DOEMG 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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58 – terça-feira, 15 De Setembro De 2026

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

Fab .: 2007 Prop .: MATEUS FELIPE DIAS DA SILVA / Apreensão: 4519704 Placa: HHL2235 Chassi: 95VFU3B8BBM000125 Marca/ Modelo: DAFRA/ZIG PLUS Ano Fab .: 2011 Prop .: GERALDO PEREIRA GOMES / Apreensão: 4524077 Placa: GZC5C65 Chassi: 9C2JC30102R015863 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab .: 2001 Prop .: JANAINA PEREIRA / Apreensão: 4525606 Placa: JZH5183 Chassi: 9C2JC30102R140058 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab .: 2002 Prop .: REGINALDO LUIZ / Apreensão: 4525616 Placa: GYA9I25 Chassi: 9BD178096Y0998564 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EX Ano Fab .: 1999 Prop .: EDSON DIAS CARVALHO / Apreensão: 4526372 Placa: HGH0726 Chassi: 94DCMUD225J567511 Marca/Modelo: NISSAN/ FRONTIER 4X4 SE Ano Fab .: 2004 Prop .: CARMARC VEICULOS LTDA - ME / Apreensão: 4529244 Placa: HGT8968 Chassi: 9C6KE092080185427 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab .: 2008 Prop .: ODAIR JOSE / Apreensão: 4533818 Placa: HAV0137 Chassi: 9BD27807A72511950 Marca/Modelo: FIAT/STRADA FIRE CE FLEX Ano Fab .: 2006 Prop .: ROTAVI INDUSTRIAL LTDA . / Apreensão: 4539198 Placa: HKG8629 Chassi: 95VAC1G288M011515 Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 100 Ano Fab .: 2008 Prop .: GERALDO JOSE AVELAR FERREIRA / Apreensão: 4546555 Placa: JEW1386 Chassi: 9BGSD08ZVVC745115 Marca/Modelo: GM/ CORSA SUPER Ano Fab .: 1997 Prop .: RAFAEL DOUGLAS SOARES PEREIRA / Apreensão: 4547786 Placa: HDU1737 Chassi: 9C2JC30706R822048 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab .: 2006 Prop .: MAICON JUNIO RODRIGUES SILVA / Apreensão: 4552387 Placa: HLU2412 Chassi: 9362NKFWXAB017235 Marca/ Modelo: PEUGEOT/207PASSION XR S Ano Fab .: 2009 Prop .: FRANK HERBERT DOS S OLIVEIRA / Apreensão: 4553502 Placa: GYK1A37 Chassi: 9C2HA0710YR213860 Marca/Modelo: HONDA/ C100 BIZ ES Ano Fab .: 1999 Prop .: ISLAN SANTOS RIBEIRO / Apreensão: 4554654 Placa: GRT5291 Chassi: 9C2JC250TTR056453 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab .: 1996 Prop .: PAULO SERGIO DE JESUS RIBEIRO / Apreensão: 4554678 Placa: HJC8408 Chassi: 9BD27804DA7196544 Marca/Modelo: FIAT/ STRADA ADVENT FLEX Ano Fab .: 2009 Prop .: MARLENE RABELO DOS S FERNANDES / Apreensão: 4558791 Placa: QXK3755 Chassi: 9C2KC2500LR032285 Marca/Modelo: HONDA/ CG 160 START Ano Fab .: 2019 Prop .: WANDERSON APARECIDO PEREIRA / Apreensão: 4561246 Placa: HCU1H97 Chassi: 9362AKFW96B042377 Marca/Modelo: PEUGEOT/206 14 SENSAT FX Ano Fab .: 2006 Prop .: PABLO ESTEVAO DE O ANDRADE / Apreensão: 4561298 Placa: PZN6149 Chassi: 988675124HKH24278 Marca/Modelo: JEEP/COMPASS LONGITUDE F Ano Fab .: 2017 Prop .: MATHEUS HENRIQUE HUDSON / Apreensão: 4564398 Placa: JTP7859 Chassi: 9BD146000S5561186 Marca/Modelo: FIAT/ UNO ELECTRONIC Ano Fab .: 1995 Prop .: LUCIMAR LOPES DE OLIVEIRA / Apreensão: 4565721 Placa: - 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ME / Apreensão: 4637521 Placa: HAY6036 Chassi: 9BWCA05X13T192182 Marca/Modelo: VW/GOL 1 .0 Ano Fab .: 2003 Prop .: CELIO FERNANDES RABELO / Apreensão: 4638788 Placa: PVP9H84 Chassi: 9BGCA80X0FB167230 Marca/Modelo: CHEVROLET/MONTANA LS Ano Fab .: 2014 Prop .: ABEL FERREIRA GUIMARAES / Apreensão: 4642398 Placa: HII6595 Chassi: 9C2KC08308R009369 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 JOB Ano Fab .: 2008 Prop .: LEONARDO FERREIRA GONCALVES / Apreensão: 4644018 Placa: GWF9253 Chassi: - Marca/Modelo: - Ano Fab .: - Prop .: - / Apreensão: 4647031 Placa: PVW3396 Chassi: 9C6KG0650F0031298 Marca/Modelo: YAMAHA/ YS150 FAZER SED Ano Fab .: 2015 Prop .: WELLINGTON SARAIVA JUNIOR / Apreensão: 4659378 Placa: SGV4E89 Chassi: 9C2KC2220PR010616 Marca/Modelo: HONDA/CG 160 CARGO Ano Fab .: 2023 Prop .: ANA LUCIA ALVES DA SILVA / Apreensão: 4660097 Placa: JGT9E36 Chassi: 9362AKFW96B021279 Marca/ Modelo: PEUGEOT/206 14 PRESENC Ano Fab .: 2005 Prop .: JOSE GERALDO ROSA / Apreensão: 4660198 Placa: HBB3363 Chassi: 9C2KC08104R049987 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab .: 2004 Prop .: ISRAEL DIAS DE JESUS / Apreensão: 4661723 Placa: FEH1184 Chassi: 9BGCA80X0DB108585 Marca/ Modelo: CHEVROLET/MONTANA LS Ano Fab .: 2012 Prop .: LAZARA MENECHELLI CARDOZO / Apreensão: 4666543 Placa: - Chassi: - Marca/Modelo: - Ano Fab .: - Prop .: - / Apreensão: 4671333 Placa: HDP7674 Chassi: 94J1XFBA66M023207 Marca/Modelo:

SUNDOWN/WEB 100 Ano Fab .: 2006 Prop .: LEANDRO MARCELO M GOMES / Apreensão: 4672433 Placa: GPT1026 Chassi: 9BD146000P5066650 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab .: 1993 Prop .: ADEVILSON MARQUES DOS SANTOS / Apreensão: 4676000 Placa: LLM3G15 Chassi: KNAFU411AB5918372 Marca/Modelo: I/KIA CERATO EX3 1 .6MTNB Ano Fab .: 2011 Prop .: FABRICIO COSTA ROSA / Apreensão: 4678655 Placa: OWR0714 Chassi: 9BHBG51CAEP129868 Marca/Modelo: HYUNDAI/HB20 1 .0M 1 .0 M Ano Fab .: 2013 Prop .: UARLEN NEVES DE ARAUJO / Apreensão: 4682646 Placa: OLW9918 Chassi: 9C2JC4110CR575519 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab .: 2012 Prop .: LEANDRO GONCALVES VIEIRA / Apreensão: 4687629 Placa: OQR3890 Chassi: 9C2JC4110DR806667 Marca/Modelo: HONDA/ CG 125 FAN KS Ano Fab .: 2013 Prop .: MARCELO DE JESUS CRUZ / Apreensão: 4688984 Placa: JED7F79 Chassi: 9BGSC08WSRC627854 Marca/Modelo: GM/CORSA WIND Ano Fab .: 1994 Prop .: RAMON DA SILVA PEREIRA / Apreensão: 4690955 Placa: HHU0467 Chassi: 9C6KG017080067526 Marca/Modelo: YAMAHA/FAZER YS250 Ano Fab .: 2007 Prop .: MARCELO SILVA MOURA / Apreensão: 4696433 Placa: HMD9014 Chassi: 9C2JC4110CR463602 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab .: 2011 Prop .: ROBERTO SILVA DOS SANTOS / Apreensão: 4698114 Placa: HNO6F90 Chassi: 9C2JC4110CR527963 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab .: 2012 Prop .: BRUNO DOS SANTOS SOARES / Apreensão: 4701255 Placa: HEY1699 Chassi: 9C6KE092060042285 Marca/ Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab .: 2006 Prop .: PEDRO RODRIGUES TEIXEIRA FILHO / Apreensão: 4701534 Placa: ELF0550 Chassi: 9C2MC35003R106522 Marca/Modelo: HONDA/ CBX 250 TWISTER Ano Fab .: 2002 Prop .: WELISSON BARBOSA DOS SANTOS / Apreensão: 4703789 Placa: PDG8J07 Chassi: 9C2ND1110HR006485 Marca/Modelo: HONDA/XRE 300 Ano Fab .: 2017 Prop .: LUCAS HENRIQUE MIRANDA VIANA / Apreensão: 4703817 Placa: NBX0262 Chassi: 9C2JC3010YR019531 Marca/ Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab .: 2000 Prop .: SIDNEI BELCIDES AVELAR / Apreensão: 4703837 Placa: HKA4734 Chassi: 9C2JC41209R069905 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab .: 2009 Prop .: WILSON DOS ANJOS CALIXTO / Apreensão: 4705762 Placa: HKQ9564 Chassi: 9BD15844AD6780296 Marca/ Modelo: FIAT/UNO MILLE WAY ECON Ano Fab .: 2012 Prop .: MAURO CESAR RABELO / Apreensão: 4707049 Placa: HIN5758 Chassi: 9C6KE091080056773 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Ano Fab .: 2008 Prop .: ROBSON FREITAS CASTRO / Apreensão: 4708216 Placa: HEG4751 Chassi: 9C2KC08507R056172 Marca/ Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ES Ano Fab .: 2007 Prop .: VITOR MARIO PAULO / Apreensão: 4708769 Placa: HFJ4D95 Chassi: 9C6KE092070115611 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab .: 2007 Prop .: F S DESMONTE LTDA / Apreensão: 4709513 Placa: HHA8C88 Chassi: 9C2KC08608R012207 Marca/Modelo: HONDA/ CG 150 SPORT Ano Fab .: 2008 Prop .: ALEJANDRO H . OLIVEIRA