DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
22/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 15 de setembro de 2026
houve manifestação. 1g) Comunicação do Grupo Técnico – não houve manifestação. 3. Ordem do Dia – 3.1 - Processos para deliberação com parecer favorável - 3.1.1 - Bens Tombados ou em Estudo de Tombamento – O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, os seguintes processos, referentes a solicitações de intervenções em bens tombados ou em estudo de tombamento, ressalvando que esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes: 010.00002739/2025-85 - KIMBERLY PIMENTEL; 010.00008320/2025-37 - SAMUEL KRUCHIN; 010.00000331/2026-50 - SECRETÁRIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE | PMSP; 010.00001618/2026-05 - MERCADO SP SPE S.A; 010.00003337/2026-89 - INSTITUTO BUTANTAN; 010.00003647/2026-01 - MERCADO SP SPE S.A; 010.00003654/2026-03 - JULIA PEREIRA DOS SANTOS; 010.00004397/2026-19; MRS LOGISTICA S.A; 010.00004629/2026-39 - SAMUEL KRUCHIN; 010.00004690/2026-86 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS. 3.1.2 - Bairros e Áreas Tombados ou em Estudo de Tombamento – O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, os seguintes processos, referentes a solicitações de intervenções em Bairros e Áreas Tombadas ou em Estudo de Tombamento, ressalvando que esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais Órgãos competentes: 010.00001609/2026-14 - HUGO BELLINI IGNACIO DE SAO JOSE ABREU LUCIO DE MACEDO; 010.00002284/2026-89; SABRINA UTIYAMA ARIMURA; 010.00005015/2026-74 - OIBIC PARTICIPAÇÕES LTDA. 3.1.2 - Áreas Naturais Tombadas ou em estudo de Tombamento - O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, os seguintes processos, referentes a solicitações de intervenções em Áreas Naturais Tombadas ou em estudo de Tombamento, ressalvando que esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais Órgãos competentes: 010.00009524/2023-23 - DÉCIO CASELLA; 010.00007272/202560 - ESCUDERO E ZIEBARTH CONSULTORIA URBANÍSTICA; 010. 00000156/2026-09 - WINITY S.A; 010.00000150/2026-23 - WINITY S.A; 010.00000205/2026-03 - WINITY S.A; 010.00002472/2026-15; GÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP-ÁGUAS; 010.00003884/2026-64 - GILBERTO GARIOTTO FILHO; 010.00004127/2026-16 - GILBERTO GARIOTTO FILHO; 010.00004732/2026-89 - WINITY S.A. 3.1.3 - Áreas Envoltórias - O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, os seguintes processos, referentes a solicitações de intervenções em Áreas Envoltórias, ressalvando que esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais Órgãos competentes: 010.00009215/2025-15 - GTM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA; 010.00000220/2026-43 - INGRID SALABIA DE SANTANA PAES; 010.00000715/2026-72 - GILBERTO GARIOTTO FILHO; 010.00001229/2026-71 - VANDO HENRIQUE DA SILVA; 010.00001889/2026-52 - BEATRIZ COSTA RODRIGUES DOS SANTOS; 010.00002110/2026-16 - JOSE LUIZ DA SILVA SOUZA; 010.00002283/2026-34 - ESCUDERO & ZIEBARTH CONSULTORIA URBANÍSTICA LTDA; 010.00002484/2026-31 - MATEUS SARTORI BARBOSA; 010.00002521/2026-10 - QUEST TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA; 010.00003889/2026-97 - MELISSA CARVALHO MANCUZO; 010.00003993/2026-81 - ANDRE LUIZ DUQUE BRUNINI PATTO; 010.00004382/2026-51 - HELIO INUI; 010.00004421/2026-10 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC; 010.00004483/2026-21 - SABRINA BRANDÃO CLAUDIO ROCHA; 010.00004557/2026-20 - CHARLES ANDRÉ SILVA ALVES; 010.00004683/2026-84 - MAURO TOSO PIAZZA; 010.00004791/2026-57 - ANDRÉ PATICK DE PAULA ROSA. 3.2- Processos para deliberação com parecer desfavorável - 010.00010715/2023-38 - PAULO RICARDO. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a sessão. A Ata foi elaborada por mim, Giovana Aparecida Meneses Campos, a qual será submetida à apreciação do Egrégio Colegiado, e aprovada e assinada se achada conforme.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO Nº 04, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026Aprova a atualização do Plano de Classificação, Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim da Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP.
