Diário Oficial do Estado de São Paulo · 15/09/2026 · pág. 39

DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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39/181 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 15 de setembro de 2026

A FDE emitiu em 09/06/2026 o Termo de Contrato 69/00974/26, cujo objeto consiste na execução de infraestrutura para a futura instalação do sistema de climatização e retirada de todo entulho gerado. Entretanto, não houve o início efetivo dos serviços, acarretando atrasos inesperados e indefinições na execução da obra, com descumprimento das obrigações contratuais.

A empresa foi notificada através do Livro de Ocorrências datado de 21/07/2026 (SEI 0119112728) e Ofício GOB 05/00318/26 datado de 03/08/2026 (SEI 0116278004), por atraso de obra, sem surtir efeito. Pelo quanto exposto acima verifica-se que a Contratada não cumpriu os prazos estabelecidos, caracterizando assim os motivos autorizadores da rescisão (extinção) unilateral do contrato previstos nos incisos I e II do artigo 137, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Destaca-se que foi assegurada vista dos autos do processo por meio de Acesso Externo SEI, disponibilizado aos e-mails cadastrados: [email protected]; [email protected] Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI 229.00010292/2026-25. OFÍCIO DE EXTINÇÃO UNILATERAL 10.00010.26 (CONTRATO 69/01000/26) Comunicado

A Fundação para o Desenvolvimento da Educação vem por meio desta NOTIFICAR a empresa Consórcio Dino Construções , nos termos da cláusula 13º do contrato firmado entre as partes em 09/06/2026, cujo objeto se refere a execução de serviços comuns de engenharia no prédio escolar EE/EMEFEI Pref Guilherme Buzinaro/Prof Armando Lopes Moreno - Rua Ver Raimundo A. de Araujo, 416 - Cep: 17870-000 - Centro - Flora Rica/SP, a possibilidade de ser praticado o ato administrativo que ensejará a Rescisão (Extinção) unilateral do contrato acima especificado, nos termos do artigo 138, inciso I, pelos motivos previstos nos incisos I e II do artigo 137, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da aplicação da multa prevista na cláusula 12ª e ainda a possibilidade de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração.

Ressaltamos que esta NOTIFICAÇÃO é motivada pela seguinte ocorrência: A FDE emitiu em 09/06/2026 o Termo de Contrato 69/01000/26, cujo objeto consiste na execução de infraestrutura para a futura instalação do sistema de climatização e retirada de todo entulho gerado. Entretanto, não houve o início efetivo dos serviços, acarretando atrasos inesperados e indefinições na execução da obra, com descumprimento das obrigações contratuais. A empresa foi notificada através do Livro de Ocorrências datado de 21/07/2026 (SEI 0119128623) e Ofício GOB 05/00319/26 datado de 03/08/2026 (SEI 0116280824), por atraso de obra, sem surtir efeito. Pelo quanto exposto acima verifica-se que a Contratada não cumpriu os prazos estabelecidos, caracterizando assim os motivos autorizadores da rescisão (extinção) unilateral do contrato previstos nos incisos I e II do artigo 137, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021. Nestes termos, fixamos o prazo de 03 (três) dias úteis para que essa empresa se manifeste, por escrito, acerca dos apontamentos ora descritos, garantido assim o direito a sua ampla defesa e ao contraditório, nos termos do que dispõe o caput do artigo 137 da Lei 14.133/2021. Destaca-se que foi assegurada vista dos autos do processo por meio de Acesso Externo SEI, disponibilizado aos e-mails cadastrados: [email protected]; [email protected] Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI 229.00010298/202601. OFÍCIO DE EXTINÇÃO UNILATERAL 10.00011.26 (CONTRATO 69/00973/26) Comunicado

A Fundação para o Desenvolvimento da Educação vem por meio desta NOTIFICAR a empresa Consórcio Dino Construções , nos termos da cláusula 13º do contrato firmado entre as partes em 09/06/2026, cujo objeto se refere a execução de serviços comuns de engenharia no prédio escolar EE/Cel 9 de Julho - Rua 8 de Dezembro, 719 - Cep: 17900-000 - Jd Vera Cruz - Dracena/SP, a possibilidade de ser praticado o ato administrativo que ensejará a Rescisão (Extinção) unilateral do contrato acima especificado, nos termos do artigo 138, inciso I, pelos motivos previstos nos incisos I e II do artigo 137, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da aplicação da multa prevista na cláusula 12ª e ainda a possibilidade de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração.

