DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

21/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Faculdade de Tecnologia da Zona Leste - São Paulo -111. A designação VIGERÁ até a homologação/encerramento do certame. (Despacho nº 883/2026 - CGGP)

O Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas da Administração Central do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições, DESIGNA o Coordenador(a) da Faculdade de Tecnologia de Esportes - São Paulo - 305, para responder pelo Concurso Público Docente para Professor de Ensino Superior, veiculado pelo Edital de Abertura n° 111/14/2026, Processo n° 136.00034168/2026–49, publicado no DOE de 08/04/2026, destinado a Faculdade de Tecnologia da Zona Leste - São Paulo -111. A designação VIGERÁ até a homologação/encerramento do certame. (Despacho nº 884/2026 - CGGP)

O Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas da Administração Central do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições, DESIGNA o Superintendente da Escola Técnica Estadual Professora Nair Luccas Ribeiro - Teodoro Sampaio - 156, para responder pelo Concurso Público Docente para Professor de Ensino Médio e Técnico, veiculado pelo Edital de Abertura n° 052/06/2026, Processo n° 136.00073361/2026–03, publicado no DOE de 06/08/2026, destinado a Escola Técnica Estadual Professora Carmelina Barbosa - Dracena -52. A designação VIGERÁ até a homologação/encerramento do certame. (Despacho nº 885/2026 - CGGP)

O Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas da Administração Central do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições, DESIGNA o Coordenador(a) da Faculdade de Tecnologia de Esportes - São Paulo - 305, para responder pelo Concurso Público Docente para Professor de Ensino Superior, veiculado pelo Edital de Abertura n° 111/11/2026, Processo n° 136.00036171/2026–05, publicado no DOE de 30/03/2026, destinado a Faculdade de Tecnologia da Zona Leste - São Paulo -111. A designação VIGERÁ até a homologação/encerramento do certame. (Despacho nº 886/2026 - CGGP)

SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

CONS DEFESA DO PATRIM HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO

Aos dezessete dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e seis, com início às nove horas e quarenta minutos, na sede do Condephaat à Rua Mauá, 51, 2º andar sala 202, sob a Presidência do arquiteto Victor Hugo Mori e com a presença dos seguintes Conselheiros: Mariana de Souza Rolim - Vice-Presidente, Heloisa Maria de Salles Penteado Proença, Marcos Moliterno, Claudio Lacerda Guerra, Rejane de Fátima Araújo, Claudia Sorge, Roberto Lucca Molin, Marcelo Manhães de Almeida, Vanilson Fickert Graciose, Joyce Sayuri Saito, Célia Regina Buono Palis Poeta, Marcos Monteiro Rabelo, Pedro Augusto Vieira Santos, Paula Ferreira Vermeersch, Fábio Alexandre dos Santos, Andréa Oliveira Tourinho, Rui Arruda Camargo, Percival Tirapeli e Wilson Levy Braga da Silva Neto, além da presença do arquiteto Amer Moussa Júnior, Coordenador de Conservação e Restauro, e do arquiteto Matheus Franco da Rosa Lopes, Coordenador de Reconhecimento e Salvaguarda realizouse reunião do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado – CONDEPHAAT. A reunião foi secretariada por Valéria Gonzaga Magalhães, com a assessoria de Flaviane Nunes, Giovana Ap. Menezes, Maria Vitória Cavalcanti e Rodrigo Coelho. O Senhor Presidente abriu a sessão, saudando os Senhores Conselheiros. 1. Expediente – 1a) Comunicação e Justificativas de ausências de Conselheiros - Foram justificadas as ausências dos Conselheiros Eduardo Trani, Antônio Luiz Queiroz, Robson Ferraz, Naiana Lanza, Aline Carvalho e Carlos Nabil. 1b) Votos e Moções - não houve manifestação. 1c) Leitura abreviada de papéis para a ciência do Conselho e ulteriores providencias - não houve manifestação. 1d) Comunicações da Presidência – não houve manifestação. 1e) Comunicações da Vice-presidência – A Sra. Vicepresidente deu ciência do processo 010.00005458/2026-65 que trata de comunicação do Tribunal de Justiça de São Paulo que informa a alienação judicial do bem imóvel situado na Rua Galvão Bueno, 875, 5º andar, apartamento 506 (Edifício Gama). Esclareceu que o imóvel, ainda que isento de proteção do Condephaat, sendo tombado apenas pelo CONPRESP, o magistrado entendeu por bem em determinar a ciência dos outros órgãos preservacionistas, acerca desta referida decisão. Ainda, considerando a Deliberação Normativa Condephaat-1 de 05/07/2016, que dispõe sobre a autorização para realização de eventos temporários, e o parecer técnico favorável da UPPH, temos as seguintes autorizações: 1. Evento temporário "BOMA" no Estádio Paulo Machado de Carvalho; 2. Evento temporário "Shimano Fest 2026" no Memorial da América Latina; 3. Evento temporário "OpenAI Brasil 2026" na Pina Contemporânea e A/E de outros bens da região e; 4. Evento temporário "Evento Banco Daycoval” no Jockey Club de São Paulo. Em seguida, prestou agradecimento aos Conselheiros e servidores da DPPC, que participaram da Jornada do Patrimônio. Informou ainda que, dentro das ações do Sistema Estadual de Patrimônio-SISEP, estão previstas duas atividades, sendo elas: de Conselho para Conselhos e Condephaat Responde. Para a atividade dos Conselhos, será encaminhado formulário para indicação de interesse na participação da atividade. Por fim, recordou que a presente data é simbólica, pois comemora-se o Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural. 1f) Comunicação dos Conselheiros – não houve manifestação. 1g) Comunicação do Grupo Técnico – não houve manifestação. 1h) Aprovação das Atas - Foram aprovadas, por maioria de votos, as atas 2235 e 2236 das Sessões Ordinárias de 03.08.2026. 1i) Oitivas - Processo 010.00013470/2023-09 – Referente ao estudo de tombamento do Conjunto Fabril na Margem Leste do Rio Piracicaba. O Sr. Marcelo Guidotti cumprimentou os presentes e externou sua manifestação favorável ao tombamento. Apresentou informações sobre a importância da área e o destaque sobre as edificações existentes. Prestou informações históricas do local, comentando sobre o estudo realizado com ênfase ao edifício do almoxarifado que na proposta foi removido. O Sr. Fausto Lombo agradeceu a oportunidade de fala e pela finalização do estudo, reiterando também, a importância de preservação dos bens inseridos na área da

