DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877
IRANILDO ACIOLE DA SILVA Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 590.000,00 | ||
| 06.001 SECRETARIA MUNIC | IPAL DE FINANÇAS |
550.000,00 | |
| 2009 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA |
300.000,00 | ||
| 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 15000000 0001 | 300.000,00 | |
| 2016 SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO | 250.000,00 | ||
| 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS | 15000000 0001 | 250.000,00 | |
| 12.001 SECRETARIA MUN. D | E TURISMO E DES. ECONÔMICO | 40.000,00 | |
| 1106 PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E/OU TURÍSTICOS | 40.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 40.000,00 | |
| Anexo II (Redução) | 590.000,00 | ||
| 11.001 SECRETARIA MUN. D | E OBRAS, SERV. E MOB. URBANA | 388.400,00 | |
| 1016 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS | 50.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 0001 | 50.000,00 | |
| 1017 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGENS DE RUAS E AVENIDAS | 200.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 0001 | 200.000,00 | |
| 1018 ABERTURA DE RUAS E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS | 2.500,00 | ||
| 4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 15000000 0001 | 2.500,00 | |
| 2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS | 28.000,00 | ||
| 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES | 15000000 0001 | 1.000,00 | |
| 3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO | 15000000 0001 | 1.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 24.000,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 0001 | 2.000,00 | |
| 1024 SERVIÇO DE MELHORIA DE RUAS E AVENIDAS | 4.900,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 4.900,00 | |
| 1035 CONSERVAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS | 90.000,00 | ||
| 4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 10.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 0001 | 80.000,00 | |
| 1093 EXECUÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E/OU SERVIÇOS DE TAPA BURACO | 13.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 5.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 0001 | 8.000,00 | |
| 99.999 RESERVA DE CONTIG | ÊNCIA | 201.600,00 | |
| 2999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA | 201.600,00 | ||
| 9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 15000000 0001 | 201.600,00 |
Publicado por: Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho Código Identificador: A0837E93
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2412026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2412026 – GP, Lagoa Nova/RN, 11 de setembro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 100,00 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA , Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 100,00 (cem reais) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Excesso de Arrecadação apurado neste exercício. Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) |
100,00 | ||||
| 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE | SAÚDE |
100,00 | |||
| 2035 M | ANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
100,00 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17103210 | 0001 | 100,00 |
Publicado por: Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho Código Identificador: 17529D1A
www.diariomunicipal.com.br/femurn 265