Ressaltamos que esta NOTIFICAÇÃO é motivada pela seguinte
ocorrência:

A FDE emitiu em 09/06/2026 o Termo de Contrato 69/00973/26, cujo objeto consiste na execução de infraestrutura para a futura instalação do sistema de climatização e retirada de todo entulho gerado. Entretanto, não houve o início efetivo dos serviços, acarretando atrasos inesperados e indefinições na execução da obra, com descumprimento das obrigações contratuais.

A empresa foi notificada através do Livro de Ocorrências datado de 21/07/2026 (SEI 0119134595) e Ofício GOB 05/00317/26 datado de 03/08/2026 (SEI 0116273501), por atraso de obra, sem surtir efeito. Pelo quanto exposto acima verifica-se que a Contratada não cumpriu os prazos estabelecidos, caracterizando assim os motivos autorizadores da rescisão (extinção) unilateral do contrato previstos nos incisos I e II do artigo 137, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Nestes termos, fixamos o prazo de 03 (três) dias úteis para que essa empresa se manifeste, por escrito, acerca dos apontamentos ora descritos, garantido assim o direito a sua ampla defesa e ao contraditório, nos termos do que dispõe o caput do artigo 137 da Lei 14.133/2021. Destaca-se que foi assegurada vista dos autos do processo por meio de Acesso Externo SEI, disponibilizado aos e-mails cadastrados: [email protected]; [email protected]

Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI 229.00010288/2026-

OFÍCIO DE EXTINÇÃO UNILATERAL 10.00012.26 (CONTRATO 69/00264/26) Comunicado

Rua Costa Aguiar, S/n - Cep: 17790-000 - Centro - Pracinha/SP, a possibilidade de ser praticado o ato administrativo que ensejará a Rescisão (Extinção) unilateral do contrato acima especificado, nos termos do artigo 138, inciso I, pelos motivos previstos nos incisos I e II do artigo 137, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da aplicação da multa prevista na cláusula 12ª e ainda a possibilidade de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração.

Ressaltamos que esta NOTIFICAÇÃO é motivada pela seguinte ocorrência:

A FDE emitiu em 16/04/2026 o Termo de Contrato 69/00264/26, cujo objeto consiste na revisão geral da rede elétrica, revisão da cobertura, reparos de pinturas em áreas afetadas e retirada de todo entulho da obra.

Entretanto, não houve o início efetivo dos serviços, acarretando atrasos inesperados e indefinições na execução da obra, com descumprimento das obrigações contratuais.

A empresa foi notificada através do Livro de Ocorrências datado de 26/05/2026, 24/06/2026 e 30/07/2026 (SEI 0119146399) e Ofício GOB 05/00021/26 datado de 01/06/2026, Ofício GOB 05/00250/26 datado de 21/07/2026 e Ofício GOB 05/00484/26 datado de 18/08/2026 (SEI 0109651452, 0115061585, 0118214884), por atraso de obra, sem surtir efeito.

Pelo quanto exposto acima verifica-se que a Contratada não cumpriu os prazos estabelecidos, caracterizando assim os motivos autorizadores da rescisão (extinção) unilateral do contrato previstos nos incisos I e II do artigo 137, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021.

