DOEMG 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12 – terça-feira, 15 De Setembro De 2026

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1 . CC4 Mineração, Exportação e Importação Ltda ., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Conceição do Rio Verde/ MG, PA nº 9026/2026, CONCEDIDA COM CONDICIONANTES . 2 . Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - Obras de Melhoria e Pavimentação da Rodovia: MG-338 - Trecho: Ibertioga - Piedade do Rio Grande, Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias, Piedade do Rio Grande/MG, PA nº 44684/2026, CONCEDIDA COM CONDICIONANTES . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1) Trek Terraplanagem Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Unaí/MG . Processo 48258/2026 . (a) Ricardo Barreto Silva Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento com validade: 10 anos . 1) TR Entulho Ltda . - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Uberaba/MG - PA/SLA nº 45962/2026, Classe 1 . (a)Bruno Neto de Ávila Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro .

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada: - LAS RAS: 1) Cooperativa dos Garimpeiros e Estrativistas do Vale do Rio Doce Ltda ., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Divino das Laranjeiras/MG, PA/Nº 39166/2026, classe 2 . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES . Validade: 11/09/2036 . (a) Ligia França de Paula Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: - LAS RAS: 1) Adao Sergio de Souza, Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação, Santa Bárbara do Leste/MG, PA/Nº 48063/2026, classe 2 . (a) Ligia França de Paula Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo identificada:

*Licenciamento Ambiental Simplificada (LAS/Cadastro): 1) Trevo Gerenciamento de Resíduos Ltda ., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Belo Horizonte/MG - PA nº 4106/2024 . Classe 1 . Motivo: perda dos efeitos após a emissão da nova licença ambiental de ampliação do empreendimento, nos termos do art . 35, § 4º, do Decreto Estadual n° 47 .383/2018 . (a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro da FEAM torna público que foram REQUERIDAS as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1) L.M. Eventos, Produções e Assessoria Ltda. - Estação de tratamento de esgoto sanitário -Carneirinho/MG - PA/ SLA nº 47193/2026, Classe 2 . 2) Ituiutaba Bioenergia Ltda ./ ANM 830 .642/2025 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil- Gurinhatã/MG - PA/SLA nº 45398/2026, Classe 2 . (a)Bruno Neto de Avila Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro .

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Diretora-Geral: Ana Luisa Silva Falção

REQUERIMENTO DE AIA

O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o requerente abaixo identificado solicita Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo: José Geraldo Teixeira/ CPF *** .961 .316-**/supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo, em Viçosa/MG 2100 .01 .0035857/2026-15 em 14/09/2026 . (a)Dalyson Figueiredo Soares Cunha Supervisor da URFBIO MATA

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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBIO Triângulo do IEF torna público que o requerente solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme processo abaixo identificado:

Carolina Lacerda de Aguiar Vasconcelos/ Fazendas São Vicente e Santa Isabel – CPF *** .313 .188-* – Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em APP e Corte de árvores isoladas nativas vivas – Itapagipe/MG - Processo Nº 2100 .01 .0031416/2026-30: em 08/09/2026 . (a)Carlos Luiz Mamede O Supervisor Regional da URFBIO Triângulo .

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CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14 .134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art . 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, regulamentada pelo Decreto nº 10 .712, de 2 de junho de 2021, e pelas Resoluções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis nº 51 e nº 52, de 29 de setembro de 2011, alterada pela Resolução nº 794, de 5 de julho de 2019; CONSIDERANDO o disposto na Resolução SEDE nº 74, de 1º de dezembro de 2025, e na Resolução SEDE nº 75, de 1º de dezembro de 2025, que dispõem sobre as regras e condições gerais de acesso à prestação do serviço de distribuição de gás canalizado ao consumidor livre, autoimportador e autoprodutor e o exercício da atividade de comercialização de gás canalizado no Estado de Minas Gerais; CONSIDERANDO a Resolução SEDE nº 21, de 27 de abril de 2022, que aprovou a taxa de custo de capital, a receita requerida, a margem média, o índice de reposicionamento tarifário ordinário e a nova estrutura tarifária para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG; e CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 25 .669, de 23 de dezembro de 2025, que altera a Lei Estadual nº 18 .309, de 3 de agosto de 2009, que estabelece normas relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cria a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG – e dá outras providências; RESOLVE:

Portaria nº 13 .03 .0001287 .2026, *Processo nº 8646/2025, Usuário: Ataia da Serra Desenvolvimento Imobiliário Ltda, Sabará, Retificação da Portaria nº 13 .01 .0045513 .2025, Deferido, Novo Processo nº 30142/2026, Nova Portaria nº 13 .01 .0045513 .2025 .V1 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . .Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2026 .

