DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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25/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 15 de setembro de 2026
O processo ficará disponível a interessada ou seu advogado, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP ou por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado.
Proc. DRADS/Avaré nº 047/2016 - Licença Prêmio - em que a servidora ALINE MARIA DE OLIVEIRA PRADO, R.G. nº 28.950.383-8, Especialista Social I, requer 15 (Quinze) dias de Licença Prêmio, correspondente ao período de 18/07/2016 à 19/02/2023, não restando nenhum dia desse bloco para gozo oportuno. Nos termos do Artigo 209, da Lei nº 10.261/68, alterada pela LC 1048 de 10/06/08 e LC 1080 de 17/12/2008, “AUTORIZO”.
Declarando como efetivo exercício, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 13 e 15, da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, para os servidores abaixo relacionados, que participaram da Formação Presencial EFAPE nº 28: “Encontro Multiplica SP #PEC Multiplica, #Professor Multiplicador e #Coordenador Multiplicador”, junto ao Santos Convention Center, Praça Almirante Gago Coutinho, 29 CEP 11030-200 Pontada Praia, Santos/SP.
(Int. Dr. Elias Archangelo da Silva, OAB/SP 295.381).
DIAS: 10/08 a 13/08
| A DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO, DE 11 DE SETEMBRO |
NOME RG/CIN ADILSON SOARES MONTEIRO 220943825 |
|---|---|
DE 2026 |
ADRIANA HARUKO OBARA DA COSTA 237625210 |
| PROCESSO: 477233/2022 (03 Volumes) |
ADRIANA SILVA PEREIRA 238421806 |
| INTERESSADO: ELIAS MENDES DE OLIVEIRA e outros ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
ALAN LUCAS CANDIDA DE SOUZA 440920048 |
| Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o |
ALESSANDRA SORAYA PEREIRA 243209186 |
| licença Relatório Final nº 56/2026, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fs.584/603), bem como o r. Despacho do DD. Procurador do |
ALEXANDRA GRANATO RIBEIRO 324833969 |
| AS, RG Estado Assistente – PPD/PGE (fs. 604), assim como o Parecer CJ/SEDUC nº |
ALINE APARECIDA MIRANDA GOMES 32927607- 4 |
| odo de 2014 a 479/2026 (fs. 664/673), com fundamento nos artigos 251, inciso V, 252, 256, inciso II, e c.c. artigo 257, incisos I e XI, todos da Lei nº 10.261/68 e suas |
ALLINE LINNO DE SANTANA JACOBE 34955324-5 |
| alterações c.c. artigo 35, §1º, da Lei nº 500/1974, APLICO: A pena de DISPENSA A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, em face de ELIAS |
AMADOR JOSE MARCONDES GARCIA 206084869 ANA ALINE PADOVEZI ROSSI 418415638 |
| 2026 2/2020 MENDES DE OLIVEIRA, CPF nº 004.944.838-22,Professor Educação Básica II, Categoria F (DI-1), com cargo classifcado na EE Professora Zulenka |
ANA CLAUDIA GALHARDO DE SOUZA 34870310 |
| , EDNÉIA Rapchan, jurisdicionada a Unidade Regional de Ensino Mirante do |
ANA LUISA DA SILVA GONCALVES DE SOUZA 28.268.980-1 |
| trativo, cena- Paranapanema, por restarem comprovados os ilícitos administrativos imputados ao interessado na Portaria PPD nº 242/2023 (fs. 291/294). |
ANA PAULA MUNHOZ 30.548.496-5 |
| ç E a pena de SUSPENSÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS,por mitigação a pena de demissão, em face de CICERO FERREIRA NOBRE, CPF Nº 058.778.238-25, |
ANDRE COSTA RIBEIRO 287774235 ANDRE ROGERIO FERRAZ 249521489 |
| Professor Educação Básica II, Efetivo/Inativo (DI-1), aposentado na EE Maria Aparecida Azeredo Passos, jurisdicionada na Unidade Regional de |
