DOEMG 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56 – terça-feira, 15 De Setembro De 2026

miNaS GeraiS

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S . A . GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS CONTRATOS Pregão Eletrônico 530-G21884 . 4630003436 . Contratada: CONNECTOWAY SOLUCOES INTELIGENTES EM TECNOLOGIA S .A . Objeto: Cruzeta Metálica . Valor: R$ 1 .811 .997,37 . Prazo: 24 meses a partir de 08/09/2026 . ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Contrato: 5002002205 – Licitação Eletrônica - 530-LS21708 . Contratada: FLEXIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA . Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650001297 . Objeto: Serviços de fornecimento de torres de telecomunicações com material incluso - SE Sion e SE Bonsucesso . Valor: R$887 .499,98 . Prazo 12 meses, contados da data fixada na Autorização de Início dos Serviços. Ass.: 08/09/2026. ADITIVOS Contrato: 4570019008, 4570019609 . Contratada: TOSTES & DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL . Objeto: Pagamento de honorários de êxito . Novo valor global: R$235 .252,18 . Ass .: 04/09/2026 .

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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S .A . GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS CONTRATOS INEXIGIBILIDADE 510-E21961 - Contrato: 4320000863 . Fundamento: Art . 30, II, "c", da Lei 13 .303/16, para a contratação de MB EMPRESAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ., para prestação de serviços especializados de pareceres econômicofinanceiros. Valor total: R$ 130.000,00. Prazo: 24 meses, aceitos todos os atos praticados desde 21/07/2026, data de aceite da proposta pela Contratante . Ass . e Rec .: 10/09/2026 . INEXIGIBILIDADE 510-E21948Contrato: 4320000861 . Fundamento: Art . 30, caput, da Lei 13 .303/16, para a contratação de ACX BRASIL LTDA ., para acesso à plataforma integrada para promover a compensação e liquidação centralizadas e organizadas das transações de créditos de carbono . Valor total: R$ 880 .000,00 . Prazo: 60 meses . Ass . e Rec .: 04/09/2026 .

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1481002399/2023 Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Município de Senhora do Porto . Objeto: Prorrogação de Vigência . Valor do Repasse: R$ 98 .967,53 . Valor da Contrapartida: R$ 999,68 . Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4092 0001 3 3 40 41 01 0 38 1 . Vigência: 365 dias . Assinatura: 11/09/2026 . Fiscal: Sara Thaynara de Almeida Coutinho - Masp: 1629196-5 . Processo SEI nº 1480 .01 .0005171/2023-33 .

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DIRETORIA DE GESTÃO DE TERMOS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 9521045/2026, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e Wagner Mendes Ferreira, representado pela empresa Rezende Imobiliária de Imóveis LTDA . Objeto: Locação de imóvel situado no Município de Almenara/MG, sem dedicação exclusiva de mão de obra, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência . Valor: R$ 199 .617,60 . Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Assinatura: 11/09/2026 . Signatários: Mariana de Rezende Franco, pelo Locatário e Ana Lucia Dias do Vale, pelo Locador . Processo SEI nº 1480 .01 .0007363/2026-10 .

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AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: 1191001 45/2026 A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar no dia 10 de dezembro de 2026, às 09:00 horas (horário de Brasília) no site www .compras .mg .gov .br, licitação na modalidade de Concorrência Pública para aquisição, sob o regime de contratação integrada, de equipamentos de climatização de precisão para Data Center, bem como a contratação dos serviços de engenharia para elaboração dos projetos básico e executivo, comissionamentos, testes e demais serviços necessários à substituição do sistema de climatização de precisão do Data Center da SEF-MG em Belo Horizonte, sem dedicação exclusiva de mão de obra . O Edital está disponível no site www .compras .mg .gov . br . Pierre Julião Pimentel Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças .

