DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

35/96 - Diário Oficial do Estado de São Paulo UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TUPÃ

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 15 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 56/2026- DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO - TUPÃ

O Chefe de Departamento - dirigente Regional de Ensino- Unidade Regional de Ensino - Tupã Designa, para constituírem, nos termos do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 do PROCESSO DE REFERÊNCIA SEDUC-PRC-2021/30509, os servidores abaixo relacionados, para comporem, sem prejuízo das atividades inerentes a seus cargos, vencimentos e vantagens das funções que exercerem, a Comissão de Análise Técnica para analisar a documentação necessária da APAE de Tupã, Rancharia, Bastos e Quatá jurisdicionadas a esta Unidade Regional de Ensino de Tupã, para efetivar a sua Habilitação ou Inabilitação no bojo do processo de credenciamento amparado pelo Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado, edição de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas),:

Artigo 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo das demais atribuições e funções que exercem, comporem, em conjunto, a Comissão de Monitoramento e Avaliação – CMA – nos termos do parágrafo único da Cláusula Décima Terceira da minuta padrão constante do Anexo do Decreto nº 62.294/16, e para autuarem com Gestor das Organizações da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos que específica:

1 – Iraci Cangane Zerbetto, RG:- 7.396.876, Supervisão de Ensino – membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação e gestor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã.

2 – Venir Pacheco de Carvalho Sanches, RG:- 18.536.633-8, Supervisão de Ensino – membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação e gestor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bastos.

3 – Miriam de Fátima Soares Feitosa, - RG:- 25.540.499-2 Supervisão de Ensino - membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação e gestor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Quatá e de Rancharia.

4 – Lucimara Peres de Lima Zocal, RG:- 42.017.474, Serviços de Finanças – membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação. Artigo 2º - Na ausência de um dos designados como gestor da sua respectiva Associação de Pais e Amigos, a Supervisora de Ensino Teresa Auxiliadora Ignácio - RG:- 20.359.602 poderá atuar como gestor, e na sua ausência, quaisquer das demais supervisoras supracitadas.

Artigo 3º - Ficam designados os seguintes servidores para auxiliar as atividades da Comissão de Monitoramento e Avaliação;

1 – Mariângela de Oliveira Lima Rodrigues , RG 11.098.797-X – Núcleo Pedagógico – Fiscal Pedagógico 2 – Darlene Skuya Ferraz, RG 40.281.362-5 – Sefin/Seafim – Fiscal Administrativo. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PORTARIA Nº 57/2026- DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO - TUPÃ

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino - Unidade Regional de Ensino - Tupã, Designa, para constituírem, nos termos do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 do PROCESSO DE REFERÊNCIA SEDUC-PRC-2021/30509, os servidores abaixo relacionados, para comporem, sem prejuízo das atividades inerentes a seus cargos, vencimentos e vantagens das funções que exercerem, a Comissão de Análise Técnica que analisar documentação necessária da APAE de Tupã, Rancharia, Bastos e Quatá jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino de Tupã, para efetivar a sua Habilitação ou Inabilitação no bojo do processo de credenciamento amparado pelo Edital de Convocação de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado, edição de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas),:

• 1 – Teresa Auxiliadora Ignácio - RG:- 20.359.602 - Supervisora de

• Ensino;

• 2 – Mariângela de Oliveira Lima Rodrigues - RG:- 11.098.797-X – Equipe

• Especialista em Currículo;

• 3 – Darlene Skuya Ferraz - RG:- 40.281.362-5 – Assistente Técnico -

• SEFIN; 4 - Cibele Brito Fabbri - RG:- 40.196.0687-1 - Chefe de Serviço - SEGRE. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTORANTIM

DECLARANDO REGULARIZADA, com fundamento na Deliberação CEE nº 18/86 e Indicação CEE nº 08/86, itens 3.1.1, 4.1 e 4.3, 3.1.2 a vida escolar de Josiél Martins de Proença, RG: 41.701.706-6,, referente aos estudos realizados na 7ª série do Ensino Fundamental e no ano de 2001, na EE EE vereador Odilon Batista Jordão., tendo em vista a ocorrência de Recuperação Implícita. (Proc. 015.00546256/2026-38)

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

DIRETORIA DE INFORMAÇÕES E SISTEMAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Fica o contribuinte adiante arrolado NOTIFICADO da cassação da eficácia da inscrição estadual, por ato do Diretor de Fiscalização, em consequência a resistência à fiscalização, como tal entendida a restrição ou negativa de acesso da autoridade fiscal ao estabelecimento ou a qualquer de suas dependências, ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde o contribuinte exerça sua atividade ou onde se encontrem mercadorias, bens, documentos ou arquivos digitais de sua posse ou propriedade, relacionados com situações que deem origem à obrigação tributária, nos termos do artigo 31, §2º, 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00, c/c o artigo 3º, § 1º, Item 3 da Portaria CAT-95/06. Poderá ser apresentada contestação no prazo de 7 (sete) dias, contados desta publicação, nos termos do artigo 32, inciso VI, da Lei Estadual nº 10.177/1998.

