DOMCE 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4052
| Coordenador de Áre de Ensino |
a Dirigir e coordenar projetos pedagógicos de uma área específica; supervisionar equipes de professores e orientadores. |
|---|---|
| Coordenador d Escola |
e Gerenciar atividades escolares; mediar relações entre corpo docente e discente. |
| Coordenador Pedagógico |
Chefiar a equipe pedagógica; orientar, supervisionar e avaliar práticas docentes em âmbito institucional. |
| Controlador Adjunto | Dirigir e supervisionar áreas específicas da controladoria; substituir o controlador-geral em suas ausências. |
| Diretor da Guard Municipal |
a Dirigir e comandar a Guarda Municipal; planejar, coordenar e supervisionar as operações de segurança preventiva. |
| Diretor Geral d DEMUTRAN |
o Dirigir o departamento municipal de trânsito; planejar, coordenar e supervisionar as políticas de trânsito, transporte e mobilidade urbana; representar o órgão perante autoridades e instituições; assessorar o chefe do executivo em temas estratégicos da área; gerir recursos humanos, orçamentários e materiais; supervisionar convênios com órgãos estaduais e federais (Detran, Denatran); coordenar ações de educação, engenharia e fiscalização de trânsito;presidir comissões ejuntas administrativas de recursos de infrações. |
| Diretor de Finanças d DEMUTRAN |
o Dirigir a área financeira e orçamentária do DEMUTRAN; planejar e supervisionar a execução orçamentária e financeira; coordenar equipes de contabilidade, tesouraria e compras; assessorar a direção geral na tomada de decisões financeiras estratégicas; chefiar a elaboração de prestações de contas; supervisionar processos licitatórios e contratos da área; controlar arrecadação de multas, taxas e outras receitas do órgão; articular com a secretaria de finanças do municípiopara alinhamento orçamentário. |
| Diretor d Departamento |
e Dirigir unidade administrativa; planejar, organizar e controlar as atividades do departamento sob sua chefia. |
| Diretor da Atençã Primária |
o Coordenar, planejar e supervisionar as ações da Estratégia Saúde da Família (ESF) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS); Garantir a implementação do Plano Municipal de Saúde na atenção primária, em conformidade com as diretrizes do SUS; Supervisionar a execução deprogramas; Promover a integração entre equipes multiprofissionais; Monitorar indicadores de desempenho; |
| Diretor da Média Alta Complexidade |
e Gerenciar serviços especializados, comohospitais, Centros de Especialidades (CEO), CAPS e Serviços de Reabilitação; Organizar o fluxo de referência e contrarreferência entre a atenção primária e os serviços especializados; Supervisionar aqualidade dos atendimentosem urgência/emergência; Garantir o cumprimento demetas do SUS; |
| Diretor da Vigilânc em Saúde |
ia Comandar as ações de Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Ambiental; Monitorar e investigar surtos de doenças; Fiscalizar estabelecimentos para garantir conformidade com normas sanitárias; Elaborar relatórios técnicospara subsidiarpolíticaspúblicas; |
| Diretor da Assistênc Farmacêutica |
ia Planejar, supervisionar e garantir o abastecimento contínuo de medicamentos, insumos e produtos farmacêuticos nas unidades de saúde do município; Coordenar a aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos, em conformidade com a Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e protocolos do SUS; Gerenciar o Sistema de Informação da Assistência Farmacêutica (SIAFIS/MS)para controle de estoque e dispensação |
| Coordenador de Saúd Bucal |
e Planejar e supervisionar as equipes de saúde bucal nas UBS e ESF; Garantir a execução de programas como Brasil Sorridente; Organizar ações de prevenção; Gerenciar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Coordenador d Imunização |
e Planejar e executar o calendário vacinal do município; Garantir a distribuição e armazenamento adequado de vacinas; Organizar campanhas de vacinação; Monitorar coberturas vacinais e investigar falhas; Treinar equipes de saúde e atualizar registros no Sistema de Informação do SUS (SI-PNI). |