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DELIBERAÇÃO CA/IGAM Nº 8, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Aprova a proposta orçamentária anual e do plano plurianual do Instituto Mineiro de Gestão das Águas para o exercício de 2027 . O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições previstas no art . 10 da Lei nº 12 .584, de 17 de julho de 1997, e no art . 6º do Decreto nº 47 .866, de 19 de fevereiro de 2020, DELIBERA: Art . 1º - Ficam aprovadas as propostas orçamentária anual do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam e derevisão do Plano Plurianual de Ação Governamental do Igam para o exercício de 2027, nos termos do Anexo I . Art . 2º - O Anexo de que trata o art . 1º será publicado no sítio eletrônico do Igam (www .igam .mg .gov .br) . Art . 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 11 de setembro de 2026 . LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA Presidente do Conselho de Administração do Instituto Mineiro de Gestão das Águas Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Art . 1º Fica a PACÍFICO GÁS COMERCIALIZADORA LTDA ., inscrita no CNPJ nº 61 .190 .870/0001-65, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural canalizado no Estado de Minas Gerais, nos termos da Resolução SEDE nº 74, de 1º de dezembro de 2025 . Parágrafo único . Para exercer a atividade de comercialização, a empresa deverá atender a todas as condições exigidas na Resolução SEDE nº 74, de 1º de dezembro de 2025, ou a qualquer dispositivo que venha a substituí-la . Art . 2º A empresa autorizada deverá observar rigorosamente os deveres e obrigações posteriores à outorga previstos na Resolução SEDE nº 74, de 1º de dezembro de 2025, sujeitando-se, em especial, às seguintes exigências contínuas:

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I – manter atualizadas as informações societárias, comerciais, financeiras e de regularidade fiscal, enviando as devidas comprovações ao regulador no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da modificação (art. 3º, § 4º);

Diretor-Geral: Laura Mendes Serrano

RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 234, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 modificação (art. 3º, § 4º); Autoriza a PACÍFICO GÁS COMERCIALIZADORA LTDA . a II – apresentar ao regulador estadual, no prazo de até 30 (trinta) dias exercer a atividade de comercialização de gás natural canalizado no contados de sua celebração, cópia de cada contrato de compra e venda Estado de Minas Gerais . de gás firmado no mercado livre, bem como de suas alterações e dos A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE respectivos contratos de aquisição de suprimento (art . 6º); e SANEAMENTO E ENERGIA DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, III – a presente autorização estadual será automaticamente suspensa na no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Estadual nº 18 .309, hipótese de revogação, suspensão ou inoperância, por qualquer motivo, de 3 de agosto de 2009, especialmente do art . 8º-A, § 3º, com redação da autorização da interessada para a atividade de comercialização de dada pela Lei Estadual nº 25 .669, de 23 de dezembro de 2025, e do art . 13, inciso I, do Decreto Estadual nº 47 .884, de 13 de março de 2020, gás canalizado junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP (art . 3º, § 5º) .Biocombustíveis – ANP (art . 3º, § 5º) . atendendo à decisão da Diretoria Colegiada; Art . 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . CONSIDERANDO que, nos termos do art . 25, § 2º, da Constituição Belo Horizonte, 14 de setembro de 2026 . Federal e do art . 10, inciso VIII, da Constituição do Estado de Minas LAURA SERRANO Gerais, cabe ao Estado de Minas Gerais, diretamente ou mediante Diretora-Geral concessão, explorar os serviços locais de gás canalizado em seu território; 14 2258680 - 1

II – apresentar ao regulador estadual, no prazo de até 30 (trinta) dias contados de sua celebração, cópia de cada contrato de compra e venda de gás firmado no mercado livre, bem como de suas alterações e dos respectivos contratos de aquisição de suprimento (art . 6º); e III – a presente autorização estadual será automaticamente suspensa na hipótese de revogação, suspensão ou inoperância, por qualquer motivo, da autorização da interessada para a atividade de comercialização de gás canalizado junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP (art . 3º, § 5º) .Biocombustíveis – ANP (art . 3º, § 5º) . Art . 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 14 de setembro de 2026 . LAURA SERRANO Diretora-Geral