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO Nº 009/2026 (Conforme art . 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Arquivos – CEA, orientações técnicas do Arquivo Público Mineiro e legislação vigente) A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD do órgão, instituída pela Resolução n° 5 .339 de 22 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 23 de janeiro de 2020, Magda Cristina Meira Bezerra, MASP: 752 .5991, designada pela Ordem de Serviço SEF/SPGF-DAPE-DCB nº 6, assinada em 20 de abril de 2021, e retificada pela Ordem de Serviço nº . 02/2025 -SEF/SPGF-DBENS, de 27/10/2025 , em consonância com o disposto no art . 13 da Lei Estadual nº 19 .420, de 11 de janeiro de 2011, c/c art . 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998 e orientações técnicas do Arquivo Público Mineiro faz saber a quem possa interessar, que transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias subsequentes à data da publicação deste Edital, serão eliminados os documentos do Administração Fazendária AF Santa Luzia 2º Nível/Superintendência Regional Fazendária de Belo Horizonte II, indicados na Listagem de Eliminação de Documentos de Arquivo nº . 03/2026, com as datas-limite 1987-2019, perfazendo o total de 30,55 metros lineares, conforme Termo de Autorização de Eliminação de Documentos de Arquivo nº 31/2026, de 10 de setembro de 2026, emitido pelo Arquivo Público Mineiro, se não houver oposição . Os interessados em qualquer documento destinado à eliminação nos termos acima, observando o prazo determinado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento ou cópia, mediante petição onde conste a respectiva qualificação e a demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à CPAD/SEF, pelo correio eletrônico cpad@fazenda . mg .gov .br, para as providências cabíveis . Belo Horizonte, 14 de setembro de 2026 . Magda Cristina Meira Bezerra – MASP: 752 .599-1 Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD/SEF Secretaria de Estado de Fazenda - SEF

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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEINFRA/ MUNICÍPIO DE UBÁ Extrato do Acordo de Cooperação Técnica (Documento SEI 147358692) – Processo SEI 1300 .01 .0005291/2026-34 . Partes: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA e o Município de Ubá . Objeto: planejamento, a realização de estudos técnicos e o desenvolvimento das ações preparatórias necessárias visando à pavimentação do trecho viário entre Ubá e o distrito Miragaia e o distrito de Miragaia e o distrito Ubari, compreendendo obras de contenção e de infraestrutura viária . Assinatura: 09/09/2026 . Signatários: Pedro Bruno Barros de Souza (SEINFRA); José Damato Neto (Prefeitura Municipal de Ubá) . 3 cm -14 2258690 - 1

CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO – CT AVISO CT Nº22/2026 DO CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO - CT Processo na Secretaria do CT, com vista aos interessados, para manifestação por escrito e fundamentada, sobre o assunto constante do presente Aviso, protocolizando o documento na Cidade Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/MG ou via SEI, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil, após a publicação .Processo SEI/GOVMG: 1300 .01 .0001122/2026-77 .Interessado: Empresa de Transportes São Luiz MG Ltda .Assunto: Opinar sobre regularização da Alteração do Controle Societário da Empresa de Transportes São Luiz MG Ltda .

NEIVA DA GLÓRIA DE ALCÂNTARA MIRANDA MARINHO Secretária do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano – CT

LORENA MILAGRES PERON Presidente do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano - CT

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000822/2024; Convenentes: SEINFRA e o Município de JABOTICATUBAS; Objeto: Constitui objeto do presente Termo alterar a Cláusula Terceira do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o vencimento de 15/10/2026 para 15/10/2027, conforme justificativa contida no processo eletrônico e Plano de Trabalho (documento SIGCON nº 2043022) anexo a este Termo; Assinatura: 14/09/2026 .

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JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO Edital nº: 2301520 000043/2026 . Processo SEI nº: 2300 .01 .0073802/2026-35 . O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e em face da Nota Jurídica da Procuradoria do DER-MG, que adota, JULGA IMPROCEDENTE a impugnação apresentada pela empresa AMÉRICA LATINA ENGENHARIA LTDA .

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EXTRATOS DE CONTRATOS

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: Consórcio Minastrans . Instrumento: Termo de aditamento DO-06 ao contrato DOV-001/2021 . Objetos: I- O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 13/09/2026 . II - o prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado até 12/12/2027. III- O valor do contrato ora aditado e atualizado é de R$ 10 .410 .721,35 . IV- Dotação Orçamentária 4381 26 782 082 4 201 0001 449039 0 83 1 . Processo SEI nº 2300 .01 .0210346/2021-41 .

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratado: Consórcio Minastrans . Instrumento: Termo de aditamento DO-06 ao contrato DOV-002/2021 . Objetos: I- O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 13/09/2026 . II- o prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado até 12/12/2027. III- O valor do contrato ora aditado e atualizado é de R$ 6 .759 .878,65 . IV- Dotação Orçamentária 4381 26 782 082 4 201 0001 449039 0 83 1 . Processo SEI nº 2300 .01 .0210353/2021-46 .

