DOESP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

135/181 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 176, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 15 de setembro de 2026

§ 4º - Serão preservadas as provas finalizadas antes da ocorrência de problemas técnicos no sistema de videoconferência ou outro meio eletrônico.

• § 5º - Todas as ocorrências deverão ser registradas no relatório final.

§ 6º - Deverá ser utilizado sistema eletrônico seguro adotado pela Universidade nas atividades do concurso que exijam a reunião da Comissão Julgadora em sessão secreta.

1. Na defesa pública de tese ou de texto serão obedecidas as seguintes normas:

• I – a tese ou texto será enviado a cada membro da Comissão

• Julgadora, pelo menos trinta dias antes da realização da prova;

II – a duração da arguição não excederá de trinta minutos por examinador, cabendo ao candidato igual prazo para a resposta;

III – havendo concordância entre o examinador e o candidato, poderá ser estabelecido o diálogo entre ambos, observado o prazo global de sessenta minutos.

Parágrafo único - Na defesa pública de tese ou de texto elaborado, os examinadores levarão em conta o valor intrínseco do trabalho, o domínio do assunto abordado, bem como a contribuição original do candidato na área de conhecimento pertinente.

1. O julgamento do memorial e a avaliação da prova pública de arguição serão expressos mediante nota global, atribuída após a arguição de todos os candidatos, devendo refletir o desempenho na arguição, bem como o mérito dos candidatos.

§ 1º – O mérito dos candidatos será julgado com base no conjunto de suas atividades que poderão compreender: I – produção científica, literária, filosófica ou artística; II – atividade didática;

III – atividades de formação e orientação de discípulos; IV – atividades relacionadas à prestação de serviços à comunidade; V – atividades profissionais, ou outras, quando for o caso; VI – diplomas e outras dignidades universitárias.

§ 2º – A Comissão Julgadora considerará, de preferência, os títulos obtidos, os trabalhos e demais atividades realizadas após a obtenção do título de doutor.

1. A prova de avaliação didática destina-se a verificar a capacidade de organização, a produção ou o desempenho didático do candidato.

Parágrafo único - A prova consistirá na elaboração, por escrito, de plano de aula, conjunto de aulas ou programa de uma disciplina e será realizada de acordo com as seguintes normas:

I – a Comissão Julgadora organizará uma lista de dez temas, com base no programa do concurso;

II – a Comissão Julgadora dará conhecimento dessa lista ao candidato;

III – o candidato escolherá o ponto uma hora antes da realização da prova, podendo utilizar esse tempo para consultas;

IV – findo o prazo mencionado no inciso III, o candidato terá duas horas para elaborar o texto;

V – cada membro da Comissão Julgadora poderá formular perguntas sobre o plano ou programa, não podendo ultrapassar o prazo de quinze minutos, assegurado ao candidato igual tempo para resposta.

1. O julgamento do concurso de livre-docência será feito de acordo com as seguintes normas:

I – a nota da prova de avaliação didática será atribuída imediatamente após o término das provas de todos os candidatos;

II – o julgamento do memorial e a avaliação da prova pública de arguição serão expressos mediante nota global nos termos do item 6 deste edital;

III – concluída a defesa de tese ou de texto, de todos os candidatos, proceder-se-á ao julgamento da prova com atribuição da nota correspondente;

1. As notas das provas variarão de zero a dez, podendo ser aproximadas até a primeira casa decimal.

2. Ao término da apreciação das provas, cada examinador atribuirá, a cada candidato, uma nota final que será a média ponderada das notas parciais por ele conferidas.

3. Findo o julgamento, a Comissão Julgadora elaborará relatório circunstanciado sobre o desempenho dos candidatos, justificando as notas.

Parágrafo único - Poderão ser anexados ao relatório da Comissão Julgadora relatórios individuais de seus membros.

1. O resultado será proclamado imediatamente pela Comissão Julgadora em sessão pública.

Parágrafo único – Serão considerados habilitados os candidatos que alcançarem, da maioria dos examinadores, nota final mínima 7 (sete).

1. O relatório da Comissão Julgadora deverá ser apreciado pela Congregação, para fins de homologação, após exame formal, no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Parágrafo único – A decisão da Congregação e os relatórios da Comissão Julgadora deverão ser publicados no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

1. Caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação do respectivo ato no Diário Oficial, sob pena de preclusão, nas seguintes hipóteses:

I – decisão da Congregação que constituir a Comissão Julgadora; II – apreciação das inscrições pela Congregação, no que tange aos requisitos formais;

III – homologação do relatório final da Comissão Julgadora pela Congregação.

§ 1º – A avaliação de mérito dos candidatos é atribuição exclusiva e indelegável da Comissão Julgadora, não cabendo às instâncias recursais sua reanálise, mas tão somente a verificação da legalidade e regularidade do processo avaliativo.

