DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Comunicado 36/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 1 Fica o contribuinte AUTO POSTO ITATIBENSE LTDA, IE 382.264.037.110, |
76, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 15 de setembro de 2026 ANDRYWS SALLES ALVES OLIVEIRA - RG 487***15 - NI 1535131 - |
|---|---|---|
| Suspensão da Efcácia de Inscrição Estadual O Chefe do Posto Fiscal de Ribeirão Preto, no uso das atribuições |
CNPJ 54.409.706/0001-30, NOTIFICADO da CASSAÇÃO da efcácia de sua inscrição estadual, por ato do Delegado Tributário de Jundiaí, ocorrida em |
ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2158/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público |
| conferidas pelo artigo 12 da Portaria CAT 95/2006, com as modifcações do Decreto 60.812/2014, e nos termos da Portaria CAT 95/2006, artigo 3º, § 1º, item 1, torna público que, à vista da constatação de inatividade, exarado |
14/09/2026, nos termos do artigo 31, inciso II e X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00, c/c o artigo 7º, Item I e § único da Portaria CAT-95/06, sem prejuízo do disposto no artigo 15, § 2º da |
após avaliação pericial. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS EVELYN ARRAIS GUZMAN ROCHA - RG 229***483 - NI 1535557 - MEDICO |
| no expediente a seguir elencado, determinou a SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL atribuída ao estabelecimento abaixo relacionado a artir da data indicada |
Portaria CAT 02/2011. Desta decisão cabe recurso, uma única vez e sem efeito suspensivo, dentro do razo de 30 (trinta) dias contados da data da notifcaão ao |
PEDIATRA - CSCF 2159/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação ericial |
| , p . Contribuinte: TALISMA-RP RETIFICA DE MOTORES LTDA Inscrição Estadual: 158.742.561.117 CNPJ: 65.791.596/0001-30 |
p , ç, Diretor Geral Executivo da Administração Tributária, nos termos do artigo 17, da portaria CAT 02/2011 |
p. ZENITE SERENA SZENTE FONSECA - RG 419***531 - NI 1535500 - TECNICO EM ADMINISTRACAO - CSCF 2160/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após |
| Endereço: AVENIDA da Saudade, 1960, Campos Eliseos CEP: 14.085-000 |
DESPACHO Nº 017.00161560/2026-52, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 |
avaliação pericial. |
| Município: RIBEIRAO PRETO |
Fica o contribuinte AUTO POSTO PARADA CERTA LTDA IE 714.202.743.119 | COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO |
| Data da Diligência: 14/09/2026 Expediente: 017.00077041/2026-15 |
, , CNPJ 54.389.605/0001-45, NOTIFICADO da CASSAÇÃO da efcácia de sua inscrição estadual, por ato do Delegado Tributário de Jundiaí, ocorrida em |
APOSENTADORIA DECISÃO Nº 02, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 MINISTERIO PUBLICO |
| Dentro do prazo de 30 dias contados desta publicação poderá ser apresentada defesa, sem efeito suspensivo, aos Postos Fiscais da Delegacia Tributária de Ribeirão Preto – DT/06. |
14/09/2026, nos termos do artigo 31, inciso II e X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00, c/c o artigo 7º, Item I e § único da Portaria CAT-95/06, sem prejuízo do disposto no artigo 15, § 2º da |
ALESSANDRA AMORIM MILANI - 335***55 - NI 1534239 - Após a aplicação da avaliação biopsicossocial, realizada em grau de recurso, nos termos do artigo 2º, da Lei Federal nº 13.146/2015 c/c a Lei Complementar |
| DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE BAURU - DT-7 | Portaria CAT 02/2011. Desta decisão cabe recurso, uma única vez e sem efeito suspensivo, dentro do razo de 30 (trinta) dias contados da data da notifcaão ao |
nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002, concluiu-se que, no momento, inexiste grau de defciência elo instrumento não sendo ossível enuadrar o |
| COMUNICADO Nº 01, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Comunicado |
p , ç, Diretor Geral Executivo da Administração Tributária, nos termos do artigo 17, da portaria CAT 02/2011 |
