DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

94/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Samanta Aparecida Da Silva Candido, 21851619895; Sueli Adriana Albino Durval, 34061721-4; Tatiane Lopes Pereira, 32.437.529-3; Wellington Adriano Costa Lima, 42.310.825-6.

Dia: 09/09/2026

Horário: 13h00 às 17h00

Local: Unidade Regional de Ensino de Limeira Endereço: Rua Cesarino Ferreira, 145 - Vila Piza, Limeira - SP Nome, RG/CIN: Adriana Aparecida Ferreira Santos, 31048506827; Alessandra de Deus Tavares da Silva, 634232629; Andréia Mara de Souza , 23.730.702.9; Arnaldo Luiz Satiro Lopes, 332586698; Bruna Araujo, 305624672; Cintia Pires Xavier, 46.766.643-X; Elaine Torquato Da Silva, 192748002; Elisana Maria de Oliveira Corazza, 32.434.878-2; Gabriela Christiane Lisboa de Almeida, 28090075-2; Glaucie Tatiana Castelhano, 236628896; Ivone de Oliveira Silva, 600047453; Jenifer Vaniely Santos Pinheiro, 560700283; Joice Fernanda Pio, 46531823x; José Evandeilson da Silva Andrade, 447937844; Josiane Cristina Coan Diniz, 28.389.833-1; Jucilene Souza Santos Silva, 640154396; Juliane Scandolara Nogueira, 327565202; Karillen Vitorino, 473234269; Keila Fernanda Burger Donato, 33.316.857-4; Luan Moreira de Monte, 47103412-5; Luciana Basílio da Silva Araújo, 419213788; Márcia Angélica Dutra da Silva, 20085714-9; Marcos Aniceto do Nascimento, 36184615-0; Maurício de Assis, 60841879-1; Patrícia de Mello Buso, 22159436 x; Patrícia Gonçalves, 23.191.528-7; Paulo Guilherme Charlo Peres, 549420125; Raphael de Oliveira Canova, 442921433; Rebeca Fonseca Ramos, 580303822; Reginaldo Fernando Portocci, 252627544; Rosângela Viegas de Araújo Pereira, 28138079x; Roseane Lins de Lima Figueiredo, 509192567; Simone de Paula da Silva, 376038834.

SERVIÇO DE PESSOAS

CONCEDENDO

Em cumprimento ao DESPACHO NORMATIVO DO GOVERNADOR, DE 9-32023, onde no processo PGE-EXP-2022-25021, em que é interessado Procuradoria Geral do Estado, sobre Licença à gestante: “À vista da representação da Procuradora Geral do Estado, decido, em caráter normativo, com assento nos arts. 3º, XII, e 7º, inc. XXIII, da LC 1.270-2015 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo), determinar: I – a extensão, às servidoras temporárias contratadas com base na LC 1.0932009, da eficácia das decisões judiciais reiteradas que concederam, a tais servidoras, o direito a 180 dias de licença à gestante;”. A partir de 19/05/2026, em nome de BEATRIZ VENANCIO TOSIN BERNARDO, RG: 54xxxxx4 - 7, DI-1, cargo 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, contratada pela LC 1.093/2009, UA 60861 - EE ARY LEITE PEREIRA PROF., em Limeira, URE Limeira.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O Diretor da unidade abaixo, com base no Decreto 52833/2008, combinado com o artigo 8° do Decreto 41915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

EE JAMIL ABRAHÃO SAAD

Ato Decisório n° 572/2026 - FABIO JUNIO DIOGO DE SOUZA, RG:17.XXX.XXX, PROF. ENS. FUND. E MÉDIO, SQC II QM, na disciplina de Educação Física, nesta Unidade Escolar, acumula com o cargo de PEB II, na E.M. “ISOLINA HUPPERT CASSAVIA” na Prefeitura Municipal de Rio Claro. Acumulação Legal.

