DOMAL 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2892
Art. 3º A execução das ações previstas no Plano de Ação 2026 poderá ser acompanhada, avaliada e, quando necessário, ajustada pelo Plenário do Conselho, observadas as disposições legais e regimentais. Art. 4º O Conselho Municipal de Direitos Humanos poderá articularse com órgãos públicos, entidades da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e demais parceiros para a execução das ações previstas no Plano de Ação 2026.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Delmiro Gouveia-AL, 01 de setembro de 2026.
CRISTIANA MARQUES LUNA Presidenta do CMDH
Elaboração do plano de ação 2026 do Conselho Municipal dos Direitos Humanos – CMDH .
| MÊS | AÇÃO |
LOCAL |
DATA |
|---|---|---|---|
| Fevereiro | -Capacitação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos CMDH. |
28/02/2026 | |
| -Reunião Ordinária. | CASA DOS CONSELHOS |
07/04/2026 |
|
| Abril | -Acompanhamento na eleição dos quilombolas dopovoado Cruz. |
ESCOLA |
16/04/2026 às 10:00 |
| -Roda de conversa na aldeia Pankararu Delmiro. |
ALDEIA PANKARARU |
23/04/2026 às 15:00 | |
| - Audiência pública do plano estadual LGBT. |
MEMORIAL |
29/04/2026 às 10:00 | |
| Março | - Reunião Descentralizada (Dialogando com a diversidade -café com respeito) direcionado aos profissionais que trabalham na área com os LGBTQIAPN+; - Formação com NUDES; |
MEMORIAL E CREAS |
07/05/2026 |
| Diversidade e Educação: Vozes que precisam serem ouvidas. |
CREAS |
11/05/2026 | |
| Roda de Respeito: Juventude, Diversidade e Voz. |
ESCOLA LUIZ AUGUSTO |
12/05/2026 |
|
| Maio | Seção na Câmara Municipal |
CAMARA MUNICIPAL DE VERADORES |
14/05/2026 |
| Caminhada contra a LGBTQIAPN+FOBIA e Show de DragQueen. |
CENTRO DA CIDADE |
15/05/2026 |
|
| Junho | Reunião Descentralizada com ospovos de terreiro. |
03/06/2026 | |
| Julho | Julho daspretas | 24/07/2026 | |
| Agosto | Posse do conselho no encontro de Letramento sobre Diversidade Sexual e Gênero. Participação do Conselho na Parada LGBTQIAPN+, com o tema Ser quem somos é nosso maior ato de coragem: Pelo Direito de Existir. em Delmiro Gouveia – AL. |
Memorial Centro da cidade |
28/08/2026 29/08/2026 |
| Setembro | -Reunião Descentraliza com as pessoas com deficiências. -Participação em ação do setembro amarelo do CAPS. |
-Instituições que trabalham com pessoas com deficiências. -Praça |
10/2026 10/09/2026 |
| Outubro | Reunião Descentralizada com mulheres no Coletivo de Mulheres Maria Bonita Convidados: CEAM, ICCD. |
Coletivo Mulheres Maria Bonita |
10/2026 |
| Novembro | Reunião Descentralizada com os Quilombolas durante o festival quilombola da comunidade cruz. Dia Internacional da Consciência Negra. |
Comunidade Cruz |
11/2026 |
| Dezembro | -Semana dos Direitos Humanos. -Solicitar cronograma e relatório das entidades, programas sobre ações voltadas aos direitos humanos, para melhoria das ações do conselho. |
12/2026 |
Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador: 81DD23F8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 14, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a aprovação dos Relatórios de Atividades das instituições credenciadas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, referentes aos meses de maio, junho e julho de 2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD DE DELMIRO GOUVEIA , no uso de suas atribuições previstas na Lei n° 1019/2011 de 04 de julho de 2011, alterada pela Lei nº 1361, de 18 de julho de 2022, tem o seu funcionamento regulado por regimento, vinculado à Secretaria de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos - SEASIMDH, sendo um órgão consultivo, fiscalizador, deliberativo e articulador das políticas voltadas a assegurar os direitos das pessoas com deficiência do munícipio.
CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD para acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações desenvolvidas pelas instituições credenciadas junto ao Conselho;
CONSIDERANDO a apresentação, pela Mesa Diretora, dos Relatórios de Atividades das instituições credenciadas, referentes aos períodos de maio, junho e julho de 2026;
CONSIDERANDO a apresentação dos Relatórios de Atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE , referentes aos meses de maio, junho e julho de 2026;
CONSIDERANDO a apresentação dos Relatórios de Atividades da Clínica Escola de Educação Especial, referentes aos meses de junho e julho de 2026 ;
CONSIDERANDO que os referidos relatórios foram submetidos à análise e deliberação do Plenário do CMDPD durante a reunião realizada em 27 de agosto de 2026 ;
CONSIDERANDO que, após análise pelos conselheiros, todos os relatórios apresentados foram aprovados por unanimidade; RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, por unanimidade, os Relatórios de Atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE , referentes aos meses de maio, junho e julho de 2026 .
Art. 2º Aprovar, por unanimidade, os Relatórios de Atividades da Clínica Escola de Educação Especial , referentes aos meses de junho e julho de 2026 .
Art. 3º A aprovação dos relatórios de que tratam os artigos anteriores decorre da apreciação e deliberação do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, em reunião realizada no dia 27 de agosto de 2026 .
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Delmiro Gouveia-AL, 27 de agosto de 2026.
VÂNIA LUCIA
Presidente do CMDPD
Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador: 18AB643D
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RETIFICA-SE RESOLUÇÃO Nº 43, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 DO CMDCA
RETIFICA-SE RESOLUÇÃO Nº 43, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 DO CMDCA
Dispõe sobre a aprovação do Projeto “Pontes para o Futuro II”, apresentado pela Associação Beneficente Nossa Senhora do Rosário – ABNSR, no âmbito do
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