DA SILVA / Apreensão: 4710998 Placa: HIW4881 Chassi: 9C2JC30708R733130 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab .: 2008 Prop .: BRENDA SANTOS DA LUZ / Apreensão: 4711396 Placa: HBF1071 Chassi: 9C2JC30102R036395 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab .: 2001 Prop .: JOSE GERALDO V CALIXTO / Apreensão: 4716107 Placa: GZP3D14 Chassi: 9BD17808122325616 Marca/Modelo: FIAT/PALIO YOUNG Ano Fab .: 2001 Prop .: JOSE DOS SANTOS LEITE DA SILVA / Apreensão: 4717082 Placa: GVL9765 Chassi: 9BWCA15X7YT240541 Marca/ Modelo: VW/GOL 16V PLUS Ano Fab .: 2000 Prop .: VALMIR PEREIRA DO CARMO / Apreensão: 4721998 Placa: - Chassi: - Marca/Modelo: - Ano Fab .: - Prop .: - / Apreensão: 4723047 Placa: GXB3594 Chassi: 9C2JC30103R187538 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab .: 2003 Prop .: VILMA GOMES DA SILVA / Apreensão: 4729366 Placa: ANX9F56 Chassi: 94J1XFBE66M025043 Marca/Modelo: SUNDOWN/WEB 100 Ano Fab .: 2006 Prop .: ADRIANA PEREIRA CHAVES / Apreensão: 4731523 Placa: GUI3A86 Chassi: 9BWZZZ30ZTP020600 Marca/Modelo: VW/GOL 1000 Ano Fab .: 1996 Prop .: FREDERICO ANTONIO DOS SANTOS / Apreensão: 4733737 Placa: RER2B12 Chassi: 9C2KC2200NR157218 Marca/Modelo: HONDA/CG 160 FAN Ano Fab .: 2021 Prop .: VITORIA E RABELO DE AZEVEDO / Apreensão: 4736352 Placa: HHH8C06 Chassi: 9C2JC30707R083551 Marca/Modelo: HONDA/ CG 125 FAN Ano Fab .: 2007 Prop .: REINILSON RODRIGUES DE BRITO / Apreensão: 4745898 Placa: - Chassi: - Marca/Modelo: - Ano Fab .: - Prop .: - / Apreensão: 4745931 Placa: - Chassi: - Marca/Modelo: - Ano Fab .: - Prop .: - / Apreensão: 4748017 Placa: - Chassi: - Marca/ Modelo: - Ano Fab .: - Prop .: - / Apreensão: 4748512 Placa: GYH1273 Chassi: 9C2JC2500XR216176 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab .: 1999 Prop .: DIEGO RODRIGUES SOUZA / Apreensão: 4748654 Placa: LLY4385 Chassi: 9BWAA45Z0E4008475 Marca/Modelo: VW/FOX 1 .0 GII Ano Fab .: 2013 Prop .: ROGERIO FRANCO DE OLIVEIRA / Apreensão: 4749766 Placa: HCS4I26 Chassi: 9362EKFW95B019673 Marca/Modelo: PEUGEOT/206 SW 14PRESENC Ano Fab .: 2005 Prop .: WALDINEI TRINDADE / Apreensão: 4749906 Placa: HIW3448 Chassi: 95VCA1E288M014032 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Ano Fab .: 2008 Prop .: CARLOS ROBERTO PIRES DA SILVA / Apreensão: 4750699 Placa: - Chassi: - Marca/Modelo: - Ano Fab .: - Prop .: - / Apreensão: 4751496 Placa: GUL8013 Chassi: 9BGSC08ZTTC781913 Marca/Modelo: GM/ CORSA WIND Ano Fab .: 1996 Prop .: JAIRO PEREIRA DA SILVA / Apreensão: 4757380 Placa: GQS9564 Chassi: 9BWKA05Z954041892 Marca/Modelo: VW/FOX 1 .0 Ano Fab .: 2004 Prop .: JOAQUIM DOS SANTOS / Apreensão: 4758479 Placa: KBN6B77 Chassi: 9BD159000R9068802 Marca/Modelo: FIAT/TEMPRA IE Ano Fab .: 1994 Prop .: SEBASTIAO CRISTIANO VIEIRA / Apreensão: 4758525 Placa: - Chassi: - Marca/Modelo: - Ano Fab .: - Prop .: - / Apreensão: 4758563 Placa: HCT7292 Chassi: 9C6KE092080195453 Marca/ Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab .: 2008 