OFÍCIO DE EXTINÇÃO UNILATERAL 10.00013.26 (CONTRATO 69/00458/26) Comunicado

A Fundação para o Desenvolvimento da Educação vem por meio desta NOTIFICAR a empresa Consórcio Dino Construções , nos termos da cláusula 13º do contrato firmado entre as partes em 05/05/2026, cujo objeto se refere a execução de serviços comuns de engenharia no prédio escolar EE Prof Geraldo Pecorari - Rua Duque de Caxias, 151 - Cep: 17890000 - Centro - Junqueirópolis/SP, a possibilidade de ser praticado o ato administrativo que ensejará a Rescisão (Extinção) unilateral do contrato acima especificado, nos termos do artigo 138, inciso I, pelos motivos previstos nos incisos I e II do artigo 137, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da aplicação da multa prevista na cláusula 12ª e ainda a possibilidade de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração.

Ressaltamos que esta NOTIFICAÇÃO é motivada pela seguinte ocorrência:

A FDE emitiu em 05/05/2026 o Termo de Contrato 69/00458/26, cujo objeto consiste na demolição e execução de nova impermeabilização interna e revisão do reservatório elevado para consumo de água, bem como revisão do para-raio e cordoalhas danificadas do sistema de proteção contra descargas atmosféricas.

Tendo em vista a necessidade de interrupção do abastecimento de água para execução dos serviços e para não ocorrer maiores interferências nas atividades, a obra foi suspensa a partir de 14/05/2026 através da Comunicação Interna 05/00068/26 (SEI 0111685432) e o fim da suspensão aconteceu em 07/07/2026 através da Comunicação Interna 05/00140/26 (SEI 0114888638)

Entretanto após o fim da suspensão, não houve o início efetivo dos serviços, acarretando atrasos inesperados e indefinições na execução da obra, com descumprimento das obrigações contratuais. A empresa foi notificada através do Livro de Ocorrências datado de 21/07/2026 (SEI 0119139816) e Ofício GOB 05/00276/26 datado de 29/07/2026 e Ofício GOB 05/00483/26 datado de 18/08/2026 (SEI 0115796031, 0118207230), por atraso de obra, sem surtir efeito.

Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI 229.00009943/2026-

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 06/CP/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

AQUISIÇÃO DE LEITE EM PÓ INTEGRAL

PROCESSO SEI Nº 015.00411893/2026-94

Os interessados deverão apresentar os Envelopes nº 01 e nº 02, até às 17h do dia 05/10/2026, no Protocolo da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, localizado na Praça da República, nº 53 – Centro – São Paulo/SP.

A sessão pública para abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação e os projetos será realizada no dia 06/10/2026, às 15h30, na Rua João Ramalho, nº 1546, Estúdio A. O edital da presente CHAMADA PÚBLICA está disponível nos Sítios Eletrônicos: www.educacao.sp.gov.br e Diário Oficial do Estado (DOE).

Anexo(s):

Edital.pdf

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE APOIO AO ESTUDANTE

DIVISÃO DE SERVIÇOS PREDIAIS E DE APOIO

EXTRATO DE CONTRATO - ADITAMENTO, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI de Nº: 015.00628422/2024-51; Contrato de Nº: 263/24 (3º Termo Aditivo - Supressão); Contratante: Diretoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (DIISE); CNPJ do Contratante: 46.384.111/0010-30; Contratada: EL Correa LTDA; CNPJ da Contratada: 15.284.363/0001-73; Objeto: Limpeza Escolar; Data da Assinatura: 14/9/2026;

Vigência: 14/9/2026; Valor do Aditivo: R$ 2.680.702,26 (dois milhões seiscentos e oitenta mil setecentos e dois reais e vinte e seis centavos); Fundamento Legal: Lei Federal de Nº: 14.133/2021.

Anexo(s): 13.1. Termo do 3º Aditamento - 26324 EL.pdf TERMO DE PRORROGAÇÃO, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DE CONTRATO – PRORROGAÇÃO

Processo SEI de Nº: 015.00656819/2025-14;

Contrato de Nº: 284/2025 (3º Termo Aditivo de Prorrogação); Contratante: Diretoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (DIISE); CNPJ do Contratante: 46.384.111/0010-30; Contratada: Conviva Serviços de Mão De Obra LTDA ; CNPJ da Contratada: 96.355.854/0001-60; Objeto: Serviços de Profissional de Apoio Escolar – Atividades De Vida Diária;