DOEMG 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 15 De Setembro De 2026 – 19

Licença para tratamento de saúde INDEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão CPF Nome Data Secretaria De Educacao –

12315123 - Cassio Murilio Viana Mendes - 1 - 16/07/2026 A Licença para tratamento de saúde INDEFERIDAS nos termos da Lei 8557696 - Claudia Valeria Hosken Salgado Andrade - 1 - 25/09/2024 17/07/2026 - , nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do A 04/10/2024 - , 13828405 - Maria Izabel Martins Pires - 2 - 19/08/2026 A 21/08/2026 trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 8557696 - Claudia Valeria Hosken Salgado Andrade - 1 - 05/08/2024 - , de 06/09/2023 . Órgão CPF Nome Data A 09/08/2024 - , 16267593 - Daniele Lima De Carvalho - 1 - 10/08/2026 A 19/08/2026 Secretaria De Educacao – Uemg Univ Est De Minas Gerais, - ,16267593 - Daniele Lima De Carvalho - 1 - 06/08/2026 A 07/08/2026 - ,16267593 - Daniele Lima De Carvalho - 2 - 06/08/2026 A 07/08/2026 - , *733046Fernanda Coelho Da Silva - 11/09/2026,COMUNICAÇÃO: 4017/2026REGIONAL: NRPMSO - MURIAELicenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo 13242029 - Renata Alves De Morais - 3 - 29/08/2024 A 07/09/2024 - ,COMUNICAÇÃO: 4016/2026REGIONAL: NRPMSO - CARATINGALicenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo 16267593 - Daniele Lima De Carvalho - 2 - 10/08/2026 A 19/08/2026 - , relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período ArtigoSecretaria De Educacao - 11921954 - Monica Rodrigues Pinto Franco - 0 - 09/03/2026 A 07/04/2026 - 158 .I, 9539644 - Raquel Tome De Freitas - 1 - 17/08/2026 A 19/08/2026 - ,16259111 - Israel Almeida Dos Santos - 1 - 18/08/2026 A 21/08/2026 - ,16259111 - Israel Almeida Dos Santos - 1 - 18/08/2026 A 21/08/2026 - , 14107783 - Rosana Gomes Borges - 2 - 30/09/2024 A 04/10/2024 - 158 .I,- 158 .I, 11921954 - Monica Rodrigues Pinto Franco - 0 - 09/03/2026 A 23/03/2026 - 158 .I,23/03/2026 - 158 .I, 15728652 - Maria Aparecida Da Silva - 1 - 19/08/2026 A 21/08/2026 - , 12549903 - Danielle Souza Tranin Nazareth - 2 - 23/04/2024 A Secretaria De Educacao – 15728652 - Maria Aparecida Da Silva - 2 - 19/08/2026 A 21/08/2026 - , 26/04/2024 - 158 .I, 8846750 - Rosangela Maria Ferreira - 5 - 19/06/2023 A 23/06/2023

