DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

ATOS DO GOVERNADOR

DESPACHOS DO GOVERNADOR

Nº do Processo: 006.00303435/2025-19

Interessado: EDUARDO LUIS FERREIRA

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Administração Penitenciária e o Parecer nº 353/2026, da AJG/PGE, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por Eduardo Luis Ferreira, RG 27.855.811-2, exPolicial Penal, do Quadro da Pasta citada, para NEGAR-LHE provimento, mantida a decisão impugnada por seus jurídicos fundamentos. (Advogada: Dra. Caroline de Oliveira Rubio - OAB/SP nº 302.036). TARCÍSIO DE FREITAS

Nº do Processo: 025.00005378/2024-70

Interessado: ANÍZIO LEONARDO LEITE DE ALMEIDA

Assunto: Polícia Militar. Processo Disciplinar (lato sensu). Recurso Inominado. Pena Administrativa. Expulsão.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer nº 359/2026, da AJG/PGE, DEIXO DE CONHECER do pedido apresentado por Anízio Leonardo Leite de Almeida, ex-Sd PM 141116-A, do Quadro da Pasta citada, por falta de amparo legal.

(Dr. Caio Godoy de Oliveira, OAB/SP-461.927). TARCÍSIO DE FREITAS

Nº do Processo: 006.00506488/2025-81

Interessado: BENEDITO ALVES CAMARGO JUNIOR

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Administração Penitenciária e o Parecer nº 352/2026, da AJG/PGE, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por Benedito Alves Camargo Junior, RG 29.532.4806, ex-Agente de Segurança Penitenciária, do Quadro da Pasta citada, para NEGAR-LHE provimento, mantida a decisão impugnada por seus jurídicos fundamentos.

(Advogada: Dra. Lilian Alves Camargo, OAB/SP nº 131.698). TARCÍSIO DE FREITAS

Nº do Processo: 015.00478190/2025-65 (SEDUC-1.198.253/2018) Interessado: Nilza Sizuca Ariyoshi Zerwas

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Pedido de Reconsideração.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o Parecer nº 350/2026, da AJG/PGE, INDEFIRO o processamento do pedido apresentado por Nilza Sizuca Ariyoshi Zerwas, RG 5.109.863, ex-Diretora de Escola, do Quadro da Secretaria da Educação, em face do não preenchimento dos pressupostos legais de admissibilidade.

(Dr. Ricardo Jorge, OAB/SP 150.825). TARCÍSIO DE FREITAS

Nº do Processo: 015.00102152/2026-15 Interessado: Patrícia Polegato

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso Hierárquico. À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer nº 363/2026 da AJG/PGE, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por Patrícia Polegato, RG 23.978.659-2, ex-Professora de Educação Básica II, do Quadro da Pasta citada, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a decisão impugnada por seus jurídicos fundamentos.

(Dra. Rode Glória Araújo Ramos de Oliveira, OAB/SP 520.575, e Dr. Clayton Moraes Lourenço dos Santos, OAB/SP 324.553). TARCÍSIO DE FREITAS

Nº do Processo: 006.00398362/2025-27 (SAP 721872/2023) Interessado: Benedito Aparecido de Faria

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso Hierárquico.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Administração Penitenciária e o Parecer nº 384/2026, da AJG/PGE, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por Benedito Aparecido de Faria, RG 18.735.125-9, Agente de Segurança Penitenciária, aposentado, do Quadro da Pasta citada, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a decisão recorrida por seus jurídicos fundamentos

(Dr. Benedito Aparecido de Faria, OAB/SP 488.073). TARCÍSIO DE FREITAS

Nº do Processo: 006.00483270/2025-41 (SAP/3211789/2019)

Interessado: Sandro Pimenta Righi

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso Hierárquico. À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Administração Penitenciária e o Parecer nº 394/2026, da AJG/PGE, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por Sandro Pimenta Righi, RG 42.667.308-6, exPolicial Penal, do Quadro da Pasta citada, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a decisão impugnada por seus jurídicos fundamentos. (Dra. Ana Maria Moço, OAB/SP 126.074). TARCÍSIO DE FREITAS

Nº do Processo: 015.00147200/2026-02 (PAD- 416.137/2023) Interessado: DIEGO ROBERTO CASSIMIRO

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso hierárquico. À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer nº 358/2026, da AJG/PGE, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por Diego Roberto Cassimiro, RG 44.830.404, ex-Professor de Educação Básica II, do Quadro da Pasta citada, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a decisão impugnada por seus jurídicos fundamentos.

(Dr. Vanessa de Matos Teixeira Salim, OAB/SP-240.547). TARCÍSIO DE FREITAS

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, à vista do ofício do TRE/SP nº 1.767/2026, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de acordo com o disposto no inciso XIII do artigo 30 da Lei federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965, do artigo 2º da Lei federal nº 6.999, de 7 de junho de 1982, da Resolução TSE nº 23.523, de 27 de junho de 2017, e dos artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZA o afastamento das servidoras abaixo indicadas, da Secretaria da Educação, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestarem serviços junto aos órgãos da Justiça Eleitoral a seguir discriminados, até 19 de dezembro de 2026:

Nº do Processo: 015.00116624/2026-17 (PAD-282.548/2021) Interessado: CELSO GONÇALVES LOUREIRO

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso hierárquico.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer nº 361/2026, da AJG/PGE, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por Celso Gonçalves Loureiro, RG 26.892.094-1, ex-Professor de Educação Básica II, do Quadro da Pasta citada, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a decisão impugnada por seus jurídicos fundamentos.

a) 133ª Zona Eleitoral - São Simão: Carla Roberta Cândido Fonseca, RG

40.572.253-9, Agente de Organização Escolar;

(Dra. Camila Alves Candido, OAB/SP-338.552). TARCÍSIO DE FREITAS

b) 189ª Zona Eleitoral - Itanhaém: Alexandra Paula Cândido Marianno, RG 28.581.885-5, Agente de Organização Escolar;

c) 253ª Zona Eleitoral - Capital: Sheila Cristina Frasca, RG 21.320.092-2, Oficial Administrativo;

Nº do Processo: 015.00170680/2023-54 (SEDUC-PRC-2023/09713) Interessada: Márcia da Silva Ferreira Santos

d) 257ª Zona Eleitoral - Capital: Andreia Gomes de Aguilar, RG 54.197.476-2, Agente de Organização Escolar;

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso Hierárquico.

e) 293ª Zona Eleitoral - Ribeirão Preto: Noeli Camperoni, RG 44.168.7441, Agente de Organização Escolar. NERYLSON LIMA DA SILVA

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer nº 369/2026, da AJG/PGE, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por Márcia da Silva Ferreira Santos, RG 17.902.993-9, ex-Professora de Educação Básica II, do Quadro da Pasta citada, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a decisão impugnada por seus jurídicos fundamentos.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea “a” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

(Dr. Marcus Vinícius Thomaz Seixas, OAB/SP 228.902). TARCÍSIO DE FREITAS

EXONERA, a pedido e a partir de 17 de agosto de 2026, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo I que integra esta resolução, do cargo em Comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

Nº do Processo: 015.00158860/2026-19 (PAD-522.686/2022) Interessado: EDSON FIUSA

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso hierárquico.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer nº 357/2026, da AJG/PGE, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por Edson Fiusa, RG 18.787.962-X, ex-Professor de Educação Básica II, do Quadro da Pasta citada, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a decisão impugnada por seus jurídicos fundamentos.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo II que integra esta resolução, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

(Dra. Stela Lucas Lech, OAB/SP-475.969). TARCÍSIO DE FREITAS

NERYLSON LIMA DA SILVA

CASA CIVIL

GABINETE DO SECRETÁRIO

Nº do Processo: 057.00427138/2026-26

Interessado: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PMESP Assunto: Apostila.

Apostila-se a resolução publicada no DOESP de 4 de agosto passado, que autorizou o afastamento dos integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo para Alemanha, a fim de participar do AirMed World Congress, bem como do treinamento complementar Crew Resource Management (CRM) for Chiefs and Officers, no período de 14 a 20 de setembro de 2026, para substituir o 1º Tenente Médico PM Roberto José dos Santos Ribeiro, RG 32.036.512-8, pela Capitã Médica PM Fabiana Maria Ajjar, RG 18.802.362-8.

NERYLSON LIMA DA SILVA

Nº do Processo: 136.00073278/2026-26

Interessado: Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” Assunto: Apostila.

Apostila-se a resolução publicada no DOESP de 7 de julho passado, na parte em que autorizou o afastamento de Luciane Noronha do Amaral, RG 22.874.778-8, da Fatec Lins - 192, para declarar que no período de 18 de setembro a 19 de outubro de 2026, a viagem é para Worthing, Reino Unido. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 67.475, de 6 de fevereiro de 2023, NOMEIA, nos termos do inciso II do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, as abaixo indicadas, habilitadas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo e em Jornada Básica de Trabalho, sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Referência 1, grau A, da estrutura de vencimentos II da Escala de Vencimentos - Nível Universitário a que se refere a Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, do SQC-III, do Quadro da Secretaria da Saúde: Coordenadoria de Serviços de Saúde

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea "a" do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, e nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, NOMEIA a indicada no Anexo que integra esta resolução, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025, do Quadro da Secretaria da Educação.

Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital - DGAC Núcleo de Gestão Assistencial 63 - Várzea do Carmo

Gabriella de Oliveira Gonçalves, RG 42.079.222-3, vago em decorrência da exoneração de Juliana Freire de Castro, RG 28.933.343-X (D.O. 27-6-2015);

NERYLSON LIMA DA SILVA

Gislaine da Silva Toledo, RG-CPF 308.854.438-10, vago em decorrência da exoneração de Kelly Alves Dias, RG 27.703.109-6 (D.O. 26-6-2015);

Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" em Vila Nova Cachoeirinha

Indicada para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Educação, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025.

Mariana Cavalcante Ferreira, RG-CPF 498.077.418-07, vago em decorrência da aposentadoria de Manoel Antonio Neto, RG. 5.956.223-7 (D.O. 9-7-2015);

Hospital Geral "Dr. Manoel Bifulco" em São Mateus

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