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos: - LAS CADASTRO: 1) Cerâmica Almeida Pires Ltda ., Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila, Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, São João do Manteninha/MG, PA/Nº 47328/2026 . 2) Roma Comércio de Combustível Ltda ., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Ouro Verde de Minas/MG, PA/Nº 47324/2026 . (a) Ligia França de Paula Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental - Noroeste no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de: Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 51526/2025, Usuário: Florestadora Santa Cecilia Ltda, João Pinheiro, Deferido, Portaria nº 07 .01 .0047796 .2026, Processo nº 0048418/2023, Usuário: Pedro Henrique Lima Veloso, João Pinheiro, Pedido de Reconsideração Negado, Decisão Mantida como Arquivado, Decreto 47705/2019, art . 25, § 2º, Portaria nº 07 .03 .0000946 .2025, Processo nº 54061/2025, Usuário: Leopoldo Antonieto Daguer, Paracatu, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 07 .02 .0000774 .2026, Processo nº 42054/2025, Usuário: Joao Ruiz Lourenco Filho, Buritizeiro, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 07 .03 .0001294 .2026, Processo nº 46063/2025, Usuário: Jovane Gatto Cossul, Formoso, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 07 .03 .0001295 .2026, Processo nº 17033/2025, Usuário: Agropecuaria Fernandina Ltda, Bonfinópolis de Minas, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso III, Portaria nº 07 .03 .0001296 .2026, Processo nº 15872/2026, Usuário: Irineu Anselmo Urban, Bonfinópolis de Minas, Deferido, Portaria nº 07 .01 .0047800 .2026, Processo nº 35318/2026, Usuário: Irineu Anselmo Urban, Bonfinópolis de Minas, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 07 .02 .0000775 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Unaí, 14 de setembro de 2026 .

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas torna público a REVOGAÇÃO das licenças ambientais abaixo identificadas: - Las Cadastro: 1) Cerâmica Almeida Pires Ltda ., Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, São João do Manteninha/ MG, PA/Nº 3366/2022, classe 2 . Motivo: a pedido do emprenndedor (ampliação via PA SLA nº 47328/2026) . 2) Cerâmica Almeida Pires Ltda ., Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, São João do Manteninha/MG, Las Cad/Nº 42426262/2018, classe 2 . Motivo: perda de objeto . (a) Ligia França de Paula Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental . Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site http://sistemas .meioambiente .mg .gov .br/licenciamento/site/ consultaaudiencia . Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas .meioambiente . mg .gov .br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação . (a) Ligia França de Paula

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental - Triangulo Mineiro no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de: Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 603/2026, Usuário: Paulo André Peres, Lagoa Grande, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso III, Portaria nº 09 .03 .0001261 .2026, Processo nº 42582/2019, Usuário: Lactalis do Brasil - Comercio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda., Uberlândia, Retificação da Portaria nº 1908809/2021, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso II, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso III, Novo Processo nº 20830/2026, Nova Portaria nº 09 .03 .0001262 .2026,

Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas

• Licença Ambiental Concomitante - LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Andrade & Soares Ltda ., Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; Extração de rocha para produção de britas; Usinas de produção de concreto asfáltico; Usinas de produção de concreto comum, Divinolândia de Minas/MG, PA/Nº 48305/2026, classe 3 . Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado - SEI nº 2090 .01 .0001443/2026-92 .

*Processo nº 16525/2022, Usuário: Lactalis do Brasil - Comercio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda., Uberlândia, Retificação da Portaria nº 1906823/2022, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso II, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso III, Novo Processo nº 20831/2026, Nova Portaria nº 09 .03 .0001263 .2026,

*Processo nº 09688/2024, Usuário: JF Citrus Agropecuária S/A, Uberlândia, Retificação da Portaria nº 1904137/2024, Deferido, Novo Processo nº 27969/2026, Nova Portaria nº 1904137/2024 .V1 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br .´ Uberlândia, 26 de agosto de 2026 .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro da Feam, torna público que o requerente abaixo identificado Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site solicitou: 1) Licença de Operação (LAC2): Mosaic Fertilizantes P&K do IGAM: www .igam .mg .gov .br .´ Uberlândia, 26 de agosto de 2026 . Ltda . - Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração - 14 2259051 - 1* Tapira/MG - PA/SLA nº 42802/2026, Classe 6 . (a)Bruno Neto de Avila . Chefe da Unidade Regional de Regularização O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Central Ambiental Triângulo Mineiro . Metropolitana no uso da competência delegada pelo Diretor-

