DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
92/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 15 de setembro de 2026
O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1136658-78.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):
O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001201-74.2026.8.26.0306, Juizado Especial Cível e Criminal - José Bonifácio, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: BRUNO EUZEBIO GARCIA CPF: 41XXXXXX62
Nome: KATERINE SOBREIRA MARCHIORI CPF: 31XXXXXX79
Matrícula: RG/CIN 414.002.158-62 Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 16688480-03 DIREITO RECONHECIDO
Matrícula: RG/CIN: 315.182.928-79 Cargo/Função-Atividade: PEFM RS/PV: 15488860-07 DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: "CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: JULGADO PROCEDENTE PARA: ( X ) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada".
CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "a", do Código de Processo Civil, para o fim de DETERMINAR o recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso pela parte autora a título de "Bonificação por Resultados", aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, e CONDENAR a ré à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, observada a prescrição quinquenal.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 11:01:46
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALDetermina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 14:41:35
O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1142269-12.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALIDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000346-59.2026.8.26.0474, Juizado Especial Cível e Criminal - Potirendaba , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: FLORISVALDO MOREIRA CPF: 03XXXXXX18 Matrícula: RG 12.742.497-0 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 07477314-01 Nome: ANA GRAZIELA PIERIN OLIVERIO DIREITO RECONHECIDO CPF: 30XXXXXX07 Matrícula: RG 42.822.661-9 Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Cargo/Função-Atividade: PEB II do(a) servidor(a) ao seguinte: RS/PV: 13049756-13
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: JULGADO PROCEDENTE PARA: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022) , na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
"CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: A sentença assim determinou: Diante do exposto, pelo meu voto, DOU PROVIMENTO ao recurso, julgando PROCEDENTE a ação, declarando indevidos os descontos a título de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI), a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como condenando a parte requerida a restituir os valores descontados indevidamente, respeitada a prescrição quinquenal, apurando se o valor do débito em sede de cumprimento de sentença".
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 11:02:30
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001799-05.2026.8.26.0114, 1ª Vara da Fazenda Pública - Campinas, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 14:42:33
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALNome: LUIZ GUSTAVO DA SILVA CPF: 24XXXXXX85 Matrícula: RG 25.966.171-5 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 13247098-01 DIREITO RECONHECIDO
O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001168-84.2026.8.26.0306, Juizado Especial Cível e Criminal - José Bonifácio, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: "Conteúdo do apostilamento: ( X ) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada".
Nome: MARIA JOSE CUSTODIO DO AMARAL CPF: 88XXXXXX04 Matrícula: RG 8.968.866-1 Cargo/Função-Atividade: Encarregado I RS/PV: 3223942-03 DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: "CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "a", do Código de Processo Civil, para o fim de DETERMINAR o recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso pela parte autora a título de "Bonificação por Resultados", aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, e CONDENAR a ré à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, observada a prescrição quinquenal".
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 11:02:07
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000102-57.2026.8.26.0369, Juizado Especial Cível e Criminal - Monte Aprazível , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: MATEUS BATISTA GUIMARAES CPF: 31XXXXXX30 Matrícula: RG/CIN 314.892.338-30 Cargo/Função-Atividade: PEFM RS/PV: 17617613-02 DIREITO RECONHECIDO
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 14:41:59
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: “Conteúdo do apostilamento: ( X ) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada". Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 11:01:24
DESPACHO, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026Despacho do Chefe de Serviço de Pessoas – 14/09/2026 – Abono de Permanência RATIFICANDO, para fins de Abono de Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição, conforme segue: Nome – RG – CPF ELIANA PRADO NASCIMENTO – RG/CIN: 12591285802– CPF: 125.912.85802 PORTARIA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 14/09/2026 Nº do Processo: 015.00681318/2026-57
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALInteressado: - ISAQUE FERNANDO DIAS PIMENTA
Descumprimento contratual - categoria O - Lei Complementar nº 1.093/2009Tendo em vista relatório da Assistência Técnica desta Diretoria de Ensino, Processo SEI 015.00681318/2026-57, instruído nos termos do Decreto nº 58.140/2012, ao qual acolho, decido pela permanência do contrato de: ISAQUE FERNANDO DIAS PIMENTA, RG nº 53.415.699-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CAT. "O", da EE "Maria Cardoso Castilho", em Sales. - SP
PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 - CONVOCAÇÃOA Chefe de Departamento / Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170/2025, CONVOCA os profissionais em exercício nas Unidades Escolares jurisdicionadas para participarem do Encontro Formativo conforme as especificações a seguir:
Título da Formação: Por Dentro do Currículo – Matemática Data: 16 de setembro de 2026 Horário: Das 08h30 às 17h30
Local: Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio Endereço: Rua Ademar de Barros, nº 356, Centro – José Bonifácio/SP Público-alvo: Professores de Matemática do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio. Professores de Orientação de Estudos de Matemática Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio, conforme quantidade por Unidade Escolar:
| ESCOLA | Quantidade de professores do Ensino Fundamental ou Ensino Médio |
Quantidade de Professores que ministram aulas no noturno |
|---|---|---|
| EE Anísio José Moreira |
2 | 1 |
| EE Antônio Teixeira dos Santos |
1 | |
| EE Capitão Porfírio de Alcântara Pimentel |
2 | 1 |
| EE Dona Nicota de Souza |
1 | |
| EE Doutor José Emygdio de Faria |
1 | 1 |
| EE Doutor Presciliano Pinto de Oliveira |
1 | |
| EE Gabriel Cozzetto |
1 | |
| EE Genaro Domarco |
1 | |
| EE João Dionísio | 1 | 1 |
| EE João Baptista Teixeira |
1 | |
| EE Joaquim Silvio Nogueira |
1 | |
| EE José Zanovelli | 1 | |
| EE Maria Cardoso Castilho |
1 | 1 |
| EE Odila Bovolenta de Mendonça |
1 | 1 |
| EE Padre Fidelis | 2 | 1 |
| EE Pedro Brandão dos Reis |
2 | 1 |
| EE Professor Aristides Pereira Filho |
1 | 1 |
| EE Professor Edmur Neves |
2 | |
| EE Professor Guines Affonso Morales |
1 | 1 |
| EE Professora Desolina Betti Gregorin |
1 | 1 |
| EE Professora Iria Barbieri Vita |
1 | |
| EE Rubens Ferreira Martins |
1 | 1 |
| EE Tuf Madi | 1 |
A Chefe de Departamento / Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170/2025, CONVOCA os profissionais em exercício nas Unidades Escolares jurisdicionadas para participarem do Encontro Formativo conforme as especificações a seguir:
Título da Formação: Por Dentro do Currículo – Matemática Data: 17 de setembro de 2026 Horário: Das 08h30 às 17h30 Local: Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio
Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.15.1.55.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).