autoridade de trânsito;
CONSIDERANDO que o agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, no controle e na operação de trânsito, competentes para a lavratura do auto de infração e para os procedimentos dele decorrentes,
RESOLVE:I - Credenciar o agente de trânsito abaixo relacionado a partir de 15/08/2026, para exercer a função de agente da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias do município de São Paulo, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
| REG | NOME |
|---|---|
| 012066-9 | MARCOS DO DIVINO |
II - Este comunicado entra em vigor na data de sua publicação.
Comunicado | Documento: 164989094 COMUNICADO 023/26AVISO GERAL Nº 037/26 AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCESSO SEI Nº 7410.2026/0008119-0
EDITAL N.º 002/2026-JARI/CET - Procedimento do sorteio de ordem em que as Entidades representativas da sociedade ligadas à área de trânsito cadastradas e credenciadas farão indicação de membros à JARI.
A Companhia de Engenharia de Tráfego-CET, torna público que será realizado o sorteio da ordem em que as Associações não Governamentais e/ou órgãos de classe com interesse na área de trânsito, cadastradas e credenciadas farão a indicação de membros para compor e atuar nas Juntas Administrativas de Recursos e Infrações - JARI da Companhia de Engenharia de Tráfego-CET, conforme disposições do Decreto n. 60.982 de 30 de dezembro de 2021, e do Comunicado CET nº 007/23 de 27/04/2023, bem como nos termos deste Edital.
1-DO OBJETO1.1 - O presente procedimento de sorteio objetiva estabelecer a ordem em que as Associações não Governamentais e/ou órgãos de classe com interesse na área de trânsito cadastrados e credenciados para indicação de membros nas Juntas Administrativas de Recursos e Infrações - JARI da Companhia de Engenharia de TráfegoCET, conforme disposições do Decreto n. 60.982 de 30 de dezembro de 2021, e do Comunicado CET nº 007/23 de 27/04/2023, farão suas indicações à medida em que forem surgindo as vagas.
2 - DATA E LOCAL DO SORTEIO2.1 - O sorteio será no dia 23 de setembro de 2026 às 10:00 horas , nas dependências da JARI à Rua Sumidouro, nº 740, Pinheiros, São Paulo.
3 - DO SORTEIO3.1 - As 10 (dez) organizações não governamentais e órgãos de classe cadastradas e credenciadas participará dos sorteios com um número fixo a ser colocada na urna em 6 (seis) sorteios sucessivos, perfazendo um total de 60 (sessenta) postulações possíveis e matematicamente das quais serão sorteadas 60 (sessenta).
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907