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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 15/09/2026 · pág. 24

DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 15 de setembro de 2026

O Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas competências legais, e em cumprimento a Obrigação de Fazer relativa à Reclamação Trabalhista do Processo nº 1000091-47.2026.8.26.0589 - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - SP, EXPEDE A PRESENTE PORTARIA, para declarar que fica assegurado para a servidora Sofia de Castro Gouvea Gomes Leal, RG. 22.XXX.XXX-4, a inclusão da Bonificação por Resultados e do Abono FUNDEB (este até a data de 12/04/2022) na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

UNIDADE CARGO/
FUNÇÃ
O		 TITUL
RG		 AR
NOM
E		 SUBS
1
RG		 TITUTO
NOME		 SUBS
2
RG		 TITUTO
NOME
SUBSECRETARIA DE
COMPETITIVIDADE E
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E
REGIONAL		 SUBSEC
RETARI
O
CCESP
1.17		 66.0
77.11
6-
0/RS		 JULIA
DA
MOTT
A		 48.1
54.7
06-
X		 ROBSO
N
CESAR
ZANOVE
LO		 11.70
9.24
6-
0/RJ		 FELIPE
VIEIRA
ALVES

e Funções de Confiança-QGCFC, de que trata o Anexo II do Decreto n° 69.332, de 28 de janeiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.138, de 1º de dezembro de 2025, do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, as indicadas no Anexo II que integra esta resolução, para exercer o cargo em comissão e jornada completa de trabalho, de que trata o Anexo II do Decreto n° 69.332, de 28 de janeiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.138, de 1º de dezembro de 2025, do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

PORTARIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

O Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas competências legais, e em cumprimento a Obrigação de Fazer relativa à Reclamação Trabalhista do Processo 0010806-56.2024.5.15.0052- Vara do Trabalho de Ituverava, EXPEDE A PRESENTE PORTARIA, para declarar que fica assegurado ao servidor Luiz Fernando Souza de Medeiros, RG. 40.XXXX7-0, a partir de 21/07/2019, em face ao que dispõe a Lei Federal nº 11.738/2008, § 4º do artigo 2º, a diferença percentual referente ao tempo destinado a hora atividade, entre 33,33% (trinta e três por cento e trinta e três centésimos) e os 30% (trinta por cento) estabelecido no item 2, do § 3º, do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014, sobre o número de horas-aula efetivamente ministradas.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CONTAGEM DE TEMPO

RETIFICAÇAO DE DOE

RETIFICAÇÃO DO DOE

DE 30-6-2022

SEÇÃO II, PAG. 79

No despacho que concedeu o 1º adicional por tempo de serviço a PAULO SERGIO CASELLA FILHO, matrícula 65111 Onde se lê: DATA 24-3-2022

Leia-se: DATA 18-8-2020 - em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 2402-2026 artigo 2º - parágrafo único.

RETIFICAÇÃO DO DOE

RETIFICAÇÃO DO DOE DE 25-11-2022

Executivo - Seção II, Pág. 77

No despacho que concedeu o 4º adicional por tempo de serviço e a sexta parte do salário sobre o vencimento básico, a CRISTINA BATISTA ALVES DE GODOY TUON,

matrícula 9151

ONDE SE LÊ: 23-11-2022

LEIA-SE: 19-4-2021, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-022026 - artigo 2º - parágrafo único.

COMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO FRUIÇÃO

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL COMUNICADO DE FRUIÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO DE 10-9-2026

O Superintendente da ETEC Rosa Perrone Scavone, no uso de suas competências legais, COMUNICA que ROSEMEIRE SANTIAGO, matrícula 105069, Agente Técnico e Administrativo, autárquico, entrará em gozo de 90(noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 29/01/2020 a 26/01/2025, que lhe foi concedida conforme Portaria publicada no DOE de 06/08/2026.

SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

PORTARIA

CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE, nos termos do artigo 17 do Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, de segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira, o Horário de Estudante a que se refere o artigo 121 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a ALBERTO FERNANDO AFFONSO CANDIDO, RG 34.796.607-X, Arquiteto IV do SQC-III do Quadro da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. São Paulo, na data da assinatura digital MARIANA DE SOUZA ROLIM Diretora da DPPC

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA DO SUBSECRETÁRIO DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 25, inciso IV, do Decreto nº 69.332, de 28.01.2025, publicado no Diário Oficial de 29.01.2025, INDICA, nos termos do artigo 82, da Lei Complementar nº 180/78, o servidor abaixo relacionado para substituir, por impedimento legal e temporário da Titular, a partir de 11.09.2026.

RESOLUÇÃO DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b”, do inciso I, do artigo 13, do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

EXONERA, a pedido e a partir de 14/09/2026, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a indicada no Anexo I que integra esta resolução, do cargo do Quadro Geral de Cargos em Comissão e Funções de Confiança-QGCFC, de que trata o Anexo II do Decreto n° 69.332, de 28 de janeiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.138, de 1º de dezembro de 2025, do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Indicado para exoneração, do cargo do Quadro Geral de Cargos em Comissão e Funções de Confiança-QGCFC, a que se refere o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, previsto no Anexo II, do Decreto n° 69.332, de 28 de janeiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.138, de 1º de dezembro de 2025.

NOME RG-
CPF		 DENOMINA
ÇÃO DA
CLASSE		 NÍVE
L		 UNIDADE
ADMINISTRA
TIVA		 JORNADA
COMPLETA		 N°
PROCES
SO SEI
EDUARDO
DA GAMA
FARINA		 44.23
8.200
-5		 Chefe de
Divisão		 CCE
SP
1.10		 DIVISÃO DE
INFRAESTRU
TURA		 40
(quarenta)
horas
semanais		 011.0000
1611/202
6-57
RESOLUÇÃO DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b”, do inciso I, do artigo 13, do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a indicada no Anexo I que integra esta resolução, do cargo do Quadro Geral de Cargos em Comissão e Funções de Confiança-QGCFC, de que trata o Anexo II do Decreto n° 69.332, de 28 de janeiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.138, de 1º de dezembro de 2025, do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, as indicadas no Anexo II que integra esta resolução, para exercer o cargo em comissão e jornada completa de trabalho, de que trata o Anexo II do Decreto n° 69.332, de 28 de janeiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.138, de 1º de dezembro de 2025, do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Indicada para exoneração, do cargo do Quadro Geral de Cargos em Comissão e Funções de Confiança-QGCFC, a que se refere o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, previsto no Anexo II, do Decreto n° 69.332, de 28 de janeiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.138, de 1º de dezembro de 2025.

NOME RG-
CPF		 DENOMINA
ÇÃO DA
CLASSE		 NÍVE
L		 UNIDADE
ADMINISTR
ATIVA		 JORNADA
COMPLETA		 N°
PROCESS
O SEI
NOELMA
VERAS
MARIN		 28.56
7.233
-2		 ASSISTENTE
TÉCNICO II		 CCES
P
2.06		 SERVIÇO
DE
ORÇAMENT
O		 40
(quarenta)
horas
semanais		 011.00001
619/2026
-13

Indicadas para nomeação, em comissão, para o cargo (CCESP) do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, previsto no Anexo II, do Decreto n° 69.332, de 28 de janeiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.138, de 1º de dezembro de 2025.

