DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 15 de setembro de 2026

LS sem perícia – Decreto nº 69.234/2024

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Onde se lê

VINICIUS CARVALHO PINHEIRO–CIN: 38787868830-DI-2 – Professor de Ensino Fundamental e Médio, afastado por 02 dias. Período de 27/08/2026 a 29/08/2026 – NI:1531693.

Leia-se:

VINICIUS CARVALHO PINHEIRO–CIN: 38787868830-DI-2 – Professor de Ensino Fundamental e Médio, afastado por 02 dias. Período de 27/08/2026 a 28/08/2026 – NI:1531693.

O(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0020563-79.2025.8.26.0053, 14ª Vara de Fazenda Publica, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MONICA CRISTINA CHISTE

CPF: 10XXXXXX84

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409-PEB II RS/PV: 011464409/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Monica Cristina Chiste e reputo extinto o feito com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a nulidade do ato de indeferimento da readaptação da parte autora, publicado no DOE em 14.02.2023; bem como declarar o direito da parte autora à readaptação laborativa desde a data supra, apostilando-se

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 11:49:45

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COORDENADOR GERAL - 14/09/2026

Em virtude de casamento, conforme certidão de casamento averbada, a servidora GESSICA SOUZA DE OLIVEIRA– RG: 54646920 - 6, Professor de Ensino Fundamental e Médio – contratada, com sede de exercício EE MIGUEL ARRAES GOVERNADOR, passa a assinar GESSICA BESTETTI DE OLIVEIRA Em virtude de AVERBAÇÃO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, a servidora LUCINETE OLIVEIRA COSTA – RG: 33428197 - 0, Professor de Ensino Fundamental e Médio – contratada, com sede de exercício, EE HELIO MOTTA DR., passa a assinar LAURA OLIVEIRA COSTA

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PORTARIA DO COORDENADOR GERAL – 14/09/2026

DECLARANDO que em virtude de TROCA DE RG, a LUCINETE OLIVEIRA COSTA - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO – contratada, DI 1, EE HELIO MOTTA DR., São Paulo, Unida Regional de Ensino - Sul 1, RG 33428197 - 0, passa a vigorar CIN 262.XXX.068-66 SP, expedida em 04/05/2026.

Declarando que em virtude de mudança de Registro Geral em nome: ALDA AURORA MOREIRA GOMES, Professor de Educação Básica II - QM-SE da EE Prof. Dr. Lauro Pereira Travassos, passou do RG. 49.283.345-X UF/SP para CIN 380.XXX.958-00 UF/SP – EXPEDIDO em 10/01/2025.

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PORTARIA DO COORDENADOR GERAL 14/09/2026

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: MARCIA GOMES DA SILVA, RG 11.881.344, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I classificada na EE MARY MORAES. Certidão nº172/2026, período de 07/07/2020 a 05/07/2025, SEI nº 015.00804063/2025-26.

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PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DE 14/09/2026

CESSANDO a partir de 12/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 30/04/2026, na parte em que designou para a função DOCENTE, em Regime de Dedicação Plena e Integral, na EE João Amos Comenius, GEILZA LANDE FRANCO, RG: 44.282.306 - X; CPF: 295.171.378-93; DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF – II – QM, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

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Portaria do Coordenador Geral, de 14-09-2026

Convocando, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, o público-alvo descrito abaixo para participar da Ação Formativa denominada: “2ª Capacitação Presencial sobre Cultura de Paz, Educação em Direitos e Prevenção às Violências” - Parceria entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o CONVIVA – URE Sul 1, destinada às Unidades Escolares que atendem Ensino Fundamental – Anos Finais (EFAF) e Ensino Médio (EM), conforme cronograma a seguir: Data: 15-09-2026 Horário: 8h às 17h

Local: Unidade Regional de Ensino – Sul 1, Rua Pensilvânia nº 115, Cidade Monções – São Paulo/SP. Sala: Anfiteatro novo

Público-alvo: Vice-diretor(a) - Ponto Focal CONVIVA SP, Professor(a) Orientador(a) de Convivência (POC), Psicóloga do Programa Psicólogos na Escola e um estudante representante do Grêmio Estudantil por Unidade Escolar.

