Diário Oficial do Estado de São Paulo · 15/09/2026 · pág. 117

DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

117/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 15 de setembro de 2026

Processo nº 1000256-63.2026.8.26.0664, 2ª Vara Cível, DECLARA que o(a) servidor(a):

-Prof Ensino Fundamental/medio-Gustavo Ubaid Pereira,RG 502XXX68,f/n=10-, EE Afranio Peixoto,CTD.393/2026,pub 29/06/2026,vig 26/08/2026 -Pedro Carapia de Carvalho Neto,RG 688XXX88,f/n=10-, EE Canuto do Val,CTD.1046/2025,pub 03/04/2025,vig 03/09/2026 -Dir. Ens. Regiao Centro Oeste

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 13:11:09

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCAL PAULA DA SILVA

CARGA HORÁRIA DE READAPTADO

CPF: 16XXXXXX70

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

Portaria do Coordenador

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA

Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

APOSTILA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 14/09/2026.

RS/PV: 018685055/01

DIREITO RECONHECIDO

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, no uso de sua competência, expede a presente apostila para declarar que:

-Agente de Organizacao Escolar-

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

-Tatiane Alves da Silva,RG Mg1XXXXX98,F/N=01-I,

EE Henrique Dumont Villares,CTD.96/2026,pub 10/06/2026,vig 01/09/2026 -Prof Ensino Fundamental/medio-

ELIZELIA GOMES BIANCHI, RG: 40..-X, Professor Educação Básica II, DI-1, SQF-I-QM-SE, classificada na EE Dr José Manoel Lobo, em Votuporanga, face a condição de readaptado, a partir de 11/09/2026, fica sujeita à média de carga horária mensal, ou seja, 189 horas mensais de trabalho docente, nos termos do inciso II, parágrafo 1° do artigo 6° da Resolução SE 09/2018. (SEI: 015.00693144/2026-75)

Ante ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, o que faço para confirmar a liminar de fls. 158. Liminar de fls. 158: determinar que a autoridade coatora restabeleça imediatamente a permanência funcional dos impetrantes; inclua seus nomes no processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2026; suspenda os efeitos do ato que os classificou como “não permanentes”.

-Helen Chiaratti de Souza,RG 541XXX33,f/n=10-, EE Clorinda Danti Profa.,CTD.58/2023,pub 14/02/2023,vig 08/09/2026 -Dir. Ens. Regiao Leste 1

Portaria do Coordenador Geral

Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir: -Prof Ensino Fundamental/medio-Lucas Vinicius Pereira de Siqueira,RG 435XXX70,f/n=10-, EE Gabriel Ortiz Prof.,CTD.116/2026,pub 10/02/2026,vig 09/09/2026 -Dir. Ens. Regiao Leste 2

PORTARIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA

Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, de 14/09/2026, Retificação da Certidão de Licença-Prêmio

Retificando a Portaria publicada no DOE de 29/04/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de IARA NEVES CIPRIANO, RG 27.XXX.XXX-X, onde constou: período de 22/02/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 25/09/2024, leia-se : período de 22/02/2018 a 20/02/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 29/08/2025 .

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 251

Portaria do Coordenador Geral

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000256-63.2026.8.26.0664, 2ª Vara Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

-Janaina Dias de Oliveira,RG 551XXX54,F/N=01-I,

EE Ataulpho Alves,CTD.75/2026,pub 27/05/2026,vig 09/09/2026 -Rosilene Nunes Dantas,RG 323XXX32,F/N=01-I,

PORTARIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Nome: MARITSA FRANCO DA SILVA

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 14/09/2026. EE Profª Sarah Arnoldi Barbosa

EE Breno Di Grado Prof.,CTD.99/2026,pub 20/05/2026,vig 11/09/2026 -Prof Ensino Fundamental/medio-Claudia Maria da Silva Del Santo,RG 432XXX34,f/n=10-, EE Neydy Campos Melges Prof.,CTD.285/2026,pub 04/03/2026,vig 09/09/2026 -Monica Dias Akiyama,RG 217XXX86,f/n=10-,

CPF: 30XXXXXX95

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1° do artigo 193, da Lei n ° 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

RS/PV: 012921350/03

DIREITO RECONHECIDO

NOME. LIEGE MAIRA FEITOZA FERNANDES RG. 24.570.262-3 período: 14 a 16/09/2026 =03 dias.

EE Ataulpho Alves,CTD.541/2026,pub 11/06/2026,vig 25/06/2026 -Dir. Ens. Regiao Leste 4

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Portaria do Coordenador Geral

Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

EDUCAÇÃO I

-Agente de Organizacao Escolar-

GABINETE DO SECRETÁRIO

-Cleide dos Santos Rodrigues,RG 133XXX41,F/N=01-I, EE Sapopemba,CTD.67/2026,pub 18/03/2026,vig 03/09/2026

PORTARIA DO COORDENADOR / COORDENADOR GERAL / CHEFE DE DEPARTAMENTO

-Prof Ensino Fundamental/medio-

-Audrey Giovanna Voss Giopato,RG 500XXX27,f/n=10-, EE Exercito Brasileiro,CTD.542/2024,pub 05/03/2024,vig 08/09/2026

Coordenadoria de Gestao de Recursos Humanos Portaria do Coordenador de 25/10/2022 Cessando,

Extinguindo, com fundamento no inciso IV do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 252

A partir da(s) data(s) abaixo mencionada(s), os efeitos dos atos a seguir com os servidores a seguir: O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da especificados, na parte em que concederam, com fundamento no artigo 3 -Prof Ensino Fundamental/medioUnidade Regional de Ensino de Votuporanga, no uso de sua competência da Lei Complementar 744, de 28/12/93, alterado pelo artigo 44 da Lei -Elaine Cristina de Melo,RG 294XXX90,f/n=10-, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Complementar 836, de 30/12/97, aos Supervisores de Ensino adiante EE Shiro Kyono Deputado,CTD.326/2025,pub 27/02/2025,vig 25/08/2026 Processo nº 1000256-63.2026.8.26.0664, 2ª Vara Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): identificados a gratificacao especial correspondente a 10% (dez por cento) Extinguindo, com fundamento no artigo 7 da Lei Complementar 1093/09, IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR do valor da respectiva faixa e nivel: observado o final do ano letivo estabelecido no calendario escolar da Portaria CGRH, publicada em 08/10/2019 respectiva unidade escolar, o contrato por tempo determinado celebrado Nome: MARIANE GUIMARAES SOUZA -Gabriel Prochnou Vieira,RG 361XXXXXX80, com os servidores a seguir: CPF: 41XXXXXX78 un. Regional de Ensino Limeira,vig 30/05/2022 -Prof Ensino Fundamental/medioPortaria CGRH, publicada em 30/10/2019 -Gabriela Correa de Souza,RG 376XXX53,f/n=10-, Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO -Helen Polezi dos Reis Ruba,RG 214XXX92, EE Antenor Santos Oliveira,CTD.351/2022,pub 21/05/2022,vig 24/08/2026 RS/PV: 016852527/03 un. Regional de Ensino Limeira,vig 26/01/2021 -Dir. Ens. Regiao Leste 5 DIREITO RECONHECIDO Portaria CGRH, publicada em 19/04/2016 Portaria do Coordenador Geral -Inara Josepetti D Aquino Simoes,RG 177XXX75, Extinguindo, com fundamento no paragrafo 3 do artigo 7 da Lei Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito un. Regional de Ensino Limeira,vig 30/05/2022 Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado Portaria CGRH, publicada em 30/10/2019 com os servidores a seguir: do(a) servidor(a) ao seguinte: Ante ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, o que faço para confirmar a -Isabel Cristina Pivetta Fodra,RG 176XXX03, -Agente de Organizacao Escolarliminar de fls. 158. Liminar de fls. 158: determinar que a autoridade un. Regional de Ensino Limeira,vig 03/08/2021 -Adriana Cristina Passos da Rocha,RG 440XXX67,F/N=01-I, Portaria CGRH, publicada em 09/08/2018 EE Pedro Arbues Cel.,CTD.107/2025,pub 02/09/2025,vig 26/08/2026 coatora restabeleça imediatamente a permanência funcional dos -Keli Celiani Gardezani Cunha Simionato,RG 200XXX75, -Alex Gomes dos Reis Goncalves,RG 408XXX62,F/N=01-I, impetrantes; inclua seus nomes no processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2026; suspenda os efeitos do ato que os classificou un. Regional de Ensino Limeira,vig 30/05/2022 EE Carlos Escobar,CTD.116/2025,pub 03/09/2025,vig 01/09/2026 Portaria CGRH, publicada em 31/03/2016 -Ana Paula Rodrigues Ananias,RG 360XXX85,F/N=01-I, como “não permanentes”. -Ligia Maria Muller Cesar,RG 177XXX71, EE Pedro Arbues Cel.,CTD.108/2025,pub 02/09/2025,vig 26/08/2026 un. Regional de Ensino Limeira,vig 30/05/2022 -Ana Rita Renner,RG 145XXX45,F/N=01-I, Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido Portaria CGRH, publicada em 20/03/2018 EE Paulo Egydio O.Carvalho Sen,CTD.102/2025,pub 02/09/2025,vig conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. -Maria Fernanda Arraes Lopes,RG 187XXX05, 26/08/2026 Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 13:08:31 un. Regional de Ensino Limeira,vig 30/05/2022 -Renata Rodrigues de Oliveira Nunes,RG 400XXX77,F/N=01-I, Resolucao SE, publicada em 30/06/1998 EE Pedro Arbues Cel.,CTD.109/2025,pub 02/09/2025,vig 29/08/2026 APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 253 -Nilza Aparecida Berlinga,RG 537XX78, -Roseli Aparecida de Carvalho,RG 202XXX05,F/N=01-I, O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da un. Regional de Ensino Limeira,vig 13/08/1998 EE Paulo Egydio O.Carvalho Sen,CTD.101/2025,pub 02/09/2025,vig Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, no uso de sua competência Portaria CGRH, publicada em 13/03/2020 26/08/2026 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do -Valdineia Aparecida Olivatto,RG 163XXX17, Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do Processo nº 1000256-63.2026.8.26.0664, 2ª Vara Cível, DECLARA que o(a) un. Regional de Ensino Limeira,vig 30/05/2022 artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo servidor(a): Portaria CGRH, publicada em 13/03/2020 determinado celebrado com os servidores a seguir: IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR -Wanderley Jose da Silva,RG 176XXX49, -Prof Ensino Fundamental/medioun. Regional de Ensino Limeira,vig 01/09/2021 -Ariel Losano de Araujo Lucena,RG 446XXX07,f/n=10-, Nome: ANA LIGIA OLIVEIRA ROSA BRONSERT -Dir. Ens. Regiao Centro EE Branca Castro Canto Melo Pf,CTD.275/2024,pub 26/03/2024,vig CPF: 46XXXXXX58 Portaria do Coordenador 08/09/2026 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Extinguindo, com fundamento no paragrafo 3 do artigo 7 da Lei -Dir. Ens. Regiao Norte 1 E MEDIO Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado Portaria do Coordenador Geral RS/PV: 018249036/01 com os servidores a seguir: Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do DIREITO RECONHECIDO -Agente de Organizacao Escolarartigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo -Marcia Lopes de Souza,RG 367XXX58,F/N=01-I, determinado celebrado com os servidores a seguir: Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito EE Homem de Mello Barao,CTD.448/2025,pub 16/09/2025,vig 10/09/2026 -Agente de Organizacao Escolardo(a) servidor(a) ao seguinte: Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do -Jose Augusto Batista de Oliveira,RG 493XXX43,F/N=01-I, Ante ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, o que faço para confirmar a artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo EE Candido Goncalves Gomide Pf,CTD.89/2026,pub 12/06/2026,vig liminar de fls. 158. Liminar de fls. 158: determinar que a autoridade determinado celebrado com os servidores a seguir: 09/09/2026 coatora restabeleça imediatamente a permanência funcional dos -Agente de Organizacao Escolar-Silvana Pereira Leite,RG 541XXX52,F/N=01-I, impetrantes; inclua seus nomes no processo de atribuição de classes e -Hayna Columbano Rodas,RG 609XXX43,F/N=01-I, EE Milton Santos Professor,CTD.176/2026,pub 01/07/2026,vig 08/09/2026 aulas do ano letivo de 2026; suspenda os efeitos do ato que os classificou EE Joao Kopke,CTD.392/2026,pub 23/06/2026,vig 31/08/2026 -Prof Ensino Fundamental/mediocomo “não permanentes”. -Luiz Henrique Cordeiro de Souza Lour,RG 581XXX50,F/N=01-I, -Bianka Santana Leite,RG 385XXX84,f/n=10-, EE Octavio Mendes Dr.,CTD.352/2026,pub 15/05/2026,vig 08/09/2026 EE Marques Tamandare Almirante,CTD.58/2026,pub 10/02/2026,vig

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