CNPJ 18.638.476/0001-18 IE 796.128.570.118 Nome Empresarial: AGASUS SEMINOVOS LTDA. AVENIDA CARMELA DUTRA, 180, GALPAO29 CEP: 07.170-150

JARDIM PRESIDENTE DUTRA GUARULHOS/SP Data de inscrição no Estado: 08/08/2013

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I

DRTC-I/NF-3

Comunica ao interessado a declaração de inatividade em decorrência de diligência fiscal que constatou indícios de irregularidades praticadas pelo contribuinte, formalizada por meio de “TERMO CIRCUNSTANCIADO”, e determinou a alteração da situação cadastral para “SUSPENSO PREVENTIVAMENTE”, em conformidade com o previsto nos termos do artigo 3º parágrafo 1º, item 3 da Portaria CAT 95/2006,efeitos a partir das datas indicadas.

Contribuinte : 47.730.438 FABIANO BATISTA DA SILVA

Inscrição Estadual :138.771.422.119 CNPJ : 47.730.438/0001-99

Endereço : RUA ANTENAS, 952, VILA CALIFORNIA, SÃO PAULO/SP, CEP: 03.213-000 Data da inatividade: 05/03/2026

DRTC-I/NF-3

Comunica aos interessados a declaração de inatividade do estabelecimentoem decorrência de diligência fiscal que constatou a não localização do contribuinte, formalizada por meio de “TERMO CIRCUNSTANCIADO”, e determinou a alteração da situação cadastral para “INAPTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO”, relativamente aos contribuintes abaixo relacionados, em conformidade com o previsto nos termos dos artigos 11 e 12 da Portaria CAT 95/2006, e em respeito ao artigo 25, inciso I c/c artigo 26 do RICMS-SP; efeitos a partir das datas indicadas.

Contribuinte: L BARBOSA CONSTRUCAO LTDA

Inscrição Estadual: 151.672.239.116 CNPJ: 58.194.608/0001-84

Endereço: RUA Almirante Barroso, N°:23 - Complemento: LOJA 12 - CEP: 03.025-000 – SÃO PAULO/SP

OSF: 01-1-05058/25-6

Data da inatividade: 22/11/2024

DRTC-I/NF-3

Comunica aos interessados a declaração de inatividade do estabelecimentoem decorrência de diligência fiscal que constatou a não localização do contribuinte, formalizada por meio de “TERMO CIRCUNSTANCIADO”, e determinou a alteração da situação cadastral para “INAPTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO”, relativamente aos contribuintes abaixo relacionados, em conformidade com o previsto nos termos dos artigos 11 e 12 da Portaria CAT 95/2006, e em respeito ao artigo 25, inciso I c/c artigo 26 do RICMS-SP; efeitos a partir das datas indicadas.

Contribuinte: OKINAWA REFF COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 131.267.960.113 CNPJ: 42.100.342/0001-23

Endereço: AVENIDA JOAO XXIII, N° 922Complemento:APT 263 - CEP:03.361-000 – SÃO PAULO/SP OSF: 01-1-12624/26-0 Data da inatividade: 25/08/2026

Comunica aos interessados a declaração de inatividade do estabelecimento em decorrência de diligência fiscal que constatou a não localização do contribuinte, formalizada por meio de “TERMO CIRCUNSTANCIADO”, e determinou a alteração da situação cadastral para “INAPTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO”, relativamente aos contribuintes abaixo relacionados, em conformidade com o previsto nos termos dos artigos 11 e 12 da Portaria CAT 95/2006, e em respeito ao artigo 25, inciso I c/c artigo 26 do RICMS-SP; efeitos a partir das datas indicadas.

Contribuinte: L V ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA

IE: 157.079.984.119

CNPJ: 63.954.070/0001-07

Data início da situação: 06/12/2025 OSF: 01-1-11641/26-2 Contribuinte: MOISES BEBIDI FERREIRA COMERCIO LTDA IE: 160.909.780.114 CNPJ: 68.050.185/0001-82 Endereço: RUA Miller , N° 339 - ANEXO BOX 09 - CEP: 03.011-010 - SAO PAULO - SP Data início da situação: 16/07/2026 OSF: 01-1-11642/26-6

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SOROCABA - DT-4

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SOROCABA

Comunicado O Delegado Tributário de Sorocaba - DT/4 comunica aos interessados que no processo SEI 017.00004231/2023-62, indeferiu o pedido do contribuinte e, nos termos do artigo 18 da Portaria CAT nº 95 de 24-112006, determinou a cassação da eficácia das Inscrições Estaduais dos estabelecimentos do contribuinte abaixo identificado, em virtude da ocorrência de caso previsto no artigo 20, inciso II e § 2º, item 1 da Lei 6.374/89, consistente na prática de atos ilícitos que tenham repercussão no âmbito tributário, especificamente a participação em organização ou associação constituída para a prática de fraude fiscal estruturada, assim entendido aquela formada com a finalidade de implementar esquema de evasão fiscal mediante artifícios envolvendo a dissimulação de atos, negócios ou pessoas, e com potencial de lesividade ao erário. Cassada a eficácia das Inscrições Estaduais, a partir de 15-09-2026. Contribuinte: MULTIPLUS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. Inscrição Estadual (matriz): 387.226.685.118

CNPJ (matriz): 00.796.352/0001-03

Endereço (matriz): Rodovia Marechal Rondon, s/n, km 112.5 sala 27, galpão 1, Itaim, Itu - SP. Inscrição Estadual (filial 1): 387.325.460.111 (IE estava baixada desde 1002-2026).

CNPJ (filial 1): 00.796.352/0028-15.

Endereço (filial 1): Avenida Caetano Ruggieri, 729, galpão 02, gleba A2, sala 02, Parque Residencial Mayard, Itu - SP.

Inscrição Estadual (filial 2): 588.055.088.110 CNPJ (filial 2): 00.796.352/0025-72. Endereço (filial 2): Rua Tiradentes, 948, galpão E, sala 1, Centro, Rio das Pedras - SP. Inscrição Estadual (filial 3): 114.978.063.110 (IE estava inapta desde 3004-2004).

CNPJ (filial 3): 00.796.352/0005-29. Endereço (filial 3): Rua do Manifesto, 1562, Ipiranga, São Paulo - SP. Inscrição Estadual (filial 4): 635.497.732.114 (IE estava baixada desde 1203-2012).

CNPJ (filial 4): 00.796.352/0016-81. Endereço (filial 4): Avenida do Taboão, 899, Prédio 99, Taboão, São Bernardo do Campo - SP.

Desta decisão cabe recurso ao Diretor Executivo da Administração Tributária, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste ato no Diário Oficial do Estado.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO - DT-6

Comunicado

Suspensão da Eficácia de Inscrição Estadual

O Chefe do Posto Fiscal de Ribeirão Preto, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 12 da Portaria CAT 95/2006, com as modificações do Decreto 60.812/2014, e nos termos da Portaria CAT 95/2006, artigo 3º, § 1º, item 1, torna público que, à vista da constatação de inatividade, formalizada por meio do “Declaração de não Localização de Estabelecimento”, exarado no expediente a seguir elencado, determinou a SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL atribuída ao estabelecimento abaixo relacionado, a partir da data indicada. Contribuinte: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Inscrição Estadual: 310.677.371.111 CNPJ: 00.857.492/0005-60

Endereço declarado: RUA PROFESSORA MARIA FALLEIROS, 1261 - FRANCA - SP Expediente: 023.00049998/2026-39

Dentro do prazo de 30 dias contados desta publicação poderá ser apresentada defesa, sem efeito suspensivo, aos Postos Fiscais da Delegacia Tributária de Ribeirão Preto.

Comunicado

Suspensão da Eficácia de Inscrição Estadual

O Chefe do Posto Fiscal de Franca, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 12 da Portaria CAT 95/2006, com as modificações do Decreto 60.812/2014, e nos termos da Portaria CAT 95/2006, artigo 3º, § 1º, item 1, torna público que, à vista da constatação de inatividade, exarado no expediente a seguir elencado, determinou a SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL atribuída ao estabelecimento abaixo relacionado, a partir da data indicada.

Contribuinte: HEVEAMIX COMERCIAL BRASIL LTDA

Inscrição Estadual: 160.312.028.111 CNPJ: 67.287.156/0001-76

Endereço: RUA ANTONIO BERNARDES PINTO, 4473, VILA IMPERADOR CEP: 14.405-233

Município: FRANCA Data da Diligência: 14/09/2026 Expediente: 017.00166791/2026-52

Dentro do prazo de 30 dias contados desta publicação poderá ser apresentada defesa, sem efeito suspensivo, aos Postos Fiscais da Delegacia Tributária de Ribeirão Preto – DT/06.

Endereço: AVENIDA PAULISTA , N° 302 - BOX 90 - CEP: 01.310-000 - SAO PAULO - SP

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