Anexo(s):
Despacho Aprovação TTD FIM.pdf - Plano_Indice_Tabela Jucesp.pdf
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SEDS N° 24/2026Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Permanente de Apuração responsável pela condução de processo de responsabilização, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
Artigo 1º - Substituir a servidora Ana Carolina Marques Santos Magalhães, RG 34.797.816-2, pela servidora Assme Abrão, RG 1.466.362, na composição da Comissão Permanente de Apuração responsável pela condução do processo de responsabilização, designada pela Portaria SEDS nº 17, de 03 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de julho de 2026.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDREZZA ROSALÉM VIEIRA
SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL
| DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRETOS |
080261 Total |
2026PD00579 |
841,15 841,15 |
|---|---|---|---|
| EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRETOS |
UG Liquidant 080265 Total ii |
Número da P 2026PD00728 ú |
Valor 300,40 300,40 |
| Extrato de Prorrogação de Contrato Processo SEI nº 012.00006644/2025-84. Locador: Carlos Alberto |
UG Lqudant 080269 |
Nmero da P 2026PD00572 |
Valor 5.293,92 |
| Gomes. Locatário: Secretaria de Desenvolvimento Social, por intermédio da Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Barretos. |
Total UG Liquidant |
Número da Pd | 5.293,92 Valor |
| Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato de Locação do imóvel situado à Avenida 25, nº 617, Centro, Barretos/SP, CEP 14.780-330. Prazo: 12 |
080275 |
2026PD01287 |
31.853,89 |
| (doze) meses, de 01/01/2027 a 31/12/2027, sujeito à condição resolutiva |
080275 | 2026PD01289 | 33.887,84 |
| por razões de conveniência e oportunidade da Administração. Valor Total: |
080275 | 2026PD01291 | 3240958 |
| R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais), sendo o valor mensal de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). Reajuste: |
080275 | 2026PD01293 | ., 6.896,88 |
| Conforme previsto no contrato, de acordo com a variação do IPC-FIPE. ifã ái |
080275 | 2026PD01295 | 5.757,75 |
| Classcaço Orçamentra: ND 339036; P.T. 08.122.3519.6199.0000; U.O. 35011 – Sbti d Plíti Públi Dt d Ait |
Total | 110.805,94 | |
| . usecreara e ocas cas. aa a ssnaura: 09/09/2026. |
UG Liquidante 080279 |
Número da Pd 2026PD01003 |
Valor 24.026,92 |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 080279 080279 |
2026PD01014 2026PD01031 |
1.230,64 328038 |
| GABINETE DO SECRETÁRIO | 080279 |
2026PD01062 |
., 3.110,92 |
| COMUNICADO, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal 8666/93 e na |
080279 Total UG Liidt |
2026PD01217 Nú d P |
461,55 32.110,41 Vl |
Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser |
quan 080282 |
mero a 2026PD01595 |
aor 33,05 |
| providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis | 080282 | 2026PD01596 | 141,45 |
| e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, | 080282 | 2026PD01629 | 5872 |
| despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição |
, |
||