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: Consórcio Minastrans . Instrumento: Termo de aditamento DO-06 ao contrato DOV-003/2021 . Objetos: I- O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 13/09/2026 . II- o prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado até 12/12/2027. III- O valor do contrato ora aditado e atualizado é de R$7 .705 .944,89 . IV- Dotação Orçamentária 4381 26 782 082 4 201 0001 449039 0 83 1 . Processo SEI nº 2300 .01 .0210354/2021-19 .

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: Consórcio Minastrans . Instrumento: Termo de aditamento DO-06 ao contrato DOV-004/2021 . Objetos: I- O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 13/09/2026 . II- o prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado até 12/12/2027. III- O valor do contrato ora aditado e atualizado é de R$11 .434 .972,74 . IV- Dotação Orçamentária 4381 26 782 082 4 201 0001 449039 0 83 1 . Processo SEI nº 2300 .01 .0210357/2021-35 .

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: Andre Carlos Keller - ME . Instrumento: Termo de Aditamento 28ªURG-02 ao Contrato 28ªURG-009438895/2024 Objetos: I - Renova-se o Contrato 28ªURG-009438895/2024 por mais 12 meses, contados a partir de 04/10/2026 . II - O valor contratual estabelecido em R$ 4 .200,00 permanece inalterado, nas mesmas condições pactuadas para o período ora prorrogado . III - Dotação Orçamentária 2301 26 782 081 4293 0001 339039 0 Fonte 10 .1 . Processo n° 2300 .01 .0082924/2024-30 .

Contratante: O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: HWN ENGENHARIA LTDA ., CNPJ: 19 .256 .565/0001-62 Instrumento: Contrato DM-9521157/2026 . Fundamento: Edital nº 2301762 000011/2026 . Objeto: Execução de Micro revestimento asfáltico, dividido em 7 (sete) lotes, em rodovias sob jurisdição das URG’s do DER-MG: LOTE 5 - Execução de Micro revestimento asfáltico, sob jurisdição da 32ª urg Janaúba com 97,20 km de extensão . Incluso no PPAG, Valor: R$ 8 .719 .997,40 (oito milhões, setecentos e dezenove mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), com preços iniciais de janeiro de 2026 . Dotação Orçamentária:2301 26 782 081 4 293 0001 449051 0 - Fonte: (32 .0), Processo nº 2300 .01 .0082698/2026-15 .

Contratante: O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: HWN ENGENHARIA LTDA ., CNPJ:19.256.565/0001‐62 Instrumento: Contrato DM- 9521185/2026. Fundamento: Edital nº 2301762 000002/2026 . Objeto: Recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia MGC-455, trecho: Entrº BR-364 (Planura) - Pirajuba, com 24,10 Km de extensão . Incluso no PPAG, Valor: R$9 .149 .524,19 (nove milhões, cento e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos), com preços iniciais de outubro de 2025 . Dotação Orçamentária:2301 26 782 081 4 385 0001 449051 0 - Fonte: (10 .1), Processo nº 2300 .01 .0023333/2026-42 .

Contratante: O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S .A ., CNPJ:19 .758 .842/0001-35 Instrumento: Contrato DM- 9521166/2026 . Fundamento: Edital nº 2301762 000011/2026 . Objeto: Execução de Micro revestimento asfáltico, dividido em 7 (sete) lotes, em rodovias sob jurisdição das URG’s do DER-MG: LOTE 2 - Execução de Micro revestimento asfáltico, sob jurisdição da 13ª URG Brasília de Minas com 232,70 km de extensão . Incluso no PPAG, Valor: R$ 28 .699 .992,43 (vinte e oito milhões e seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos), com preços iniciais de janeiro de 2026 . Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4 293 0001 449051 0 - Fonte: (32 .0), Processo nº 2300 .01 .0082698/2026-15 .