| Diretor de Escola | Dirigir a unidade escolar; coordenar a equipegestora e administrativa; responderpela unidadeperante a secretaria. |
| Diretor de Hospital | Dirigir a unidade hospitalar; coordenar equipes médicas e administrativas;gerenciar recursos e serviços de saúde. |
| Diretor Clínico | Dirigir e coordenar as atividades médicas e assistenciais do hospital; supervisionar a atuação das equipes clínicas e cirúrgicas; chefiar a gestão de escalas, plantões e regimes de trabalho dos profissionais de saúde; assessorar a direção geral na formulação de políticas assistenciais e protocolos clínicos; coordenar a implementação de programas de qualidade e segurança do paciente; presidir comissões técnicas (óbito, infecção hospitalar, ética médica); articular com corpo clínico, diretorias técnicas e secretaria municipal de saúde para integração da rede de atenção; supervisionar a conformidade com normativas do SUS e vigilância sanitária. |
| Gerente do Cadastr Único e Bolsa Famíli |
o a Dirigir a gestão municipal do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família; coordenar equipes de cadastramento e atualização; supervisionar a qualidade dos dados e a conformidade com as normativas federais; assessorar agestão na formulação de estratégiaspara inclusão de famílias emprogramas sociais; articular com órgãos de controle e outras secretariaspara integração depolíticas. |
| Gerente do CRAS | Dirigir a unidade do CRAS; coordenar a equipe técnica e administrativa; supervisionar a execução do PAIF, SCFV e benefícios socioassistenciais; assessorar a gestão na implementação da política de assistência social no território; articular a rede socioassistencial e intersetorial;planejar açõespreventivas de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. |
| Gerente do CREAS | Dirigir a unidade do CREAS; coordenar equipe multiprofissional; supervisionar a execução do PAEFI e demais serviços de média complexidade; assessorar a gestão no enfrentamento a situações de violação de direitos; articular com o sistema de garantia de direitos (Judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares); coordenar ações de acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de risco. |
| Gerente do Benefícios Eventuais |
s Dirigir a gestão municipal dos benefícios eventuais (auxílio-natalidade, auxílio-funeral, situações de calamidade); coordenar equipes de análise e concessão; supervisionar a aplicação dos critérios legais e a regularidade dos processos; assessorar a gestão na normatização e planejamento orçamentário dos benefícios; articular com unidades de assistência social para identificação de demandas emergenciais. |
| Inspetor Sanitário | Fiscalizar estabelecimentos;garantir conformidade com normas de saúde. |
| Orientador Educacional |
Acompanhar desenvolvimento discente; mediar conflitos escolares. |
| Ouvidor Adjunto | Chefiar equipes internas da ouvidoria; supervisionar aqualidade do atendimento e aprodução de relatóriosgerenciais. |
| Ouvidor da Saúde | Dirigir a unidade de ouvidoria da secretaria municipal de saúde; coordenar equipes de atendimento e análise de manifestações dos usuários do SUS; chefiar a gestão dos fluxos de acolhimento, encaminhamento e resposta às demandas da população; assessorar a gestão municipal na identificação de problemas e proposição de melhorias com base nas manifestações recebidas; supervisionar a produção de relatórios gerenciais e indicadores de satisfação; articular com ouvidorias de outras esferas (estadual, federal) e com o controle social (conselhos de saúde); garantir a conformidade com a Política Nacional de Ouvidoria do SUS e a Lei de Acesso à Informação. |
| Procurador Adjunto | Dirigir áreasjurídicas específicas; coordenar equipes deprocuradores; assessorar oprocurador-geral em temas estratégicos. |
| Secretário Adjunto | Dirigir e coordenar ações da secretaria em conjunto com o secretário; supervisionarpolíticaspúblicas setoriais. |
| Secretário de Escola | Gerir documentação acadêmica; organizar processos administrativos escolares. |
ANEXO VI DA LEI Nº. 858/2025 ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS
| CARGO | ATRIBUIÇÕES |
|---|---|
