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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 15/09/2026 · pág. 4

DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 15 de setembro de 2026

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DO SECRETÁRIO , DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Diretor-Geral Polícia Penal do Estado de São Paulo e o Parecer n.º 30/2026, da d. Consultoria Jurídica, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto por PAULO SÉRGIO CÂNDIDO, RG nº 27.867.579-7, Policial Penal V-A, do Quadro da Pasta, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se, abrindo vista dos autos em cartório pelo período de 30 (trinta) dias, no horário compreendido das 09h00 às 17h00, podendo ser previamente agendado dia e hora pelo e-mail [email protected]. (Processo SEI N.º 006.00279235/2025-20 – Advogados: Dr. Ricardo Cristiano Massola, OAB/SP n.º 272.743 e Dra. Caroline de Oliveira Rubio, OAB/SP n° 302.036).

DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

No uso da competência a mim atribuída pelo artigo 312, §3º, da Lei n.º 10.261/68, CONHEÇO do recurso interposto pelo interessado - SILVIO FERREIRA DE CAMARGO LEITE, R.G. N.º 12.932.536-3, às fls. 172/180 e, consoante o contido no Parecer CJ/SAP n.º 247/2026 (0107037143), MANTENHO A DECISÃO constante às fls. 153/154, publicada no Diário Oficial do Estado, de 01 de julho de 2025, pelos seus próprios fundamentos, pois as razões do recurso trazido à colação pelo interessado não tem o condão de modificar a avaliação realizada nos autos e que, diante do farto conjunto probatório, demostrou com a certeza necessária a gravidade da conduta praticada pelo recorrente no desempenho de suas funções, dando fundamento à imposição da penalidade de SUSPENSÃO por 90 (noventa) dias, ao ex-servidor, nos termos dos artigos 251, inciso II, artigo 254, caput, § 2°, por violação aos deveres contidos no artigo 241, incisos XIII e XIV, artigo 243, inciso XI e artigo 245, nos termos dos artigos 251, inciso II, artigo 254, caput, § 2° todos da Lei n.º 10.261/68 e alterações. Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, na forma do artigo 314 do mesmo Diploma Legal. (Processo SEI n.º 006.00164679/2026-42 – Advogados: Dr. Bruno Arantes de

DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do contido no processo SEI 006.00032813/2026-47, com fundamento no artigo 274 e artigo 270 da Lei nº. 10.261/68, DETERMINO a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO POR INASSIDUIDADE em desfavor de servidor do quadro da Secretariada Administração Penitenciária: J.A.W. - RG nº. 15.XXX.XXX-X, Auxiliar de Enfermagem, do SQCIII, por infringência, em tese, ao disposto no artigo 241, inciso I, artigo 242, inciso IV, todos da Lei nº 10.261/68, com suas alterações, sujeitando-se à aplicação da penalidade de DEMISSÃO prevista no artigo 251, inciso IV c.c. artigo 256, inciso V, §§ 1°e 3º, do mesmo diploma legal.

DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do contido nos autos do processo SEI 006.00044722/2026-54, decido pelo ARQUIVAMENTO do feito nos termos do §3°, do artigo 265, da Lei nº 10.261/68.

RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 14-9-2026

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1003196-02.2025.8.26.0481 (SEI n.º 006.00360240/2025-68 - Penitenciária “Bruno Luiz Airoldi Leite” de Caiuá, do Complexo Penal de Caiuá) e do Comunicado CGP n.º 263/2026, PROMOVE POR ANTIGUIDADE, a partir de 01/07/2024, da Classe III para a Classe IV, o Agente de Segurança Penitenciária ANEZIO GABRIEL DE SOUZA, RG 23.650.966-4, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 11 de setembro de 2024.

RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 14-9-2026

INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2.º do artigo 14 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA, os servidores abaixo relacionados, para substituírem durante os impedimentos legais e temporários dos nomeados em CCESP de comando e designados para FCESP de mesma natureza, nos termos da legislação vigente. (SEI n.º 006.00301728/2025-53).