9539644 - Raquel Tome De Freitas - 1 - 17/08/2026 A 19/08/2026 - ,16259111 - Israel Almeida Dos Santos - 1 - 18/08/2026 A 21/08/2026 - ,16259111 - Israel Almeida Dos Santos - 1 - 18/08/2026 A 21/08/2026 - , 14107783 - Rosana Gomes Borges - 2 - 30/09/2024 A 04/10/2024 - 158 .I,- 158 .I, 11921954 - Monica Rodrigues Pinto Franco - 0 - 09/03/2026 A 23/03/2026 - 158 .I,23/03/2026 - 158 .I, 15728652 - Maria Aparecida Da Silva - 1 - 19/08/2026 A 21/08/2026 - , 12549903 - Danielle Souza Tranin Nazareth - 2 - 23/04/2024 A Secretaria De Educacao – 15728652 - Maria Aparecida Da Silva - 2 - 19/08/2026 A 21/08/2026 - , 26/04/2024 - 158 .I, 8846750 - Rosangela Maria Ferreira - 5 - 19/06/2023 A 23/06/2023 3696960 - Chirley Maria Toledo Alcantara - 4 - 22/02/2024 A - 158 .I, Licenças para tratamento de saúde INDEFERIDAS de acordo 28/02/2024 - 158 .I, Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº com o Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo 12910550 - Luiz Wanderlei Rachid - 2 - 09/10/2024 A 10/10/2024 - 158 .I, 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 12910550 - Luiz Wanderlei Rachid - 2 - 05/11/2024 A 14/11/2024 de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo Secretaria De Justica E Seguranca Publica,11740388 - Marcelo Costa Campos - 2 - 11/09/2026,Exames de Pré-Admissional APTO, dos candidatos abaixo: Órgão CPF - 158 .I,12303038 - Paulo Pizano Furtado - 2 - 11/09/2024 A 20/09/2024 - 158 .I, Secretaria De Educacao – 10652196 - Elisandra Fernandes Da Silva Morais Martins - 2 - 24/05/2024 A 29/05/2024 - , Nome DataFundacao Hemominas, 11790649 - Rosiana Braga De Oliveira - 3 - 16/09/2024 A 20/09/2024 - 158 .I, 5131826 - Maria Da Penha Coelho Laignier - 1 - 20/06/2023 A 04/07/2023 - , 218106*Michele Travaglia De Sousa - 11/09/2026, 11790649 - Rosiana Braga De Oliveira - 3 - 02/10/2023 A 02/10/2023 - 158 .I, 8846750 - Rosangela Maria Ferreira - 3 - 19/06/2023 A 23/06/2023 - ,8604670 - Telma Marilia Feitosa Spinola - 3 - 18/11/2024 A 22/11/2024 COMUNICAÇÃO: 4020/2026 11790649 - Rosiana Braga De Oliveira - 3 - 14/08/2023 A 15/08/2023 - , REGIONAL: NRPMSO - UBA - 158 .I, 8604670 - Telma Marilia Feitosa Spinola - 4 - 18/11/2024 A 22/11/2024 Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 10612448 - Cristiane Coelho Pessanha - 2 - 26/08/2024 A 30/08/2024 - , 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período ArtigoSecretaria De Educacao – - 158 .I,- 158 .I,10612448 - Cristiane Coelho Pessanha - 2 - 15/02/2024 A 19/02/2024 8604670 - Telma Marilia Feitosa Spinola - 4 - 21/06/2023 A 23/06/2023 - ,8604670 - Telma Marilia Feitosa Spinola - 3 - 21/06/2023 A 23/06/2023 13206198 - Cynthia Claudino Tolomeu Gato - 2 - 31/07/2026 A 10612448 - Cristiane Coelho Pessanha - 2 - 22/02/2024 A 01/03/2024 - 158 .II, - , 07/08/2026 - 158 .I, 11069275 - Jacqueline Helen De Lima - 3 - 05/08/2024 A 11/08/2024 Licença para tratamento de saúde INDEFERIDAS nos termos da Lei 10564672 - Helen Albuquerque De Andrade Medina - 1 - 05/05/2022 - 158 .I, nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do A 06/05/2022 - 158 .I, 11069275 - Jacqueline Helen De Lima - 3 - 02/10/2024 A 09/10/2024 trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 11485786 - Glaucia Roberta De Freitas - 3 - 03/08/2026 A 01/10/2026 - 158 .I, - 158 .I,Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº de 06/09/2023 . Órgão CPF Nome DataSecretaria De Educacao – 8201642 - Ana Maria Alves Pires Moreira - 2 - 03/08/2026 A 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do 561066*Telma Marilia Feitosa Spinola - 19/02/2024, 21/09/2026 - 158 .I,11578705 - Sonale De Souza Martins - 4 - 04/08/2026 A 02/10/2026 - 158 .I, trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período ArtigoSecretaria De Educacao - 5ª S R E - Carangola, COMUNICAÇÃO: 4015/2026REGIONAL: NRPMSO - ARACUAILicenças para tratamento de saúde DEFERIDA nos termos da Lei 11578705 - Sonale De Souza Martins - 1 - 04/08/2026 A 02/10/2026 - 158 .I,10838647 - Janaine Brigido Nunes - 4 - 03/08/2026 A 01/10/2026 9845983 - Vivianne Da Silva Anibal Vecce - 1 - 29/10/2024 A 01/11/2024 - ,9521204 - Marlene Rodrigues De Andrade Anibal - 2 - 09/09/2024 A Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art . 2º, §2º do Decreto 47 .000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período ArtigoSecretaria De Educacao – - 158 .I, 13/09/2024 - , 11511748 - Adriana Alves Pereira - 1 - 06/06/2026 A 09/08/2026 - , 11281912 - Juliana Margarida De Jesus Lopes - 1 - 04/08/2026 A 02/10/2026 - 158 .I, 15322498 - Marcelo Sousa E Silva - 1 - 19/06/2024 A 28/06/2024 - ,Secretaria De Educacao – Fica RETIFICADA a licença para tratamento de saúde DEFERIDAS do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto nº 11895604 - Vanessa Costa Rocha - 3 - 03/08/2026 A 01/10/2026 - 158 .I, 13042163 - Marilza Mezabarba - 1 - 19/08/2024 A 20/08/2024 - , 48 .249 de 05/08/2021 . Órgão Masp Nome Adm Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 11790649 - Rosiana Braga De Oliveira - 1 - 16/09/2024 A 20/09/2024 Secretaria De Educacao – 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período ArtigoSecretaria De Educacao – - ,11790649 - Rosiana Braga De Oliveira - 1 - 02/10/2023 A 02/10/2023 - ,11790649 - Rosiana Braga De Oliveira - 1 - 14/08/2023 A 15/08/2023 12482345 - Ivani Calixto Gomes - onde I,1206/2026,MG 2leia-se: 15,11 .05 .2025,25 .05 .2025,LIC . CONC . ART .158 I, se lê: 15,16 .05 .2025,30 .05 .2025,LIC . CONC . ART .158 16442915 - Fernanda Coelho Da Silva - 1 - 03/08/2026 A 17/08/2026 - , - ,15547987 - Ana Regina Prudente Amaral Azevedo - 1 - 13/05/2024 COMUNICAÇÃO: 3992/2026REGIONAL: NRPMSO - PARACATU 14129274 - Lucineia Soares Moreira Damiao - 1 - 03/08/2026 A A 17/05/2024 - , Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 08/08/2026 - ,14129274 - Lucineia Soares Moreira Damiao - 1 - 09/07/2026 A 15547987 - Ana Regina Prudente Amaral Azevedo - 1 - 25/04/2024 A 25/04/2024 - , 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo 17/07/2026 - , 11659117 - Eliane Vial Da Silva - 1 - 16/09/2024 A 20/09/2024 - , Secretaria De Educacao – Secretaria De Justica E Seguranca Publica, 8557696 - Claudia Valeria Hosken Salgado Andrade - 1 - 09/12/2024 9331828 - Danival Roberto Medeiros - 1 - 04/08/2026 A 02/10/2026 16349516 - Kiusa De Oliveira Araujo - 1 - 03/08/2026 A 07/08/2026 - , A 12/12/2024 - , - 158 .I,

