DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877

CONSIDERANDO o Art.98, § único da Lei Municipal nº 440 de 08 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Florânia;

RESOLVE:

O Prefeito do Município de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Decreto Municipal nº 020/2026, de 07 de julho de 2026.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder o pedido de Férias Regulamentares de 30 (trinta) dias consecutivos, a servidora, MARIA LUCIANA DA SILVA, agente administrativo, período de 2025/2026 , contados a partir do dia 08/09/2026 com término em 07/10/2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia/ RN Em 14 de setembro de 2026.

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito do Município

LAEDSON SILVA DE MEDEIROS

Sec. Mun. de Administração e Planejamento

Publicado por: Andreia Kelly de Morais Dantas Código Identificador: 4342C84B

Art. 1º -Fica concedida meia diária no valor de R$ 200,00 (duzentos) reais, ao senhor José da Silva Júnior, ocupante da função de Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para custear despesas com alimentação durante seu deslocamento para cidade de Natal/RN, com o objetivo de participar da Oficina AdaptaCidades Rio Grande do Norte, agendada para as 8h às 17h, do dia 15 de setembro de 2026, no Auditório do Parque das Dunas – Bosque dos Namorados, Av. Alm. Alexandrino de Alencar, s/n – Tirol, Natal – RN, 59064- 630. O encontro apoiará gestores públicos na construção da governança local para adaptação climática, com foco na organização institucional, na articulação entre os atores locais e nos primeiros passos para a elaboração dos Planos Municipais de Adaptação.

Art. 2º- Caso não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de Finanças, na hipótese de descumprimento, o encaminhamento de relatório circunstanciado a Controladoria Geral do Município, que adotará as medidas cabíveis.

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 05 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - PUBLICADA POR INCORREÇÃO

Concede diária ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos que especifica e dá outras providências.

Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia/RN

Em14 de setembro de 2026.

Publicado por: Marianna Domingos da Silva Código Identificador: 4E75D9AA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN - EDITAL Nº 012/2025

PARA OS CARGOS DE: PROFESSOR PNI – (EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL), PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE GEOGRAFIA E PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ACARI-RN.

O MUNICÍPIO DE ACARI/RN , em cumprimento ao disposto no Edital nº 012/2025 do Processo Seletivo Simplificado, de ordem do Sr. Prefeito Municipal, neste ato através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Acari/RN, considerando o distrato da professora Alcione Pereira Trindade, considerando a concessão de licença-prêmio da servidora pública Ivonete Maria da Silva, considerando o afastamento por motivo de enfermidade da servidora pública Maria Betânia da Silva, torna pública a CONVOCAÇÃO DOS SEGUINTES CANDIDATO(A)S CLASSIFICADO(A)S NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 012/2025:

Os candidatos relacionados neste Edital de Convocação deverão, nos dias 15, 16 e 17 de setembro de 2026, das 07h às 13horas , como condição para a sua posse, apresentar, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Acari/RN, localizada na Rua Silvino Adonias Bezerra, nº 151, bairro Major Ary de Pinho, Acari/RN, CEP: 59.370-000, a Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado, os documentos e tomar as providências relacionadas no Item 8 – DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO – especificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado correspondente (Edital nº 012/2025), quais sejam:

I - O aprovado por ocasião da contratação deverá entregar a seguinte documentação:

a) Certidão de quitação da Justiça Eleitoral (site: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidão-de-quitação-eleitoral)

b) Declaração negativa de acumulação de cargo público e de vencimentos e proventos;

www.diariomunicipal.com.br/femurn 180