p , p q candidato como pessoa com defciência nos termos do artigo 2º, da Lei Federal nº 13.146/2015 c/c a Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro d 1992 |
| Suspensão da Efcácia de Inscrição Estadual Fica notifcado o contribuinte abaixo identifcado que, com base na |
DESPACHO Nº 017.00161664/2026-67, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 |
e EMERSON LUIZ FERRAREZI DE CAMPOS - 416***44 - NI 1166703 - Processo SEI 018.00009497/2026-16- Após a aplicação da avaliação |
| Portaria CAT 95/2006, artigo 3º, §1º, item 1, sua Inscrição Estadual teve sua efcácia susensa |
Fica o contribuinte AUTO POSTO DO ALEMAO MOGI LTDA IE | biopsicossocial, realizada em grau de recurso, nos termos do artigo 2º, da |
| p. Contribuinte: SWEET BRASIL FABRICACAO E COMERCIO DE DOCES LTDA Inscrição Estadual: 685.053.980.112 - CNPJ: 50.746.272/0001-03 |
, 456.077.759.119, CNPJ 14.697.574/0001-75, NOTIFICADO da CASSAÇÃO da efcácia de sua inscrição estadual, por ato do Delegado Tributário de |
Lei Federal nº 13.146/2015 c/c a Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08 de |
RODOVIA SP 255 KM 311, Box 2, Lageado– TAQUARITUBA/SP - CEP: 18.740-000 |
Jundiaí, ocorrida em 14/09/2026, nos termos do artigo 31, inciso II e X do Regulamento do |
novembro de 2002, concluiu-se que, no momento, inexiste grau de defciência pelo instrumento, não sendo possível enquadrar o candidato fiêi i i |
| Data da Inatividade: 28/08/2026 | ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00, c/c o artigo 7º, Item I e § único |
como pessoa com decnca nos termos do artgo 2º, da Le Federal nº 13146/2015 c/c a Lei Comlementar nº 683 de 18 de setembro de 1992 |
| Posto Fiscal de Bauru OSF: 07.0.065114/25-3 |
da Portaria CAT-95/06, sem prejuízo do disposto no artigo 15, § 2º da Portaria CAT 02/2011. |
. p , THAIRE DOS SANTOS FELIX DAMASCENA - 486***95 - NI 1535364 - Candidato não compareceu à perícia médica agendada em grau de |
| Desse ato caberá recurso uma única vez, sem efeito suspensivo, ao Delegado Tributário de Bauru, no prazo de 30 dias contados dessa iã i i |
Desta decisão cabe recurso, uma única vez e sem efeito suspensivo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da notifcação, ao Diretor Geral Executivo da Administraão Tributária nos termos do artio |
recurso. PODER JUDICIARIO |
| publcaço, nos termos do artgo 13 da Portara 95/2006. | ç , g 17 da portaria CAT 02/2011 |
GABRIEL BRUNO LINHARES ALBERNAZ - 317***646 - NI 1535548 - Fica |
| DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE GUARULHOS - DT-13 | , DESPACHO Nº 017.00161668/2026-45, DE 14 DE SETEMBRO DE |
suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 11/09/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido did d d |
| COMUNICADO Nº 075, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 | 2026 Fica o contribuinte VISTA PRINCIPAL AUTO POSTO LTDA IE |
canato ao cargo e ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, o TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG º 18 d 29/04/15 |
| DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE GUARULHOS – DT-13 “Comunicado |
, 225.201.837.115, CNPJ 07.466.764/0001-16, NOTIFICADO da CASSAÇÃO da efcácia de sua inscrição estadual, por ato do Delegado Tributário de |
n , e . GABRIELA CARVALHO RUFINO - 218***971 - NI 1535546 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 11/09/2026 nos termos do artigo |
| O Delegado Tributário de Guarulhos, com fundamento no artigo 16, |
Jundiaí, ocorrida em 14/09/2026, nos termos do artigo 31, inciso II e X do |
, 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao |
| inciso II, da Portaria CAT 95/2006, de 24/11/2006, em decisão datada de 09/09/2026, nos autos do Processo SEI 017.00163428/2026-85, |
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00, c/c o artigo 7º, Item I e § único da Portaria CAT-95/06, sem prejuízo do disposto no |
cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº |
| DETERMINOU a instauração de procedimento administrativo para constatação de nulidade da inscrição estadual do contribuinte WORK METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., inscrição estadual 379.498.449.110, CNPJ nº 44351407/0001-39com endereço na Estrada Alberto Hinoto nº |
artigo 15, § 2º da Portaria CAT 02/2011. Desta decisão cabe recurso, uma única vez e sem efeito suspensivo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da notifcação, ao i i ii iái i |
18, de 29/04/15. ISABELE MOURA DA SILVA - 500***690 - NI 1535545 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 11/09/2026, nos termos do artigo 53, |
| . .., , 7715, Itaquaquecetuba/SP, CEP: 08.586-415. Base legal: Artigo 30, inciso II e §1º, item 2, alíneas "b" e "c", do RICMS |
Dretor Geral Executvo da Admnstração Trbutra, nos termos do artgo 17, da portaria CAT 02/2011 |
inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se |
do Regulamento do ICMS (Decreto 45.490/2000). |
DESPACHO Nº 01700161672/2026-11 DE 14 DE SETEMBRO DE | o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15. PAULA GABRIELA VIEIRA MODOLO - 524***524 - NI 1535507 - Fica |
| Motivação: As diligências fscais constaram a simulação de quadro societário mediante utilização de pessoa interposta, desde a concessão |
., 2026 Fi tibit ZACAN-AUTO POSTO IE 155720673110 CNPJ |
suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 11/09/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido |
| da inscrição estadual, em 31/01/2022. |
ca o conrune , ..., 55128599/0001-35 NOTIFICADO da CASSAÇÃO da efcácia de sua inscrião |
candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE |
| Consta como participante em seu registro junto ao CADESP: DANILO SANCHEZ DA SILVA, CPF: 309.910.088-98. "" "" |
.., ç estadual, por ato do Delegado Tributário de Jundiaí, ocorrida em 14/09/2026, nos termos do artigo 31, inciso II e X do Regulamento do ICMS, |
JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15. |
| Base legal: Artigo 30, inciso II e §1º, item 2, alíneas b e c, do RICMS. Fica o contribuinte acima identifcado notifcado nos termos do § 1º |
aprovado pelo Decreto nº 45.490/00, c/c o artigo 7º, Item I e § único da |
SABRINA BRITO DOS SANTOS - 391***032 - NI 1535547 - Fica suspenso |
| , do artigo 17 da Portaria CAT 95/06, que lhe é facultada a oportunidade de apresentar defesa em 15 dias contendo informações ou documentos com |
Portaria CAT-95/06, sem prejuízo do disposto no artigo 15, § 2º da Portaria CAT 02/2011. |
por 120 (cento e vinte) dias a contar de 11/09/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao |
| , a fnalidade de esclarecer os fatos, direcionada ao Delegado Tributário de |
Desta decisão cabe recurso, uma única vez e sem efeito suspensivo, |
cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o revisto no artio 9º e arárafos da Resoluão SPG nº |
Guarulhos/SP.” |
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da notifcação, ao |
p g pg ç 18 de 29/04/15 |
| DELEGACIA TRIBUTÁRIA DEJUNDIAÍ - DT-16 | Diretor Geral Executivo da Administração Tributária, nos termos do artigo 17, da portaria CAT 02/2011 |
, . DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Nº 01 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 |
| / | DESPACHO Nº 017.00161675/2026-47, DE 14 DE SETEMBRO DE |
, As decisões roferidas nos recursos estão amaradas elo § 2º do |
| DESPACHO Nº 017.001616692026-90 Fi tibit AUTO POSTO MORUNGABENSE LTDA IE |
2026 |
p p p , artigo 68 do Decreto nº 69.234/2024 c/c o artigo 73 inciso I da Resolução |
| ca o conrune , 468.029.249.113, CNPJ 51.343.854/0001-01, NOTIFICADO da CASSAÇÃO da efcácia de sua inscrição estadual, por ato do Delegado Tributário de Jundiaí ocorrida em 14/09/2026 nos termos do artigo 31 inciso II e X do |
Fica o contribuinte AUTO POSTO SAO BENEDITO DE ITAPIRA LTDA, IE 374.172.164.111, CNPJ 53.763.088/0001-60, NOTIFICADO da CASSAÇÃO da efcácia de sua inscrição estadual, por ato do Delegado Tributário de Jundiaí ocorrida em 14/09/2026 nos termos do artigo 31 inciso II e X do |