Contratante: O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: CONSÓRCIO IPÊ – LJ – ABRIL, CNPJ:69 .009 .824/0001-29 Instrumento: Contrato DM-9521156/2026 . Fundamento: Edital nº 2301762 000011/2026 . Objeto: Execução de Micro revestimento asfáltico, dividido em 7 (sete) lotes, em rodovias sob jurisdição das URG’s do DER-MG: LOTE 4 - Execução de Micro revestimento asfáltico, sob jurisdição da 28ª URG Teófilo Otoni com

118,70 km de extensão . Incluso no PPAG, Valor: R$11 .598 .999,99 (onze milhões, quinhentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), com preços iniciais de janeiro de 2026 . Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4 293 0001 449051 0 - Fonte: (32 .0), Processo nº 2300 .01 .0082698/2026-15 .

PUBLICAÇÃO DE EDITAL Modalidade: Pregão Eletrônico n .º 210/2026 . Objeto: Contratação da prestação de serviços de MANUTENÇÃO E REPAROS EM ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA da Penitenciária de Governador Valadares - MG, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência . O Edital poderá ser obtido no referido site . O cadastramento de proposta inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão . O manual de instrução para cadastramento e participação na sessão de lances encontra-se no link: https://compras .mg .gov .br/acesso-a-informacoes/manuais/ fornecedor . Abertura da sessão dia 30/09/2026, às 10:00 horas, no sítio eletrônico www .compras .mg .gov .br . Isadora Monteiro Carvalho de Sousa Superintendente de Infraestrutura e Logística Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa . Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026 .

Contratante: O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA ., CNPJ:01 .744 .153/0001-06 Instrumento: Contrato DM-9521160/2026 . Fundamento: Edital nº 2301762 000011/2026 . Objeto: Execução de Micro revestimento asfáltico, dividido em 7 (sete) lotes, em rodovias sob jurisdição das URG’s do DER-MG: LOTE 6 - Execução de Micro revestimento asfáltico, sob jurisdição da 34ª URG Salinas com 320,10 km de extensão . Incluso no PPAG, Valor: R$35 .993 .836,02 (trinta e cinco milhões, novecentos e novena e três mil, oitocentos e trinta e seis reais e dois centavos), com preços iniciais de janeiro de 2026 . Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4 293 0001 449051 0 - Fonte: (32 .0), Processo nº 2300 .01 .0082698/2026-15 .

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HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2026 - Objeto: Compra de instrumentos musicais e filmadoras, sob a forma de entrega integral, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência . Homologo os lotes 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 do presente certame, bem como o lote 5 ao qual restou por fracassado de acordo com os documentos acostados aos autos do Processo SEI sob o número 1450 .01 .0033432/2026-68, disponível no link: https:// sei .mg .gov .br/sei/controlador .php?acao=procedimento_trabalhar&id_ procedimento=923970540 . Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa . Isadora Monteiro Carvalho de Sousa Superintendente de Infraestrutura e Logística

PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE DIRETRIZ INTEGRADA A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista o disposto no art . 3º, inciso XV, do Decreto Estadual nº 47 .930, de 29/04/2020, e obedecendo ao disposto no Decreto Estadual nº 48 .254, de 18/08/2021, estabelece diretrizes para o parcelamento de uma área de 470 .784,30m² (quatrocentos e setenta mil setecentos e oitenta e quatro metros quadrados e trinta decímetros quadrados), conforme levantamento planialtimétrico apresentado, situada no local denominado “Fazenda das Cobras”, no município de Lagoa Santa, referente ao processo SEI nº 2430 .01 .0000138/2026-45, de interesse de HS2 Empreendimentos e Administração Ltda . Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026 Viviane Cota Alves da Silva Arquiteta e Urbanista - CAU A44546-0 MASP 1 .362 .820-1 Ananda Camargo Silva Meireles Gerente de Apoio à Ordenação Territorial

