DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877

Nome completo e assinatura do proponente

EDITAL Nº 01/2026 – PML/SMECCT EDITAL DE CHAMAMENTO PARA FOMENTO CULTURAL

ANEXO II

DECLARAÇÃODERESIDÊNCIA (Lei Nº. 7.115/83)

Eu____ documento de identidade___ órgão exp._ CPF __ nacionalidade _ naturalidade __ telefone (DDD e n°) __ celular__ e-mail___

na falta de documentos para comprovação de residência, DECLARO, para os devidos fins, sob as penas da Lei, ser residente e domiciliado no município de Lucrécia/RN há _ anos, e atualmente no endereço _

Declaro ainda estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:

“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante” “Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular”.

Observação: Esta declaração deve estar acompanhada, obrigatoriamente, do comprovante de residência correspondente ao endereço acima mencionado, mesmo sendo de terceiro.

Lucrécia/RN, ___ de __ de 2026.

Nome completo e assinatura

EDITAL Nº 01/2026 – PML/SMECCT

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE AGENTES CULTURAIS

ANEXO III - AUTODECLARAÇÃO PARA POLÍTICAS AFIRMATIVAS

(Para os agentes culturais concorrentes às cotas e pontuações extras)

Eu, ___-, sob o RG de n.º ___, CPF de n.º ___, DECLARO , para fins de participação no EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE AGENTES CULTURAIS N.º 01/2026 , que sou pessoa:

( ) NEGRA (PRETA OU PARDA);

( ) MULHER (CISGÊNERO OU TRANS/TRAVESTI);

( ) DISSIDENTE DE GÊNERO;

( ) INDÍGENA;

( ) QUILOMBOLA;

( ) CIGANA; ( ) DE TERREIRO DE MATRIZ AFRO-AMERÍNDIA;

( ) DOS POVOS DAS ÁGUAS;

( ) CIRCENSE;

( ) PARQUISTA; ( ) LGBTQIAPN+; ( ) COM DEFICIÊNCIA;

( ) IDOSA;

( ) QUE SOU MORADOR DA ZONA RURAL.

1 - Vai concorrer às cotas? ( ) sim ( ) não.

2 - Deseja concorrer às categorias de contas para:

( ) Pessoa negra ou parda

( ) Pessoa com Deficiência

( ) Indígena

3 – Solicito pontuações extras para _____ Estou ciente de que, se for comprovada falsidade desta declaração, estarei sujeito às sanções civis e penais eventualmente cabíveis, bem como a classificação será tornada sem efeito, o que implicará o cancelamento da opção para as cotas ou pontuações extras direcionadas às políticas afirmativas.

Esta declaração tem validade apenas para o processo seletivo acima indicado.

Lucrécia/RN, _ de ___ de 2026.

Nome completo e assinatura do proponente

EDITAL Nº 01/2026 – PML/SMECCT

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE AGENTES CULTURAIS

ANEXO IV

formulário de apresentação de recurso

NOME DO AGENTE CULTURAL:

www.diariomunicipal.com.br/femurn 278