DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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38/181 - Diário Oficial do Estado de São Paulo SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

38/181 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 15 de setembro de 2026 SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA Município: SÃO PAULO/SP Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? Nome do Projeto: Desenvolvimento Talentos q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 Valor do Projeto: R$ 677.829,30 (seiscentos e setenta e sete mil Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2026 às 08h30, no COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO oitocentos e vinte e nove reais e trinta centavos) site: www.gov.br/compras LEIA-SE: Abertura das Propostas: 03/11/2026 às 09h00, no E FINANÇAS Protocolo CONDECA nº: 880 site: www.gov.br/compras Organização: Instituto Muda Brasil Fonte: DOESP, PNCP e Jornal de Grande Circulação (Gazeta de S. Paulo) AVISO DE LICITAÇÃO Nº 0117997670226 Município: SÃO PAULO/SP JOÃO PAULO DE AQUINO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Nome do Projeto: Desenvolvendo Talentos Gerente de Licitações Modalidade: Pregão Eletrônico SDE nº 100102-18/2026 Valor do Projeto: R$ 677.829,30 (seiscentos e setenta e sete mil Nº Processo: 011.00000880/2026-04 oitocentos e vinte e nove reais e trinta centavos) PUBLICAÇÕES DE EXTINÇÃO UNILATERAL Objeto: Constituição de Sistema de Registro de Preços para aquisição OFÍCIO DE EXTINÇÃO UNILATERAL 10.00007.26 (CONTRATO 69/01002/26) futura e eventual de materiais de higiene, destinados ao abastecimento EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO, DE 14 DE SETEMBRO DE Comunicado

dos sanitários e ao atendimento das demandas administrativas e 2026 A Fundação para o Desenvolvimento da Educação vem por meio desta institucionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), da CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOTIFICAR a empresa Consórcio Dino Construções , nos termos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI). Comunicado cláusula 13º do contrato firmado entre as partes em 09/06/2026, cujo Total de Itens Licitados: 2 (dois) itens. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - objeto se refere a execução de serviços comuns de engenharia no prédio Valor Total da Licitação: R$ 141.810,00 (cento e quarenta e um mil, CONDECA TORNA PÚBLICO o extrato do fomento celebrado, por escolar EE Profa Carmen da Silva Pinto - Rua Olavo Bilac, 1135 - CEP: oitocentos e dez reais). decorrência do Edital de Chamada Pública do CONDECA 2021/2022. 17680-000 - Centro - Iacri/SP, a possibilidade de ser praticado o ato Disponibilidade do Edital: 10/09/2026 Fomento – Organização Social administrativo que ensejará a Rescisão (Extinção) unilateral do contrato Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2026 às 10:00 no 1. Processo SEI: 012.00002355/2026-97 acima especificado, nos termos do artigo 138, inciso I, pelos motivos site: www.gov.br/compras. Proponente: LARAMARA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA À previstos nos incisos I e II do artigo 137, ambos da Lei Federal nº Abertura da Licitação: 23/09/2026 às 10:00 no PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL 14.133/2021, sem prejuízo da aplicação da multa prevista na cláusula 12ª e site: www.gov.br/compras. Signatário: LARA DE CAMPOS SIAULYS ainda a possibilidade de aplicação da sanção de impedimento de licitar e Esclarecimentos Adicionais: [email protected] Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social contratar com a Administração. Fonte: DOESP e PNCP Signatário: Andrezza Rosalém Vieira Ressaltamos que esta NOTIFICAÇÃO é motivada pela seguinte Objeto: ALICERCES PARA TODA VIDA, DESENVOLVIMENTO PARA TODA A ocorrência: Anexo(s): SOCIEDADE A FDE emitiu em 09/06/2026 o Termo de Contrato 69/01002/26, cujo SEI_0117999568_Edital.pdf Modalidade: Chamamento Público objeto consiste na execução de infraestrutura para a futura instalação do Origem dos Recursos: UO 35001, UGO 350010, UGE 350034, Fonte 003 sistema de climatização e retirada de todo entulho gerado. Valor Total: R$ 636.000,00 (seiscentos e trinta e seis mil reais) de Entretanto, não houve o início efetivo dos serviços, acarretando SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL responsabilidade do Estado atrasos inesperados e indefinições na execução da obra, com PT 08.243.3500.6473.0000, ND. 33.50.43 (Subvenções Sociais - Custeio) descumprimento das obrigações contratuais. SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS Valor: R$ 636.000,00 (seiscentos e trinta e seis mil reais) A empresa foi notificada através do Livro de Ocorrências datado de Data da Assinatura: 14/09/2026 17/07/2026 e 18/08/2026 (SEI 0119119037) e Ofício GOB 05/00322/26 Vigência: 12 (doze) meses datado de 03/08/2026 (SEI 0116286921), por atraso de obra, sem surtir COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL Gestor: João Carlos Bertoni efeito. Parecer Jurídico Referencial: 4/2026 de 5 de fevereiro de 2026 Pelo quanto exposto acima verifica-se que a Contratada não cumpriu 2. Processo SEI: 012.00008614/2026-93 os prazos estabelecidos, caracterizando assim os motivos autorizadores DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E Proponente: INSTITUTO GLOBAL ATTITUDE da rescisão (extinção) unilateral do contrato previstos nos incisos I e II do DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO VALE DO PARAÍBA Signatário: RODRIGO GIORGI REIS artigo 137, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021. Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Nestes termos, fixamos o prazo de 03 (três) dias úteis para que essa Signatário: Andrezza Rosalém Vieira empresa se manifeste, por escrito, acerca dos apontamentos ora TERMO ADITIVO, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Objeto: SIMULA-ONU descritos, garantido assim o direito a sua ampla defesa e ao contraditório, Modalidade: Chamamento Público nos termos do que dispõe o caput do artigo 137 da Lei 14.133/2021. Extrato de Prorrogação de Ofício Processo nº SEDS-PRC-2025-01132-DM Origem dos Recursos: UO 35001, UGO 350010, UGE 350034, Fonte 003 Destaca-se que foi assegurada vista dos autos do processo por meio Organização da Sociedade Civil: Instituto de Desenvolvimento Valor Total: R$ 348.500,00 – (Trezentos e quarenta e oito mil e de Acesso Externo SEI, disponibilizado aos e-mails cadastrados: Humano Emilio Marello quinhentos reais) de responsabilidade do Estado [email protected]; [email protected] Nos termos da Cláusula Nona, §2º do ajuste, fica autorizada a PT 08.243.3500.6473.0000, ND. 33.50.43 (Subvenções Sociais - Custeio) Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI 229.00010307/2026prorrogação de ofício por 15 (quinze) dias, do prazo originalmente Valor: R$ 348.500,00 – (Trezentos e quarenta e oito mil e quinhentos 55. pactuado, a contar de 03/10/2026 até 17/10/2026. reais) OFÍCIO DE EXTINÇÃO UNILATERAL 10.00008.26 (CONTRATO 69/01001/26) Data da assinatura: 11/09/2026 Data da Assinatura: 14/09/2026 Comunicado Extrato do Termo de Aditamento ao Termo de Fomento Vigência: 12 (doze) meses A Fundação para o Desenvolvimento da Educação vem por meio desta Processo nº SEDS-PRC-2025-01132-DM Gestor: Juliane Barboza da Silva NOTIFICAR a empresa Consórcio Dino Construções , nos termos da Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Social Parecer Jurídico Referencial: 4/2026 de 5 de fevereiro de 2026 cláusula 13º do contrato firmado entre as partes em 09/06/2026, cujo Organização da Sociedade Civil: Instituto de Desenvolvimento objeto se refere a execução de serviços comuns de engenharia no prédio