§ 2º – Os recursos interpostos com fundamento no inciso I deste item, após apreciação da Congregação, somente terão prosseguimento para as instâncias superiores após eventual homologação pela Congregação do relatório final do certame.

§ 3º – No processamento dos recursos interpostos com fundamento no inciso III deste artigo, será garantida ao candidato indicado a faculdade de manifestação, em sede de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias contados de sua intimação para tanto.

Esclarecimentos sobre o presente edital poderão ser fornecidos pela Seção de Apoio Acadêmico da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, no e-mail [email protected]

ABERTURA DE INSCRIÇÃO AO CONCURSO DE TÍTULOS E PROVAS
VISANDO A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE LIVRE DOCENTE, JUNTO AO
DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM PSIQUIÁTRICA E CIÊNCIAS HUMANAS DA
ESCOLA DE ENFERMAGEM E RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO
PAULO

A Diretora da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo torna público a todos os interessados que, de acordo com o decidido pela Congregação em sessão ordinária realizada em 03/09/2026, estarão abertas, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com início às 8 horas (horário de Brasília) do dia 24/09/2026 e término às 17 horas (horário de Brasília) do dia 23/10/2026, as inscrições ao concurso público de títulos e provas para concessão do título de Livre Docente junto ao Departamento de Enfermagem Psiquiátrica e Ciências Humanas, nas áreas de conhecimento abaixo relacionadas, nos termos do art. 125 do Regimento Geral da USP, e o respectivo programa que segue:

Os cuidados de enfermagem à pessoa com transtorno mental.

A inclusão da família no planejamento da assistência de enfermagem em saúde mental. Cuidados em saúde mental para adolescentes e a promoção da saúde mental no contexto escolar. Promoção da saúde mental entre idosos. Comunicação de más notícias em setores de urgência e emergência.

A Saúde mental e mídias digitais.

Os cuidados de enfermagem à pessoa com autolesão. A prevenção do comportamento suicida.

A assistência de enfermagem na posvenção do suicídio. Assistência de enfermagem à pessoa com estresse agudo e estresse pós-traumático.

• Avaliação e abordagem inicial do risco iminente de suicídio Cuidados de enfermagem em saúde mental em pandemias e desastres O Relacionamento Interpessoal como ferramenta para as ações da Enfermagem Psiquiátrica. A prática da Reabilitação Psicossocial no contexto da Enfermagem Psiquiátrica. Cuidados de Enfermagem a pessoas dependentes de álcool e outras drogas.

• Dinâmica das Relações em Grupo na Enfermagem.

• ÁREA: ENFERMAGEM, SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO BÁSICA Organização dos serviços de saúde na perspectiva do SUS. A organização dos serviços e determinações sobre as práticas em Saúde Mental. A visita domiciliaria no contexto da saúde da família: conceito e finalidades.

Necessidades de saúde no âmbito da atenção básica.

O vínculo terapêutico enfermeiro-paciente-família.

• O impacto dos transtornos mentais na saúde das populações. O estresse como determinante de adoecimento humano.

A intervenção em crise e atuação do enfermeiro. Promoção e prevenção da saúde mental no cuidado a pessoas com doenças crônicas não psiquiátricas.

Cuidado de enfermagem nas manifestações de sofrimento psíquico no âmbito da atenção básica. Intervenção do enfermeiro frente à vulnerabilidade familiar. Fundamentos teóricos para o cuidado de enfermagem em saúde mental.

Princípios básicos em farmacologia e a aplicação da farmacologia na prática de enfermagem.

Vias de administração e absorção de fármacos. Biotransformação de fármacos.

Fármacos utilizados no tratamento da úlcera péptica: assistência de enfermagem ao paciente com úlcera péptica.

• Broncodilatadores: assistência de enfermagem ao paciente asmático.

Anti-hipertensivos que afetam o sistema renina-angiotensina: assistência de enfermagem ao paciente hipertenso. Insulinoterapia: assistência de enfermagem ao paciente diabético.

Salicilatos e paracetamol: assistência de enfermagem na administração de anti-inflamatórios não esferoidais. Antidepressivos: assistência de enfermagem ao paciente depressivo Antianginosos: assistência de enfermagem ao paciente portador de angina

A função da história: a importância da História da Enfermagem. Historiografia do Ensino de História da Enfermagem: avanços e desafios

Precursores da enfermagem moderna. Primórdios da enfermagem no Brasil

Primeiras escolas de enfermagem no Brasil 1890 a 1923: a influência francesa, inglesa e norte americana no modelo de enfermagem brasileiro. Influência da Fundação Rockefeller na Enfermagem da USP (1938 a 1944).

Criação e organização da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto-USP (1952 a 1963) Profissionalização da enfermagem no Brasil após 1950. A imagem social do enfermeiro sob a ótica da história da enfermagem.

A pesquisa em História da Enfermagem no Brasil.

História Oral como metodologia para construção de fontes e pesquisa em História da Enfermagem.

