Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 15/09/2026 · pág. 39

DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877

deslocamento a serviço, incluindo alimentação, hospedagem e transporte urbano, nos termos da regulamentação vigente. Parágrafo Único - O deslocamento ocorrerá no período de 15 a 18 de Setembro de 2026, com destino ao município de Foz do Iguaçu/PR, para participação no 24º Congresso Previdenciário da APEPREV e 3º Seminário Internacional de Previdência, a realizar-se de 16 a 18 de Setembro de 2026, no Gran Carimã Convention Center, localizado na Avenida das Cataratas, nº 4.790, Foz do Iguaçu/PR , visando ao aprimoramento, à capacitação e à atualização profissional em matéria de gestão previdenciária, em benefício das atividades desenvolvidas pelo FUNPREV.

Art. 2º - A concessão e o pagamento das diárias observarão as disposições da Portaria nº 091/2026, de 18 de março de 2026, e demais normas aplicáveis, devendo o beneficiário cumprir as exigências relativas à utilização e à prestação de contas.

Art. 3º - O beneficiário deverá, após o retorno, apresentar a documentação comprobatória exigida pela regulamentação vigente, especialmente certificado ou declaração de participação no evento, além dos demais documentos necessários à comprovação da viagem e da correta aplicação dos recursos recebidos.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do FUNPREV, observados o empenho e os demais procedimentos legais aplicáveis.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. cumpra-se.

ANTONIO RAFAEL DE SOUZA Presidente Do FUNPREV Portaria Nº 016/2025

Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: E87EB921

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 234/2026

Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: F2B097FB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 235/2026

Portaria nº 235/2026,

Doutor Severiano/RN, 09 de setembro de 2026.

CONCEDE AFASTAMENTO REMUNERADO (LICENÇA GALA) A SERVIDOR TEMPORÁRIO REGINO PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o Art. 473, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), combinado com a Lei Municipal 440/2014 , e conforme requerimento constante no Protocolo nº 2026.09.02.0002;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder afastamento remunerado em virtude de casamento ( Licença Gala ) ao(à) servidor(a) contratado(a), JOANA LOBO DA CUNHA ROSSI DE CAMARGO , inscrita no CPF nº 116.708.10488, ocupante da função de Professor(a) , lotado(a) no(a) Escola Municipal José Neri de Oliveira .

Art. 2º O período de afastamento será de 03 (três) dias consecutivos , sem prejuízo da remuneração e da contagem de tempo de serviço, compreendido entre os dias 09/09/2026 e 11/09/2026 , em razão de seu matrimônio realizado em 09/09/2026 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início do respectivo afastamento.

Publique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se e Arquive-se.

Portaria nº 234/2026,

Doutor Severiano/RN, 09 de setembro de 2026.

CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO (LICENÇA GALA) A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que determina o art. 111, III, a, da Lei 096/97, e conforme requerimento constante no Protocolo nº 2026.09.02.0001 ;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Gala (por motivo de casamento) ao(à) servidor(a) AMON ABRANTES DE LIMA , matrícula nº 5 47 , ocupante do cargo efetivo de Professor(a) de Pedagogia , lotado(a) no(a) Escola Municipal José Neri de Oliveira , pelo período de 08 (oito) dias consecutivos, a contar de 09/09/2026 até 16/09/2026 , em virtude de seu matrimônio realizado em 09/09/2026 , conforme certidão anexa aos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início do respectivo afastamento.

Publique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se e Arquive-se.

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES Prefeita

Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: 4B87C8BE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 236/2026

Portaria nº 236/2026,

Doutor Severiano/RN, 14 de setembro de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , considerando o que determina o art. 102 da Lei 096/97.

RESOLVE.

Art. 1º Conceder Licença Prêmio, a Servidora MARIA ALANDERLEI DA SILVA , matrícula nº 356, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada no Centro de Saúde Francisco Ildemar de Castro, Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 03 (três) meses, com data de início em 10 de setembro a 10 de dezembro 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se e Arquive-se.

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES Prefeita