Concedendo, nos termos do parágrafo 3°, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado UCRH/CAF-3, de 12, publicado no D.O.13/11/2015 e LC 1093/09, a:

MISLAINE CRISTINA MENDES GUSMÃO, CIN: 310XXXXXX00, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, contratada nos termos da LC 1093/09, Categoria “O”, na E.E. CÉLIO RODRIGUES ALVES, 03 dias de auxílio-doença no período de 09/09/2026 a 11/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

BIANCA SAMPAIO BARROS, RG: 33.XXX.XXX-9, PEB II, CAT. F, OFA, classificada na EE DOM TARCISIO ARIOVALDO AMARAL, período de 10/09/2026 a 11/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LINS

Abono de Permanência

Ratificando, para fins de Abono de Permanência, as certidões de Tempo de Contribuição, conforme segue: -ISABEL APARECIDA PEREIRA, RG/CPF: 177.XXX.608-29, VTC Nº 20440248 / 2026.

Tornando Efetivo Exercício, para regularização funcional, nos termos da Resolução SE 61/2012, alterada pela Res. SEE 104, de 28/12/2012, alterada pela Res.SEE 55, de 22/08/2013, os profissionais abaixo relacionados que participaram da Ação Formativa “Ciências da Natureza – Por dentro do currículo - Turma 1”, como segue: Público-alvo: Professor com aulas atribuídas em Biologia, Ciências, Física e Química. Dia: 11 de setembro de 2026 Horário: 8h30min às 17h30min

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 15 de setembro de 2026 mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado, edição de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas),:

Adriana Fernandes Braos, RG: 20.XXX.990-0; Adriana Paula Florencio da Silva, RG: 27.XXX.875-0; Alexandre Arquimedes Pelloso Junior, RG: 48.XXX.290-0; Ana Paula Lino Netto, RG: 34.XXX.706-0; Andre Luis Mathias Duarte, RG: 18.XXX.735-0; Antonio Joao Trevisanelli Salles, RG: 19.XXX.840-1; Camila Cristina Freitas, RG: 40.XXX.461-0; Carlos Eduardo Dias, RG: 56.XXX.590-0; Claudia Helena Nolasco, RG: 22.XXX.620-0; David Ribeiro, RG: 24.XXX.872-0; Denise Graminha Bordim, RG: 35.XXX.307-0; Dhiego Mangilli Crestani, RG: 42.XXX.358-0; Drielly Damaris Dias Lima dos Santos, RG: 43.XXX.123-0; Eliete Josefina Cestari, RG: 17.XXX.820-0; Eline Aparecida Reia Alves, RG: 41.XXX.944-0; Fatima Aparecida Mussato Sanches, RG: 14.XXX.8350; Franciele Chotolli Luz, RG: 47.XXX.163-0; Gabriel Rattighieri Barão, RG: 54.XXX.822-0; Helen Manhani Silva, RG: 42.XXX.836-0; Heloisa Helena Tanganeli, RG: 22.XXX.005-0; Isis Kellen Gregorio Cruz, RG: 32.XXX.030-0; Jaine Larissa Coutinho dos Santos, RG: 54.XXX.360-0; Joseane Aparecida Oliveira Da Costa, RG: 35.XXX.597-0; Leticia Rainato Monteiro, RG: 25.XXX.412-0; Leticia Reia, RG: 45.XXX.420; Marcos Ferreira dos Santos, RG: 23.XXX.718-0; Maria das Dores De Souza Paizan, RG: 22.XXX.762-0; Maria Fabiana Adami Mandeli, RG: 27.XXX.275-0; Maria Fatima de Souza, RG: 8.XXX.641-0; Marilia Thais de Almeida Bueno, RG: 43.XXX.884-0; Maristela Simões Carvalheira Hirosaki, RG: 23.XXX.813-0; Matheus Rodrigues de Paula, RG: 56.XXX.013-0; Michelli Aparecida dos Santos, RG: 42.XXX.705-0; Michelli de Souza Michelini, RG: 43.XXX.225-0; Mirelly Fernanda Borges de Carvalho, RG: 45.XXX.111-0; Miriam Ferreira de Moraes, RG: 22.XXX.113-0; Nayara de Melo Sousa Pinto, RG: 44.XXX.387-0; Neide Aparecida dos Santos, RG: 29.XXX.941-0; Reginaldo Donizete Macario, RG: 27.XXX.566-0; Ricardo Augusto Manhani Silva, RG: 26.XXX.537-0; Rita de Cassia Azevedo Oliveira, RG: 62.XXX.394-0; Rubiana Nanuza Pereira da Costa Pimenta, RG: 29.XXX.409-0; Samanta Ferreira de Souza, RG: 34.XXX.782-0; Terezinha Fiala Modesto, RG: 22.XXX.541-0; Thiago Olimpio Tognon, RG: 33.XXX.373-0; Tiago Manzoli de Araujo, RG: 58.XXX.796-0; Vania Marangao Vasco, RG: 14.XXX.9301; Victor Hugo Martins Ferreira, RG: 42.XXX.068-0; Vinicius Gomes Poli, RG: 41.XXX.335-0.

