DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877

Publicado por:

Francisco Claudio Gomes de Souza Código Identificador: 75660003

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 203/2026-GP-PMCN

Conceder pagamento de diárias à Servidora Pública do município de Caiçara do Norte, estado do Rio Grande do Norte.

O Prefeito do Município de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 46 da Lei Orgânica Municipal 07 de novembro de 1997, e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 291/2025, que dispõe sobre a regulamentação das concessões de diárias e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020, na sua subseção V, que dispõem da composição do processo de realização das despesas de Diárias.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder o pagamento de 01 (uma) 1/2 (meia) diária à servidora DEBORA RENATA EUGENIO DO NASCIMENTO , Farmacêutica Responsável Técnica, CPF: 104.960.834-81, Matrícula nº 001901-1, ao preço unitário de R$: 200,00 (duzentos reais), totalizando um valor de R$ 100,00 (cem reais) para custear despesas com alimentação e transporte em Natal/RN, no dia 15 de setembro de 2026.

Justificativa: • Participar e representar Caiçara do Norte/RN na Oficina de treinamento sobre o E-SUS de Assistência Farmacêutica, que será realizada no dia 15 de setembro de 2026, na cidade de Natal/RN, conforme programação em anexo.

Art. 2º - Os valores deverão ser depositados em conta bancária do titular de acordo com os dados cadastrais.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, em 11 de setembro de 2026.

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA Prefeito

Publicado por: Edson Ramon de Freitas Tavares Código Identificador: B4835E31

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

GABINETE DA PREFEITA TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2026

A Prefeita Constitucional do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal declara INEXIGÍVEL o procedimento licitatório nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para custear despesa relativa a realização de revisão e manutenção preventiva, incluindo os serviços e materiais necessários, nos veículos Chevrolet Spin, placas RQH8F82 e TSW3D58,

pertencentes à frota municipal., no valor total de R$ 1.786,72 (mil setecentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), em favor de NATAL VEICULOS LIMITADA, inscrita no CNPJ nº 08.029.092/0001-44, processo administrativo nº 191/2026. Publiquese.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 14 de Setembro de 2026.

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA Prefeita

Publicado por: Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha Código Identificador: 12F1C600

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 023/2026 - INEX. 031/2026

PROC. LICITATÓRIO SMSC/RN N° 2026.04.23.0050 INEXIGIBILIDADE Nº 031/2026

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde

ASSUNTO : Credenciamento de Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica, com valores obtidos com remuneração através da Tabela SUS e Tabela Diferenciada fixada pelo Município, para prestação de serviços especializados de Média Complexidade, tais como: Ultrassonografias Simples e de Fluxo Obstétrico com Dopller Colorido; Ecodopller Venoso dos Membros Inferiores e Superiores; Eletroneuromiografias; Exames de Anatomia Patológica Ambulatorial e Hospitalar e Imunohistoquímica; Consultas Especializadas em Urologia, Endocrinologia, Angiologia, Endocrinologia, Angiologia, Ortopedia, Gastroenterologia, Ginecologia, Oncologia, Cardiologia, Reumatologia, Psiquiatria, Dermatologia e outras especialidades que venham a ser necessárias; além de Exames Laboratoriais de Análises Clínicas diversos.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 023/2026

De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Geral deste Município, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , o Credenciamento de Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica, com valores obtidos com remuneração através da Tabela SUS e Tabela Diferenciada fixada pelo Município, para prestação de serviços especializados de Média Complexidade, tais como: Ultrassonografias Simples e de Fluxo Obstétrico com Dopller Colorido; Ecodopller Venoso dos Membros Inferiores e Superiores; Eletroneuromiografias; Exames de Anatomia Patológica Ambulatorial e Hospitalar e Imunohistoquímica; Consultas Especializadas em Urologia, Endocrinologia, Angiologia, Endocrinologia, Angiologia, Ortopedia, Gastroenterologia, Ginecologia, Oncologia, Cardiologia, Reumatologia, Psiquiatria, Dermatologia e outras especialidades que venham a ser necessárias; além de Exames Laboratoriais de Análises Clínicas diversos, junto a empresa LOPES & LIMA SERVIÇOS MEDICOS LTDA ME – CNPJ Nº 37.581.142/0001-08, com o valor estimado anual de R$ 2.113.062,00 (dois milhões cento e treze mil e sessenta e dois reais) Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/21, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , realizada com fundamento no 74, IV, da Lei nº 14.133/21, e, em consequência, determino o credenciamento da LOPES & LIMA SERVIÇOS MEDICOS LTDA ME – CNPJ Nº 37.581.142/0001-08.

Caicó/RN, 14 de setembro de 2026.

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