11630316 - Rosangela De Lourdes Alves - 3 - 03/08/2026 A 17/08/2026 - 158 .I, 14270888 - Marilia Brochado Ferreira Mendonca - 1 - 04/08/2026 A 22/09/2026 - 158 .I, 16148595 - Isabele Soares Guimaraes - 1 - 05/08/2026 A 07/08/2026 - 158 .I, 10600534 - Tatiane Correa Barbosa - 3 - 03/08/2026 A 21/09/2026 - 158 .I, 10943678 - Andreia Souto Peixoto - 3 - 08/09/2026 A 11/09/2026 - 158 .I, 13844964 - Raquel Luana Dos Santos Mayrink - 2 - 04/09/2026 A 03/10/2026 - 158 .I, 8789109 - Luciene Moreira De Carvalho - 2 - 08/09/2026 A 06/11/2026 - 158 .I, Secretaria De Justica E Seguranca Publica, 13906243 - Roberto Farias Pereira - 1 - 24/08/2026 A 25/08/2026 - 158 .I, 14482293 - Jeane Santiago Miranda Alexandre - 1 - 04/08/2026 A 12/09/2026 - 158 .I, 12133104 - Daniella De Oliveira Borges - 1 - 04/08/2026 A 02/10/2026 - 158 .I, 11279742 - Cicero Jose Pereira Neto - 3 - 04/09/2026 A 04/09/2026 - 158 .I, 13790134 - Marcio Batista Cardoso - 1 - 05/08/2026 A 03/09/2026 - 158 .I, 14545222 - Edilson Ferreira Gomes - 1 - 30/08/2026 A 28/10/2026 - , 11279866 - Renner Martins Coelho - 2 - 04/09/2026 A 13/10/2026 - 158 .I, 14359863 - Darlan Aparecido Pereira Castro - 1 - 03/09/2026 A 02/10/2026 - 158 .I, 14636021 - Rogerio Monte De Souza - 1 - 04/09/2026 A 18/09/2026 - 158 .I, 14496376 - Bruno Lisboa Ferreira - 1 - 03/09/2026 A 17/09/2026 - 158 .I,

Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo Secretaria De Educacao - 26ª S R E - Paracatu, 16036964 - Gilvania Das Neves Santos - 1 - 30/07/2026 A 31/07/2026 - , Secretaria De Educacao – 16006348 - Paula Neiva Santana Feliciano - 1 - 04/08/2026 A 18/08/2026 - , 12543195 - Helena Cristina Negri - 2 - 03/08/2026 A 14/08/2026 - , 12543195 - Helena Cristina Negri - 1 - 03/08/2026 A 14/08/2026 - , 10069086 - Ildete Guedes Pitangui - 3 - 05/09/2026 A 11/09/2026 - , 10069086 - Ildete Guedes Pitangui - 4 - 05/09/2026 A 11/09/2026 - , 10069086 - Ildete Guedes Pitangui - 4 - 12/09/2026 A 26/09/2026 - , 10069086 - Ildete Guedes Pitangui - 3 - 12/09/2026 A 26/09/2026 - ,

Licença para tratamento de saúde INDEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão CPF Nome Data Secretaria De Educacao –

742646*Igor Jose Souza Pires - 11/09/2026, Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º do art . 3º do Decreto nº 46 .968, de 11/03/2016, dos candidatos abaixo: Órgão CPF Nome Data 654036*Caroline Da Silva Barbosa - 11/09/2026, Diretor Alvimar José Tito

14 2258847 - 1

Diretor-Geral: José dos Passos Teixeira de Andrade

PORTARIA DETRAN Nº 01586, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria CET/MG nº 1 .290, de 18 de outubro de 2023, no Decreto Estadual nº 48 .703, de 11 de outubro de 2023 e na Resolução do CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022; RESOLVE:

Art. 1º RENOVAR o credenciamento das empresas listadas na tabela constante no Anexo Único desta Portaria para realizar o serviço de vistoria de identificação veicular.

Art . 2º A renovação do credenciamento tem por objetivo:

I – a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos casos de transferência de propriedade, de domicílio intermunicipal ou interestadual, bem como nas demais hipóteses previstas em Resoluções do CONTRAN, Portarias da SENATRAN e Portarias do DETRAN/MG . Art . 3º A vigência deste credenciamento é de 3 (três) anos, renováveis por iguais e sucessivos períodos, desde que solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . Art . 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento . Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria CET/MG nº 1 .290, de 18 de outubro de 2023, no Decreto Estadual nº 48 .703, de 11 de outubro de 2023 e na Resolução do CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022; CONSIDERANDO o pedido formal e voluntário de Alteração de Endereço constante no processo nº 78312 do Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE: Art . 1º ALTERAR O ENDEREÇO da empresa MURIAE VISTORIA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46 .491 .867/0001-98, com sede na Av . Presidente Juscelino Kubitschek, 1385, Centro, cidade de MURIAÉ - MG, CEP 36880-001, credenciada para realizar a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Art . 2º O novo endereço da empresa é: Rua Ettori Mazzini, 136, bairro da Barra, cidade de MURIAÉ - MG, CEP 36884-042 . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01588, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 .

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria CET/MG nº 1 .290, de 18 de outubro de 2023, no Decreto Estadual nº 48 .703, de 11 de outubro de 2023 e na Resolução do CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022; CONSIDERANDO o pedido formal e voluntário de Alteração de Endereço constante no processo nº 79570 do Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE: Art . 1º ALTERAR O ENDEREÇO da empresa POMPEU VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48 .763 .214/0001-46, com sede na Rua Mucio Alvares de Abreu e Silva, 257, São José, cidade de POMPÉU - MG, CEP 35640-000, credenciada para realizar a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Art . 2º O novo endereço da empresa é: Rua Pitangui, 930, Nossa Senhora Conceição, cidade de POMPÉU - MG, CEP 35640-000 . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01589, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria CET/MG nº 1 .290, de 18 de outubro de 2023, no Decreto Estadual nº 48 .703, de 11 de outubro de 2023 e na Resolução do CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022; CONSIDERANDO o pedido formal e voluntário de Alteração de Razão Social constante no processo nº 81263 do Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE: Art. 1º ALTERAR A RAZÃO SOCIAL da empresa LAGAMAR VISTORIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.363.451/0001-82, com sede na Rua Araguari, 45, Centro, cidade de LAGAMAR - MG, CEP 38785-000, credenciada para realizar a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular, no âmbito do Estado de Minas Gerais . Art . 2º A empresa passa a adotar a nova razão social: LAGAMAR VISTORIAS LTDA . . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

14 2258930 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609156601338919.