DOEMG 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38 – terça-feira, 15 De Setembro De 2026

Daniel Guimarães Medrado de Castro Secretário de Estado de Educação

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DESPACHO O Secretário de Estado de Educação, no uso de sua atribuição legal, considerando a Nota Jurídica nº 577/AJUR-SEE/2025 de 17/12/2025 que analisou o pedido de reconsideração interposto pelo servidorEmerson Diniz Pacheco, Masp 646098-4, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 84/2023, reconhece o pedido apresentado e no mérito, decide INDEFERIR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, e manter a decisão publicada no Diário Oficial do Executivo de 04/11/2025, no que tange à penalidade de repreensão aplicada ao vínculo efetivo (admissão 03) . Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2026 . (a)Daniel Guimarães Medrado de Castro Secretário de Estado de Educação

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DESPACHO

O Secretário de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º, inciso III, do Decreto Estadual nº 48 .928, de 24/10/2024, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 111/2025, com extrato publicado em 31 de outubro de 2025 no Diário Oficial do

Estado de Minas Gerais, bem como no Parecer Técnico CGE/CSET_ SEE/NUCAD nº . 566/2026, aplica a penalidade de REPREENSÃO ao servidor Rosemberg Francisco Alvarenga Ribeiro, Masp 1 .261 .814-6, ocupante de cargo efetivo de Professor de Educação Básica, admissão 3, lotado na Escola Estadual de Mário Campos, da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B, Secretaria de Estado de Educação, com fundamento no artigo 244, inciso I, c/c artigo 216, incisos III, IV, V e VI, da Lei Estadual nº 869/1952, e 172, incisos III, VII e VIII, da Lei Estadual nº 7 .109/1977, a partir do primeiro dia útil após a presente publicação . Nos termos do art . 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se

para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado e de sua defensora, Dra. Cristiana Elias Francisco Ribeiro, OAB/MG 122 .341 . Conforme art . 55, da Lei Estadual nº 14 .184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias . Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2026 .

(a)Daniel Guimarães Medrado de Castro Secretário de Estado de Educação

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DESPACHO O Secretário de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º, inciso III, do Decreto Estadual nº 48 .928, de 24/10/2024, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 119/2025, com extrato publicado no Diário Oficial em15 de novembro de 2025, bem como no Parecer Técnico CGE/CSET_SEE/NUCAD nº 563/2026,aplica a penalidade deSUSPENSÃO por 30 (trinta) dias,nos termos dos artigos 244, inciso III, e 246, inciso I, da Lei Estadual nº 869/1952,aLuís Felipe da Silveira, Masp 943 .088-5, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, admissão 2, lotado na Escola Estadual Delfim Moreira, Superintendência Regional de Ensino Juiz de Fora, Secretaria de Estado de Educação, por infringência ao artigo216, incisos V e VI, da Lei Estadual nº 869/1952, bem como ao art . 173, inciso IV, da Lei Estadual nº 7 .109/1977,a partir do primeiro dia útil após a presente publicação .

Nos termos do art . 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado, e de seus procuradores,Dra. Heloisa Rodrigues Casagrande, OAB/MG 180 .614, e Dr . João Pedro Capini de Almeida, OAB/MG 201 .018 . Conforme art . 55, da Lei Estadual nº 14 .184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias . Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2026 .

(a)Daniel Guimarães Medrado de Castro Secretário de Estado de Educação

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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR - TAD Nº 72/2026

CGE/CSET_SEE/NUCAD Compromisso de Ajustamento Disciplinar homologado pelo Termo deAjustamento Disciplinar - TAD nº 72/2026, celebrado com o servidor D .G . O . S ., Masp . * .** .466-, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da publicação deste ato . (a) Raphael Vasconcelos Amaral

Rodrigues Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

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DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 2226/2026

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DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2223/2026

O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE N° 4782, de 04 de novembro de 2022, designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da função gratificada de vice-diretor de escola estadual:

SRE Metropolitana B

CONTAGEM

8826 - EE Catarina Jorge Gonçalves

MASP 1334231-6, Raquel Soltau Ferrão Evangelista, a contar da publicação até 23/10/2026, em substituição ao MASP 555677-4, Rubens Cézar de Oliveira, afastado em Licença para Tratamento de Saúde .

NOMEAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 2224/2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, o artigo 5º do Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, e considerando a Resolução SEE N° 4782, de 04 de novembro de 2022, nomeia servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de diretor de escola estadual:

SRE Almenara

ALMENARA

184551 - EE Joviano Naves MASP 661583-5, Flávia da Costa Souza Batista, DIV, a contar da publicação .

NOMEAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 2225/2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, o artigo 5º do Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, e considerando a Resolução SEE N° 4782, de 04 de novembro de 2022, nomeia servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de diretor de escola estadual:

TEÓFILO OTONI

147958 - EE Professor Patrício Ferreira Gomes

MASP 1430258-2, Stéfani Souza Costa, DII, a contar da publicação .

Daniel Guimarães Medrado de Castro

Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais

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Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28 .039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta publicação, à servidora:

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609156601338938.