1 – Sandra Ferreira Borges Terao - RG 26.XXX.490-X – Supervisor Educacional;

2 – Sue Ellen da Silva Dubiel Dourado – RG 63.XXX.596-0 - Professor Especialista em Currículo;

3 – Sirlene Aparecida Pereira – CIN 145.XXX.608-58 – Chefe de Serviço – SEAFIN;

4 – Maria Aparecida Barro Amaral Teixeira – CIN 797.XXX.478-00 – Chefe de Serviço – SEGRE.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MARÍLIA

DESIGNANDO:

Nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015, de 14 de dezembro de 2015, bem como pelos Decretos n° 61.981/2016, nº 62.294/2016, nº 63.934/2018 e nº 66.743/2022, por parte da Administração, a gestão e a fiscalização da execução do Termo de Colaboração entre a Secretaria da Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marília - APAE de Marília, a partir de 28/08/2026:

• GESTOR da parceria pretendida: Eduardo César Corrêa, RG: 30.422.402-9, CPF: 269.614.618-75, Supervisor de Ensino

• FISCAL PEDAGÓGICO: Beatriz Muzi Bortoli Rodrigues, RG: 18.482.554-4, CPF: 088.001.198-43, Supervisor de Ensino

• FISCAL ADMINISTRATIVO: Carlos Roberto Nascimento, RG: 7.637.940, CPF: 044.322.088-

30, Chefe de Seção – SEFIN-MAR

CESSANDO, a pedido, a partir de 11/09/2026, os efeitos da Portaria de 02/04/2024 publicada em 03/04/2024, na parte em que designou EDERSON PEREIRA DA COSTA CUNHA, RG. 33XXX306 - 2, DI: 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio categoria O, para atuar como Atividade Docente, junto à EE Prof. José Egéa - Guarantã/SP, na Unidade Regional de Ensino – Lins

Designando, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016 e à vista da solicitação contida no Processo SEI nº 015.00651504/2026-61, os Supervisores de Ensino: MARIA JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA – RG. 30.595.633-4 e EDUARDO CÉSAR CORRÊA – RG. 30.422.402-9, para, sem prejuízo das funções que exercem, e sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise para autorização para funcionamento de curso EJA – Ensino Fundamental Anos Finais, Ensino Médio e EJA Presencial, o qual funcionará na Escola de Educação Básica e Profissional FUNDAÇÃO BRADESCO, na Avenida Benedito Alves Delfino, 80 – Distrito Industrial – CEP 17512-043 – Marília/SP.

Autorizando gozo de Licença- Prêmio com fundamento nos artigos 209 e 213 do EFP e LC 857/99 alt. pela LC 1.048/2008, a funcionária abaixo relacionada: Joelma Aparecida Teles de Assis - RG 28.XXX.355-5, Agente de Organização Escolar, SQC.III. QAE, 15 dias referente ao período de 08/12/20219 a 07/12/2024, Certidão 30/2026- PULP n° 1885244 / 2019.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Lins, de acordo com o Decreto Estadual 57.141, de 18-7-2011, e cumprindo o que determina a Lei Federal 13.019/2014, alterada pela Lei Federal 13.204/2015, Decreto 61.981/2016 e Decreto 62.294/2016, resolve:

Concedendo, com fundamento no § 3º, art. 60, Lei Federal 8.213/91, o (a) interessado (a) abaixo: CLAUDIA BELARMINO DE LIMA, RG. 40.600.707, PEFM, SQF-I-QM, da EE. ANTONIO DAUN, 02 dias de AUXÍLIO-DOENÇA, a partir de 08/09/2026.