ANDREIA DE OLIVEIRA 26214362 |
| Ensino Mirante do Paranapanema, com fundamento nos artigos 251, inciso II e 252, ambos da Lei nº 10.261/68 e suas alterações, por restarem |
ANDREIA DELMIRA MARQUES 264039683 ANDREIA MARTINS TARDIOLI SANCHES 431225497 |
comprovados os ilícitos administrativos imputados ao interessado na Portaria PPD nº 242/2023 (fs. 291/294). |
ANDRESA CRISTINA PAGOTI 26847476-x |
| MBRO E a pena de SUSPENSÃO DE 60 (SESSENTA) DIAS,por mitigação a pena de demissão, em face de ERCILENE GUSSI, CPF Nº 069.872.078-44,Professor |
ANGELICA PEREIRA DOS SANTOS 243404268 BIANCA SANCHEZ MARTINS 21941849 4 |
Educação Básica II, Efetivo/Inativo (DI-1), aposentada na EE José Quirino Cavalcante, jurisdicionada na Unidade Regional de Ensino Mirante do Paranapanema, com fundamento nos artigos 251, inciso II e 252, ambos da Lei nº 10261/68 e suas alterações por restarem comprovados os ilícitos |
BRUNA EDUARDA IGNACIO 56352575-7 BRUNO LELLIS 350758712 |
| ecial o linares . , administrativos imputados as interessadas na Portaria PPD nº 242/2023 (fs 291/294) |
CAMILA ANDREIA VERONEZ NEVES 409827198 CAMILA VECCHI MACEDO MENDES 32468107 |
ciso II, AZO DE . . Entretanto, tendo em vista as precedentes aposentadorias dos id Ci Fi Nb blid DOE d 01/10/2022 |
CAROLINE CALHEIROS ALVES 43313388-0 |
ace de servores, cero errera ore, pucaa no ... e , e Ercilene Gussi ublicada no DOE de 01/04/2026 deixa de ser executada |
CASSIO FELIX DE OLIVEIRA 206191327 |
Básica , p ... , a ena Procedam-se as anotaões nos rontuários dos interessados sob |
CECILIA RODRIGUES MENDES 9781300 |
acerda, ilícitos p. ç p comento, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração. O fá diíl id dd |
CLAUDIA INES APARECIDA DA LOZZO 142095734 |
36/37) processo car sponve aos nteressaos ou seu avogao, no âbi d d ã l |
CRISTHIANE ELVIRA BERTOLLA 284975023 |
d mto o Departamento e Gesto Documenta (SEDUC-DPGDOC- PROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da |
CRISTIANE DOS SANTOS ALVARENGA 358316790 |
| o, no GDOC- República, nº 53 - São Paulo/SP ou por e-mail endereçado a |
CRISTIANO ANTONIO DA SILVA 4723510 |
aça da [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identifcação e juntada de instrumento de |
DAIANA APARECIDA DOS SANTOS AFONSO JOAQUIM 336345823 |
| ado a procuração, acaso não tenha sido previamente realizado. |
DAIANE CRISTINA MIRA 33067316-6 |
| nhado nto de (Int. Dr. José Jailson dos Passos, OAB/SP 355.359; Dra. Silvana Ferreira Magalhães Costa, OAB/SP 351.359) |
DANIEL AUGUSTO BRITO 335951326 DANIELA BARBERATTO 265397571 |
| RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO, DE 11 DE | DANIELA PEDROZA YAMAMURA 349204603 |
SETEMBRO DE 2026 |
DANILA CASSIMIRO RODRIGUES 34.048.231 |
| MBRO O Secretário de Estado da Educaçãono uso de sua competência |
|
| , estabelecida pelo inciso I, do artigo 24, do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008 AUTORIZAnos termos do inciso VI artigo 64 da Lei |
DANILO FERREIRA FRATA 432571061 DEBORA APARECIDA DA SILVA QUEIROZ 254625721 |
| , ,, , Complementar nº 444/1985 combinado com §§ 1º e 2º alínea “b” inciso |
DENISE COSTA 251910714 |
| cial o , , , II, artigo 1º, do Decreto nº 49.893/2005, regulamentada pela Resolução SE 41 de 10 ublicada em 11/06/2016 LEANDRO CESAR ALVES RG nº 34268891 |
DENIZE CRISTINA IZAQUE DA SILVA 298344245 |
linares , , p , , - 1 DI 1 Professor de Ensino Fundamental e Médio SQC-II-QM discilina |
DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA 295829576 |
ciso II , , , , p d Hitói lifd EE Pf Jé Ntl Bd iíi d |
|
| , AZO DE e sra, casscao na .. ro. os anaa aue, no muncpo e B Plit idiid à Uidd Ril d Ei d |
DORCAS LIDIA RODRIGUES DIAS 595936994 |
ace de ragança ausa, jursconaa nae egona e nsno e B Pli í d i í |
EDINEIA RODRIGUES SIMAO 416909127 |
Básica ragança austa, para, com prejuzo os vencmentos, mas sem prejuzo d di d i d d d bliã l |
EDNA OMENA NOVELLO 226469153 |
rginelli ilícitos as emas vantagens o cargo, a partr a ata a pucaço e peo prazo de 1 (um) ano , frequentar o Programa de Pós-Graduação Stricto |
EDNEI BARBOSA MARQUES 43.076.801-1 |
21 (fs. Sensu em Educação - Doutorado, na Universidade São Francisco, Câmpus Itatiba/SP. |
ELIANA APARECIDA NASCIMENTO LIMA 33.769.736X ELIANA FONSECA LEMES 134938008 |
| do, no CHEFIA DE GABINETE |
ELIANE APARECIDA FERNANDES 268349332 |
| GDOC- aça da |
ELISABETE EVANGELISTA DA SILVA 211133450 |
| ado a DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE, DE 14 DE SETEMBRO DE |
ELIZA APARECIDA FERRES SCOMPARIN 177741909 |
| nhado 2026 |
ELIZANDRA DANUZIA ABREU GIL FERREIRA DE ARAUJO 227532132 |
| nto de Processo:015.00598499/2026-51 |
ELLEN HEIDI COSTA 213219840 |
| Interessado:Unidade Regional de Ensino Leste 3 Assunto:Ocorrência de possível conduta inadequada de servidor. E.E. |
ENI FENTI 221863576 |
| MBRO Zípora Rubinstein. Afastamento de servidor. A Chefe de Gabinete da Secretaria da Educação do Estado de São |
ERIKA APARECIDA NAVARRO RODRIGUES 303993303 |
| Paulo, no uso das suas atribuições e competência, considerando os indícios de irregularidade, em conformidade com os elementos |
ERISON BORIN 320229828 EVANDRO FABIANO DE OLIVEIRA 327796418 |
constantes dos autos do expediente SEI nº 015.00598499/2026-51, pelas razões de fato e de direito, APLICAo disposto no inciso II do artigo 266 da |
FABIANO DA SILVA SOUSA 340837408 |
| cial o Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e suas alterações, Estatuto dos |
FABIANO RODRIGO BIFFI 288402224 |
linares Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, ao servidor A. da S., |
FABIO AUGUSTO 283112268 |
ciso II, AZO DE RG nº 22.xxx.xxx-9, CPF nº 166.xxx.xxx-38, Professor de Educação Básica II, Efetivo (DI-1) classifcado na EE Zípora Rubinstein circunscrita à Unidade |
FERNANDA MACHADO PINHEIRO 307594907 |
ace de , .. , Regional de Ensino Leste 3 para exercer atividades exclusivamente |
FERNANDA MARIA CODOGNO 272052565 |
Escola , burocráticas na EE Pedro Taques sem contato com discentes até decisão |
FERNANDA MARTINS PARRA 30900844X |
| , cargo d à .. , , fnal do procedimento administrativo. |
FERNANDO CARLOS RODRIGUES PINTO 549748192 |
| aa rativos SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE |
FERNANDO MARTINELLI VITRO FILHO 499859121 FLAVIA CANDIDO 24424 |
| os em dora, a ENSINO |
1716 FLAVIA DA SILVA 292773201 FLAVIA ROBERTA SARTI DE OLIVEIRA 6663960 |
| -se as guarda PORTARIA DA SUBSECRETÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 |
FRANCISCO CLAUDEMIR SIMOES 14346873X |
SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
RETIFICAÇÃODOE 14-01-2020
Na Portaria da Diretora Técnica que concedeu 90 dias de licença prêmio em nome de EDNÉIA APARECIDA OLIVEIRA DE FREITAS, RG 43.297.893-8, Oficial Administrativo, onde constou: referente ao período de 18/12/2014 a 18/12/2019, leia-se: referente ao período de 19/12/2014 a 18/12/2019.