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EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 140/2022 Quinto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 140/2022 . Partes: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e a OSC Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Teófilo Otoni OBJETO: a. Reconhecer a correção salarial, com pagamento de valores retroativos referentes ao período de fevereiro a outubro de 2026, conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027, bem como os benefícios sociais, com efeitos retroativos de janeiro a outubro de 2026, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027. Destaca-se que o ônus financeiro decorrente da cláusula quinta do bojo da Convenção Coletiva do Trabalho, não serão suportados pelo OEPP, razão pela qual os valores correspondentes não estão incluídos no repasse; b . Utilizar o saldo em conta; c . Aporte de R$ 30 .756,56 (trinta mil setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) nas rubricas “Alimentação”, “Material de Higiene e Limpeza” e “Seguro de vida estagiário”; d . Correção da bolsa estágio, com pagamento retroativo de fevereiro a outubro de 2026; e . Remanejamento de recursos entre as rubricas 01 (um) “estagiário” para a rubrica de “Serviços de terceiros/técnico especializado (ass . social, psico ., téc . enferm ., ass . juridica, etc . - incluindo INSS)”; f . Ampliação de 13 (treze) vagas; g . Inclusão da Rubrica de Seguro de Vida do Estagiário; h . Repasses da OEEP: R$ 410 .094,68 (quatrocentos e dez mil noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho estabelecido . VALOR TOTAL R$ 501 .269,58 (quinhentos e um mil duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) . VALOR DO REPASSE: O valor do repasse corresponde a R$ 410 .094,68 (quatrocentos e dez mil noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos) , tendo em vista o abatimento do valor de R$ 91 .174,90 (noventa e um mil cento e setenta e quatro reais e noventa centavos) correspondentes ao saldo em conta . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451 .06 .421 .130 .4351 .0001 .3 .3 .50 . 43 .01 .0 .60 .2 SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Allonso Andrade Severo Freire ASSINATURA: 14/09/2026

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"EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO" SEI nº 1450 .01 .0062424/2026-74 . Doador: Senhor Graciano Almeida Rosa .Donatário: Secretaria de Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Diretor-Geral da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de caninos . Valor total do material doado:R$ 3 .000,00 . Data da assinatura: 10/09/2026 .

SEI nº 1450 .01 .0147421/2026-78 . Doador: Senhor Johnadas Muller de Oliveira Roque .Donatário: Secretaria de Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Diretor-Geral do Presídio Professor Jacy de Assis. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de caninos . Valor total do material doado:R$ 3 .000,00 . Data da assinatura: 12/09/2026 .

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9521059 AVISO DE COTEP Processo SEI nº: 1370 .01 .0004619/2026-90 . Contratante: Secretaria A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Sustentável de Minas Gerais- SEMAD torna público para - SEMAD, CNPJ nº 00 .957 .404/0001-78 . Contratada: DEVA VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 23 .762 .552/0003-02 . Objeto: Aquisição conhecimento dos interessados, que estará aberto para lances a dispensa de licitação por valor, exclusiva para ME/EPP - Cotação Eletrônica de Preços - Processo nº 1371068 000001/2026 - Objeto: Aquisição de de 12 (doze) caminhões implementados com gaiola para coleta de vasos sanitários para PCDs e assentos de vasos sanitários . Conforme resíduos recicláveis, para auxiliar na estruturação do serviço de Coleta condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência . Na data Seletiva no Estado de Minas Gerais . Procedimento Licitatório: Pregão de 21-09-2026, das 09h00min às 17h00min . Os interessados poderão Eletrônico nº 1371001 13/2026, regido pela Lei Federal nº 14 .133, de 1º de abril de 2021 . Valor Total: R$ 4 .080 .000,00 (quatro milhões e oitenta dar lances no site www .compras .mg .gov .br . 3 cm -14 2258795 - 1 mil reais) . Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir do primeiro dia EXTRATO DE TERMO ADITIVO útil subsequente à publicação no Portal Nacional de Contratações Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída nº 1371000570/2025 . Públicas (PNCP) . Dotações Orçamentárias: 1371 .17 .512 .021 .4037 .0 Partes: SEMAD e MUNICÍPIO DE SALINAS . Objeto: reprogramação 001 .4 .4 .90 .52 .17 .0 .10 .3 e 1371 .17 .512 .021 .4037 .0001 .4 .4 .90 .52 .17 .0 do objeto pactuado, com revisão dos valores unitários e quantitativos .24 .1 . Signatários: ANDERSON DO CARMO DINIZ, Subsecretário inicialmente previstos, por meio da utilização de rendimentos (R$33 .398,85) e prorrogação da sua vigência até 21/09/2028 . de Saneamento (pela Contratante) e ABNER SALDANHA DE Assinatura: 11/09/2026 . (a) Ricardo Campelo França– SUGA/SEMAD REZENDE, Representante Legal (pela Contratada) . (b) Joaquim Neres Xavier Dias– Prefeito . 4 cm -14 2258777 - 1 2 cm -11 2258508 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609156601338956.