COMPLEXO PENAL DE
UNIDADE
ADMINISTRATIVA		 GÁLIA
CARGO/F
UNÇÃO		 VIGÊ
NCI
 TITUL
NADO
 AR/DESIG

 SUBS
 TITUTO 1
A RG NOME RG NOME
Seção Integrada de
Movimentações e
Informações
Carcerárias (P I)		 Chefe de
Seção
CCESP
1.06		 10/
08/
202
6		 45.19
7.92
8-X		 José
Eduardo
de Souza		 47.3
71.4
89-9		 Vinicius
Bilche da
Silva
Núcleo de
Infraestrutura e
Logística		 Chefe de
Núcleo
CCESP
1.03		 27/0
7/20
26		 41.37
9.73
7-5		 Patrick
Pascolati
dos
Santos		 25.4
62.3
00-1		 Thiago
Estevão
Saconato
Serviço de Formação
Educacional, Trabalho
e Capacitação
Profssional		 Chefe de
Serviço
CCESP
1.08		 01/0
7/20
26		 44.9
96.9
02-2		 Lucas
Fabricio
Oliveira
Santos		 40.6
53.7
61-6		 Diego
Eugenio
Coelho
Martins
(P I) FCESP 1.10 -3 Sobrinho -3 Jesus
Divisão de
Complexo Penal
(P II)		 Chefe de
Divisão
FCESP 1.10		 35.10
0.013
-6		 Angelo Alves
Ferreira		 22.03
3.894
-2		 Sergio Silva
dos Santos
Junior
Serviço de Apoio
Técnico
Administrativo		 Chefe de
Serviço
CCESP 1.08		 22.03
3.894
-2		 Sergio Silva
dos Santos
Junior		 34.62
2.651-
X		 Flavio
Leandro
Neto
RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 14-9-2026

INDICAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO EM CCESP VAGO O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024 e, para fins de regularização funcional, DESIGNA, no período de 03 de fevereiro a 16 de março de 2025, a servidora abaixo relacionada, para exercer CCESP ainda não ocupado, até o seu provimento definitivo, em conformidade com o inciso II do artigo 2º da Resolução SGGD n.º 21, de 05 de maio de 2025. (SEI n.º

RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 14-9-2026

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA, no período de 15 a 29 de junho de 2026, a servidora abaixo relacionada, para substituir durante os impedimentos legais e temporários do nomeado em CCESP de comando e designado para FCESP de mesma natureza, nos termos da legislação vigente. (SEI n.º 006.00358829/2025-04).

006.00322424/2026-19) COORDENADORIA DE EXECUÇ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE NOVA INDEPENDÊNCIA

UNIDADE CARGO/FUNÇÃO DESIGNAD
CPF		 O
NOME
SEÇÃO DE
PESSOAL		 CHEFE DE SEÇÃO
CCESP 1.05		 078.653.74
8-52		 PATRICIA ELIANA DE
GIOVANI LEAL
COORDENADORIA D
SÃO PAULO
CENTRO DE PROGR
DE FRANCO DA ROC
UNIDADE		 E EXECUÇÃO PEN
ESSÃO PENITENC
HA
CARGO/FUNÇÃ		 AL DA
IÁRIA "
TITUL
DO		 REGIÃO MET
ASP MOISÉS
AR/DESIGNA		 ROPOLIT
MARCOS
SUBSTI		 ANA DE
BRAGA"
TUTO 1
ADMINISTRATIVA O RG/C
IN		 NOME RG/CI
N		 NOME
DEPARTAMENTO
DE
ESTABELECIMENTO
PENAL		 CHEFE DE
DEPARTAMENT
O FCESP 1.11		 23.42
4.831
-2		 RUBENS DE
ALMEIDA
SIMÕES		 160.85
2.788-
37		 SILVIA
LETICIA DE
SOUZA
RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 14-9-2026

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2.º do artigo 14 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA, os servidores abaixo relacionados, para substituírem durante os impedimentos legais e temporários dos nomeados em CCESP de comando e designados para FCESP de mesma natureza, nos termos da legislação vigente. (SEI n.º 006.00396557/2025-32).

RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 14-9-2026

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

COMPLEXO PENAL
UNIDADE
ADMINISTRATIVA		 DE CAMP
CARGO
/FUNÇ		 INAS/
VIGÊN		 HORT
TITU
IGN		 OLÂNDIA
LAR/DES
ADO		 SUB
1		 STITUTO SUBSTITUT
O 2		 INDICAÇÃO PA
O SECRETÁRI
competências que
68.742, de 05 d		 RA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
O DA ADMINISTRAÇÃO P
lhe são conferidas pelo §
e agosto de 2024,
DESI
ENITENCIÁRIA,
2º do artigo 14
GNA, os servi		 no uso das
do Decreto n.º
dores abaixo
ÃO CIA RG NOME RG NOME RG NOME
relacionados, pa

ra substituírem durante
os impedimen
tos legais e
DIVISÃO DE
 CHEFE
DE
DIVISÃ		 13/01 30.
231.		 EDERSO
N
 34.
074		 DANIEL
SIMÕES
 temporários dos
FCESP de mesma
COORDENADO		 nomeados em CCESP de c
natureza, nos termos da leg
RIA DE EXECUÇÃO PENAL DA		 omando e de
islação vigente.
REGIÃO OESTE		 signados para

DO ESTADO
COMPLEXO PENAL
(CDP CAMPINAS)		 O
 /2026 014
 NOGUEI
RA		 .86
 DE
ALMEID		 PENITENCIÁRIA D E IRAPURU
FCESP
110		 -9 CAIRES 5-5 A TITULAR/D SUBSTITUTO
. VIG

 SUBSTITUTO 1
UNIDADE
 CARGO/

ÊN
ESIGNADO		 2
ADMINISTRATIVA FUNÇÃO
CIA
DIVISÃO DE CHEFE
DE		 18/09 43.
299		 SALVAD
OR		 37.1
78		 THIAGO
DE		 RG
NOME		 RG
NOME		 RG NOME
COMPLEXO PENAL DIVISÃ /2025 67 MESSIAS .
90		 ARAUJO CHEFE
(PIII HORTO) O
FCESP
1.10		 .
0-9		 FERREIR
A FILHO		 6-0 TETO DEPARTAMENTO
DE
ESTABELECIMENT		 DE
DEPARTA
MENTO
23/
06/
202
34.1
74.4
56-
TIAGO
DE
SOUZA
SANTO		 22.
358
.79
EDELSON
ALESSAN
DRO
AUGUSTO
DIVISÃO DE CHEFE
DE
 28/11
/2025		 30. 27. ATILA 21.
NILTON
FRANCI		 O PENAL FCESP
1.11
6
6

S		 0-4

DA CRUZ

COMPLEXO PENAL
 DIVISÃ
O		 a
 837
39		 FABIO
MATIAS		 924
93		 MAURIC
IO DOS		 554
24

SCO		 CHEFE


LARISS
(CPP HORTO) FCESP
1.10		 05/01
/2026		 .
0-X		 .
2-9
REIS		 .
9-6
BENED
ITO		 SEÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO
 DE
SEÇÃO

01/
01/
202
40.
526
.44
A
OLIVEI
RA		 40.
526
.44
LINDOMA
R
ANDRADE
CHEFE PAULO SOCIAL CCESP
1.06

6

0-9
CUPAI
 5-8
SILVA
DIVISÃO DE DE
 40. 20. FERNA OL

APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO		 DIVISÃ
O
CCESP
 13/10
/2025		 072
.133
-8		 ELISA
LOPES		 627
.01
1-2		 NDO
BRISTO
TTI		 SEÇÃO DE
FORMAÇÃO
EDUCACIONAL,
 CHEFE
DE
SEÇÃO
01/
07/

17.3
80.