Direito Internacional e a Proteção dos Direitos Humanos. Evolução Histórica e dimensões dos Direitos Humanos. O Estado e a garantia dos direitos humanos fundamentais. O Direito Humano à Saúde: evolução internacional. O Direito Humano à Saúde no Brasil. O Direito Humano à Educação: evolução internacional.

O Direito Humano à Educação no Brasil. Direitos dos portadores de transtornos mentais no Brasil. Responsabilidade ética, administrativa, civil e penal dos profissionais e dos serviços de saúde. Responsabilidade ética, administrativa, civil e penal dos enfermeiros. ÁREA: PSICOLOGIA DA SAÚDE, DO DESENVOLVIMENTO E DA EDUCAÇÃO Psicologia da Saúde: abordagens contemporâneas e seu diálogo com a Enfermagem Etnopsicologia e cuidado em saúde mental Psicologia Positiva aplicada à saúde e à Enfermagem Abordagem Centrada na Pessoa: contribuições para a Psicologia da Saúde e para a Enfermagem Modelo Bioecológico e suas implicações para a Psicologia do Desenvolvimento e para a Enfermagem Família e a sua interface com a saúde e a educação Religiosidade/Espiritualidade no cuidado em saúde Religiosidade/Espiritualidade na formação em saúde: limites e potencialidades Psicologia Positiva e suas contribuições à educação Teorias da Aprendizagem e suas implicações pedagógicas Teorias da Psicologia do Desenvolvimento e suas implicações para o cuidado em Enfermagem ÁREA: FILOSOFIA EM SAÚDE Ética: conceituação; o normativo e o factual. Fundamentos teóricos para a ética em saúde. O campo ético: o ato moral (aspectos do ato moral); o agente moral; os valores éticos; elementos da avaliação moral. A dimensão ética da prática profissional em saúde e educação. Teorias do desenvolvimento moral e suas implicações para a prática docente em saúde. Correntes ou Modelos de Pensamento em Bioética. Contribuições da filosofia para a teoria e a prática na saúde e na educação. A natureza e a tarefa da Filosofia da Educação. Cidadania, saúde e educação. Pensamento crítico na enfermagem.

O enfermeiro na escola: práticas educativas na promoção da saúde de escolares; Políticas públicas de saúde e educação no Brasil e a promoção da saúde no contexto da educação básica; Ensino de saúde no contexto da organização do sistema escolar brasileiro; O projeto político pedagógico na educação básica e sua articulação com as ações de Promoção da Saúde; Tendências pedagógicas: tradicional, não-diretiva, tecnicista, libertadora, crítico-social dos conteúdos. Implicações dos modelos teóricos nas práticas da educação e da saúde do docente enfermeiro; Metodologias de ensino na promoção da saúde no contexto da educação básica; Ensino e aprendizagem na educação básica à luz da abordagem histórico-cultural; Planejamento na educação em saúde; Abordagem histórico-cultural na pesquisa qualitativa em saúde. O espaço escolar como território de promoção da saúde da criança e do adolescente e sua interface com a Atenção Primária à Saúde Articulação entre práticas educativas e de saúde. ÁREA: EDUCAÇÃO APLICADA À SAÚDE E ENFERMAGEM Quadros conceituais sobre: educação, saúde, educação para saúde, pedagogia, processos pedagógicos, didática, currículo e PPP, processo de ensino-aprendizagem, função educativa do enfermeiro nos diversos cenários de atuação. A Lei 9394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a área da saúde e da enfermagem. Identificação de problemas relacionados com as práticas educativas nas escolas de ensino básico. Interatividade/Socialização (trabalhos individuais e em grupos), buscando articulações dos conceitos e fatos estudados com a realidade da prática (estágio).

Identificação e reflexões sobre as posturas didático-pedagógicas, entre outros aspectos, relacionados à função educativa do enfermeiro. Conceitos sobre didática, diferentes abordagens pedagógicas e suas finalidades, liderança educativa (perfil do enfermeiro professor). Conceito de planejamento: educacional, curricular, didático (curso, disciplina, unidade, aula), com seus elementos fundamentais. Identificação de problemas relacionados com o exercício da docência em enfermagem na educação profissional e busca de possíveis soluções. Planejamento e execução de micro aulas com temáticas advindas do estágio na educação profissional. Identificação, reflexões e primeiras experiências em sala de aula sobre o processo ensino-aprendizagem, necessárias para a construção do papel didático-pedagógico do enfermeiro professor na educação profissional em enfermagem.

A saúde-doença como processo social. Estigma e doença. Diferenças sociais, poder e processo saúde-doença. Raça, classe social e gênero na produção de iniquidades sociais em saúde. Adoecimentos e sofrimentos de longa duração: perspectivas das ciências sociais em saúde. Corpo, cultura e sociedade. Políticas, subjetividades e ativismos em saúde. Práticas de cuidado e cura: perspectivas decoloniais e ecologias de saberes. Saúde e doença como realidades bioculturais.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.15.1.104.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).