, , , SGGD 33, de 22/07/2026. CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 110***62817 - SERGIO JOSE PLENS DA SILVA - NI 1534482 - Fica |
| , , , Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00, c/c o artigo |
, , , Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00, c/c o artigo |
suspenso por 30 (trinta) dias a contar de 13/09/2026, nos termos do |
7º, Item I e § único da Portaria CAT-95/06, sem prejuízo do disposto no artigo 15, § 2º da Portaria CAT 02/2011. |
7º, Item I e § único da Portaria CAT-95/06, sem prejuízo do disposto no artigo 15, § 2º da Portaria CAT 02/2011. |
artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de AUDITOR, da Secretaria da CONTROLADORIA GERAL DO |
| Desta decisão cabe recurso, uma única vez e sem efeito suspensivo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da notifcação, ao |
Desta decisão cabe recurso, uma única vez e sem efeito suspensivo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da notifcação, ao |
ESTADO. |
| Diretor Geral Executivo da Administração Tributária, nos termos do artigo 17, da portaria CAT 02/2011 |
Diretor Geral Executivo da Administração Tributária, nos termos do artigo 17, da portaria CAT 02/2011 |
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL |
| DESPACHO Nº 017.00161549/2026-92, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 |
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO |
PORTARIA IAMSPE Nº 33, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 |
| Fica o contribuinte M & J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E / |
DIGITAL | A Presidente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público dl d ibiõ li d |
| LUBRIFICANTES LTDA, IE 407.496.273.110, CNPJ 05.678.4490001- 27, NOTIFICADO da CASSAÇÃO da efcácia de sua inscrição estadual, por ato do Delegado Tributário de Jundiaí ocorrida em 14/09/2026 nos |
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | Estaua - Iamspe, no uso e suas atruçes egas e nos termos o artigo 13 da Portaria Iamspe nº 11, de 02 de abril de 2026, Considerando a necessidade de otimizar a gestão de leitos do |
| , , termos do artigo 31, inciso II e X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00, c/c o artigo 7º, Item I e § único |
DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE | Hospital do Servidor Público Estadual - HSPE, Considerando a necessidade de assegurar a previsibilidade dos fuxos |
da Portaria CAT-95/06, sem prejuízo do disposto no artigo 15, § 2º da Portaria CAT 02/2011. |
SÃO PAULO |
de internações eletivas e Considerando a necessidade de padronizar a elaboração do plano |
| Desta decisão cabe recurso, uma única vez e sem efeito suspensivo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da notifcação, ao |
COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO | terapêutico e o processo da alta médica, RESOLVE: |
| Diretor Geral Executivo da Administração Tributária, nos termos do artigo 17, da portaria CAT 02/2011 |
APOSENTADORIA DECISÃO Nº 01, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 DECISÕES FINAIS SOBRE INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA FINS DE INGRESSO |
Artigo 1º - Da Admissão de Pacientes Eletivos – Cirúrgicos § 1º- A comunicação para os pacientes para a INTERNAÇÕES ELETIVAS Ú á |
NOME-RG-CARGO-Certifcado de Sanidade e Capacidade Física-CSCF- |
CIRRGIAS, dever ser feita pela Seção de Agendamento, Programação e Confrmaão Cirúrica (SAPCC) com antecedência de 7(sete) dias corridos |
|
| DESPACHO Nº 017.00161557/2026-39, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.15.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
DECISÃO PODER JUDICIARIO |
ç g , a quem compete, dentre outras, dar todas as orientações no que se refere o dia e horário de internação, fcando vedadas e não reconhecidas no planejamento essa ser feita fora da SAPCC. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |