DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
3/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 15 de setembro de 2026
Carla Cristiane Freire de Andrade, RG 26.398.089-3, vago em decorrência da aposentadoria de Maria de Fatima Abreu Del Giudice, RG 12.277.626-4 (D.O. 9-7-2015);
Hospital Infantil "Cândido Fontoura"
Ana Luiza Borovina de Araujo, RG 58.548.388-7, vago em decorrência da exoneração de Marcelo Rossi Santos, RG 25.621.217-X, (D.O. 24-6-2015); Hospital Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel - Arrelia" Larissa Isabelle Lima Nogueira Neiva, RG 53.288.808-X, vago em decorrência da aposentadoria de Maria de Lourdes Rodrigues Machado de Almeida, RG 5.533.102-6 (D.O. 2-6-2015); Hospital Regional "Dr. Vivaldo Martins Simões" em Osasco
Rafaelly Curty Folly Erthal, RG 21.400.535-7-DETRAN/RJ, vago em decorrência da exoneração de Marina Von Atzingen dos Reis, RG 28.961.197-0 (D.O. 8-7-2015). NERYLSON LIMA DA SILVA
RESOLUÇÃO DE 14 DE SETEMBRO DE 2026O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea "a” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, DESIGNA, a partir de 1º de setembro de 2026, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo que integra esta resolução, para exercer, em confiança e em Jornada Completa de Trabalho, a função FCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.377, de 26 de fevereiro de 2025, do Quadro da Secretaria de Parcerias em Investimentos, tornando sem efeito a resolução publicada no DOESP de 1°-9-2026, que nomeou a interessada.
NERYLSON LIMA DA SILVA
ANEXO
Indicada para designação na função de confiança (FCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.377, de 26 de fevereiro de 2025.
| NOME | RG- CPF |
FCESP | NÍ VE L |
UNIDADE ADMINISTRATI VA |
JORNADA (artigo 10 da L.C. nº 1.395/2023) |
N° PROCES SO SEI |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Valquíria Oliveira Franco Torres |
26.49 3.770 -3 |
Assesso r Especia l III |
2.1 5 |
Subsecretaria de Gestão Corporativa |
40 (quarenta) horas semanais |
021.000 01111/20 26-88 |
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO
DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO EXECUTIVO, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026AUTORIZANDO, tendo em vista os elementos que instruem os autos, em especial o despacho 0120231419, emitido pela Auditoria Geral do Estado, e o despacho 0121083301, elaborado pela Subsecretaria de Gestão Corporativa, e no uso das atribuições preconizadas no artigo 23, inciso XVI, alínea “a”, item 2, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c/c o artigo 28, inciso X, do Anexo I, do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e do artigo 2º, inciso I, da Resolução CGE nº 22, de 15 de julho de 2025, e nos termos do artigo 69, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, os servidores da Controladoria Geral do Estado: Leonardo Serpa Miranda, RG: MG-17.362.373, Auditor Estadual de Controle, Louise Pires Hollanda, RG: 23.472.050-6, Auditor Estadual de Controle, ambos da Coordenadoria de Auditoria em Licitações e Contratos, Parcerias e Concessões, da Corregedoria Geral do Estado, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, e com sem para o Estado de São Paulo, participarem do curso "Estratégias de Logística na Administração Pública", promovido pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, modalidade online assíncrono, carga horária 20 horas. ASSEVERANDO que os servidores deverão, no prazo de 30 (trinta) dias contados da finalização do evento, apresentar certificado, comprovante ou declaração de participação e relatório das atividades desenvolvidas, conforme disposto no artigo 5º, do Decreto 52.332, de 18 de novembro de 1969, bem como contribuir com a multiplicação interna dos conhecimentos adquiridos. (Processo SEI 009.00002488/2026-11)
DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO EXECUTIVO, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026AUTORIZANDO, tendo em vista os elementos que instruem os autos, em especial o despacho 0120585063, emitido pela Corregedoria Geral do Estado, e o despacho 0121053507, elaborado pela Subsecretaria de Gestão Corporativa, e no uso das atribuições preconizadas no artigo 23, inciso XVI, alínea “a”, item 2, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c/c o artigo 28, inciso X, do Anexo I, do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e do artigo 2º, inciso I, da Resolução CGE nº 22, de 15 de julho de 2025, e nos termos do artigo 69, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a servidora da Controladoria Geral do Estado: Ana Lucia de Paula Cintra, RG nº 22.282.987-4, Executivo Público, Corregedor, Coordenadora na Coordenadoria de Supervisão de Unidades Correcionais e Responsabilização Estratégica, da Corregedoria Geral do Estado, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, e sem ônus para o Estado de São Paulo, participar do “Curso de IA Generativa: do conceito à prática”, ministrado pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais IBMEC, sem ônus para o Estado de São Paulo, modalidade online, carga horária de 24 horas. ASSEVERANDO que os servidores deverão, no prazo de 30 (trinta) dias contados da finalização do evento, apresentar certificado, comprovante ou declaração de participação e relatório das atividades desenvolvidas, conforme disposto no artigo 5º, do Decreto 52.332, de 18 de novembro de 1969, bem como contribuir com a multiplicação interna dos conhecimentos adquiridos. (Processo SEI 009.00002521/2026-03)
DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO EXECUTIVO, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZANDO, tendo em vista os elementos que instruem os autos, totalizando 2, em virtude do Parecer PA nº 19-26. em especial o despacho 0120544325, emitido pela Corregedoria Geral do Estado, e o despacho 0121044682, elaborado pela Subsecretaria de Gestão RETIFICAÇÃO Corporativa, e no uso das atribuições preconizadas no artigo 23, inciso DOE. 26-08-26 XVI, alínea “a”, item 2, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c/c o artigo 28, inciso X, do Anexo I, do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e do artigo 2º, inciso I, da Resolução CGE nº 22, de 15 de julho de 2025, e nos termos do artigo 69, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a servidora da Controladoria Geral do Estado: Cristiane Maria Marques Cardoso, RG nº 19.659.519-8, Oficial Administrativo, Corregedora, Chefe do Departamento de Infraestrutura e Monitoramento do Sistema de Ética e Responsabilização Paulista, da Corregedoria Geral do Estado, para, relativos ao período aquisitivo de 28-07-17 a 26-07-22. sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, e sem ônus para o Estado de São Paulo, participar do “Curso de IA DESPACHO DA CHEFE DE DIVISÃO, DE 14-09-26 Generativa: do conceito à prática”, ministrado pelo Instituto Brasileiro de TORNANDO SEM EFEITO a publicação do DOE. de 19-08-26, em nome Mercado de Capitais IBMEC, sem ônus para o Estado de São Paulo, modalidade online, carga horária de 24 horas. ASSEVERANDO que os servidores deverão, no prazo de 30 (trinta) dias contados da finalização pecúnia, em virtude da apresentação de nova certidão. do evento, apresentar certificado, comprovante ou declaração de participação e relatório das atividades desenvolvidas, conforme disposto no artigo 5º, do Decreto 52.332, de 18 de novembro de 1969, bem como DESPACHO DA CHEFE DE DIVISÃO, DE 14-09-26 contribuir com a multiplicação interna dos conhecimentos adquiridos. CONCEDENDO a Hercília Maria de Oliveira Matos, CIN 118810218-40, (Processo SEI 009.00002557/2026-89)
No Despacho da Chefe de Divisão, que concedeu 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio em nome de Maico Hentz, CIN 072438469-39, Procurador do Estado, onde constou: sendo 90 (noventa) dias relativos ao período aquisitivo de 02-12-13 a 30-11-18 e 90 (noventa) dias relativos ao período aquisitivo de 01-12-18 a 28-07-22 e de 01-08-22 a 02-12-23; leia-se: sendo 90 (noventa) dias relativos ao período aquisitivo de 16-04-07 a 1407-07, 10-09-08 a 15-10-09 e de 02-12-13 a 27-07-17 e 90 (noventa) dias relativos ao período aquisitivo de 28-07-17 a 26-07-22.
DESPACHO DA CHEFE DE DIVISÃO, DE 14-09-26TORNANDO SEM EFEITO a publicação do DOE. de 19-08-26, em nome de Rodolfo Breciani Penna, RG 3134593, Procurador do Estado, que retificou o período aquisitivo de licença-prêmio e a autorização de pecúnia, em virtude da apresentação de nova certidão.
DESPACHO DA CHEFE DE DIVISÃO, DE 14-09-26CONCEDENDO a Hercília Maria de Oliveira Matos, CIN 118810218-40, Auxiliar de Serviços Gerais, Referência 1, Grau E, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº 10.261-68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 22-08-21 a 20-08-26.
RESOLUÇÃO DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 DESPACHO DA CHEFE DE DIVISÃO, DE 14-09-26O CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, e com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, DESIGNA a indicada no Anexo integrante desta Resolução para exercer, em Jornada Completa de Trabalho, a função de confiança prevista no Anexo II do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, pertencente ao Quadro da Controladoria Geral do Estado.
CONCEDENDO a Camila de Brito Brandão, RG 33949000-7, Procurador do Estado Nível II, Referência 2, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº. 10.261-68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 16-04-21 a 14-04-26.
DESPACHO DA CHEFE DE DIVISÃO, DE 14-09-26CONCEDENDO a Cristina Fernandes Rueda, RG 9914351-3, Chefe I, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº. 10.261-68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 23-08-21 a 21-08-26.
RODRIGO FONTENELLE DE A. MIRANDA
Controlador Geral do Estado
Indicada para designação na função de confiança (FCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria Geral do Estado, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024.
DESPACHO DA CHEFE DE DIVISÃO, DE 14-09-26CONCEDENDO a Ilanna Sofia Santos Soeiro Silva, RG 19431432002-7, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº 10.261-68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 18-05-21 a 24-07-22, 25-07-22 a 31-07-22 e de 01-08-22 a 16-05-26.
DESPACHO DA CHEFE DE DIVISÃO, DE 14-09-26CONCEDENDO a Felipe Abrahão Veiga Jabur, RG 13277908-0, Procurador do Estado Nível IV, Referência 4, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº 10.261-68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 17-11-20 a 15-11-25.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GABINETE DA PROCURADORA GERAL
DESPACHO DA CHEFE DE DIVISÃO, DE 14-09-26CONCEDENDO a Fábio Teixeira Rezende, RG 13155555-8, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº. 10.261-68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 13-08-21 a 11-08-26.
RETIFICAÇÃONa publicação do DOE de 14/09/2026 - Despachos da Procuradora Geral do Estado, de 11/09/2026. Requerimento Processo SEI nº 023.00054339/2026-14 Onde se lê: Deliberação CPGE-e nº 037/09/2026 Leia-se: Deliberação CPGE N.º 151/09/2026
DESPACHO DA CHEFE DE DIVISÃO, DE 14-09-26TORNANDO SEM EFEITO a publicação do DOE. de 28-08-26, em nome de Maico Hentz, CIN 072438469-39, Procurador do Estado, que retificou os períodos aquisitivos de licença-prêmio, em virtude da apresentação de nova certidão.
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DESPACHO DA COORDENADORA, 14-09-26 PORTARIA DA CHEFE DE DIVISÃO, DE 14-09-26DEFERINDO a Rodolfo Breciani Penna, RG 3134593, Procurador do Estado Nível II, Referência 2, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado à Câmara Municipal de Vila Velha, para fins de adicionais, sexta-parte e licença prêmio, no período de 02-01-17 a 24-05-17 e de 17-07-18 a 26-07-18, totalizando 153 (cento e cinquenta e três) dias.
TORNANDO SEM EFEITO, a publicação do DOE. de 19-08-26, em nome de Rodolfo Breciani Penna, RG 3134593, Procurador do Estado, que retificou a concessão de um Adicional por Tempo de Serviço nos DOEs. de 05-02-25 e 25-05-16, em virtude da apresentação de nova certidão.
PORTARIA DA CHEFE DE DIVISÃO, DE 14-09-26 DESPACHO DA COORDENADORA, DE 14-09-26TORNANDO SEM EFEITO, a publicação do DOE. de 28-08-26, em nome de Maico Hentz, CIN 072438469-39, Procurador do Estado, que retificou a concessão do 1º e 2º Adicionais por Tempo de Serviço, em virtude da apresentação de nova certidão.
DEFERINDO a Maico Hentz, CIN 072438469-39, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, no período de 16-0407 a 14-07-07, totalizando 90 (noventa) dias.
PORTARIA DA CHEFE DE DIVISÃO, DE 14-09-26CONCEDENDO a Ilanna Sofia Santos Soeiro Silva, RG 19431432002-7, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 17-05-26, totalizando 2.
DIVISÃO DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL
RETIFICAÇÃONa Portaria da Diretora, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Rodolfo Breciani Penna, RG 3134593, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 10-01-22, totalizando 1, em virtude da Lei Complementar nº 226-26 e do Parecer PA nº 19-26.
PROCURADORIA FISCAL
DESPACHO DA PROCURADORA DO ESTADO CHEFE, DE 14-09-26AUTORIZANDO a Marcelo Roberto Borowski, RG 16782708-X, Procurador do Estado Nível IV, Referência 4, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 07-05-91 a 01-07-91 e de 23-05-14 a 26-03-19, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.
RETIFICAÇÃONo Despacho da Diretora, que retificou o período aquisitivo referente à licença-prêmio em nome de Rodolfo Breciani Penna, RG 3134593, Procurador do Estado; onde constou: relativo ao período aquisitivo de 2505-17 a 16-07-18 e de 11-06-19 a 17-04-23; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 02-01-17 a 24-05-17, 25-05-17 a 16-07-18, 17-07-18 a 26-07-18, 27-07-18 a 09-06-19 e de 11-06-19 a 01-01-22, em virtude da Lei Complementar nº 226-26 e do Parecer PA nº 19-26, ficando automaticamente retificada a autorização de conversão em pecúnia publicada no DOE. de 17-07-25.
DESPACHO DA PROCURADORA DO ESTADO CHEFE, DE 14-09-26AUTORIZANDO a Leonardo Gonçalves Ruffo, RG 27161647-7, Procurador do Estado Nível III, Referência 3, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 24-04-15 a 22-04-20, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.
RETIFICAÇÃONa Portaria da Chefe de Divisão, que concedeu dois Adicionais por Tempo de Serviço, em nome de Maico Hentz, CIN 072438469-39, Procurador do Estado, leia-se: um a partir de 01-08-22 e um a partir de 05-08-22,
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