DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Pau dos Ferros.
Riacho de Santana - RN, 14 de Setembro de 2026
DAVI CASSIO FERNANDES DA SILVA -
Prefeito
Publicado por: Samuel Ferreira Fernandes Código Identificador: CDF19ECA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 02/2026-SMF
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN
Praça dos Pescadores, S/N, Centro, Rio do Fogo, RN - CEP: 59.578-000 CNPJ: 01.612.393/0001-57
PORTARIA Nº 02/2026 – SMF
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 1.089.000,00 (um milhão, oitenta e nove mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 1.089.000,00 | ||||
| 03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 1.089.000,00 | ||||
| 2030 MAN E GESTAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 310.000,00 | ||||
| 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15001002 |
0001 | 280.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 | 30.000,00 | ||
| 2031 MAN DA ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA | 297.000,00 | ||||
| 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
16000000 |
0001 | 127.000,00 | ||
| 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
16050000 |
0001 | 170.000,00 | ||
| 2032 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA | 458.000,00 | ||||
| 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15001002 |
0001 | 165.000,00 | ||
| 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
16000000 |
0001 | 263.000,00 | ||
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15001002 |
0001 | 30.000,00 | ||
| 2033 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EM SAUDE | 24.000,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL |
15001001 |
0001 | 24.000,00 | ||
| CIVIL | |||||
| Anexo II (Redução) | 1.089.000,00 | ||||
| 03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 1.089.000,00 | ||||
| 2030 MAN E GESTAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 310.000,00 | ||||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15001002 |
0001 | 100.000,00 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15001002 |
0001 | 180.000,00 | ||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15001002 |
0001 | 30.000,00 | ||
| 2031 MAN DA ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA | 297.000,00 | ||||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
16000000 |
0001 | 70.000,00 | ||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
16050000 |
0001 | 170.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 | 57.000,00 | ||
| 2032 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA | 458.000,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15001002 |
0001 | 60.000,00 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
16000000 |
0001 | 64.000,00 | ||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15001002 | 0001 | 40.000,00 |
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