DOMAL 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2892

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 e seus respectivos incisos da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico atesta cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 2026 nos termos descrito abaixo;

DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Coqueiro Seco/AL, 04 de setembro de 2026.

JADIELSON SILVA DO NASCIMENTO Prefeito

Publicado por: Ana Maria Soares da Silva Código Identificador: 421118F1

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0714/2026

GABINETE DO PREFEITO

ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos

Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador: 0CCE2238

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0716/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 0716/2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA , no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei,

RESOLVE:

CONCEDER, Adicional de Insalubridade em grau médio à servidora DANIELA VIANA DAMASCENO GUEDES, inscrita no CPF sob nº 126.###.###-83.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Delmiro Gouveia, 14 de setembro de 2026.

ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos

Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador: 83FEDC02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 10, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 DO CMDH

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 DO CMDH

PORTARIA N° 0714/2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA , no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei,

RESOLVE:

CONCEDER, Adicional de Insalubridade em grau médio à servidora MARIA CICERA GOMES DE VASCONCELOS, inscrita no CPF sob nº 828.###.###-34.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Delmiro Gouveia, 14 de setembro de 2026.

ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA

Secretária de Administração e Recursos Humanos

Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador: F5343A85

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0715/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 0715/2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA , no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei,

RESOLVE:

CONCEDER, Adicional de Insalubridade em grau médio à servidora KATIA MARIA DE ARAUJO DOS SANTOS, inscrita no CPF sob nº 609.###.###-49.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aprova o Plano de Ação 2026 do Conselho Municipal de Direitos Humanos – CMDH e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS –

CMDH/DELMIRO GOUVEIA , no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal nº 1426/2024, de 02 de maio de 2024, alterado pela Lei nº 1431/2024, de 01 de julho de 2024, como órgão de caráter deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas de direitos humanos, vinculado administrativamente à secretaria de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos – SEASIMDH, com a finalidade de promover, defender e exercer o controle social a finalidade de promover, defender e exercer o controle social sobre as políticas dos direitos humanos na cidade de Delmiro Gouveia – AL.

CONSIDERANDO a necessidade de planejar e organizar as ações do Conselho Municipal de Direitos Humanos para o exercício de 2026; CONSIDERANDO a importância da promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, bem como do fortalecimento da participação social e do diálogo com os diversos segmentos da sociedade; CONSIDERANDO a proposta do Plano de Ação 2026 do Conselho Municipal de Direitos Humanos – CMDH;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Direitos Humanos – CMDH, em Reunião Ordinária realizada no dia 01 de setembro de 2026 , que aprovou o Plano de Ação 2026; RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação 2026 do Conselho Municipal de Direitos Humanos – CMDH, constante do Anexo I desta Resolução , que dela passa a fazer parte integrante para todos os fins. Art. 2º O Plano de Ação 2026 estabelece as ações, atividades e iniciativas a serem desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Direitos Humanos, conforme cronograma constante do Anexo I.

Delmiro Gouveia, 14 de setembro de 2026.

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