Prop .: VALDEMIR PEREIRA PARDIM / Apreensão: 4759762 Placa: OWO8I79 Chassi: 9C2KC1680ER469690 Marca/Modelo: HONDA/CG150 FAN ESDI Ano Fab .: 2013 Prop .: GLEISSON RIBEIRO DURAES / Apreensão: 4759848 Placa: SRD5F67 Chassi: 9C2ND1720RR003845 Marca/ Modelo: - Ano Fab .: 2024 Prop .: JEFFERSON DA SILVA COSTA / Apreensão: 4759927 Placa: - Chassi: - Marca/Modelo: - Ano Fab .: - Prop .: - / Apreensão: 4761593 Placa: HBO0F93 Chassi: 9C2KC08104R061085 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab .: 2004 Prop .: PAULO HENRIQUE SILVA LEITE / Apreensão: 4763050 Placa: HKN0F01 Chassi: 9BD11812191065725 Marca/Modelo: FIAT/PUNTO ELX 1 .4 Ano Fab .: 2009 Prop .: DANIEL W FERREIRA DOS SANTOS / Apreensão: 4767157 Placa: HAV1802 Chassi: 9BD17164LA5395155 Marca/Modelo: FIAT/ PALIO FIRE ECONOMY Ano Fab .: 2009 Prop .: BANCO J SAFRA SA / Apreensão: 4772548 Placa: HHU0H78 Chassi: 9C2KC08205R043891 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab .: 2005 Prop .: CONCEICAO PIRES DA SILVA / Apreensão: 4773601 Placa: HDN4B28 Chassi: 9C2KC08106R030587 Marca/ Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab .: 2005 Prop .: ALAN PEREIRA RAMOS / Apreensão: 4777225 Placa: OLO6I00 Chassi: 9BD195152D0347217 Marca/Modelo: FIAT/UNO VIVACE 1 .0 Ano Fab .: 2012 Prop .: WJ SEGURANCA E SERVICOS LTDA / Apreensão: 4777321 Placa: HDM2951 Chassi: 9BGRD08X04G209884 Marca/ Modelo: GM/CELTA 3 PORTAS Ano Fab .: 2004 Prop .: CLEIDE MARIA DE ALENCAR PRATES / Apreensão: 4782787 Placa: PXC6124 Chassi: 9BGKR48G0GG144090 Marca/Modelo: CHEVROLET/ONIX 1 .0MT LS Ano Fab .: 2015 Prop .: REINALDO LUIZ DA COSTA / Apreensão: 4783409 Placa: GRS6522 Chassi: 9C2JD0801SRT02808 Marca/Modelo: HONDA/XL 125 S Ano Fab .: 1995 Prop .: FAZENDAS REUNIDAS GALHAO SA . / Apreensão: 4786400 Placa: - Chassi: - Marca/Modelo: - Ano Fab .: - Prop .: - / Apreensão: 4788567 Placa: HJM7533 Chassi: 9C2KC08108R317959 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab .: 2008 Prop .: ADELCO BELCHIOR DA SILVA / Apreensão: 4796355 Placa: HGQ0745 Chassi: 9C2JC30708R011156 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab .: 2007 Prop .: FRANCISCO DE ASSIS LIMA / Apreensão: 4797127 Placa: PUQ4599 Chassi: 9BD578341F7863177 Marca/Modelo: FIAT/STRADA WORKING CD Ano Fab .: 2014 Prop .: AMANDA CAROLINA ESTEVAO DUMONT / Apreensão: 4799592 Placa: HBB4870 Chassi: 9C2KC08104R078694 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab .: 2004 Prop .: WILIAN SOARES DA SILVA / Apreensão: 4800167 Placa: JFF7381 Chassi: 9BWCA05X91T077228 Marca/Modelo: VW/GOL 1 .0 PLUS Ano Fab .: 2000 Prop .: RUAN DIEFERSON FERREIRA GOMES / Apreensão: 4801441 Placa: HGQ0337 Chassi: 9C2JC30707R212420 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab .: 2007 Prop .: VANILTON SOARES DE BRITO ME / Apreensão: 4803117 Placa: HME3056 Chassi: 9C2ND0910AR009470 Marca/Modelo: HONDA/ XRE 300 Ano Fab .: 2009 Prop .: SERGIO PEREIRA AMORIM / Apreensão: 4806801 Placa: - Chassi: - Marca/Modelo: - Ano Fab .:

• Prop .: - / Apreensão: 4806900 Placa: GON7814 Chassi: 9BWZZZ30ZHT070172 Marca/Modelo: VW/VOYAGE Ano Fab .: 1987 Prop .: ALISSON ANTONIO SANTOS DE ALMEIDA / Apreensão: 4808286 Placa: GVX3752 Chassi: 9BWZZZ377VT042839 Marca/Modelo: VW/GOL CL 1 .6 MI Ano Fab .: 1997 Prop .: ROBERT ALVES LUCENA / Apreensão: 4809578 Placa: SIE8J32 Chassi: 9C2KC2200PR118841 Marca/Modelo: HONDA/CG 160 FAN Ano Fab .: 2023 Prop .: ALAN DE ANDRADE PEREIRA / Apreensão: 4809687 Placa: - Chassi: - Marca/Modelo: - Ano Fab .: - Prop .: - / Apreensão: 4809704 Placa: - Chassi: - Marca/Modelo: - Ano Fab .: - Prop .: - / Apreensão: 4813739 Placa: - Chassi: - Marca/Modelo: - Ano Fab .: - Prop .: - / Apreensão: 4818588 Placa: HEY2D18 Chassi: 9C2KD02305R010832 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS ESD Ano Fab .: 2005 Prop .: LUIS NUNES SANGUINETTE / Apreensão: 4820739 Placa: HFO4C99 Chassi: 9C2NC4310BR100864 Marca/ Modelo: HONDA/CB 300R Ano Fab .: 2011 Prop .: ANA CLAUDIA RAMOS RODRIGUES / Apreensão: 4824598 Placa: GNM0519 Chassi: 9BGJK11KNMB009340 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E EFI Ano Fab .: 1991 Prop .: ROGERIO CARDOSO DOS SANTOS / Apreensão: 4826459 Placa: PVO2I78 Chassi: 9BHBG51CAFP386920 Marca/Modelo: HYUNDAI/HB20 1 .0M COMFOR Ano Fab .: 2015 Prop .: ARNALDO GONCALVES PEREIRA / Apreensão: 4828357 Placa: GOU8180 Chassi: 9BD146000L3662167 Marca/Modelo: FIAT/ UNO MILLE Ano Fab .: 1990 Prop .: GERALDO OLIVEIRA NETO / Apreensão: 4829228 Placa: HMP5674 Chassi: 9BGSD1940YC144903 Marca/Modelo: GM/CORSA MILENIUM Ano Fab .: 1999 Prop .: GETULIO DE SOUZA SILVA / Apreensão: 4832381 Placa: HLV9378 Chassi: 9C6KE1400A0006067 Marca/Modelo: YAMAHA/T115 CRYPTON ED Ano Fab .: 2010 Prop .: SILVANO RODRIGUES DO NASCIMENTO Várzea da Palma, 14 de setembro de 2026 Eduardo Azanha Rangel Diretor de Veículos Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO . Retifica-se a publicação do Extrato de Contrato celebrado com PRIMASOFT Informática Ltda, publicado em 29 de agosto de 2026, página 37, em virtude de erro material . Onde se lê: “Valor: R$17 .497,68 (dezessete mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos)”, Leia-se: “Valor R$87 .488,40 (oitenta e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) . Belo Horizonte, 14 de setembro de 2026 .

