DOEMG 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20 – terça-feira, 15 De Setembro De 2026

miNaS GeraiS

PORTARIA DETRAN Nº 01455, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, o art . 6º do Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e o art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:

Art . 1º Designar a servidora Dominique Mendes Alves Leão, MASP 1 .377 .633-1, para exercer a função de presidente na Comissão de Processo Administrativo, a servidora Jéssica Tauane Campos Santos, MASP 1354966-2, para exercer a função de vogal e o servidor Juliano Gualberto Garcia Campos, MASP 1356026-3, para exercer a função de secretário em Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 01806/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 15 de novembro de 2025, em substituição às servidoras Michelli Soares dos Santos, matrícula 13821-5, Amanda Rodrigues Reis Linhares, matrícula 13 .821-7, Dandara Raiane Sales Ferreira, matrícula 13 .821-3 . Art . 2º Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01456, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, o art . 6º do Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e o art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE: Art . 1º Designar a servidora Dominique Mendes Alves Leão, MASP 1 .377 .633-1, para exercer a função de presidente na Comissão de Processo Administrativo, a servidora Jéssica Tauane Campos Santos, MASP 1354966-2, para exercer a função de vogal e o servidor Juliano Gualberto Garcia Campos, MASP 1356026-3, para exercer a função de secretário em Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 01695/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 04 de novembro de 2025, em substituição às servidoras Michelli Soares dos Santos, matrícula 13821-5, Amanda Rodrigues Reis Linhares, matrícula 13 .821-7, Dandara Raiane Sales Ferreira, matrícula 13 .821-3 . Art . 2º Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01457, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, o art . 6º do Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e o art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:

Art . 1º Designar a servidora Dominique Mendes Alves Leão, MASP 1 .377 .633-1, para exercer a função de presidente na Comissão de Processo Administrativo, a servidora Jéssica Tauane Campos Santos, MASP 1354966-2, para exercer a função de vogal e o servidor Juliano Gualberto Garcia Campos, MASP 1356026-3, para exercer a função de secretário em Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 01692/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 04 de novembro de 2025, em substituição às servidoras Michelli Soares dos Santos, matrícula 13821-5, Amanda Rodrigues Reis Linhares, matrícula 13 .821-7, Dandara Raiane Sales Ferreira, matrícula 13 .821-3 . Art . 2º Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01458, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, o art . 6º do Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e o art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE: Art . 1º Designar a servidora Dominique Mendes Alves Leão, MASP 1 .377 .633-1, para exercer a função de presidente na Comissão de Processo Administrativo, a servidora Jéssica Tauane Campos Santos, MASP 1354966-2, para exercer a função de vogal e o servidor Juliano Gualberto Garcia Campos, MASP 1356026-3, para exercer a função de secretário em Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 01689/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 04 de novembro de 2025, em substituição às servidoras Michelli Soares dos Santos, matrícula 13821-5, Amanda Rodrigues Reis Linhares, matrícula 13 .821-7, Dandara Raiane Sales Ferreira, matrícula 13 .821-3 . Art . 2º Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01459, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, o art . 6º do Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e o art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE: Art . 1º Designar a servidora Dominique Mendes Alves Leão, MASP 1 .377 .633-1, para exercer a função de presidente na Comissão de Processo Administrativo, a servidora Jéssica Tauane Campos Santos, MASP 1354966-2, para exercer a função de vogal e o servidor Juliano Gualberto Garcia Campos, MASP 1356026-3, para exercer a função de secretário em Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 01795/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 15 de novembro de 2025, em substituição às servidoras Michelli Soares dos Santos, matrícula 13821-5, Amanda Rodrigues Reis Linhares, matrícula 13 .821-7, Dandara Raiane Sales Ferreira, matrícula 13 .821-3 . Art . 2º Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01460, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, o art . 6º do Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e o art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE: Art . 1º Designar a servidora Dominique Mendes Alves Leão, MASP 1 .377 .633-1, para exercer a função de presidente na Comissão de Processo Administrativo, a servidora Jéssica Tauane Campos Santos, MASP 1354966-2, para exercer a função de vogal e o servidor Juliano Gualberto Garcia Campos, MASP 1356026-3, para exercer a função de secretário em Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 01796/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 15 de novembro de 2025, em substituição às servidoras Michelli Soares dos Santos, matrícula 13821-5, Amanda Rodrigues Reis Linhares, matrícula 13 .821-7, Dandara Raiane Sales Ferreira, matrícula 13 .821-3 . Art . 2º Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01461, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, o art . 6º do Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e o art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:

Art . 1º Designar a servidora Jéssica Tauane Campos Santos, MASP 1354966-2, para exercer a função de presidente na Comissão de Processo Administrativo, a servidora Dominique Mendes Alves Leão, MASP 1 .377 .633-1, para exercer a função de vogal e o servidor Juliano Gualberto Garcia Campos, MASP 1356026-3, para exercer a função de secretário em Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 01787/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 15 de novembro de 2025, em substituição às servidoras Michelli Soares dos Santos, matrícula 13821-5, Amanda Rodrigues Reis Linhares, matrícula 13 .821-7, Dandara Raiane Sales Ferreira, matrícula 13 .821-3 . Art . 2º Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral

Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01462, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, o art . 6º do Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e o art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:

Art . 1º Designar a servidora Dominique Mendes Alves Leão, MASP 1 .377 .633-1, para exercer a função de presidente na Comissão de Processo Administrativo, a servidora Jéssica Tauane Campos Santos, MASP 1354966-2, para exercer a função de vogal e o servidor Juliano Gualberto Garcia Campos, MASP 1356026-3, para exercer a função de secretário em Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 01811/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 15 de novembro de 2025, em substituição às servidoras Michelli Soares dos Santos, matrícula 13821-5, Amanda Rodrigues Reis Linhares, matrícula 13 .821-7, Dandara Raiane Sales Ferreira, matrícula 13 .821-3 . Art . 2º Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01463, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, o art . 6º do Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e o art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:

Art . 1º Designar a servidora Dominique Mendes Alves Leão, MASP 1 .377 .633-1, para exercer a função de presidente na Comissão de Processo Administrativo, a servidora Jéssica Tauane Campos Santos, MASP 1354966-2, para exercer a função de vogal e o servidor Juliano Gualberto Garcia Campos, MASP 1356026-3 para exercer a função de secretário em Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 01710/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 5 de novembro de 2025, em substituição às servidoras Michelli Soares dos Santos, matrícula 13821-5, Amanda Rodrigues Reis Linhares, matrícula 13 .821-7, Dandara Raiane Sales Ferreira, matrícula 13 .821-3 . Art . 2º Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral

Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01464, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, o art . 6º do Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e o art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:

Art . 1º Designar a servidora Jéssica Tauane Campos Santos, MASP 1354966-2, para exercer a função de presidente na Comissão de Processo Administrativo, a servidora Dominique Mendes Alves Leão, MASP 1 .377 .633-1, para exercer a função de vogal e o servidor Juliano Gualberto Garcia Campos, MASP 1356026-3, para exercer a função de secretário em Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 01809/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 15 de novembro de 2025, em substituição às servidoras Michelli Soares dos Santos, matrícula 13821-5, Amanda Rodrigues Reis Linhares, matrícula 13 .821-7, Dandara Raiane Sales Ferreira, matrícula 13 .821-3 . Art . 2º Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01465, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 .

O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, o art . 6º do Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e o art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:

Art . 1º Designar a servidora Jéssica Tauane Campos Santos, MASP 1354966-2, para exercer a função de presidente na Comissão de Processo Administrativo, a servidora Dominique Mendes Alves Leão, MASP 1377633-1, para exercer a função de vogal e o servidor Juliano Gualberto Garcia Campos, MASP 1356026-3, para exercer a função de secretário em Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 1697/2025, publicada em 4 de novembro de 2025, em substituição às servidoras Michelli Soares dos Santos, matrícula 13821-5, Amanda Rodrigues Reis Linhares, matrícula 13 .821-7, Dandara Raiane Sales Ferreira, matrícula 13 .821-3 . Art . 2º Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01466, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, o art . 6º do Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e o art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:

Art . 1º Designar a servidora Jéssica Tauane Campos Santos, MASP 1 .354 .966-2, para exercer a função de presidente na Comissão de Processo Administrativo, a servidora Dominique Mendes Alves Leão, MASP 1 .377 .633-1, para exercer a função de vogal e o servidor Juliano Gualberto Garcia Campos, MASP 1356026-3, para exercer a função de secretário em Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 01629/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 25 de outubro de 2025, em substituição às servidoras Michelli Soares dos Santos, matrícula 13821-5, Amanda Rodrigues Reis Linhares, matrícula 13 .821-7, Dandara Raiane Sales Ferreira, matrícula 13 .821-3 . Art . 2º Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01467, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, o art . 6º do Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e o art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:

Art . 1º Designar a servidora Jéssica Tauane Campos Santos, MASP 1354966-2, para exercer a função de presidente na Comissão de Processo Administrativo, a servidora Dominique Mendes Alves Leão, MASP 1377633-1, para exercer a função de vogal e o servidor Juliano Gualberto Garcia Campos, MASP 1356026-3, para exercer a função de secretário em Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 1696/2025, publicada em 4 de novembro de 2025, em substituição às servidoras Michelli Soares dos Santos, matrícula 13821-5, Amanda Rodrigues Reis Linhares, matrícula 13 .821-7, Dandara Raiane Sales Ferreira, matrícula 13 .821-3 . Art . 2º Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral

Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01468, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, o art . 6º do Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e o art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:

Art . 1º Designar a servidora Jéssica Tauane Campos Santos, MASP 1 .354 .966-2, para exercer a função de presidente na Comissão de Processo Administrativo, a servidora Dominique Mendes Alves Leão, MASP 1 .377 .633-1, para exercer a função de vogal e o servidor Juliano Gualberto Garcia Campos, MASP 1356026-3, para exercer a função de secretário em Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 01630/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 25 de outubro de 2025, em substituição às servidoras Michelli Soares dos Santos, matrícula 13821-5, Amanda Rodrigues Reis Linhares, matrícula 13 .821-7, Dandara Raiane Sales Ferreira, matrícula 13 .821-3 . Art . 2º Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01469, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, o art . 6º do Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e o art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:

Art . 1º Designar a servidora Jéssica Tauane Campos Santos, MASP 1354966-2, para exercer a função de presidente na Comissão de Processo Administrativo, a servidora Dominique Mendes Alves Leão, MASP 1377633-1, para exercer a função de vogal e o servidor Juliano Gualberto Garcia Campos, MASP 1356026-3, para exercer a função de secretário em Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 1703/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 5 de novembro de 2025, em substituição às servidoras Michelli Soares dos Santos, matrícula 13821-5, Amanda Rodrigues Reis Linhares, matrícula 13 .821-7, Dandara Raiane Sales Ferreira, matrícula 13 .821-3 . Art . 2º Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01470, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, o art . 6º do Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e o art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:

Art . 1º Designar a servidora Jéssica Tauane Campos Santos, MASP 1 .354 .966-2, para exercer a função de presidente na Comissão de Processo Administrativo, a servidora Dominique Mendes Alves Leão, MASP 1 .377 .633-1, para exercer a função de vogal e o servidor Juliano Gualberto Garcia Campos, MASP 1356026-3, para exercer a função de secretário em Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 01633/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 25 de outubro de 2025, em substituição às servidoras Michelli Soares dos Santos, matrícula 13821-5, Amanda Rodrigues Reis Linhares, matrícula 13 .821-7, Dandara Raiane Sales Ferreira, matrícula 13 .821-3 . Art . 2º Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01471, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, o art . 6º do Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e o art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:

Art . 1º Designar a servidora Jéssica Tauane Campos Santos, MASP 1354966-2, para exercer a função de presidente na Comissão de Processo Administrativo, a servidora Dominique Mendes Alves Leão, MASP 1377633-1, para exercer a função de vogal e o servidor Juliano Gualberto Garcia Campos, MASP 1356026-3, para exercer a função de secretário em Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 1705/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 5 de novembro de 2025, em substituição às servidoras Michelli Soares dos Santos, matrícula 13821-5, Amanda Rodrigues Reis Linhares, matrícula 13 .821-7, Dandara Raiane Sales Ferreira, matrícula 13 .821-3 . Art . 2º Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01472, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, o art . 6º do Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e o art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:

Art . 1º Designar a servidora Jéssica Tauane Campos Santos, MASP 1 .354 .966-2, para exercer a função de presidente na Comissão de Processo Administrativo, a servidora Dominique Mendes Alves Leão, MASP 1 .377 .633-1, para exercer a função de vogal e o servidor Juliano Gualberto Garcia Campos, MASP 1356026-3, para exercer a função de secretário em Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 01634/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 25 de outubro de 2025, em substituição às servidoras Michelli Soares dos Santos, matrícula 13821-5, Amanda Rodrigues Reis Linhares, matrícula 13 .821-7, Dandara Raiane Sales Ferreira, matrícula 13 .821-3 . Art . 2º Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01473, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, o art . 6º do Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e o art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:

Art . 1º Designar a servidora Dominique Mendes Alves Leão, MASP 1 .377 .633-1, para exercer a função de presidente na Comissão de Processo Administrativo, a servidora Jéssica Tauane Campos Santos, MASP 1354966-2, para exercer a função de vogal e o servidor Juliano Gualberto Garcia Campos, MASP 1356026-3, para exercer a função de secretária em Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 1682/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 04 de novembro de 2025, em substituição às servidoras Michelli Soares dos Santos, matrícula 13821-5, Amanda Rodrigues Reis Linhares, matrícula 13 .821-7, Dandara Raiane Sales Ferreira, matrícula 13 .821-3 . Art . 2º Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral

Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01474, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, o art . 6º do Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e o art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:

Art . 1º Designar a servidora Jéssica Tauane Campos Santos, MASP 1354966-2, para exercer a função de presidente na Comissão de Processo Administrativo, a servidora Dominique Mendes Alves Leão, MASP 1377633-1, para exercer a função de vogal e o servidor Juliano Gualberto Garcia Campos, MASP 1356026-3, para exercer a função de secretário em Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 1706/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 5 de novembro de 2025, em substituição às servidoras Michelli Soares dos Santos, matrícula 13821-5, Amanda Rodrigues Reis Linhares, matrícula 13 .821-7, Dandara Raiane Sales Ferreira, matrícula 13 .821-3 . Art . 2º Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01475, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, o art . 6º do Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e o art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:

Art . 1º Designar a servidora Dominique Mendes Alves Leão, MASP 1 .377 .633-1, para exercer a função de presidente na Comissão de Processo Administrativo, a servidora Jéssica Tauane Campos Santos, MASP 1354966-2, para exercer a função de vogal e o servidor Juliano Gualberto Garcia Campos, MASP 1356026-3, para exercer a função de secretário em Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 1684/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 4 de novembro de 2025, em substituição às servidoras Michelli Soares dos Santos, matrícula 13821-5, Amanda Rodrigues Reis Linhares, matrícula 13 .821-7, Dandara Raiane Sales Ferreira, matrícula 13 .821-3 . Art . 2º Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01476, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, o art . 6º do Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e o art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:

Art . 1º Designar a servidora Jéssica Tauane Campos Santos, MASP 1354966-2, para exercer a função de presidente na Comissão de Processo Administrativo, a servidora Dominique Mendes Alves Leão, MASP 1377633-1, para exercer a função de vogal e o servidor Juliano Gualberto Garcia Campos, MASP 1356026-3, para exercer a função de secretário em Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 1632/2025, publicada em 25 de outubro de 2025, em substituição às servidoras Michelli Soares dos Santos, matrícula 13821-5, Amanda Rodrigues Reis Linhares, matrícula 13 .821-7, Dandara Raiane Sales Ferreira, matrícula 13 .821-3 . Art . 2º Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01477, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, o art . 6º do Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e o art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:

Art . 1º Designar a servidora Dominique Mendes Alves Leão, MASP 1 .377 .633-1, para exercer a função de presidente na Comissão de Processo Administrativo, a servidora Jéssica Tauane Campos Santos, MASP 1354966-2, para exercer a função de vogal e o servidor Juliano Gualberto Garcia Campos, MASP 1356026-3, para exercer a função de secretário em Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 1812/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 15 de novembro de 2025, em substituição às servidoras Michelli Soares dos Santos, matrícula 13821-5, Amanda Rodrigues Reis Linhares, matrícula 13 .821-7, Dandara Raiane Sales Ferreira, matrícula 13 .821-3 . Art . 2º Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01478, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, o art . 6º do Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e o art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:

Art . 1º Designar a servidora Jéssica Tauane Campos Santos, MASP 1 .354 .966-2, para exercer a função de presidente na Comissão de Processo Administrativo, a servidora Dominique Mendes Alves Leão, MASP 1 .377 .633-1, para exercer a função de vogal e o servidor Juliano Gualberto Garcia Campos, MASP 1356026-3, para exercer a função de secretário em Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 01685/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 4 de novembro de 2025, em substituição às servidoras Michelli Soares dos Santos, matrícula 13821-5, Amanda Rodrigues Reis Linhares, matrícula 13 .821-7, Dandara Raiane Sales Ferreira, matrícula 13 .821-3 . Art . 2º Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609156601338920.