DESPACHO DA CHEFE DE DIVISÃO, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026TORNANDO SEM EFEITO, a Portaria da Diretora Técnica de 26/02/2020, publicada no DOE de 07/03/2020, que autorizou a servidora EDNÉIA APARECIDA OLIVEIRA DE FREITAS, RG 43.297.893-8, Oficial Administrativo, Ref. 01-B, da EVNI, do SQC-III –QSDPCD, a usufruir 15 dias de licençaprêmio, referente ao período aquisitivo de 17/12/2009 a 18/12/2014.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DE 11 DE SETEMBRO DE 2026PROCESSO Nº 452229/2023
INTERESSADO: DANIEL CESAR DE SOUZA
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório nº 537/2026, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 105/129), com fundamento nos artigos 251, inciso II e 256, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/68, APLICO a PENA DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, por mitigação a penalidade de demissão, em face de DANIEL CESAR DE SOUZA, CPF nº 084.931.657-00, Professor Educação Básica II, Efetivo (DI-1), com cargo classificado EE Capitão José Pinheiro Lacerda, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Franca, dos ilícitos administrativos a ele imputados na Portarias PPD nº 1475/2024 (fls. 36/37) dos autos em questão.
O processo ficará disponível ao interessado ou seu advogado, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP ou por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado.
(Int. Dr. Guilherme Gustavo Alves Soares, OAB/SP 322.936).
DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026PROCESSO: 452228/2023
INTERESSADO: EDILSON COSTA AMORIM
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório nº 769/2026, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 173/187), com fundamento nos artigos 251, inciso II e 256, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/68, APLICO a PENA DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, por mitigação a penalidade de dispensa, em face de EDILSON COSTA AMORIM, CPF nº 186.374.238-76, Professor Educação Básica II, Categoria F (DI-1), com cargo classificado na EE Professora A. L. Virginelli Prado, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Capivari, dos ilícitos administrativos a ele imputados na Portarias PPD nº 1242/2021 (fls. 99/99v) dos autos em questão.
O processo ficará disponível ao interessado ou seu advogado, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP ou por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado. (Int. Dra. Meire Ana de Oliveira, OAB/SP 160.406).
DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026PROCESSO: 522712/2022
INTERESSADO: ARIADNE BERNABE DIAS ARAUJO
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório nº 525/2026, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 66/74), com fundamento nos artigos 251, inciso II e 256, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/68, APLICO a PENA DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, por mitigação a penalidade de demissão, em face de ARIADNE BERNABE DIAS ARAUJO, CPF nº 084.931.657-00, Diretor de Escola, Efetivo/Excluído (DI-1), exonerado a partir de 07/03/2022, com cargo classificado EE Professora Maria Helena B. Martins, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Guarulhos Norte, dos ilícitos administrativos a ele imputados na Portarias PPD nº 1083/2021 (fls. 79) dos autos em questão.
Entretanto, tendo em vista a precedente exoneração da servidora, a partir de 07/03/2022, deixa a pena de ser executada. Procedam-se as anotações no prontuário da interessada sob comento, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.
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