JURAN
DIR
 40.
653

CARLOS
LEONARD
 20.
377

MARCO
S
CARVAL
1.09 TRABALHO E 202
391
JOSE		 .712
O		 .51
HO
CHEFE
 JOSIANE CAPACITAÇÃO
 CCESP
1.06
6
-X
ROSA		 -4
BEZERRA		 0
GIACOM
SERVIÇO DE DE
 40.
 DE 50.
 JOSE
 PROFISSIONAL ETO

FINANÇAS E
SUPRIMENTOS		 SERVIÇ
O
CCESP
1.07		 28/10
/2025		 541
.50
5-9		 AMORIM
CASTELE
TTI		 791
.19
9-4		 LAZARO
FRANCI
SCO		 RESOLUÇÃO DO
O SECRETÁRI		 SECRETÁRIO DE 14-9-2
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUI
O DA ADMINISTRAÇÃO P		 026
ÇÃO EVENTUAL
ENITENCIÁRIA,		 no uso das
SERVIÇO DE
PESSOAL		 CHEFE
DE
SERVIÇ
O
CCESP
1.07		 04/12
/2025		 28.1
85.1
95-
5		 RENATA
CRISTIA
NE
CRISOST
OMO		 32.
670
.22
0-9		 IGOR
QUEIMA
DO
MEIRA
competências qu
n.º 68.742, de 05
2026, o servido
impedimentos leg
designado para
vigente.
e lhe são conferidas pelo §
de agosto de 2024,
DESIGN
r abaixo relacionado, p
ais e temporários do nome
FCESP de mesma natureza
2.º do artigo
A
, a partir de 2
ara substituir
ado em CCESP
, nos termos		 14 do Decreto
3 de julho de
durante os
de comando e
da legislação
SEÇÃO CHEFE VALDE COORDENADO
 RIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO N OROESTE DO
INTEGRADA DE 371 THIAGO 32 ESTADO

MOVIMENTAÇÕES
 DE
SEÇÃO		 01/10
 .
78.		 DE .
232		 MIR
ANTONI		 PENITENCIÁRIA “O SIRIS SOUZA E SILVA” DE GE TULINA
E INFORMAÇÕES /2025 90 ARAUJO 58 TITULAR/DE IGNADO
SU		 STITUTO 1

CCESP .
 O DOS UNIDADE CARGO/FUN
CARCERÁRIAS (P
III HORTO)
RESOLUÇÃO DO
INDICAÇÃO PA		 1.06
SECRE
RA SUBST		 TÁRIO
ITUIÇÃ		 6-0
DE
O EV		 TETO
14-9-202
ENTUAL		 8-2
6		 SANTOS ADMINISTRATIVA
NÚCLEO DE
INFRAESTRUTURA
E LOGÍSTICA		 ÇÃO
RG
NOME
CHEFE DE
NÚCLEO
CCESP 1.03
46.16
8.558
-9
FERN
RODR
DOS S		 RG
ANDO
IGUES
ANTOS
25.8
0.26
-4		 NOME
1
6
JOSÉ
ANTONIO
DA SILVA

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA, os servidores abaixo relacionados, para substituírem durante os impedimentos legais e temporários dos nomeados em CCESP de comando e designados para FCESP de mesma natureza, nos termos da legislação vigente.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA, a partir de 30 de julho de 2026, os servidores abaixo relacionados, para substituírem durante os impedimentos legais e temporários dos nomeados em CCESP de comando e designados para FCESP de mesma natureza, nos termos da legislação vigente. (SEI n.º 006.00295506/2025-94)

RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 14-9-2026

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1001934-10.2024.8.26.0430 (SEI n.º 006.00358837/2025-42 Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia, do Complexo Penal de Riolândia) e do Comunicado CGP n.º 262/2026, PROMOVE POR ANTIGUIDADE, a partir de 01/07/2024, da Classe VI para a Classe VII, o Agente de Segurança Penitenciária VALDIR SELOTO JUNIOR - RG 22.301.629-9, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 11 de setembro de 2024.

COMPLEXO PENAL
UNIDADE
ADMINISTRATIVA		 DE ÁLVARO DE
CARGO/FUN
ÃO		 CARV
TITULA
O		 ALHO
R/DESIGNAD		 SUBST ITUTO 1
Ç RG NOME RG NOME
Divisão de
Complexo Penal		 Chefe de
Divisão		 33.06
1.098		 Leandro
Gregorio		 28.37
8.249		 Vagner
Bazan de

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