DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

629 – São Paulo, 71 (234)

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urbanos sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação do Município de São Paulo - SEHAB

Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6029.2021/0017924-3)

o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0142824-1)

Prezado(a) Senhor(a),

6)TC 1216/2024 - Elaine Simoni RF 57241552 Guarda Civil Metropolitano, Inspetor Divisão - SMSU - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6029.2022/0000509-3)

Comunico que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária nº 3.419 em 22/07/2026, cuja ata foi publicada no DOC de 30/07/2026, pág(s). 665-666, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Representação acima indicado.

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

7)TC 1228/2024 - Gilson Guimaraes dos Santos RF 57254452 Guarda Civil Metropolitano, Inspetor Divisão - SMSU - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6029.2022/0002192-7)

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Os autos permanecerão à disposição para vista e cópias na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo. O contato com a unidade deverá ser feito por meio do e-mail [email protected].

CONSIDERANDO que os atos concessivos de aposentadoria abaixo elencados não podem mais ser apreciados por este Tribunal em face do quanto fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento, em sede de repercussão geral, do Recurso Extraordinário n.º 636.553/RS (Tema 445), DECIDO pelo registro do ato de concessão inicial do benefício, nos termos do art. 22, § 2º, da Instrução TCMSP n.º 01/2016, com redação dada pela Instrução TCMSP n.º 01/2021:

8)TC 1689/2024 - Carmen Cristovam da Silva Oliveira RF 63182741 Assistente Administrativo de Gestão - SGM - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6013.2021/0005821-0)

Por fim, solicito especial atenção para as informações complementares que podem ser acessadas na página inicial do Portal do TCMSP > Processos > Informações Complementares (ofícios e intimações) .

9)TC 1753/2024 - Ignacio Mondelo Prada RF 69306621 Auditor-Fiscal Tributário Municipal - SF - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6017.2021/0056493-1)

Atenciosamente. Roseli de Morais Chaves Subsecretária-Geral

UNIDADE TÉCNICA DE PAUTA E JUÍZO SINGULAR

10)TC 4158/2024 - Eunice Rodrigues de Souza Pereira de Brito RF 56169053 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6018.2023/0085710-5)

1)TC 1687/2022 - Gilvasio Pereira de Carvalho RF 677.354.1.1 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (6016.2021/ 0013251-3)

[TCM] Decisões de Juízo Singular | Documento: 165023168

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

11)TC 4749/2024 - Maria de Jesus Cantuaria RF 58166023 Assistente de Gestão de Políticas Públicas - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6018.2024/0007164-2)

2)TC 1703/2022 - Antonio Timbira dos Anjos Dias RF 595.279.4.1 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pelas EC 20/ 98 e EC 41/03 (6110.2019/0001556-5)

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12)TC 4841/2024 - Silene Pinto de Oliveira RF 65358522 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6018.2024/ 0013707-4)

3)TC 1721/2022 - Maria Raimunda Moreira do Nascimento RF 66703002 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (6016.2021/0003002-8)

13)TC 4941/2024 - Maria Madalena Duarte Sant Anna RF 54493323 Assistente de Gestão de Políticas Públicas - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6018.2023/0019784-9)

1)TC 4839/2023 - Maria dos Santos Oliveira RF 61929211 Agente de Apoio - SMS - Voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, III, "b", CF/88, conforme EC 20/98 e EC 41/03 (6110.2018/0011003-5)

14)TC 6161/2024 - Maria de Fatima Alves Pinheiro RF 65204721 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6018.2024/0028351-8)

2)TC 8257/2023 - Luiz Loschiavo Junior RF 57359392 Analista de Informações Cultura e Desporto - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1º, III, "a", CF/88, conforme EC 20/98 e EC 41/03 (6016.2021/0088301-2)

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15)TC 8174/2024 - Ozani de Pontes RF 66223812 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6018.2024/0033851-7)

3)TC 9424/2023 - Celia Constancia Barasniewski Marchetti RF 72551442 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, III, "b", CF/88, conforme EC 20/98 e EC 41/03 (6016.2021/0082824-0)

16)TC 8190/2024 - Jarede Pereira da Silva Junior RF 58479402 Analista de Saúde - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6018.2019/ 0050672-0)

1)TC 830/2024 - Odair Sampaio Alves RF 621.530-1 Beneficiário (s): Maria Aparecida Ferigato Sampaio Alves (Esposa) (6310-2021-0-002-443-3)

4)TC 13940/2023 - Eleuza Bispo de Lima Dias RF 70485563 Assistente de Saúde - SMS - Compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, II, CF/88 com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (6110.2021/0013725-7)

17)TC 20697/2024 - Maria do Carmo Conceicao dos Santos RF 53969132 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0122156-6)

2)TC 836/2024 - Pedro Flores dos Anjos RF 467.681-5 Beneficiário (s): Sonia Maria Costa Flores dos Anjos (Esposa) (6310-2021-0-002-543-0)

PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (ART. 117, I, DO REGIMENTO INTERNO).

18)TC 24321/2024 - Eunice dos Santos Vieira Pianosqui RF 60159722 Professor Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, para

5)TC 1204/2024 - Renato Pauferro RF 57278802 Assistente de Suporte Operacional - SMSU -

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907