| Agente Administrativo | Executar tarefas de apoio administrativo,protocolo e arquivo; atender aopúblico; digitar documentos. |
| Agente da Guarda Municipal | Realizarpatrulhamentopreventivo; fiscalizar o cumprimento de normas municipais; auxiliar em ocorrências de segurançapública. |
| Agente de Endemias | Realizar visitas domiciliarespara controle de vetores; orientar apopulação sobreprevenção de doenças; coletar dados epidemiológicos. |
| Agente Pedagógico | Acompanhar o desenvolvimento educacional; auxiliarprofessores em atividades didáticas; mediar relações entre escola e comunidade. |
| Agente de Trânsito | Fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito; Orientar condutores epedestres; Registrar infrações e acidentes; Auxiliar na organização do fluxo viário. |
| Assistente Social | Realizar atendimento socioassistencial; elaborar relatórios sociais; encaminhar casospara redes deproteção; desenvolverprojetos sociais. |
| Auxiliar Administrativo | Prestar apoio em rotinas administrativas; organizar documentos; realizar atendimento aopúblico; controlar agenda de reuniões. |
| Auxiliar de Pedreiro | Auxiliar em obras e reparos;preparar materiais de construção; executar serviços de alvenaria simples sob supervisão. |
| Auxiliar de Secretaria | Atender aopúblico; organizar arquivos; digitar documentos; agendar compromissos; controlar entrada e saída de documentos. |
| Auxiliar de Serviços Gerais | Realizar limpeza e conservação de ambientes; fazerpequenos reparos; auxiliar na movimentação de materiais, vigiarprédiospúblicos. |
| Bioquímico | Realizar análises clínicas e toxicológicas; interpretar resultados de exames; supervisionar equipes de laboratório. |
| Coveiro | Realizar sepultamentos;prepararjazigos; manter a conservação de cemitérios;prestar apoio em cerimônias fúnebres. |
| Enfermeiro | Prestar assistência direta à saúde; coordenar equipes de enfermagem; realizarprocedimentos técnicos; organizar campanhas deprevenção. |
| Farmacêutico | Gerenciar farmácias municipais; orientar sobre uso correto de medicamentos; realizar controle de estoque de medicamentos. |
| Fiscal de Tributos | Fiscalizar o cumprimento de obrigações tributárias; autuar infrações; orientar contribuintes sobre legislação fiscal. |
| Fisioterapeuta | Realizar atendimentos terapêuticos; desenvolverprogramas de reabilitação; orientar sobreprevenção de lesões. |
| Fonoaudiólogo | Realizar avaliações e terapias fonoaudiológicas; desenvolverprogramas de saúde vocal; atender em escolas e unidades de saúde. |
| Inspetor da Guarda Municipal | Coordenar equipes de agentes; elaborar relatórios operacionais; investigar ocorrências;planejar açõespreventivas. |
| Médico | Realizar consultas, diagnósticos e tratamentos;prescrever medicamentos; coordenar equipes de saúde;participar deprogramaspreventivos. |
| Motorista | Conduzir veículos oficiais; realizar transporte de servidores e materiais; fazer manutençãopreventiva dos veículos. |
| Nutricionista | Elaborar cardápios balanceados; supervisionarpreparo de alimentos; desenvolverprogramas de educação nutricional. |
| Odontólogo | Realizar atendimento odontológico; executarprocedimentospreventivos e curativos; desenvolverprogramas de saúde bucal. |
| Oficial de Manutenção | Realizar reparos em instalações elétricas, hidráulicas eprediais; executar serviços depintura e conservação. |
| Pedreiro | Executar obras e reformas; interpretarprojetos; realizar serviços de alvenaria, revestimento e acabamento. |
| Professor de Educação Básica I | Lecionarpara Educação Infantil; desenvolver atividadespedagógicas; acompanhar desenvolvimento infantil. |
| Professor de Educação Básica II |
Lecionar para anos iniciais do Ensino Fundamental; elaborar planos de aula; avaliar aprendizagem. |
| Professor de Educação Básica III |
Lecionar para anos finais do Ensino Fundamental; desenvolver projetos interdisciplinares; orientar alunos. |
| Professor de Educação Básica IV |
Lecionar para anos finais do Ensino Fundamental; desenvolver projetos interdisciplinares; orientar alunos. |
| Psicólogo | Realizar atendimentopsicológico; desenvolverprogramas de saúde mental; mediar conflitos institucionais. |
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