DOMCE 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4052
Art. 8º. Ficam extintos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta do Município de Penaforte os cargos de Assistente Técnico, vinculados à todas das secretarias, Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral, Controladoria Geral e Ouvidoria Geral, por não exercerem atribuições de direção, chefia ou assessoramento superior.
Art. 9º. Os anexos da Lei nº. 858/2025 passa a vigorar nos seguintes termos: ANEXO I DA LEI Nº. 858/2025
RELAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
| DENOMINAÇÃO | QUANT. | SUBSÍDIO |
|---|---|---|
| Procurador Geral do Município | 01 | R$ 5.500,00 |
| Controlador Geral do Município | 01 | R$ 5.500,00 |
| Ouvidor Geral do Município | 01 | R$ 5.500,00 |
| Chefe de Gabinete do Prefeito | 01 | R$ 5.500,00 |
| Chefe da Guarda Municipal | 01 | R$ 5.500,00 |
| Secretário de Administração e Finanças | 01 | R$ 5.500,00 |
| Secretário de Assistência Social | 01 | R$ 5.500,00 |
| Secretário de Cultura e Turismo | 01 | R$ 5.500,00 |
| Secretário de Desenvolvimento Agrário | 01 | R$ 5.500,00 |
| Secretário de Educação | 01 | R$ 5.500,00 |
| Secretário de Esportes e Juventude | 01 | R$ 5.500,00 |
| Secretário de Infraestrutura | 01 | R$ 5.500,00 |
| Secretário de Meio Ambiente | 01 | R$ 5.500,00 |
| Secretário de Proteção Animal | 01 | R$ 5.500,00 |
| Secretário de Saúde | 01 | R$ 5.500,00 |
| Secretário de Transportes | 01 | R$ 5.500,00 |
ANEXO II DA LEI Nº. 858/2025 RELAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
| CARGO | QUANT. GRATIF. |
|---|---|
| Procurador Adjunto | 01 R$ 3.000,00 |
| Assistente do Procurador | 02 R$ 1.688,00 |
ÓRGÃO: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
| CARGO | QUANT. GRATIF. |
|---|---|
| Controlador Adjunto | 01 R$ 3.000,00 |
| Assessor de Controle Interno | 01 R$ 1.900,00 |
| Assistente da Controladoria | 01 R$ 1.688,00 |
ÓRGÃO: OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
| CARGO | QUANT. GRATIF. |
|---|---|
| Ouvidor Adjunto | 01 R$ 3.000,00 |
| Assessor da Ouvidoria | 01 R$ 1.900,00 |
| Assistente da Ouvidoria | 01 R$ 1.688,00 |
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO
| CARGO | QUANT. | GRATIF. |
|---|---|---|
| Assessor de Gabinete | 01 | R$ 3.000,00 |
| Assessor de Comunicação Social | 01 | R$ 1.900,00 |
| Assistente de Gabinete | 02 | R$ 1.688,00 |
ÓRGÃO: GUARDA MUNICIPAL
| CARGO | QUANT. GRATIF. |
|---|---|
| Diretor da Guarda Municipal | 01 R$ 1.800,00 |
| Assistente da Guarda Municipal | 02 R$ 1.688,00 |
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
| CARGO | QUANT. | GRATIF. |
|---|---|---|
| Secretário Adjunto | 01 | R$ 3.000,00 |
| Assessor Administrativo | 02 | R$ 1.900,00 |
| Diretor de Departamento | 03 | R$ 1.800,00 |
| Assistente de Secretaria | 08 | R$ 1.688,00 |
| Agente de Contratação | 01 | R$ 3.000,00 |
| Membro da Equipe de Apoio | 03 | R$ 2.500,00 |
| Fiscal de Contrato | 04 | R$ 2.500,00 |
| Gestor de Contrato | 04 | R$ 2.500,00 |
| ÓRGÃO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CARGO |
QUANT. | GRATIF. |
| Secretário Adjunto | 01 | R$ 3.000,00 |
| Assessor Jurídico | 01 | R$ 3.000,00 |
| Assessor Administrativo | 01 | R$ 1.900,00 |
| Diretor de Departamento | 01 | R$ 1.800,00 |
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