DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

173/203 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 15 de setembro de 2026

Turma 35/2026 - (Processo Academia de Polícia nº 001/SCC/2026), a ser realizado na data de 15/09/2026, das 9h às 16h30, com transmissão via internet, pela plataforma AVA.

Nome; Identidade; Carreira; Departamento ALEXANDRO LEANDRO DE OLIVEIRA; 22.623.393 ; Invest Pol; DEINTER 3 ALMIR FERNANDO DA SILVA; 11.922.193 ; Escr Pol; DECAP ANA CAROLINA DONATO BOSSONARO; 69.594.002 ; Invest Pol; DEINTER

2 CAISA CORRADI MOREIRA SILVA; 26.661.849 ; Del Pol; CORREGEDORIA CAMILA RODRIGUES GARDELLI; 28.706.378 ; Invest Pol; DEINTER 7 CARMEN DANIELA DE VASCONCELOS; 25.386.912 ; Invest Pol; DEINTER 1 CHRISTIANE MARTINIANO DE SOUZA; 32.468.089 ; Invest Pol; DEINTER 6 CLEBER PEREIRA MEDINA; 27.915.915 ; Del Pol; DECAP DANIELA CESPEDE BORGES; 17.872.032 ; Escr Pol; DOPE EDUARDO LOPES BONFIM; 10.605.004 ; Del Pol; DEINTER 3 ELIANE BARUCH; 16.290.442 ; Perito Crim; SPTC

• ERIKA ALESSANDRA BAX CARDOSO CRISAFULLI; 28.874.550 ; Escr Pol;

• DECAP

FABIO ANDRADE OLIVEIRA JUNIOR; 72.443.833 ; Del Pol; DECAP GABRIELA QUEIROGA RIBEIRO; 72.446.889 ; Del Pol; DECAP GRAZIELA GONCALVES HENRIQUES; 34.253.174 ; Del Pol; DEMACRO GUILHERME SARTOR; 72.448.525 ; Del Pol; DEMACRO

JONAS AUGUSTO LEITE ARANTES; 53.434.017 ; Del Pol; DECAP JULIANA ANDRADE LEMONGE; 44.263.429 ; Escr Pol; DEINTER 1 JULIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA; 25.517.310 ; Escr Pol; DOPE LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO; 69.591.806 ; Escr Pol; DECAP

LUIS HENRIQUE GUARNIERI; 36.431.026 ; Escr Pol; DOPE MAGDIEL MATOS DA COSTA; 72.458.012 ; Del Pol; DEINTER 10

MARCONI HENRIQUES DE VASCONCELOS JUNIOR; 43.767.761 ; Invest Pol; DEMACRO

• MARIA APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO; 22.166.832 ; Escr Pol;

• CORREGEDORIA MARIA DOMITILLA BORGES HADADE; 29.627.682 ; Invest Pol; DGP ROBERTO EDUARDO FREITAS SERTORIO; 32.393.283 ; Escr Pol; DECAP RODRIGO ELIAS NUNES; 24.416.969 ; Invest Pol; DECAP SERGIO SEIZO TOMA; 26.583.278 ; Del Pol; DEINTER 2 THIAGO JUN MACHADO; 43.607.966 ; Del Pol; DECAP VICTOR DE OLIVEIRA TIBURCIO; 38.872.185 ; Del Pol; DECAP VITOR LUIS COCITO MARTINS; 44.325.514 ; Del Pol; DECAP WAGNER RAMOS DA COSTA; 33.946.236 ; Escr Pol; DEINTER 8

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

Administração de Pessoal do DAP DESPACHO nº 10/2026 Com base na documentação constante do presente processo SEI nº 060.00030681/2025-83, em especial a manifestação do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC, DEFIRO, o benefício de Redução de Jornada de Trabalho, com carga horária semanal de 40 (quarenta) para 28 (vinte e oito) horas, nos termos do Decreto nº 69.045, de 14 de novembro de 2024, regulamentado pela Portaria DGP nº 3, de 30 de janeiro de 2025, publicada em 31 de janeiro de 2025, formulado por SEMIRAMIS JORGEA BARONI, RG. nº 22.772.772-1, Oficial Administrativo. Republicado por ter saido com incorreções.

Ratificando a Certidão de Tempo de Contribuição constante do Processo Único de Contagem de Tempo, com fundamento no artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto nº 43.088/98:

DGP – 05356/1987 NILSON TEODORO DA SILVA RG. 06.620.055, Processo Judicial nº 0023721-11.2026.8.26.0053–13ªVFP/SP-Capital. Cert Nº 054/2026. SEI nº 058.00089186-2026/83.

DGP – 05149/1989 MARCO ANTONIO BERNARDINO SANTOS RG. 17.853.075-0, Processo Judicial nº 0035060-98.2025.8.26.0053 – 4ª VFP/SPCAPITAL. Cert. Nº 024/2026.

• SEI nº 058.00070922/2026-20.

• Os mencionados processos serão devolvidos à repartição de origem

• para as providências cabíveis.

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Nº do Processo: 058.00038238/2026-53

Interessado: DIPOL-Divisão de Administração-Núcleo de Pessoal Assunto: Despachos do Delegado de Polícia Diretor Deferindo nos termos do artigo 4º do Decreto nº. 52.031/07:

30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia a LUCIANO RODRIGUES GONÇALVES, R.G. 32.214.821, Investigador de Polícia – 1ª Classe, Padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia e classificado no Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL, referente ao bloco de 17.03.2021 a 15.03.2026.

30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia a MARYLEIDE MONTEIRO, R.G. 24.973.671, Escrivão de Polícia – 1ª Classe, Padrão III, lotada na Delegacia Geral de Polícia e classificada no Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL, referente ao bloco de 10.06.2021 a 08.06.2026.

30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia a OMAR ABDO JBARA, R.G. 26.774.707, Agente de Telecomunicações Policial – 2ª Classe, Padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia e classificado no Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL, referente ao bloco de 12.02.2021 a 10.02.2026.

Nº do Processo: 058.00038238/2026-53

Assunto: Despachos do Delegado de Polícia Diretor Deferindo nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº. 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº. 1.048/2008, a:

CARLOS SUSUMO TOMIOKA, RG. 24.974.479, Agente de Telecomunicações Policial – 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 15 dias de Licença Prêmio para gozo imediato e 15 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 08.11.2001 a 06.11.2006. (Processo DGP nº.

RENATO HERMAN LADENTHIN, RG. 11.073.355, Agente de Telecomunicações Policial – Classe Especial, Padrão IV, efetivo, 15 dias restantes de Licença Prêmio para gozo imediato, referente ao bloco de 03.08.1992 a 01.08.1997. (Processo DGP nº. 12.782/1999).

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT

O(a) DELEGADO DE POLÍCIA SUPERVISOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”, expede e publica a presente Apostila, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1054989-03.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VANESSA OLIVEIRA DE MATOS

CPF: 30XXXXXX32

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe RS/PV: 13512274-01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Vanessa Oliveira de Matos e outros em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba "Bonificação por Resultados" na base de cálculo das férias indenizadas, do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescriação quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 13:57:23

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS

PRISCILA RODRIGUES MORENO ASSIS, RG 47.195.318, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, lotado(a) na DGP, classificado(a) no DIPOL, com sede de exercício no IIRGD, 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, 1º período, referente ao quinquênio de 12/02/2021 a 10/02/2026, a partir de 14/09/2026.(SEI-058.00107439/2026-16 - PULP)

AFRÂNIO ROCHA SANTOS NETO, RG 20.597.313-9, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, 2º período, referente ao quinquênio de 09/07/2012 a 07/07/2017, a partir de 14/09/2026 (Proc. DGP-7309/2013-PULP); CRISTIANO CHELIM FERNANDES, RG 44.202.515-4, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe, 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, 2º período, referente ao quinquênio de 15/12/2014 a 13/12/2019, a partir de 14/09/2026 (Proc. DGP-1559/2020-PULP);

RITA DE CÁSSIA MARTINS RODRIGUES, RG 29.345.405-X, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe, 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, 4º período, referente ao quinquênio de 08/12/2016 a 06/12/2021, a partir de 14/09/2026 (Proc. DGP-2046/2012-PULP).

CONCEDENDO: à vista do disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 1.354, de 06/03/2020, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21/10/2021, e Validação de Tempo de Contribuição, nos termos da Instrução Normativa SGGD-SGP nº 14, de 24.08.2026, ao (à) servidor(a) abaixo identificado(a), o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente a 100 % (cem por cento) do valor da sua contribuição previdenciária, a partir de 29 de maio de 2026, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária com base nos termos art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88, c.c. CE/89 c.c. art. 12, I, II, III, §§ 1º, 3º, 5º item 3 da LCE nº 1.354/20, c/c art. 201, § 9, CF/88: ANGELO ROBERTO CESTARO, RG: 20.640.095-0, Carcereiro 1º Classe, Padrão III (DGP. 12.150/2005-PUCT).

