DOEMG 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 15 De Setembro De 2026 – 11

miNaS GeraiS

Do Presídio de Lagoa da Prata, em Lagoa da Prata para a APAC Arcos por ordem judicial datada de 24/06/2026:

Do Presídio de Barbacena, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:

Francis William Monteiro De Mendonca - 1185801 Barbacena

Da Penitenciária Prof . Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba para a APAC de Conceição das Alagoas por ordem judicial datada de 14/08/2026:

IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:

MATRÍCULAS:

Na Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí - MG, por ordem judicial datada de 07/05/2025:

No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:

No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena: A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência, após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo, Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial: o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20 dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais . Não ocorrendo a Helton Moreira Campos - Nc Barbacena apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo Jean Raimundo Silva - 75494 Barbacena de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as Pedro Paulo Pinheiro Da Silva - 976814 Barbacena movimentações canceladas, conforme estabelecido no Memorando-Circular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC . Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de Transferências: ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo termos do Art . 11, Inc . I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e Horizonte, para Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em fundamentada justificativa. Barbacena, para tratamento psiquiátrico temporário: Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 Fábio César Simões Moreira Superintendente de Gestão de Vagas

Iago Souza Pereira-88704 Unaí - MG No Presídio José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das Neves - MG, por ordem judicial datada de 10/08/2026: Kamila Romeiro Gomes-1218949 Divino - MG Na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares - MG, por ordem judicial datada de 10/08/2026: Daniela Peixoto Fonseca-357007 Governador Valadares - MG No Presídio de Araxá, em Araxá - MG, por ordem judicial datada de 20/08/2026:

Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:

No Presídio José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das Neves - MG, por ordem judicial datada de 10/08/2026:

Transferências:

Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, para Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para tratamento psiquiátrico temporário:

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Do Complexo Penal Público Privado, em Ribeirão das Neves, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental: Edfôr Nascimento Rocha - 148377 Ribeirão das Neves

A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor EDNEI DE MATOS COSTA, MASP 1388724/5, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450 .01 .0175995/202427, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido .A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 .O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis . Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

No Presídio de Salinas, em Salinas - MG, por ordem judicial datada de 21/08/2026:

Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:

Na Penitenciária de Três Corações, em Três Corações - MG, por ordem judicial datada de 03/12/2025:

Na Penitenciária José Maria Alkmin, em Ribeirão das Neves - MG, por ordem judicial datada de 27/08/2026:

TRANSFERÊNCIAS

EDITAL DE CHAMAMENTO

Da Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim e de Bicas, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental: Jonathan Douglas Marcelino De Avila - 911639 Igarapé Do Presídio de Caeté, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário: Matheus Henrique Goncalves Rezende - 1209930 Caeté Do Presídio de Lagoa Santa, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário: Alexandre De Moura De Araújo - 803817 Lagoa Santa

A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor EROS GONCALVES DAS GRACAS, MASP 1226144/2, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450 .01 .0149594/202692, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido .A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 .O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis . Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

Do Presídio de João Monlevade, em João Monlevade - MG, para o Central de Recebimento e Triagem - CRT, em Parnamirim - RN, por ordem judicial datada de 21/07/2026:

Do Complexo Penitenciário Doutor Pio Soares Canedo, em Pará de Minas - MG, para o Presídio Franz de Castro Holzwarth, em Volta Redonda - RJ, por ordem judicial datada de 29/06/2026:

Do Presídio de São João Del Rei, em São João Del Rei - MG, para Conjunto Penal de Itabuna - BA, por ordem judicial datada de 15/07/2026:

Da Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, para Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de dependência toxicológica: Eduarda Fernanda Rosa - 492185 Barbacena Do Presídio de Ubá, para Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para cumprimento de medida de segurança: Rafael Davi Da Costa De Lima - 429310 Belo Horizonte Do Presídio de Lavras, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental: Samuel Henrique De Azevedo - 961082 Lavras Do Presídio de Lavras, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário: Alysson Rezende Teixeira - 1078131 Lavras Do Presídio de Abaeté, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário: Douglas Tales Ferreira - 397075 Abaeté Do Presídio de Luz, para Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para cumprimento de medida de segurança: Juliano Afranio Da Silva - 861566 Belo Horizonte Do Presídio de Araguari, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental: Vitor Hugo Salvador De Santana Lemos - 1042748 Araguari Do Presídio de Bocaiúva, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental: Sergio Vitor Dias Silva - 1140586 Bocaiúva Da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental: Januario Custodio Lana - 356577 Ipatinga

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Do Presídio Regional de Montes Claros, em Montes Claros - MG, para o Centro de Detenção Provisória I - CDP I, da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF, por ordem judicial datada de 21/05/2026:

ATO N° 1055/2026 - RETIFICA PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL . Retifica na Resolução SEJUSP 2340, de 25 de agosto de 2026, que dispõe sobre Promoção por Escolaridade Adicional, publicada em 26 de agosto de 2026, concedida ao servidor SANDRO DE QUADROS MASP: 1276709-1,a parte referente ao posicionamento na carreira,em virtude de erro material . Onde se lê: “III-A” - Leia-se: “III-B” . Onde se lê: “III-B” - Leia-se: “III-C” . Belo Horizonte, xx de setembro de 2026 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Da Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior, em Muriaé - MG, para a Penitenciária Padrão Romero Nóbrega de Patos - PB, por ordem judicial datada de 12/03/2026:

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Do Presídio Regional de Montes Claros, em Montes Claros - MG, para o Centro de Detenção Provisória I - CDP I, da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF, por ordem judicial datada de 21/05/2026:

A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, instituída nos termos da Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA, MASP 1483223/2, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450 .01 .0062204/2025-03, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido .A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 .O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº 46 .668/2014 Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário: Matrículas:

No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves: Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:

Do Presídio de Araguari, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:

EDITAL DE CHAMAMENTO

A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, instituída nos termos da Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, a ex-servidora ALINE DE OLIVEIRA LIMA, MASP 1123170/1, ou seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº1450 .01 .0175680/202493, seja mediante impugnação à deliberação constante no Termo de Conclusão, seja quanto à forma de quitação do débito .A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143,

Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 .O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº 46 .668/2014 . Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, instituída nos termos da Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor MARLON AYRES TEIXEIRA, MASP 1573074/0, ou seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº1450 .01 .0062166/202559, seja mediante impugnação à deliberação constante no Termo de Conclusão, seja quanto à forma de quitação do débito .A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 .O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº 46 .668/2014 . Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

EDITAL DE CHAMAMENTO A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, instituída nos termos da Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor RODOLFO FERNANDO GUIA DA SILVA, MASP 1445775/8, ou seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº1450 .01 .0062054/2025-76, seja mediante impugnação à deliberação constante no Termo de Conclusão, seja quanto à forma de quitação do débito .A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 .O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº 46 .668/2014 . Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

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O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 381/2025, Joelson Fontes Dias, conforme PORTARIA/NUCAD/ CSet - SEJUSP/PAD nº 381/2025, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em 13 de junho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) publicações consecutivas, o processado no cargo de Policial Penal, SERGIO DA ROSA GOMES - MaSP 1 .389 .0249, pelo presente mandado para, querendo, comparecer às audiências das testemunhas a serem realizadas em 29/09/2026 (Segunda-feira) às 08h20, 10h00, 11h00, 14h00, bem como para seu INTERROGATÓRIO que será realizado no dia 29/09/2026 (Segunda-feira) às 14h20 por modalidade de videoconferência através da sala de reuniões do Google Meet - neste https://meet .google .com/hpu-ejsj-hyg ou abra o Meet e digite este código: hpu-ejsj-hyg, ficando a Comissão à disposição através do endereço de e-mail nucadjf .sejusp@gmail .com para dirimir eventuais dúvidas e/ou fornecer orientações . Nos termos do art . 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado e de seu Defensor Dativo Washington Souza Santos - MaSP 1 .140 .635-2; SÉRGIO DA ROSA GOMES - MASP 1 .389 .024-9 - PROCESSADO NO PAD nº 381/2025 . Juiz de Fora, 03 de setembro de 2026 . Joelson Fontes Dias - MaSP 1 .171 .622-2, Presidente da Comissão . Juiz de Fora, 03 de setembro de 2026

Joelson Fontes Dias MaSP 1 .171 .622-2 Presidente da Comissão Disciplinar

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ATO 1060, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 . OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 1060/2026 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art . 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art . 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos servidores: MASP 13719935, CRISTIANE MARIA FONSECA RABELO , PP - POLICIAL PENAL, Nível II, Grau E, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-9, a partir de 11/09/2026 . MASP 14470355, HENDRICK DAMACENO SOUZA , PP - POLICIAL PENAL , Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 11/09/2026 .

MASP 14508071, GILSON FERNANDES DE ALMEIDA , PP - POLICIAL PENAL, Nível II, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 14/09/2026 . Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos

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Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Secretário: Lyssandro Norton Siqueira

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram: - LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: Município de Nepomuceno, Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, Nepomuceno/MG, PA nº 48383/2026, Classe 2 . Midea Indústria e Comércio do Brasil Ltda ., Moldagem de termoplástico não organoclorado, Pouso Alegre/MG, PA nº 48389/2026, Classe 3 . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada: - LAC 2 - Licença Prévia: *ESB Engenharia Ltda . - PCH - Caldas Capivari, Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH, Caldas/MG, PA nº 2015/2025, Classe 4 . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES . VALIDADE: 05 (CINCO) ANOS . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609156601338911.