Artigo 1º - Designar os representantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA) para monitorar e avaliar as parcerias celebradas por meio dos Termos de Colaboração, objeto das Demandas:

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 14/09/2026 AUTORIZANDO, gozo imediato de Licenças-Prêmio: nos termos dos artigos 209 da Lei 10.261/68 e LC. 1048/2008:45 dias a MIRIAM CAPISTRANO REGINATO - RG. 20.191.547-9, Agente de Serviços Escolares, SQC-III-QAE., EV. CAE., classificada na EE JOSÉ AMBRÓSIO DOS SANTOS, referentes ao período de 24/05/2019 a 21/05/2024. Certidão nº. 14/2026, retificada no DOE. 22/06/2026. (PULP.2851/0062/2004), Protocolo SPDOC nº 1213970/2019.

• APAE DE PROMISSÃO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PROMISSÃO;

• APAE DE LINS - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE

• LINS;

• APAE SABINO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SABINO

Artigo 2º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA) contará com a seguinte composição:

a) Sandra Ferreira Borges Terao, RG 26.375.490-X, Supervisor Educacional;

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MIRACATU

b) Anne Kelly Silva Cardoso Richardes da Rocha, RG 41.491.779-0, Analista Administrativo;

c) Sue Ellen da Silva Dubiel Dourado, RG 63.260.596-0 -

Artigo 3º - Designar na função de Gestor a servidora Ana Olímpia Junqueira Silva Andrade, RG n° 18.XXX.507-7, Supervisor de Ensino, CoGestor a servidora Rita de Cássia Sábio Ramos Tinoco, RG nº 22.XXX.146, Fiscal Pedagógico a servidora Sue Ellen da Silva Dubiel Dourado, RG 63.XXX.596-0 e Fiscal Administrativo Sirlene Aparecida Pereira, CIN 145.XXX.608-58 para acompanhar e fiscalizar a execução dos Termos de Colaboração celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e as seguintes OSCs: APAE de Lins, APAE de Promissão e APAE de Sabino.

Retificando a Portaria Chefe de Serviço de Pessoas, publicada no DOE 27/08/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SANDRA APARECIDA RIBEIRO RAMOS, RG 112XXXXX899, Certidão nº 65/21101/2025, onde constou: período de 07/09/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 11/04/2023, leia-se: período de 07/09/2016 a 05/09/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI: 015.00682608/2025-37.

Talita Falleiros Melo Vasconcelos

URE MIRACATU

Retificando a Portaria Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 12/04/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de STEFANIA DIAS SOBRAL BONRUK, RG 30XXX846, Certidão nº 34/21101/2023, onde constou: período de 19/03/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 21/10/2022, leia-se: período de 19/03/2016 a 17/03/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada as autorizações de gozo, publicadas no DOE. de 13/04/2023 e 09/04/2024. Resta 60 dias de saldo. SEI: 015.00243791/2024-78.

Designando, para constituírem, nos termos do EDITAL DE CREDENCIAMENTO 2021 do PROCESSO DE REFERÊNCIA SEDUC-PRC2021/30509, os servidores abaixo relacionados, para comporem, sem prejuízo das atividades inerentes a seus cargos, vencimentos e vantagens das funções que exercerem, a Comissão de Análise Técnica que analisar documentação necessária da APAE DE PROMISSÃO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PROMISSÃO, APAE DE LINS - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LINS e APAE SABINO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SABINO para efetiva a sua Habilitação ou Inabilitação no bojo do processo de credenciamento amparado pelo Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014,

Retificando a Portaria Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 10/05/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de APARECIDA ALVES LOPES, RG 043XXXXX841,

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