3.7 Não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar – PAD, nos últimos cinco anos.

3.8 Ter realizado o Curso Programa de Desenvolvimento de Liderança – PDL – Curso 2.

1º Para fins de comprovação dos três anos de experiência em docência escolar e conhecimentos de gestão escolar para o exercício da função de Diretor Escolar, considerar-se-á uma ou mais das seguintes áreas de atuação:

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Portaria do Coordenador Geral, de 14-09-2026

Convocando, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, os profissionais, público-alvo abaixo, para participarem da Ação Formativa: “Por Dentro do Currículo – (EFAI)”, conforme cronograma: Data: 15-09-2026 (terça-feira) – tarde Horário: 13h às 17h

a) coordenação e assessoramento pedagógico em unidades escolares ou em unidades administrativas do sistema de ensino; b) direção de unidade escolar;

c) supervisão de ensino ou supervisão educacional; d) mediação em processos de implementação de currículo, de programas educacionais ou de ações de formação continuada no âmbito da educação básica.

IV– DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

4.1. O processo seletivo terá início na data de publicação deste Edital e será composto pelas seguintes etapas: I – Inscrição;

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PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA – 14/09/2026

II – Análise pela URE;

O diretor escolar da EE Prof. Francisco de Paula Conceição Jr., no uso de suas atribuições, CONVOCA: A Sra. EDNA DOS SANTOS GOMES CAVALCANTI, RG 39.968.362, Professor Educação Básica II – SQC II QMSE (Efetivo), a comparecer a esta Unidade Escolar situada à Rua Domingos Sequeira, 40 – Jd. Mitsutani – São Paulo, Capital em até 3 (três) dias úteis a partir da publicação desta, para conhecimento do disposto no inciso V da Lei 10.261/68 alterada pela Lei Complementar 942/2003 e L.C 1.361, de 21/10/2021 tendo, portanto, para não ocorrer no ilícito de Inassiduidade de Cargo no ano de 2026.

III – Avaliação pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC;

IV – Entrevista final e verificação de perfil.

4.2 – Etapa 1 – Inscrição

4.2.1. O docente (titular de cargo ou ocupante de função-atividade), de qualquer URE da SEDUC, poderá participar do processo seletivo por meio do preenchimento de formulário on-line disponível em: https://forms.cloud.microsoft/r/3ZuAw5p8Gx (se inscreva com e-mail Microsoft @educacao) https://forms.cloud.microsoft/r/gRvR3wSavX (se inscreva com e-mail Microsoft @professor) O processo para preenchimento da vaga ocorrerá no período: de 15/09/2026 até às 17h de 18/09/2026. Parágrafo único - Para acesso ao formulário será necessário realizar login com a conta institucional da SEDUC. 4.2.2. No momento da inscrição, os requisitos de experiência e formação serão apurados automaticamente, de acordo com os dados constantes no cadastro da SEDUC. 4.2.3. No caso de Diretor de Escola/Diretor Escolar titular de cargo, os candidatos ficam dispensados da apresentação de documentos comprobatórios de experiência ou formação.

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PORTARIA DO COORDENADOR GERAL – 14/09/2026

DESIGNANDO, à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 1-6-22, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, para o exercício da função de DOCENTE a partir de 11/09/2026, JANDERSON PAIVA DOS SANTOS; RG: 52.08.789 – 3; CPF: 397.653.108 - 11; DI 1; Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF – II – QM, classificado e exercício na E.E. João Amos Comenius, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Sul 1, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

4.2.4. Os docentes que, na apuração prevista no item 4.2.2 deste Edital, não tiverem os requisitos identificados automaticamente pelo sistema, mas possuírem documentação comprobatória, poderão encaminhar os respectivos documentos à URE até o dia 18/09/2026, para fins de atualização cadastral. 4.2.5. A documentação deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico: [email protected] 4.3 – Etapa 2 – Análise pela Unidade Regional de Ensino

DESIGNANDO com fundamento no inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, CECILIA VICENTINA DA SILVA– RG.22.737.624, PEB II SQCII-QM classificada na EECEL. DOMINGOS QUIRINO FERREIRA, para a partir de 14/09/2026 exercer às funções de Coordenador de Gestão Pedagógica na mesma escola, fazendo jus a carga horária de 40 horas Semanais.

4.3.1. Encerrado o período de inscrições, a Unidade Regional de Ensino realizará a análise dos requisitos, da conduta funcional, da assiduidade e da elegibilidade dos candidatos. 4.3.2. As inscrições serão classificadas como deferidas ou indeferidas. 4.3.3. A URE consolidará a relação completa dos candidatos inscritos, indicando o status de cada inscrição. 4.3.4. A lista de candidatos com inscrição deferida será encaminhada à SEDUC para continuidade do processo seletivo. 4.4 – Etapa 3 – Avaliação pela SEDUC 4.4.1. Os candidatos com inscrição deferida poderão ser convocados pela SEDUC para participação em entrevista e outras etapas avaliativas. 4.4.2. As avaliações poderão considerar, entre outros aspectos, competências de liderança, experiência profissional, histórico funcional e aderência ao perfil esperado para a função.