CONCEDENDO: à vista do disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 1.354, de 06/03/2020, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21/10/2021, e Validação de Tempo de Contribuição, nos termos da Instrução Normativa SGGD-SGP nº 14, de 24.08.2026, ao (à) servidor(a) abaixo identificado(a), o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente a 100 % (cem por cento) do valor da sua contribuição previdenciária, a partir de 24 de julho de 2026, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária com base nos termos art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88, c.c. CE/89 c.c. art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º item 1 e 6º da LCE nº 1.354/20: SIMONE SLAVICEK CARVALHO,RG: 24.995.629-9, Aux. de Papiloscopista Policial de 1º Classe, Padrão III (DGP. 7.019/1998-PUCT).

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA

Deferindo, nos termos dos arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela L.C. 1048/08, Licença-Prêmio ao funcionário:

NADIA TALEIKIS ROSSI, RG 09.956.888, Auxiliar de Papiloscopista, 1ª Classe, concede-se 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio, referentes ao bloco de 29/09/1998 a 24/09/2003, Certidão 08/04 – DIRD, publicado no DOE 21/01/2004 (SEI 058.00083404/2026-76).

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - OESTE

SERVIÇO DE PESSOAL

RETIFICAÇÃO DOE de 15/07/2024: DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLICIA DE 11/07/2024. AVERBANDO 90 dias de Licença-prêmio nos termos dos artigos 209 da Lei 10.261/68 c/c Lei 1048/08, a:

MILTON MONTEIRO DE LIMA, RG. 18.579.604 – Carcereiro, onde se lê: RG. 18.679.604, LEIA-SE: RG. 18.579.604.

APOSTILA – AÇÃO JUDICIAL

O Delegado de Polícia Seccional, no uso de suas atribuições legais, expede a presente APOSTILA em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Processo número 1009515-67.2025.8.26.0066 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal que JULGOU PROCEDENTE o pedido formulado por MATEUS CHINA SASDELLI RG N. 43.918.920, Investigador de Polícia de 2ª Classe, contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para condenar a requerida: a) a incluir na base de cálculo do terço constitucional de férias, do décimo terceiro salário e da licença-prêmio indenizada (apostilando) a verba “bonificação por resultados”.

O(a) Delegado de Polícia Assistente, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1107140-43.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELISANGELA TONELOTO CAMPOS

CPF: 26XXXXXX40

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Escrivão de Polícia de Classe Especial RS/PV: 10442741-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença prêmio em pecúnia, apostilando-se. Sem prejuízo, condeno a parte requerida ao pagamento das diferenças devidas, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 15:56:20

Designa os Delegados de Polícia responsáveis pelo período eleitoral de 2026 e estabelece providências correlatas.

O Delegado Seccional de Polícia da 3ª Delegacia Seccional de Polícia do DECAP, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o cumprimento das diretrizes fixadas na Portaria DGP – nº 37/2014 durante o pleito eleitoral de 04/10/2026, para o primeiro turno, e em 25/10/2026, em caso de um segundo turno;

CONSIDERANDO a estrita observância das disposições do Código Eleitoral e da Resolução TSE nº 23.640, de 29 de abril de 2021.

CONSIDERANDO que estarem instaladas na circunscrição policial afeta à 3ª Delegacia Seccional de Polícia as 2ª, 5ª, 250ª, 251ª, 325º, 328ª, 346ª, 374ª, 389ª e 403ª Zonas Eleitorais;

Art. 1º - Nos termos do parágrafo único, do artigo 1º, da Portaria DGP 37/14, designar os seguintes Delegados de Polícia para atuarem em matéria criminal eleitoral no âmbito de suas respectivas circunscrições: A) Dr. Roberto Carvalho Naves, Delegado de Polícia Titular do 7º Distrito Policial, atendendo eventuais demandas criminais eleitorais, relacionadas à 250ª Zona Eleitoral;

B) Dr. Marco Antônio Bernardo, Delegado de Polícia Titular do 14º Distrito Policial, atendendo eventuais demandas criminais eleitorais, relacionadas à 251ª Zona Eleitoral;

C) Dr. José Eduardo Jorge, Delegado de Polícia Titular do 15º Distrito Policial, atendendo eventuais demandas criminais eleitorais, relacionadas à 5ª Zona Eleitoral; D) Dr. Rogério Luís Marques, Delegado de Polícia Titular do 23º Distrito Policial, atendendo eventuais demandas criminais eleitorais, relacionadas à 2ª Zona Eleitoral;

E) Dr. Marcelo Monteiro, Delegado de Polícia Titular do 33º Distrito Policial, atendendo eventuais demandas criminais eleitorais, relacionadas à 325ª Zona Eleitoral; F) Dr. Marcus Vinicius da Silva Reis, Delegado de Polícia respondendo pela titularidade do 34º Distrito Policial, atendendo eventuais demandas criminais eleitorais, relacionadas à 346ª Zona Eleitoral;

Interessado: DIPOL-Divisão de Administração-Núcleo de Pessoal

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