NOME RG-
CPF		 DENOMIN
AÇÃO DA
CLASSE		 NÍVE
L		 UNIDADE
ADMINIST
RATIVA		 JORNADA
COMPLETA		 N°
PROCES
SO SEI
NOELMA
VERAS MARIN		 28.56
7.233
-2		 ASSISTENT
E TÉCNICO
III		 CCES
P
2.07		 SERVIÇO
DE
ORÇAMEN
TO		 40
(quarenta)
horas
semanais		 011.0000
1616/202
6-80
REGIANE DA
SILVA
FILADELPHO
BELO		 24.33
6.264
-X		 ASSISTENT
E TÉCNICO
I		 CCES
P
2.05		 CHEFIA DE
GABINETE		 40
(quarenta)
horas
semanais		 011.0000
1617/202
6-24
RESOLUÇÃO DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b”, do inciso I, do artigo 13, do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, as indicadas no Anexo I que integra esta resolução, do cargo do Quadro Geral de Cargos em Comissão

ANEXO I
Indicadas para
Comissão e Funçõ
Demonstrativo dos
Secretaria de Des
Decreto n° 69.332,
70.138,de 1º de dez		 exoneração,
es de Conf
Cargos em
envolviment
de 28 de j
embro de 20
 do ca
ança-
Comis
o Eco
aneiro
25.		 rgo do Qua
QGCFC, a q
são e das F
nômico, pre
de 2025, al
 dro Geral de
ue se refere
unções de Co
visto no An
terado pelo		 Cargos em
o Quadro
nfança da
exo II, do
Decreto nº
NOME
RG-
CPF		 DENOMINA
ÇÃO DA
CLASSE		 NÍVE
L		 UNIDADE
ADMINISTR
ATIVA		 JORNADA
COMPLETA		 N°
PROCESS
O SEI
SABRINA
GOMES DE
AZEVEDO
20.40
8.559
-1		 CHEFE DE
SEÇÃO		 CCES
P
1.06		 SEÇÃO DE
TRANSPOR
TES		 40
(quarenta)
horas
semanais		 011.0000
1608/202
6-33
ISABELLA
BONI
GUIMARAES
37.54
1.175-
6		 ASSISTENT
E III		 CCES
P
2.03		 SEÇÃO DE
MANUTEN
ÇÃO		 40
(quarenta)
horas
semanais		 011.0000
1608/202
6-33

Indicadas para nomeação, em comissão, para o cargo (CCESP) do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, previsto no Anexo II, do Decreto n° 69.332, de 28 de janeiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.138, de 1º de dezembro de 2025.

NOME RG-
CPF		 DENOMINA
ÇÃO DA
CLASSE		 NÍVE
L		 UNIDADE
ADMINISTR
ATIVA		 JORNADA
COMPLETA		 N°
PROCESS
O SEI
SABRINA
GOMES DE
AZEVEDO		 20.40
8.559
-1		 CHEFE DE
DIVISÃO		 CCES
P
1.10		 DIVISÃO DE
INFRAESTR
UTURA		 40
(quarenta)
horas
semanais		 011.0000
1618/202
6-79
ISABELLA
BONI
GUIMARAES		 37.54
1.175-
6		 CHEFE DE
SEÇÃO		 CCES
P
1.06		 SEÇÃO DE
TRANSPORT
ES		 40
(quarenta)
horas
semanais		 011.0000
1615/202
6-35

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA DO PRESIDENTE Nº 46 , DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERICAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – JUCESP, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024;

EXONERA, a indicada que integra o Anexo I, da presente portaria do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo II que integra esta portaria, para exercer, o cargo em comissão de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.361, de 04 de fevereiro de 2026.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I
Nome RG -
CIN		 Denominação
do Cargo		 Unidade Nível
CCESP
Fernanda Lucas
de Sousa
Nome		 42.929.1
19-X
RG -
CIN		 Assistente III
Anexo
Denominação
do Cargo		 Serviço de Contratos
e Convênios
II
Unidade		 2.03
Nível
CCESP
Fernanda Lucas
de Sousa		 42.929.1
19-X		 Assistente
Técnico III		 Serviço de Logística e
Manutenção		 2.07

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL

DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AVARÉ

DESPACHO, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AVARÉ

Despacho da Chefe de Divisão de 14/09/2026

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