Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 15/09/2026 · pág. 183

DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877

CONSIDERANDO que a Declaração de Dispensa da Comissão de Licitação prevê que a dispensa de Licitação está em conformidade ao disposto no seguinte art., Inciso e item da Lei Federal 14.133/2021:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos de contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 54/2026, nos termos descritos abaixo:

Objeto: CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL PARA AQUISIÇÃO DE CURATIVOS E MATERIAIS DE COBERTURA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CAMPALEM	FORNECIMENTOS LTDA - Não Exclusivo
Código	Descrição Unid	Qtd	Vlr Estimado	Vlr Total
37312	SABONETE LÍQUIDO ANTISSÉPTICO PARA HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA DA PELE, CONTENDO POLIHEXAMETILENO BIGUANIDA (PHMB) COMO AGENTE ANTIMICROBIANO. INDICADO PARA HIGIENE CORPORAL E/OU ANTISSEPSIA DA PELE, AUXILIANDO NA REDUÇÃO DA CARGA MICROBIANA. PRODUTO DE USO TÓPICO, DE FÁCIL APLICAÇÃO, COM FORMULAÇÃO ADEQUADA PARA USO FREQUENTE EM AMBIENTE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. APRESENTAÇÃO EM FRASCO COM 500 ML, COM TAMPA/DISPOSITIVO DOSADOR QUE PERMITA APLICAÇÃO HIGIÊNICA E SEGURA. PRODUTO REGULARIZADO JUNTO À ANVISA, CONFORME LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE. 500ml un	70,0000	R$ 53,40 Total:	R$ 3.738,00 R$ 3.738,00
JM COMERCI	O E REPRESENTACAO EIRELI - Não Exclusivo
Código	Descrição Unid	Qtd	Vlr Estimado	Vlr Total
37317	CURATIVO COMPRESSA GASE KERLIX PHMB AMD ROLO 11,4CM X 3.7M DESCRIÇÃO : FORMATO: ROLO CONTÉM PHMB (POLIHEXAMETILENO BIGUANIDA) AÇÃO ANTIMICROBIANA CONTRA AMPLA GAMA DE BACTÉRIAS; ALTA CAPACIDADE DE ABSORÇÃO; MATERIAL SUAVE, NÃO TECIDO, DE BAIXA ADERÊNCIA À FERIDA un	100,0000	R$ 60,49	R$ 6.049,00
37313	O DERMAMON CREME PROTETOR FORMA UMA BARREIRA PARA PROTEGER A PELE DE CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS ACAMADAS COM INCONTINÊNCIA URINÁRIA OU FECAL. PREVINE ASSADURAS, HIDRATA E REVITALIZA A PELE SECA. COMPOSIÇÃO: ÓLEO DE GIRASSOL LECITINA DE SOJA ÓXIDO DE ZINCO TRIGLICERÍDEOS DE CADEIA MÉDIA VITAMINAS A E E 100g un	100,0000	R$ 67,99	R$ 6.799,00
37314	PLACA DE ALGINATO DE CÁLCIO – M-TEC 10CM X 10CM CAIXA COM 10 UNIDADES. DESCRIÇÃO: CURATIVO M-TEC ALGINATO DE CÁLCIO É INDICADO PARA AS SEGUINTES FERIDAS CRÔNICAS E AGUDAS DE MODERADAS A ALTA EXSUDAÇÃO: LESÃO POR PRESSÃO; ÚLCERAS DE PERNA; ÚLCERAS DO PÉ DIABÉTICO; FERIDAS DE CAVIDADE; LACERAÇÕES; ABRASÕES CUTÂNEAS; LOCAIS DE ENXERTOS E DOADORES; FERIDAS PÓS-OPERATÓRIAS; FERIDAS POR TRAUMA (LESÕES DÉRMICAS, LESÕES TRAUMÁTICAS OU INCISÕES); QUEIMADURAS DE ESPESSURA SUPERFICIAL E PARCIAL. O CURATIVO MTEC ALGINATO DE CÁLCIO TAMBÉM PODE SER USADO PARA CONTROLAR SANGRAMENTOS MENORES EM FERIDAS SUPERFICIAIS. COMPOSIÇÃO: COMPOSTO POR UM ALTO TEOR DE ALGINATO (ASCOPHYLLUM NODOSUM, CONHECIDO COMO ALGA MARROM, FAZ CX	50,0000	R$ 113,87	R$ 5.693,50
	PARTE DA FAMÍLIA FUCACEAE, COMO A ALGA LAMINARIA) DE CÁLCIO (ÁCIDO GULURÔNICO (G) E ÁCIDO MANURÔNICO) E SÓDIO. ISENTO DE LÁTEX
37315	PLACA DE ALGINATO DE CÁLCIO COM PRATA - M-TEC 10CM X 10CM CAIXA COM 10 UNIDADES. DESCRIÇÃO : COMPOSTO POR UM ALTO TEOR DE ALGINATO (ASCOPHYLLUM NODOSUM, CONHECIDO COMO ALGA MARROM, FAZ PARTE DA FAMÍLIA FUCACEAE, COMO A ALGA LAMINARIA) DE CÁLCIO (ÁCIDO GULURÔNICO (G) E ÁCIDO MANURÔNICO) E SÓDIO, 4,25% DE CARBOXIMETILCELULOSE (CMC) E COMPLEXO DE PRATA IÔNICA (CARBONATO DE PRATA), QUE LIBERA ÍONS DE PRATA NA PRESENÇA DE LÍQUIDO NA FERIDA. ISENTO DE LÁTEX. O CURATIVO POSSUI UMA CONCENTRAÇÃO DE 60MG DE PRATA IÔNICA NA PLACA 10CMX10CM, E NA FITA DE 2CM X 30CM, POSSUI 35MG DE PRATA IÔNICA (BASE: 5,92G/M² DE PRATA IÔNICA). INDICAÇÃO DE USO: O CURATIVO DE ALGINATO DE CÁLCIO E SÓDIO E PRATA MISSNER É INDICADO PARA USO NAS FERIDAS DE MODERADA A ALTA EXSUDAÇÃO E CAVIDADES COM ESPESSURAS PARCIAIS A PROFUNDAS CX	50,0000	R$ 338,87	R$ 16.943,50
37316	POMADA SAF-GEL C/ ALGINATO DE CÁLCIO E SÓDIO – CONVATEC 85G SAF-GEL - GEL INCOLOR HIDRATANTE E ABSORVENTE, VISCOSO, COMPOSTO POR: CARBOXIMETILCELULOSE SÓDICA, ALGINATO DE CÁLCIO E SÓDIO, PROPILENOGLICOL, OUTROS (DMDM, SORBATO DE POTÁSSIO, TRIETANOLAMINA, ÁCIDO BÓRICO, CARBÔMERO 940 E ÁGUA PURIFICADA) un	150,0000	R$ 57,17 Total:	R$ 8.575,50 R$ 44.060,50

Contratado: JM COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI, inscrita no CNPJ 26.690.173/0001-72.

Prazo de vigência: 12 meses

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

Carnaúba Dos Dantas/RN, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026.

KLEYTON MEDEIROS DANTAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria da Paz Dantas Código Identificador: 1652F904

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039-011/2026

A Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa, por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuições legais, após exame e deliberação do processo administrativo N° 00459/2026, em observância ao Instrumento Convocatório, Edital Nº 039-011/2026, que institui o(a)