DOMAL 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2892

1573228 SSP/AL, residente Rua Cláudio Ramos, Nº89, Ponta Verde, Maceió-AL, aqui denominado CONTRATADO. Diante da situação constante da Cláusula Oitava, item 8.3, do contrato supramencionado, em nome de MARIANA ROCHA TERUEL NUNES, ocupante do Cargo de Médica SAD, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, por motivo de relevante interesse da Administração Pública, a Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia, aqui representada por seu Prefeito, o Senhor James Marlan Ferreira Barbosa.

RESOLVE:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica rescindido, a partir da presente data, o Contrato n.º 20240102/104, firmado em 02 de janeiro de 2024, celebrado entre o Município de Limoeiro de Anadia e MARIANA ROCHA TERUEL NUNES .

CLÁUSULA SEGUNDA

A presente rescisão contratual se realiza por meio de ato unilateral do Município de Limoeiro de Anadia, nos termos do Art. 79, inciso I da Lei n. 8.666/93, combinado com o disposto no Art. 78, inciso XII, presente no mesmo diploma legal.

CLÁUSULA TERCEIRA

A partir desta rescisão, as partes ficam desobrigadas do cumprimento do pactuado no Contrato, pelo que se dá a CONTRATANTE e o CONTRATADO a mais ampla, rasa, geral e irrestrita quitação das cláusulas do contrato rescindido, para nada mais reivindicar em juízo ou fora dele, a que título for.

§ 1° - Cabe ao CONTRATADO promover a elaboração de Relatório Final, no prazo de 10 dias úteis, a partir desta Rescisão, para prestar as devidas informações, relacionadas aos serviços em andamento sob sua responsabilidade.

CLÁUSULA QUARTA

Fica eleito o Foro da Comarca de Limoeiro de Anadia, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.Pelo que foi lavrado este termo em duas vias de igual teor e para um só efeito.

Limoeiro de Anadia, 17 de outubro de 2024.

JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA

Prefeito do Município de Limoeiro de Anadia Contratante

Publicado por: Layssa Dandara da Silva Duarte Código Identificador: 59F7A0DA

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR IZIDORO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR IZIDORO ERRATA AO AVISO DE EVENTO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE LICITAÇÃO

Espécie: Errata. Na publicação do AVISO DE EVENTO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE LICITAÇÃO , referente ao Pregão Eletrônico nº 982787-3/2026 – Edital nº 3/2026, cujo objeto é Registro de Preços (RP) visando a contratação futura de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos leves, pesados e semipesados, máquinas e equipamentos pesados, publicado no Diário Oficial da AMA , conforme evidencia-se na Página 21-22, da Edição Ano XIII N° 2887, do dia 08/09/2026 , de acordo com o especificado, corrige-se o que segue: Onde-Se-Lê: [...] foi alterada para as 09hs do dia 23/09/2026 , no mesmo site/local indicado na publicação originária . Leia-se: [...] foi alterada para as 09hs do dia 30/09/2026 , no mesmo site/local indicado na publicação originária .

Ratificação: Ratificam-se as demais informações contidas da publicação originária do aviso realizado na data acima supracitada, permanecendo inalterados tudo o que nela consta, após correção.

Publicado por: Djalma Silva Almeida Código Identificador: 48A7C30F

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR IZIDORO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da CPC do MUNICIPIO DE MAJOR IZIDORO , em cumprimento da ratificação procedida pelo Secretário Municipal de Finanças, na qualidade de autoridade competente, faz publicar a Súmula do Extrato resumido do Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, com CNPJ/MF nº 07.797.967/000195, que comprovou deter a condição de desenvolvedora, proprietária, licenciadora da solução ou da representação exclusiva para sua comercialização e disponibilização de licença de acesso à base de dados de ferramenta informatizada de pesquisa de preços "Banco de Preços" , para o acesso e consulta a licitações adjudicadas e homologadas, comparadas e baseadas em resultados praticados órgãos governamentais em sistemas oficiais de contratações firmadas por órgãos e/ou entidades da Administração Pública, com vigência de 12 (doze) meses , contados da liberação da senha de acesso , no valor total constante nos autos do processo administrativo.

FAVORECIDO: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA

VALOR: R$ 12.750,00 (doze mil, setecentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/21 e seus regulamentos.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: emitido pela Sra. PATRICIA OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA , na qualidade de secretária requisitante.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelos membros que compõem a CPC e ratificada pelo Sr. HERCULES VELOSO PIMENTEL, na qualidade de autoridade competente.

OCTAVIO CERQUEIRA BARROS MENDES Presidente da CPC

Publicado por: Djalma Silva Almeida Código Identificador: 315C1906

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA - AL EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº.08140003/2026 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2023.

Partes: Prefeitura de Maravilha/AL e a empresa PEGASUS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 08.602.078/0001-98. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº.35/2023, referente a prestação de serviço de locação de veículos escolares, com combustível e condutor, visando atender às necessidades do município de Maravilha/AL.

Vigência: 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. Data de Assinatura: 02 de setembro de 2026.

Signatários: Antônio Jorge Rodrigues pela Contratante e Thiago Almeida Salgueiro pela Contratada em MARAVILHA/AL.

HERCULES VELOSO PIMENTEL Secretário Municipal de Finanças

Publicado por: Juan Rocha Soares Código Identificador: EDEAF33C

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