DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UNID. | VL.UNT | VL. TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pá-Carregadeira - ano/modelo 2025 ou posterior, (zero Horas); Diesel/Biodiesel, Potência de no mínimo: 125 HP com RPM de 2200; Peso operacional mínimo 10.000 kg; Capacidade da caçamba mínima 2m³ com dentes; Força de esagregação de no mínimo 100 kN; Tanque de combustível mínimo 180 litros; Direção hidrostática/hidráulica; Alarme de ré sonoro; Retrovisor; Limpador de para-brisas; Faróis dianteiros e traseiros; Horímetro; Cinto de segurança; Garantia de no mínimo 12 meses. |
1 | UNIDADE | R$ - | R$ - |
| TOTAL | R$ - |
Santana do Seridó/RN, 14 de setembro de 2026.
VITÓRIA RÉGIA DE LIMA Equipe De Apoio
Publicado por: Vitoria Regia de Lima Código Identificador: 317B8BD0
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 01090/2026 – PMSF/RN
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgânica municipal e em conformidade com a Lei 0973/2025.
CONSIDERANDO, Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo;
CONSIDERANDO, Art. 43. § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II - os provenientes de excesso de arrecadação; III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei ;
D E C R E T A
Art. 1º . - Fica aberto no corrente mês um crédito Suplementar no valor R$ 40.138,86 (quarenta mil e cento e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos), à dotação especificada a seguir:
| Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa | ||
|---|---|---|
| 2 - Prefeitura Municipal de São Fernando 4001 - Sec. Mun. Planejamento e Administração 2.5 - Manut. Ativ. Sec. Planej. e Administração |
||
| 786 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | Fonte: 15000000 | R$ 13.203,74 |
| Total da Ação: | R$ 13.203,74 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 13.203,74 | |
| 14001 - Sec. Mun. de Esporte e Turismo 2.56 - Programa Incentivo ao Desporto amador |
||
| 837 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15000000 | R$ 15.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 15.000,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 15.000,00 | |
| 19002 - Secretaria Municipal de Educação-FUNDEB 2.19 - Manut. Ens. Fundamental - 30% FUNDEB |
||
| 1035 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | Fonte: 15400000 | R$ 6.770,83 |
| Total da Ação: | R$ 6.770,83 | |
| 2.31 - Manut. Ensino Infantil/ CRECHE 30 % FUNDEB | ||
| 1060 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | Fonte: 15400000 | R$ 5.164,29 |
| Total da Ação: | R$ 5.164,29 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 11.935,12 |
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será oriundo da anulação total ou parcial da dotação a seguir:
| 2 - Prefeitura Municipal de São Fernando 19002 - Secretaria Municipal de Educação-FUNDEB 2.19 - Manut. Ens. Fundamental - 30% FUNDEB |
||
|---|---|---|
| 1044 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15400000 | R$ 11.935,12 |
| Total da Ação: | R$ 11.935,12 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 11.935,12 | |
| 3 - Fundo Municipal de Saúde de São Fernando 17001 - Fundo Municipal de Saúde 2.9 - Manutenção Fundo Municipal de Saúde |
||
| 1401 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 15021002 | R$ 28.203,74 |
| Total da Ação: | R$ 28.203,74 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 28.203,74 |
Art. 3º . - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Fernando/RN, 14 de setembro de 2026.
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