2 cm -14 2258842 - 1

RETIFICAÇÃO DE ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Retifica-se o Ato de Autorização de Contratação Direta, referente à contratação da empresa PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 69 .112 .514/0001-35, para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, suporte técnico e atualização do software Sophia, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 01 de setembro de 2026 (terça-feira), página 38, exclusivamente quanto ao valor da contratação . Onde se lê: “Valor da contratação: R$ 17 .497,68 (dezessete mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos)”, Leia-se: “Valor anual da contratação: R$ 17 .497,68 (dezessete mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), totalizando o valor global de R$ 87 .488,40 (oitenta e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), para o período de 5 (cinco) anos de contratação .” . A presente retificação decorre de erro material na publicação do valor, tendo sido informado anteriormente o valor correspondente a apenas 1 (um) ano de contratação, no montante de R$ 17 .497,68, quando o objeto contempla o período de 5 (cinco) anos, cujo valor global corresponde a R$ 87 .488,40 . Permanecem inalteradas as demais informações constantes do Ato de Autorização de Contratação Direta . Belo Horizonte, 14 de setembro de 2026 .

97 cm -14 2259052 - 1

5 cm -14 2258858 - 1

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 17 /2026 NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO A CHEFE DE GABINETE, RESPONDENDO PELA DIRETORIA-GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47 .899 de 26 de março de 2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para NOTIFICAR os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, ignorado, inacessível ou em zona não atendida pelos Correios, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correios AR, em observância ao inciso LV do art . 5º da Constituição federal, para tomarem conhecimento das decisões prolatadas nos processos abaixo relacionados e para, querendo oferecerem recurso no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, nos termos do art . 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto, sediado na Rua Cristiano Franca Teixeira Guimaraes 80, bairro Cinco, Contagem, Minas Gerais, CEP: 32010-130 . Não havendo interposição de recurso o processo será arquivado . Érika Letícia Guimarães - Chefe de Gabinete . Ipem/MG . Razão Social CPF/CNPJ Processo Penalidade JOCENIR TORRES DE OLIVEIRA *** 642 137-** 52635 000036/2026-97 Advertência LUCAS SARAIVA SALES 26 503 100/0001-24 52635 006378/2018-91 Advertência

8 cm -14 2258920 - 1

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 16/2026 NOTIFICAÇÃO DECISÃO

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609156601338958.