Humano Emilio MarelloCLÁUSULA PRIMEIRA – DA RETIFICAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO escolar EE Ary Fonseca - Rua Sto Antonio, 225 - Cep: 17740-000 - Jd SãoMatheus - Rinópolis/SP, a possibilidade de ser praticado o ato A cláusula sexta da parceria original, fica retificada passando a vigorar administrativo que ensejará a Rescisão (Extinção) unilateral do contrato

com a seguinte redação: GABINETE DO SECRETÁRIO acima especificado, nos termos do artigo 138, inciso I, pelos motivos O valor total da presente parceria é de R$ 85.456,15 (oitenta e cinco previstos nos incisos I e II do artigo 137, ambos da Lei Federal nº mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos), onerando a 14.133/2021, sem prejuízo da aplicação da multa prevista na cláusula 12ª e Fonte 001- Tesouro do Estado, Programa de Trabalho 04.127.2990.2272.0000, CHEFIA DE GABINETE ainda a possibilidade de aplicação da sanção de impedimento de licitar e U.O.35001, U.G.O. 350010 , U.G.E. 350101, Natureza da Despesa 44.50.42-01, contratar com a Administração. sendo R$ 85.456,15 (oitenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e seis Ressaltamos que esta NOTIFICAÇÃO é motivada pela seguinte DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1 ocorrência: reais e quinze centavos) de responsabilidade do ESTADO. § 1º - Os recursos financeiros, de que trata o “caput” desta cláusula, A FDE emitiu em 09/06/2026 o Termo de Contrato 69/01001/26, cujo

serão transferidos à OSC na forma do cronograma de desembolso PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE objeto consiste na execução de infraestrutura para a futura instalação do