| de combustíveis e bolsas de estudos ), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis para o bom andamento das |
Total UG Liquidante |
Número da Pd | 233,22 Valor |
| atividades administrativas e pedagógicas. Tais pagamentos, consideradas |
080286 | 2026PD01202 | 17.248,11 |
| as excepcionalidades de cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM. |
080286 |
2026PD01204 |
2.751,27 |
| UGF 080001 - TESOURO DO ESTADO PDS a serem pagas 080001 |
080286 080286 |
2026PD01214 2026PD01216 |
6.219,79 18.276,70 |
| Data: 14/09/2026 |
080286 |
2026PD01218 |
8.291,67 |
| UG Liquidante Número da Pd Valor | 080286 | 2026PD01224 | 659,18 |
| 080284 2026PD00846 19.542,85 Total 19.542,85 |
080286 080286 |
2026PD01226 2026PD01285 |
17.919,43 17.114,12 |
| UG Liquidante Número da Pd Valor |
080286 |
2026PD01287 | 16.366,55 |
| 080286 2026PD01349 203,71 Total 203,71 |
Total UG Liquidante |
Número da Pd | 104.846,82 Valor |
| UG Liquidante Número da Pd Valor 080289 2026PD02722 1425476 |
080287 Ttl |
2026PD01294 | 20.456,58 2045658 |
| ., Total 14.254,76 |
oa UG Liquidante |
Número da Pd | ., Valor |
| UG Liquidante Número da Pd Valor 080294 2026PD02046 61845 |
080288 Total |
2026PD01212 | 149,32 14932 |
| , Total 618,45 |
UG Liquidante | Número da Pd | , Valor |
| UG Liquidante Número da Pd Valor 080303 2026PD01496 14359 |
080294 080294 |
2026PD02059 2026PD02062 |
27.077,95 1595463 |
| , 080303 2026PD01572 149,13 |
080294 | 2026PD02107 | ., 5.395,38 |
| 080303 2026PD01585 809,05 |
080294 | 2026PD02109 | 719,38 |
| Total 1.101,77 UG LiquidanteNúmero da PdValor |
Total UG Liquidante |
Número da Pd | 49.147,34 Valor |
080313 2026PD02026 328,63 |
080295 |
2026PD01983 |
723,01 |
| Total 328,63 UG Liquidante Número da Pd Valor |
Total UG Liquidante |
Número da Pd | 723,01 Valor |
080319 2026PD01593 182,61 |
080297 |
2026PD02016 |
319,99 |
| 080319 2026PD01595 79,51 080319 2026PD01597 161,32 |
Total UG Liquidante |
Número da Pd | 319,99 Valor |
| 080319 2026PD01872 76,91 |
080302 |
2026PD01006 | 5.866,80 |
| 080319 2026PD01882 185,22 080319 2026PD01884 102,86 |
Total UG Liquidante |
Número da Pd | 5.866,80 Valor |
| Total 788,43 |
080303 |
2026PD01642 | 303,46 |
| UG Liquidante Número da Pd Valor 080321 2026PD02316 566,95 |
Total UG Liquidante |
Número da Pd | 303,46 Valor |
| 080321 2026PD02317 1.706,35 Ttl 227330 |
080313 Ttl |
2026PD01951 | 170,98 17098 |
| oa ., |
oa |
, |
|
| UG Liquidante Número da Pd Valor 080329 2026PD02984 1.007,43 |
UG Liquidante 080315 |
Número da Pd 2026PD01987 |
Valor 6.519,06 |
| Total 1.007,43 iidú d dl |
Total iid |
ú d | 6.519,06 l |
| UG Lquante Nmero a P Vaor 080345 2026PD01958 803,54 |
UG Lquant 080319 |
Nmero a P 2026PD01618 |
Vaor 1.947,99 |
| Total 803,54 Total Geral 4092287 |
080319 080319 |
2026PD01620 2026PD01621 |
1.058,40 381625 |
., UGF 080050 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SÃO PAULO |
080319 | 2026PD01622 | ., 873,98 |
| PDS a serem pagas 080050 Data 14/09/2026 |
080319 080319 |
2026PD01623 2026PD01629 |
750,22 1.872,82 |
| : UG Liquidante Número da Pd Valor |
080319 080319 |
2026PD01637 2026PD01715 |
2.791,56 6.798,41 |
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