DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877
c) Diploma ou documento equivalente comprovando a escolaridade mínima exigida para o cargo devidamente registrado no MEC ou na instituição que o expediu;
d) Certificado Militar que comprove estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
e) Cadastro de Pessoa Física da Secretaria da Receita Federal (CPF);
f) Certidão de nascimento e/ou casamento;
g) Certidão de nascimento dos filhos até 14 (quatorze) anos;
h) Carteira de Identidade;
i) Cartão PIS/PASEP;
j) 01 (uma) foto 3x4, recente e sem uso prévio;
k) Declaração de dependentes para imposto de renda;
l) Comprovante de residência.
m) Certidão Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união;
n) Certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos estaduais e à dívida ativa do estado;
o) Certidão negativa de débitos relativos aos tributos municipais;
p) Dados bancários que pretende receber os vencimentos (cópia do cartão do banco)
II - Os documentos pessoais deverão ser entregues em cópias reprográficas acompanhadas do original.
III - Ficam desde já advertido o candidato de que a não apresentação da documentação exigida para a posse no prazo legal implica na desistência da vaga.
Acari/RN, 11 de setembro de 2026.
MARIA SUELLY DA SILVA MEDEIROS
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: FE925E44
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 054/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 040/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1.436/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 054/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 040/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1.436/2025 CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN – CNPJ : 08.142.655/0001-06 CONTRATADO : B. M. SANTANA EIRELI
CNPJ: 32.069.570/0001-24
OBJETO : CONTRATAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DA ARP Nº 071/2025, QUE TRATA DO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ASFALTO FRIO DESTINADO À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA MALHA VIÁRIA URBANA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN
VALOR TOTAL : R$ 70.900,00
EMPRESA: B. M. SANTANA EIRELI
CNPJ: 32.069.570/0001-24
ENDEREÇO: Avenida dos Caiapós, nº 123, Pitimbu 3 Natal/RN, CEP 59.069.570-400 REPRESENTANTE: Belltehe Mendes Santana CPF: 023. . -95 E-MAIL: [email protected] TEL.: (084) 99907-9870
| ITEM | DESCRIÇÃO |
UND | QUANT | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASFALTO FRIO A GRANEL (CONCRETO ASFÁLTICO USINADO A QUENTE - CAUQ PARA APLICAÇÃO A FRIO) - Massa asfáltica usinada a quente para aplicação a frio, tipo Concreto Asfáltico Usinado a Quente (CAUQ), conforme especificações das normas DNIT 031/2024– ES, DNER 313/97 e DNIT 095/2006. Produzida em usina de asfalto, com temperatura de ligamento não inferior a 120 °C, granulometria densa tipo faixa D, composta por pedrisco e pó de pedra (100% passante na peneira 3/8"), e teor de CAP 50/70 entre 4% e 6,5%, modificado por polímeros e aditivo ASF/2705BR. Produto destinado a operações de tapa-buraco e manutenção de pavimentos asfálticos, podendo ser aplicado em superfícies úmidas ou durante períodos chuvosos, sem perda de aderência e coesão, dispensando pintura de ligação. Apresentando excelente compactação, durabilidade elevada e estocabilidade mínima de 12 meses, podendo alcançar até 24 meses conforme condições de armazenamento. |
TONELADA | 100 | R$ 709,00 | R$ 70.900,00 |
| VALOR TOTA | L | R$ 70.900,00 |
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 09.001 – Sec. Mun. Infra Estrutura e Serv. Públicos Projeto atividade - 1101 - 1110 - Natureza da despesa- 33.90.30 - 44.90.51
Fonte de recurso - 15000000 - 17000000 - 17003110 - 17003120 VIGÊNCIA : De 14 de setembro de 2026 a 14 de setembro de 2027.
FUNDAMENTO LEGAL : Lei 14.133/21.
DATA DE ASSINATURA : 14 de setembro de 2026 SIGNATÁRIOS : João Maria Mesquita - pela contratante e Belltehe Mendes Santana – pela contratada.
Boa Saúde/RN, em 14 de setembro de 2026
JOÃO MARIA MESQUITA
- Prefeito Municipal.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 181