constante do plano de trabalho, sendo que as parcelas subsequentes à 2026 sistema de climatização e retirada de todo entulho gerado. primeira apenas serão liberadas após aprovação da prestação de contas COMUNICADO DE ENVIO DE OFÍCIO Entretanto, não houve o início efetivo dos serviços, acarretando das parcelas precedentes. A Secretária da Educação do Estado de São Paulo, por intermédio da atrasos inesperados e indefinições na execução da obra, com § 2º - Havendo saldo remanescente do repasse de recursos Coordenadoria de Programação de Serviço, torna público o Ofício nº descumprimento das obrigações contratuais. anteriores, o valor do repasse subsequente corresponderá ao valor 127/2026, assinado em 21 de agosto de 2026, à empresa MULTSERVICE A empresa foi notificada através do Livro de Ocorrências datado de 17/07/2026 e 18/08/2026 (SEI 0119123651) e Ofício GOB 05/00320/26 previsto no cronograma de desembolso subtraído do referido saldo PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº remanescente, garantindo-se que, ao final de cada período de avaliação,seja disponibilizado o montante de recursos necessários à execução do 27.114.547/0001-74Ofício COGESPA nº 111/2026, Notificação de Inércia/Ausência de Resposta, referente à Notificação de Reiteração da Notificação do datado de 03/08/2026 (SEI 0116284092), por atraso de obra, sem surtirefeito. objeto da parceria. e Comunicação Formal da Extensão da Retenção Cautelar para a Fatura da Pelo quanto exposto acima verifica-se que a Contratada não cumpriu § 3º - Não serão computados como saldo remanescente os valores Competência de Agosto/2026, conforme registrado nos autos do os prazos estabelecidos, caracterizando assim os motivos autorizadores referentes a compromissos já assumidos pela OSC para alcançar osobjetivos da parceria, bem como os recursos referentes às provisões para documento 015.00587516/2024-63.nº 0121079937, integrante do processo SEI nº da rescisão (extinção) unilateral do contrato previstos nos incisos I e II doartigo 137, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021. liquidação de encargos. Nestes termos, fixamos o prazo de 03 (três) dias úteis para que essa § 4º - É vedada a realização de despesas, à conta dos recursos empresa se manifeste, por escrito, acerca dos apontamentos ora destinados à parceria, para finalidades diversas ao objeto pactuado, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA descritos, garantido assim o direito a sua ampla defesa e ao contraditório,

mesmo que em caráter de urgência.CLÁUSULA SEGUNDA - O OBJETO EDUCAÇÃO nos termos do que dispõe o caput do artigo 137 da Lei 14.133/2021.Destaca-se que foi assegurada vista dos autos do processo por meio O Plano de Trabalho de fls. 280/290 fica substituído pelo de fls. de Acesso Externo SEI, disponibilizado aos e-mails cadastrados: 423/433, a partir da data de assinatura deste termo. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01212579452026 PC 69/01131/26 [email protected]; [email protected] Data da assinatura: 11/09/2026 UASG – FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI 229.00010303/2026-77. Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 90120/2026 OFÍCIO DE EXTINÇÃO UNILATERAL 10.00009.26 (CONTRATO 69/00974/26) Processo de Contratação FDE: 69/01131/26/01 Comunicado CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E Nº Processo SEI: 229.00006311/2026-19 A Fundação para o Desenvolvimento da Educação vem por meio desta DO ADOLESCENTE Objeto: Serviços Especializados de Arquitetura e Engenharia para NOTIFICAR a empresa Consórcio Dino Construções , nos termos da Reforma de Prédio Escolar na EE PROF BENEDITO DUTRA TEIXEIRA RUA cláusula 13º do contrato firmado entre as partes em 09/06/2026, cujo CAETANO PARISI, 79 - CEP: 13515-000 - STA HELENA - CHARQUEADA-SP objeto se refere a execução de serviços comuns de engenharia no prédio EDITAL, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Critério de Julgamento: Menor Preço escolar EE Prof Orlando Guirado Braga - Av Paulista, S/n - Cep: 17990-000 - CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Total de Itens Licitados: 01 (um) Centro - Paulicéia/SP, a possibilidade de ser praticado o ato CONDECA-SP Valor total da licitação: R$ 2.942.443,84 (dois milhões novecentos e administrativo que ensejará a Rescisão (Extinção) unilateral do contrato Retificação quarenta e dois mil quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e acima especificado, nos termos do artigo 138, inciso I, pelos motivos O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – quatro centavos) previstos nos incisos I e II do artigo 137, ambos da Lei Federal nº CONDECA-SP, torna público a retificação publicada no DOE de 17/07/2026, Disponibilidade do edital: 15/09/2026 14.133/2021, sem prejuízo da aplicação da multa prevista na cláusula 12ª e referente ao nome do projeto, Protocolo CONDECA nº 880, Edital 2023Horário: das 8:30 às 17:00 ainda a possibilidade de aplicação da sanção de impedimento de licitar e 2024: Endereço: Gerência de Licitações da FDE - Av. São Luis, 99 - República contratar com a Administração. Onde se LÊ: - 01046-001 - São Paulo - SP; e endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br Ressaltamos que esta NOTIFICAÇÃO é motivada pela seguinte Protocolo CONDECA nº: 880 ocorrência:

Protocolo CONDECA nº: 880 Organização: Instituto Muda Brasil

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