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EDITAL Nº 17/2026

PROCESSO SELETIVO PARA DESIGNAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR O dirigente da Unidade Regional de Ensino – URE, Região Sul 1, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC, no uso de suas atribuições legais, torna públicas as inscrições para o processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas para a função de Diretor de Escola, mediante designação nas Unidades Escolares, no âmbito da Unidade Regional de Ensino e de sua área de competência, nos termos da Resolução SEDUC nº 4/2024, posteriormente alterada pela Resolução SEDUC nº 12/2025, da Lei Complementar nº 836/1997, atualizada até a Lei Complementar nº 1.374/2022, e demais normas aplicáveis.

I – DAS VAGAS

4.4.3. O candidato convocado que não participar da entrevista será considerado desistente. 4.4.4. Ao final das avaliações, a SEDUC encaminhará ao dirigente da URE uma lista de candidatos recomendados. 4.5 – Etapa 4 – Entrevista Final e Verificação de Perfil 4.5.1. Serão convocados para entrevista final com o dirigente da URE, exclusivamente, os candidatos considerados recomendados na etapa conduzida pela SEDUC, conforme avaliação prevista no item 4.4 deste Edital. 4.5.2. Nesta etapa poderão ser avaliados, entre outros aspectos, a compatibilidade do perfil profissional com as demandas da URE, a experiência em gestão educacional e as competências de liderança. 4.5.3. O dirigente da URE poderá realizar verificação de referências profissionais. 4.5.4. Após a conclusão das entrevistas, o dirigente da URE selecionará o candidato a ser designado para a função. 4.5.5. Antes da efetivação da designação, será realizada verificação final de elegibilidade funcional junto à SEDUC.

1.1. Será ofertada 01 (uma) vaga para designação na função de Diretor Escolar, no âmbito da URE, na E. E. ASSIS CHATEAUBRIAND - CIE 035646, cujo preenchimento será realizado em conformidade com os requisitos e etapas estabelecidos neste edital.

II – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. O presente processo seletivo tem por objetivo identificar profissionais que apresentem perfil e competências adequadas para o exercício da função de Diretor Escolar, observadas as atribuições previstas na legislação vigente.

2.2. A condução do processo seletivo será realizada pela SEDUC, em articulação com a URE, cabendo ao dirigente da unidade a decisão final quanto à designação dos candidatos selecionados.

2.3. O processo seletivo será composto por etapas de caráter eliminatório e classificatório, conforme critérios e procedimentos estabelecidos neste Edital. 2.4. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação integral das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como das demais disposições legais aplicáveis. III – DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

V – DOS RESULTADOS 5.1. Os resultados das etapas do processo seletivo serão divulgados no sítio eletrônico oficial da URE. 5.2. Os candidatos aprovados que não forem selecionados para designação imediata poderão compor banco de talentos, com validade de até seis meses, a contar da data de divulgação do resultado, podendo ser convocados conforme a necessidade da Administração. VI – DA DESIGNAÇÃO 6.1. O candidato selecionado será designado para a função de Diretor Escolar, mediante ato do dirigente da URE, observada a legislação vigente. 6.2. O candidato perderá o direito à designação caso: I – Não compareça na data estabelecida para a formalização da designação; II – não manifeste interesse ou não aceite as condições para o exercício da função. VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Poderá inscrever-se no presente processo seletivo o candidato que atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

3.2– Integrar o Quadro do Magistério - QM da SEDUC, na condição de Diretor de Escola/Diretor Escolar ou docente, efetivo ou ocupante de função-atividade, nas categorias “P”, “N” e “F” 3.3 – Atender aos requisitos legais exigidos para designação nos seguintes cargos, sendo: 3.4 Diretor de Escola, nos termos do Anexo IV da Lei Complementar nº1374 de de 30 de março de 2022, devidamente atualizada até a Lei Complementar nº 1425, de 02 de junho de 2025. 3.1.3 Não possuir antecedentes funcionais desabonadores; 3.5 Estar em pleno gozo dos direitos políticos;

3.6 Estar em situação regular quanto às obrigações eleitorais e militares, quando aplicável;

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