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 15 de setembro de 2026 Roberto Molin se declararam impedidos de votar, declinando então, da presente votação. Após esclarecimentos, o parecer do Conselheiro Relator foi acolhido, por unanimidade, pelos Conselheiros presentes. Processo 010.00000164/2026-47 – Referente a projeto de remembramento de 02 lotes e construção de edifício residencial a Rua Maria Eugênia Ferreira, 62 - Lotes 01 e 02, Quadra Loteamento Jardim Espacial, município de Ubatuba. O Conselheiro Suplente Roberto Molin procedeu à leitura do parecer, favorável ao pedido. Após informações, o parecer do Conselheiro Relator foi acolhido, por 17 votos favoráveis e 03 abstenções, pelos Conselheiros presentes. Processo 010.00005227/2025-71 – Referente a pedido de anuência para demolição total e construção de edificação em imóvel situado a Rua Jorge Chamas, 376, nesta Capital. A Conselheira Relatora Heloisa Salles Proença procedeu à leitura de seu parecer que acompanha a manifestação da DPPC, favorável ao pedido. Após esclarecimentos do pedido, o parecer da Conselheira Relatora foi acolhido, por 19 votos favoráveis e 01 abstenção, pelos Conselheiros presentes.Processo 010.00000126/2026-94 – Referente a projeto de conservação e restauro do imóvel situado à Av. Rodrigues Alves, 470, localizado na Vila de Paranapiacaba, município de Santo André. A Conselheira Relatora Andréa de Oliveira Tourinho procedeu a leitura de seu parecer, endossando a manifestação da DPPC, favorável com ressalvas. Após informações do projeto, o parecer da Conselheira Relatora foi aprovado, por unanimidade, pelos Conselheiros presentes.Processo 010.00000155/2026-56 – Referente a pedido para reforma de estacionamento localizado no Parque Fernando Costa (Parque da Água Branca), localizado à Avenida Francisco Matarazzo, 455, nesta Capital. A Conselheira Relatora Mariana de Souza Rolim procedeu à leitura de seu parecer, favorável com ressalva. Após informações, o parecer da Conselheira Relatora foi acolhido, por 18 votos favoráveis e 02 abstenções, pelos Conselheiros presentes.Processo 010.00005854/2025-10 – Referente a pedido para intervenção em canteiros internos do Parque Fernando Costa (Parque da Água Branca), para implantação de serviços de alimentação, localizado à Avenida Francisco Matarazzo, 455, nesta Capital. A Conselheira Mariana de Souza Rolim procedeu à leitura de seu parecer, parcialmente favorável ao pedido, em consonância à manifestação da Coordenadoria de Conservação e Restauro. Em seguida informou sobre reunião com a concessionária sobre o projeto e das diretrizes passadas pela equipe técnica para adequação da proposta. Completou que o parque possui áreas destinadas a alimentação como a Área 1, observando a área total do parque e os demais locais para alimentação. As Áreas 2 e 3, a DPPC entende que deveriam ser objeto de projeto de paisagismo e não novas implantações na área. O Conselheiro Fábio Alexandre dos 3. Santos opinou que corrobora, mas possui entendimento inverso ao proposto pela Conselheira e, desta forma, indagou sobre a deliberação. O Conselheiro Pedro Augusto Vieira Santos corrobora com o colega, pois entende que a solução apresentada para a Área 1, poderia ser revista. O Coordenador Amer Moussa esclareceu que o critério utilizado na análise da Área 1 justifica pela consolidação como área de alimentação e a melhoria da qualidade dos quiosques. Informou ainda, que está sendo elaborado estudo sobre o paisagismo do parque para que, em conjunto com os demais órgãos de preservação, possa finalizar um projeto paisagístico geral. Em seguida, considerando as discussões, o Sr. Presidente sugeriu separar as votações, o qual foi corroborado pelos Conselheiros. Em votação, o parecer da Conselheira Relatora acerca do pedido para intervenção em canteiros internos do Parque Fernando Costa (Parque da Água Branca), para implantação de serviços de alimentação, foi acolhido, ficando a deliberação dos itens, conforme segue: i) Favorável à proposta para a Área 01, que recebeu 16 votos favoráveis, 03 votos contrários e 01 abstenção; ii) Desfavorável à proposta para as Áreas 02 e 03, que recebeu 19 votos favoráveis e 01 abstenção. Processo 010.00005505/2025-90 – Referente a projeto de reforma e restauro do imóvel situado à Rua Heitor de Morais, 120, nesta Capital. A Conselheira Relatora Andréa de Oliveira Tourinho procedeu a leitura de seu parecer, que acompanha a manifestação da DPPC, favorável com ressalvas. Após informações do projeto, o parecer da Conselheira Relatora foi aprovado, por unanimidade, pelos Conselheiros presentes. O Processo 010.00000015/2024-16 foi retirado da pauta, a pedido do interessado para complementação de informações, preliminarmente a deliberação. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a sessão. A Ata foi elaborada por Valéria Gonzaga Magalhães, a qual será submetida à apreciação do Egrégio Colegiado, e aprovada e assinada se achada conforme.

antiga fábrica que são patrimônios relevantes à cidade de Piracicaba. O Sr. Pablo Carajol teceu comentários sobre o reconhecimento deste conjunto fabril para a história de Piracicaba e de sua relação junto a paisagem integrada aos demais locais ao longo do rio. Apresentou considerações e comentários sobre as questões de diretrizes do tombamento e da preservação das edificações. O Sr. Edgard Viana agradeceu a oportunidade de manifestação e cumprimentou os presentes. Iniciou com informações sobre os debates e discussões sobre a preservação do local, recordando das audiências públicas realizadas na Câmara Municipal, na ALESP e no município de Piracicaba pelo Condephaat. Apresentou considerações sobre as questões de preservação e das ações em conjunto com a iniciativa privadas, que auxiliaria na revitalização e utilização deste local pela população. Comentou sobre questões relacionadas a legislação municipal e de tombamento. Por fim, solicitou que o estudo seja concluso. O arquiteto Giuliano Magnelli, assessor do Vereador Nabil Bonduki, cumprimentou os presentes e, em nome do Vereador prestou considerações acerca da importância cultural do local, declarando total apoio ao tombamento da área da antiga fábrica Boyes, no município de Piracicaba. O Dep. Estadual Alex Madureira cumprimentou os presentes e iniciou sua fala ressaltando a importância para o município de Piracicaba a fábrica da Boyes e de sua relação histórica com a fábrica Boyes. Reiterou a relevância do local, todavia, recordou da fala do Sr. Edgar Viana, sobre as problemáticas do poder publico na preservação das edificações. Comentou ainda, sobre as melhorias para o local e da importância na manutenção de parcerias junto do poder publico para sua preservação. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente passou para a próxima oitiva. Processo 010.00000271/2026-75 - Referente a projeto de reforma e adequação da Estação Ferroviária de Campinas. O Sr. Yuri Irente iniciou com apresentação sobre o pedido e as adequações necessárias para a estação atender a recente demanda. O Sr. Rafael Prudente fez breve apresentação histórica da estação e das adequações ocorridas ao longo de seu funcionamento. O Sr. Yuri Irente prestou informações técnicas das alterações que serão necessárias na estação, destacando a necessidade de nova plataforma e alteamento, além dos detalhamentos de projeto para as linhas propostas (TIM e TIC) que atenderá a linha JundiaíCampinas. Informaram que não ocorrerão intervenções nas fachadas e plataformas do edifício preservado, apresentando, por fim, imagens com a perspectiva do projeto. Ao final da oitiva a Conselheira Andréa Oliveira Tourinho parabenizou as soluções de projeto com passagem abaixo do nível da estação. Em seguida perguntou sobre as construções ao fundo das edificações, no que foi esclarecido pelos expositores que tratam de casa de bombas da caixa d’agua e sanitários para atender funcionários. 3. Ordem do Dia – 3.1 - Processos para deliberação com parecer de Conselheiro Relator – Processo 010.00013470/2023-09 – Referente ao estudo de tombamento do Conjunto Fabril na Margem Leste do Rio Piracicaba. A Conselheira Relatora Mariana de Souza Rolim procedeu à leitura de seu parecer que se manifesta pelo tombamento, apresentado minuta de resolução de tombamento. A Conselheira Andréa Oliveira Tourinho parabenizou o trabalho da equipe técnica pelo parecer realizado em e dos interessados que apresentaram elementos históricos. Apresentou dúvidas relacionadas a questão do gabarito, pois não considera que os regramentos devam remeter a legislação municipal e sobre as questões sobre dos demais edifícios da área. Deste modo, solicitou vistas ao processo a fim de verificar estas informações e retornar para deliberação na próxima reunião. O Sr. Presidente esclareceu que há questões conceituais e de projetos adequados para o local no que se refere a questão do estabelecimento de gabarito. A Conselheira Mariana Rolim corroborou com a fala do Sr. Presidente sobre a questão para gabarito, pois às vezes as propostas não são adequadas e que respeitam as demais diretrizes do tombamento. As diretrizes constantes da minuta, mantem o padrão das demais deliberadas. Por fim, recordou que há deliberação favorável para demolição na área de 2014, portanto, para além das questões relacionadas a relevância dos elementos a serem listados, a autorização de demolição já expedida para certas edificações estaria entre as justificativas ao listar parte dos edifícios. Após considerações, o pedido de vistas foi acolhido, por unanimidade, pelos Conselheiros presentes. Processo 25337/1987 – Referente ao pedido de tombamento do território da Ilha Comprida. A Conselheira Suplente Célia Poeta procedeu à leitura do parecer que indica o arquivamento do pedido. Após informações sobre o pedido, o parecer foi acolhido, por unanimidade, pelos Conselheiros presentes. Processo 010.00000271/202675 – Referente a projeto de reforma e adequação da Estação Ferroviária de Campinas, localizada à Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n, município de Campinas. A Conselheira Relatora Mariana de Souza Rolim procedeu à leitura de seu parecer, favorável com ressalvas. O Conselheiro Pedro Augusto Vieira Santos indagou sobre a possibilidade de inclusão, na ressalva sobre o projeto executivo, de detalhamento sobre a edificação de aceso ao TIM. A Conselheira Relatora corroborou com a sugestão e informa que a redação passará a ser: (i) Projeto executivo para: o alteamento da plataforma 02; da nova passagem subterrânea; para o reservatório d’água; e o edifício de acesso à plataforma do TIM. Após discussões, o parecer da Conselheira Relatora foi aprovado, por unanimidade, pelos Conselheiros presentes. Processo 010.00002330/202569 – Referente a pedido de regularização das demolições do Teatro Vento Forte e da Escola de Capoeira Angola Cruzeiro do Sul e à anuência para estudo preliminar de intervenção no Parque do Povo Mário Pimenta de Camargo, nesta Capital. O Conselheiro Relator Wilson Levy procedeu à leitura de seu parecer que acompanha a manifestação da DPPC, favorável com ressalvas. O Conselheiro Marcos Rabelo registrou contato realizado com os responsáveis pela escola de capoeira, em função de estudos em andamento no IPHAN, afirmando que ela estava em funcionamento na ocasião da demolição. A manifestação do Conselheiro foi corroborada pela Conselheira Andréa Tourinho, pois houve manifestação dos representantes junto ao IAB-SP. A Conselheira Mariana de Souza Rolim prestou breve histórico do caso, informando que há acompanhamento pelo Ministério Público e que a presente deliberação será encaminhada a eles para conhecimento. Após discussões, o parecer do Conselheiro Relator foi acolhido, por 15 votos favoráveis, 04 votos contrários e 01 abstenção dos Conselheiros presentes. Processo 010.00004065/2026-34 – Referente projeto de estudo preliminar de restauro e reforma da ETEC Orlando Quagliato situada na Rua Benjamin Constant, 261, município de Santa Cruz do Rio Pardo. O Conselheiro Relator Vanilson Fickert procedeu a leitura de seu parecer favorável com ressalvas ao pedido em consonância a manifestação da DPPC. Os Conselheiros Wilson Levy e

Aos dezessete dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e seis, na sequência da Pauta 2237, na sede do Condephaat à Rua Mauá, 51, 2º andar sala 202, sob a Presidência do arquiteto Victor Hugo Mori e com a presença dos seguintes Conselheiros: Mariana de Souza Rolim - VicePresidente, Heloisa Maria de Salles Penteado Proença, Marcos Moliterno, Claudio Lacerda Guerra, Rejane de Fátima Araújo, Claudia Sorge, Roberto Lucca Molin, Marcelo Manhães de Almeida, Vanilson Fickert Graciose, Joyce Sayuri Saito, Célia Regina Buono Palis Poeta, Marcos Monteiro Rabelo, Pedro Augusto Vieira Santos, Paula Ferreira Vermeersch, Fábio Alexandre dos Santos, Andréa Oliveira Tourinho, Rui Arruda Camargo, Percival Tirapeli, Wilson Levy Braga da Silva Neto. Além da presença do arquiteto Amer Moussa Júnior, Coordenador de Conservação e Restauro, e do arquiteto Matheus Franco da Rosa Lopes, Coordenador de Reconhecimento e Salvaguarda realizou-se reunião do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado – CONDEPHAAT. A reunião foi secretariada por Giovana Ap. Meneses Campos, com a assessoria de Flaviane Nunes, Maria Vitória Cavalcanti e Valéria Gonzaga Magalhães. O Senhor Presidente abriu a sessão, saudando os Senhores Conselheiros. 1. Expediente – 1a) Comunicação e Justificativas de ausências de Conselheiros - Foram justificadas as ausências dos Conselheiros Eduardo Trani, Antônio Luiz Queiroz, Robson Ferraz, Naiana Lanza, Aline Carvalho e Carlos Nabil. 1b) Votos e Moções - não houve manifestação. 1c) Leitura abreviada de papéis para a ciência do Conselho e ulteriores providencias - não houve manifestação. 1d) Comunicações da Presidência – não houve manifestação.1e) Comunicações da Vice-Presidência – A Sra. Vicepresidente apresentou informações acerca dos seguintes processos: 010.00010715/2023-38 (item 40), 010.00000156/2026-09 (item 16), 010.00000150/2026-23 (item 17), 010.00000205/2026-03 (item 18) e 010.00004732/2026-89 (item 22), 010.00004382/2026-51 (item 34) 010.00004483/2026-21 (item 36). 1f) Comunicação dos Conselheiros – não

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