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Central Metropolitana no uso da competência delegada pelo DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 1099/2026, Usuário: Pema Beneficiamento de Minérios Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria nº 13 .01 .0047419 .2026, Processo nº 35100/2026, Usuário: UTIL - União Transporte Interestadual de Luxo Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria nº 13 .01 .0047423 .2026, Processo nº 12287/2026, Usuário: Superintendência de Desenvolvimento da Capital, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria nº 13 .01 .0047552 .2026, Processo nº 29328/2026, Usuário: Município de Santa Luzia, Santa Luzia, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso I, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso III,

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1) M . Giannetti Engenharia Ltda ., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Belo Horizonte/MG, Processo nº 48317/2026 . (a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana .

Secretária: Silvia Caroline Listgarten Dias

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A SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, atribuições que lhe são conferidas pelo decreto 48 .636, de 19 de junho em cumprimento à Decisão Judicial n° 0013326-16 .2018 .8 .13 .0242, de 2023 . declara aposentada a partir de 20/02/2015, com proventos integrais AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, (Código Sisap 165 – Decisão Judicial – Integral – Paridade), Rosangela nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor: Ferreira Nogueira, MASP 856 .175-5, CPF *** .701 .636-**, ocupante MASP 1192876-9, CARLOS RAFAEL LIMA MONÇÃO, por 02 do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código ASB, mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 31/07/2026 . Nível I, Símbolo ASB1, Grau G, lotado naSecretaria de Estado de Paloma Pâmela Braga Guedes Educação - Espera Feliz/MG, ficando retificado o ato publicado no MG Superintendente de Recursos Humanos em 12/10/2016 .

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ATO DE ANULAÇÃO DE APOSENTADORIA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, diante da impossibilidade de saneamento do vício apontado em sede de diligência pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no Processo nº1202409, declara anulados os efeitos do ato de aposentadoria concedida à SenhoraSonia Cristina Araujo, MASP 388 .482-2, CPF *** .803 .206-, no cargo deTécnico de Educação Básica, publicado no Minas Gerais em 16/07/2025 . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, diante da impossibilidade de saneamento do vício apontado em sede de diligência pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no Processo nº1202787, declara anulados os efeitos do ato de aposentadoria concedida à SenhoraSilvia Eliane Rodrigues, MASP 377 .836-2, CPF *** .952 .156-, no cargo deAssistente Técnico de Educação Básica, publicado no Minas Gerais em 29/08/2025 . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, diante da impossibilidade de saneamento do vício apontado em sede de diligência pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no Processo nº1207213, declara anulados os efeitos do ato de aposentadoria concedida à SenhoraIsabela Santos Santana, MASP 875 .641-3, CPF *** .268 .786-**, no cargo deTécnico da Educação, publicado no Minas Gerais em 23/10/2025 .

ATO RETIFICATÓRIO DE APOSENTADORIA POR DECISÃO JUDICIAL PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento à Decisão Judicial n°1007339-10 .2026 .8 .13 .0433, declara aposentada a partir de 14/09/2004, com proventos integrais (Código Sisap 165 – Decisão Judicial – Integral – Paridade),Maria Eunice Gomes Fonseca, MASP 286 .399-1, CPF *** .838 .166-, ocupante do cargo de Professor, Código PR41, Nível IV, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SRE de Montes Claros/ MG,ficando retificados os atos publicados no MG em 15/10/2011 e 26/09/2012 . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento à Decisão Judicial n°5167959-30 .2022 .8 .13 .0024, que determinou a conclusão do processo administrativo de aposentadoria, declara aposentada a partir de 07/08/2017, com proventos integrais (Código Sisap 165 – Decisão Judicial – Integral – Paridade),Maria da Gloria de Freitas, MASP 538 693-3, CPF *** .279 .906-,ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB,Nível II, Símbolo PEB2, Grau P, lotada na Secretaria de Estado deEducação - Ribeirão das Neves/MG,ficando retificado ato publicado no MG em 30/04/2025.

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609156601338912.