DOMCE 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Ceará , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4052|
|---|
|Técnico em Prótese Dentária
08
40H
R$ 1.621,00|
|Técnico em Saúde Bucal
08
40H
R$ 1.621,00|
ÓRGÃO: SECRETARIA DE TRANSPORTES
| CARGO | QUANT. | CAR. HOR. | VENCIM. |
|---|---|---|---|
| Agente Administrativo | 02 | 40H | R$ 1.796,00 |
| Auxiliar de Secretaria | 01 | 40H | R$ 1.621,00 |
| Auxiliar de Serviços Gerais | 02 | 40H | R$ 1.621,00 |
ANEXO IV DA LEI Nº. 858/2025
QUADRO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE PARA PROVIMENTO NO CARGO EFETIVO
| CARGO | HABILITAÇÃO MÍNIMA |
|---|---|
| Advogado Municipal | Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional na Ordem dos Advogados do Brasil |
| Agente Administrativo | Certificado de Conclusão de Ensino médio ou equivalente |
| Agente da Guarda Municipal | Certificado de Conclusão de Ensino médio ou equivalente |
| Agente de Endemias | Certificado de Conclusão de Ensino médio ou equivalente |
| Agente Pedagógico | Certificado de Conclusão de Ensino médio ou equivalente |
| Agente de Trânsito | Certificado de Conclusão de Ensino médio ou equivalente |
| Assistente Social | Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional |
| Auxiliar Administrativo | Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental |
| Auxiliar de Pedreiro | Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental |
| Auxiliar de Secretaria | Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental |
| Auxiliar de Serviços Gerais | Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental |
| Bioquímico | Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional |
| Controlador Municipal | Certificado de Conclusão de Ensino Superior nas áreas de Direito, Administração, Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis |
| Coveiro | Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental |
| Enfermeiro | Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional |
| Farmacêutico | Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional |
| Fiscal de Tributação e Arrecadação | Certificado de Conclusão de Ensino médio ou equivalente |
| Fisioterapeuta | Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional |
| Fonoaudiólogo | Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional |
| Inspetor da Guarda Municipal | Certificado de Conclusão de Ensino médio ou equivalente |
| Médico | Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional |
| Motorista | Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental |
| Nutricionista | Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional |
| Odontólogo | Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional |
| Oficial de Manutenção | Certificado de Conclusão de Ensino médio ou equivalente |
| Ouvidor Municipal | Certificado de Conclusão de Ensino Superior emqualquer área de formação |
| Pedreiro | Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental |
| Procurador Municipal | Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional na Ordem dos Advogados do Brasil |
| Professor de Educação Básica I | Graduação na área de atuação |
| Professor de Educação Básica II | Graduação na área de atuação com título de Especialização |
| Professor de Educação Básica III | Graduação na área de atuação com título de Mestrado |
| Professor de Educação Básica IV | Graduação na área de atuação com título de Doutorado |
| Psicopedagogo Educacional | Graduação na área de atuação |
| Psicólogo | Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional |
| Recepcionista | Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental |
| Técnico Ambiental | Certificado de Conclusão de Curso Técnico Ambiental |
| Técnico em Agropecuária | Certificado de Conclusão de Curso Técnico em Agropecuária |
| Técnico em Contabilidade | Certificado de Conclusão de Curso Técnico em Contabilidade |
| Técnico em Enfermagem | Certificado de Conclusão de Ensino médio e Curso Técnico |
| Técnico em Laboratório | Certificado de Conclusão de Ensino médio e Curso Técnico |
| Terapeuta Ocupacional | Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional |
| Técnico em Saúde Bucal | Certificado de Conclusão de Ensino médio e Curso Técnico |
| Técnico em Prótese Dentária | Certificado de Conclusão de Ensino médio e Curso Técnico |
| Veterinário | Certificado de Conclusão de Ensino Superior e Registro Profissional |
ANEXO V DA LEI Nº. 858/2025 ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO
| CARGO | ATRIBUIÇÕES |
|---|---|
| Assessor Administrativo |
Assessorar a alta administração na tomada de decisões; elaborar pareceres e estudos técnicos; supervisionar projetos estratégicos. |
| Assessor de Comunicação Social |
Assessorar na formulação da política de comunicação institucional; gerenciar a imagem do órgão perante a imprensa e a sociedade. |
| Assessor de Controle Interno |
Assessorar na coordenação das atividades de controle e auditoria; supervisionar a elaboração de relatórios de conformidade. |
| Assessor de Gabinete | Assessorar diretamente a autoridade máxima do órgão; coordenar o fluxo de informações e demandas dogabinete. |
| Assessor da Ouvidoria | Assessorar o ouvidor-geral; supervisionar a análise de reclamações e a formulação de respostas estratégicas. |
| Assistente da Controladoria |
Auxiliar em atividades de apoio à direção; organizar documentos estratégicos; prestar suporte em reuniões de chefia. |
| Assistente da Guarda Municipal |
Auxiliar o diretor da guarda; dar suporte administrativo às atividades de comando e planejamento operacional. |
| Assistente da Ouvidoria |
Auxiliar o ouvidor-adjunto; prestar suporte na gestão de informações e relatórios da ouvidoria. |
| Assistente de Gabinete | Auxiliar nas rotinas de apoio aogabinete;gerenciar agenda e documentos sob supervisão do chefe degabinete. |
| Assistente do DEMUTRAN |
Assessorar a direção geral e as diretorias no desempenho de suas funções; auxiliar na preparação de documentos, relatórios e expedientes; prestar suporte administrativo estratégico; organizar o fluxo de informações e demandas; acompanhar processos e prazos institucionais; dar suporte em reuniões e representações; executar tarefas de apoio à chefia vinculadas ao planejamento e à gestão do órgão. |
| Assistente de Secretaria |
Executar tarefas de apoio administrativo vinculadas à chefia imediata; organizar o fluxo de processos internos. |
| Assistente do Procurador |
Assessorar o procurador-geral ou adjuntos na análise preliminar de processos e na preparação de documentos jurídicos. |
| Auditor da Saúde | Dirigir e coordenar equipes de auditoria do SUS; planejar e supervisionar ações de controle, avaliação e fiscalização de serviços e procedimentos de saúde; assessorar a gestão na formulação de políticas de auditoria; emitir pareceres conclusivos sobre prestações de contas; coordenar investigações sobre irregularidades; supervisionar a aplicação de protocolos de auditoria em unidades de saúde. |
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